Nao divulgado no DODF |
ATO COTEPE/ICMS 50, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013
· Publicado no DOU de 27.11.13.
. Alterado pelo ATO COTEPE ICMS Nº 03, DE 25/02/14 – DOU DE 06/03/14.
. Alterado pelo ATO COTEPE ICMS Nº 16, DE 10/04/14 – DOU DE 11/04/14.
. Alterado pelo ATO COTEPE ICMS Nº 17, DE 22/04/14 – DOU DE 23/04/14.
. Alterado pelo ATO COTEPE ICMS Nº 20, DE 06/05/14 – DOU DE 07/05/14.
. Alterado pelo ATO COTEPE ICMS Nº 21, DE 20/05/14 – DOU DE 21/05/14.
. Alterado pelo ATO COTEPE ICMS Nº 23, DE 03/06/14 – DOU DE 04/06/14.
. Alterado pelo ATO COTEPE ICMS Nº 24, DE 13/06/14 – DOU DE 16/06/14.
. Alterado pelo ATO COTEPE ICMS Nº 27, DE 24/06/14 – DOU DE 25/06/14.
. Alterado pelo ATO COTEPE ICMS Nº 28, DE 15/07/14 – DOU DE 16/07/14.
. Alterado pelo ATO COTEPE ICMS Nº 42, DE 30/07/14 – DOU DE 05/08/14.
Divulga a relação das pessoas beneficiadas com a isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014.
O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 155ª reunião ordinária, realizada nos dias 20 a 22 de novembro de 2013, em Brasília, DF, com base no inciso II do § 1º da cláusula primeira do Convênio ICMS 142/11, de 16 de dezembro de 2011, decidiu:
Art 1º Aprovar a relação de pessoas beneficiadas com a isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014, listadas no Anexo Único a este ato.
Art. 2º Ficam revogados os Atos COTEPE/ICMS 18/13, 27/13, 29/13, 30/13 e 46/13.
Art 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ANEXO ÚNICO
|
NOME |
CNPJ |
01 |
MATCH SERVICES AG |
10.672.347/0001-34 |
02 |
MATCH HOSPITALITY AG |
14.624.463/0001-39 |
03 |
SA GL EVENTS SERVICES |
Identificação Fiscal 378932354 |
04 |
FEDERAZIONE ITALIANA GIUOCO CALCIO - F.I.G.C |
18.211.781/0001-29 |
05 |
SA GL EVENTS SERVICES |
18.199.510/0001-03 |
06 |
14 BRASIL TELECOM S.A. |
05.423.963/0150-62 |
07 |
14 BRASIL TELECOM S.A. |
05.423.963/0153-05 |
08 |
14 BRASIL TELECOM S.A. |
05.423.963/0144-14 |
09 |
14 BRASIL TELECOM S.A. |
05.423.963/0163-87 |
10 |
14 BRASIL TELECOM S.A. |
05.423.963/0142-52 |
11 |
14 BRASIL TELECOM S.A. |
05.423.963/0148-48 |
12 |
HBS 2014 LTD. - LEI nº 12.350/2010 |
18.200.310/0001-1 |
13 |
INFRONT HOSPITALITY MANAGEMENT AG - LEI Nº 12.350/2010 |
15.711.299/0001-60 |
14 |
ASOCIACION URUGUAYA DE FUTBOL - LEI Nº 12.350/2010 |
18.440.355/0001-67 |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA