PORTARIA Nº 58, DE 16 DE maio DE 2011.
Publicação DODF nº 93, de 17/05/11 – Pág. 6.
Revoga a Portaria nº 239, de 02 de agosto
de 2006, que “Autoriza o Banco de Brasília S/A- BRB a contratar
empréstimo com a empresa PH Engenharia Indústria e Comércio LTDA., Na forma dos
artigos 10 e 72 do Decreto nº 24.430, de 02 de
março de 2004”.
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista a Resolução nº 1.457, de 01/12/2009, do CONSELHO DE GESTÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDIMENTO PRODUTIVO DO DISTRITO FEDERAL-COPEP/DF, publicada no DODF nº 240, de 14/12/2009, que “cancela a concessão de financiamento especial para o desenvolvimento de empresas beneficiada no âmbito do PRÓ-DF II” e a Retificação nº 004/2010 do COPEP/DF, publicada no DODF nº 24, de 03/02/2010; e ainda o que consta do Processo 160.000.267/2005, RESOLVE:
Art. 1º Fica
revogada a Portaria nº 239, de
02 de agosto de
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Valdir Moysés simão