Portaria 058 - Revoga Port. 239-06 BRB PH Engenharia Ind e Com.

PORTARIA Nº 58, DE 16 DE maio DE 2011.

Publicação DODF nº 93, de 17/05/11 – Pág. 6.

Revoga a Portaria nº 239, de 02 de agosto de 2006, que “Autoriza o Banco de Brasília S/A- BRB a contratar empréstimo com a empresa PH Engenharia Indústria e Comércio LTDA., Na forma dos artigos 10 e 72 do Decreto nº 24.430, de 02 de março de 2004”.

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista a Resolução nº 1.457, de 01/12/2009, do CONSELHO DE GESTÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDIMENTO PRODUTIVO DO DISTRITO FEDERAL-COPEP/DF, publicada no DODF nº 240, de 14/12/2009, que “cancela a concessão de financiamento especial para o desenvolvimento de empresas beneficiada no âmbito do PRÓ-DF II” e a Retificação nº 004/2010 do COPEP/DF, publicada no DODF nº 24, de 03/02/2010; e ainda o que consta do Processo 160.000.267/2005, RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 239, de 02 de agosto de 2006, a partir de 1º de dezembro de 2009.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Valdir Moysés simão