Portaria 52 - Altera os anexos I, III e IV da Portaria 93-2014

PORTARIA Nº 52, DE 26 DE fevereiro DE 2015

Publicada no DODF nº 41, de 27/02/2015. Págs. 2 e 3.

Altera os Anexos I, III e IV da Portaria nº 93, de 28 de abril de 2014, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955 - RICMS, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no art. 8º, § 6º, da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, no art. 6º, § 6º, da Lei nº 1.254, de 08 de novembro de 1996, nos artigos 34, § 11, e 323, ambos do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, RESOLVE:

Art. 1º Os Anexos I, III e IV da Portaria nº 93, de 28 de abril de 2014, ficam alterados na forma do Anexo Único a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

LEONARDO MAURÍCIO COLOMBINI LIMA

 

ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 52, DE 26 DE fevereiro DE 2015

(Anexos I, III e IV, à Portaria nº 93, de 28 de abril de 2014)

 

“ANEXO I

Preço final utilizado como base de cálculo para cerveja e chope (R$ por unidade)

Marcas

Cerveja

Chope

Garrafa PET

Garrafa de Vidro

Garrafa de Alumínio

Lata

Barril

Combo

Litro

Descartável

Retornável

Descartável

Descartável

Descartável

Descartável

Até 270 ml

De 271 a 360 ml

De 361 a 660 ml

De 1.000 a 1.250 ml

De 1.250 a 2.000 ml

Até 360 ml

De 361 a 660 ml

De 661 a 1.000 ml

Até 250 ml

De 251 a 360 ml

De 361 a 660 ml

De 661 a 1.000 ml

De 401 a 500 ml

Até 270 ml

De 271 a 360 ml

De 361 a 660 ml

Até 5.000 ml

 

 

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Belco

 

Bebida Mista Belco Sun Pilsen Claro

 

 

0,95

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Bebida Mista Belco Sun Pilsen Escuro

 

 

0,95

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Belco Malzbier

 

 

1,20

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Belco Pilsen Claro

 

0,86

0,95

 

3,31

5,30

 

1,80

 

 

 

 

 

 

 

0,99

 

 

 

 

Bierre 1962 Pilsen Claro

 

 

 

2,60

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Capivariana Pilsen Claro

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1,80

2,60

 

 

 

 

 

 

 

 

Chopp Claro Belco Sem Álcool

 

 

1,20

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Chopp Escuro Belco Sem Álcool

 

 

1,20

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Mãe Preta Stout

 

 

1,20

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1,30

 

 

 

 

Olinda Pilsen Claro

 

0,86

0,95

 

3,31

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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ANEXO III

Preço final utilizado como base de cálculo para refrigerante (R$ por unidade)

Marcas

Embalagens

Retornável

Descartável

Post MIX litro xarope

Até 330 ml

De 331 a 500 ml

De 501 a 600 ml

De 601 a 1.000 ml

De 1.001 a 2.000 ml

Vidro até 350 ml

PET até 350 ml

PET de 351 a 500 ml

PET de 501 a 600 ml

PET de 601 a 1.000 ml

PET de 1.001 a 1.500 ml

PET de 1.501 a 2.000 ml

 PET de 2.001 a 2.500 ml

PET de 2.501 a 3.300 ml

Lata

Até 360 ml

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Belco

Belco

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,90

 

Blackcola

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,90

 

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Spool

Spool

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2,25

 

 

 

 

Spoolzinho

 

 

 

 

 

 

0,83

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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ANEXO IV

Preço final utilizado como base de cálculo para bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas (R$ por unidade)

Marcas

Embalagens Descartáveis

Copo

Lata

Vidro

Plástico

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Titanium 269 ml

 

2,66

 

 

Titanium 270 ml

 

 

 

2,33

Titanium 500 ml

 

 

 

3,33

Titanium 1.000 ml

 

 

 

5,00

Titanium 2.000 ml

 

 

 

8,00

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