PORTARIA Nº 58, DE 26/4/12.

 PORTARIA Nº 58, DE 26 DE ABRIL DE 2012.

Revogada pela Portaria nº 85, de 29/04/2013 – DODF nº 88, de 30/04/2013.

Publicação DODF nº 84, de 27/4/12. Págs. 11 a 15.

Alteração:

Portaria nº 101, de 10/07/12 – DODF de 11/07/12 – Altera Anexo I.

Portaria nº 114, de 30/07/12 – DODF de 31/07/12 - Acrescenta produtos no Anexo I.

Portaria nº 131, de 29/08/12 – DODF de 30/08/12 – Atualiza Anexos I a VI.

Portaria nº 193, de 26/11/12 – DODF de 28/11/12 - Acrescenta produtos aos Anexos I, II, III E IV.

Portaria nº 216, de 21/12/12 – DODF de 26/12/12 – Altera Anexos I, II, III, IV, V e VI.

Portaria nº 216, de 21/12/12 – DODF de 28/12/12 – Altera Anexos I, II, III, IV, V e VI - Republicação.

Portaria nº 23, de 24/01/13 – DODF de 25/01/13 – Acrescenta produtos no Anexo IV.

Portaria nº 49, de 01/03/13 – DODF de 04/03/13 – Acrescenta produtos no Anexo I e IV.

Portaria nº 70, de 28/03/13 – DODF de 03/04/13 – Altera Anexos I, II, IV e V.

 

 

 

Fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 03 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no § 6º do artigo 8º da Lei Comple­mentar nº 87, de 13 de setembro de 1996, no § 6º do artigo 6º da Lei nº 1.254, de 08 de novembro de 1996, no § 11 do artigo 34 e no artigo 323, ambos do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, resolve:

Art. 1º Nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, destinados aos contribuintes estabelecidos no Distrito Federal, serão utilizados como base de cálculo, para fins de substituição tributária, os valores constantes dos Anexos I, II, III, IV, V e VI a esta Portaria.

Art. 2º A base de cálculo do imposto devido por substituição tributária não poderá ser igual ou inferior ao montante formado pelo preço praticado pelo remetente, incluídos o IPI, se for o caso, frete e/ou carreto até o estabelecimento destinatário e demais despesas cobradas ou debitadas ao adquirente, situação em que o imposto deverá ser calculado conforme o disposto no artigo 5º da Portaria SEFP nº 711, de 30 de dezembro de 1992.

Art. 3º Ocorrendo operações com produtos, volumes e embalagens não especificados nos Anexos I, II, III, IV, V e VI a esta Portaria, o imposto deverá ser calculado conforme o disposto no artigo 5º da Portaria SEFP nº 711, de 30 de dezembro de 1992.

Art. 4º A adoção do regime de substituição tributária com a utilização da base de cálculo a que se referem os artigos 1º a 3º desta Portaria não exclui a responsabilidade subsidiária do contri­buinte substituído pela satisfação integral ou parcial da obrigação tributária, na hipótese de não retenção ou retenção a menor do imposto devido.

Art. 5º Os valores constantes dos Anexos I e II a esta Portaria serão atualizados em setembro de 2012 e em janeiro de 2013, utilizando-se as variações acumuladas de preços de cerveja e refrigerante no Distrito Federal medidas pelo IPCA específico do período de abril a julho de 2012 e do período de agosto a novembro de 2012, respectivamente.

Art. 6º Conforme critérios definidos no art. 5º desta Portaria, a atualização de setembro de 2012 vigerá até 31 de dezembro de 2012, e a atualização de janeiro de 2013 vigerá até 30 de abril de 2013.

Art. 7º Para as atualizações serão observadas as ponderações de 66,67% para consumo de cer­veja fora do domicílio, 33,33% para consumo de cerveja no domicílio, 15% para consumo de refrigerante fora do domicílio e 85% para consumo de refrigerante no domicílio.

Art. 8º As ponderações citadas no art. 7º poderão ser alteradas, antes de qualquer das atualiza­ções, mediante a apresentação de estudos que comprovem a modificação do comportamento do consumo dos produtos no domicílio e fora do domicílio.

Art. 9º Os Anexos III, IV, V e VI a esta Portaria poderão, também, conforme interesse desta Secretaria ou a pedido dos contribuintes, ser alterados nas mesmas datas e critérios citados nos artigos 5º a 8º.

Art. 10. A inclusão de produtos, volumes e embalagens não especificados nos Anexos I, II, III, IV, V e VI a esta Portaria deverá ser solicitada pelo importador, fabricante, distribuidor ou re­vendedor, instruída com a especificação exata do produto, volume ou embalagem e a indicação de ao menos 25 estabelecimentos varejistas onde o item poderá ser encontrado para efeito de pesquisa de preços.

§ 1º A solicitação citada no caput deverá ser encaminhada à Coordenação de Fiscalização Tri­butária da Subsecretaria da Receita.

§ 2º Quando o produto, volume ou embalagem se referir a lançamento, o solicitante deverá su­gerir preço, justificando o valor indicado, o qual será avaliado pela Coordenação de Fiscalização Tributária quanto à viabilidade de adoção ou não.

Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2012.

Art. 12. Ficam revogadas as Portarias nº 53, de 28 de abril de 2011, 246, de 24 de agosto de 2005 e 243, de 02 de agosto de 2006.

MARCELO PIANCASTELLI

 

ANEXO I

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Preço final utilizado como Base de Cálculo do ICMS para Cerveja e Chope (R$ por unidade)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Marcas

Cerveja

Chope

 

Garrafa de vidro

Lata

Barril

Combo

Litro

 

Retornável

Descartável

Descartável

Descartável

 

até 360 ml

de 361 a 660 ml

de 661 a 1.000 ml

até 250 ml

de 251 a 360 ml

de 361 a 660 ml

de 661 a 1.000 ml

até 270 ml

de 271 a 360 ml

de 361 a 660 ml

5.000 ml

 

 

 

 

AmBev

Antarctica Malzbier

 

 

 

 

2,32

 

 

 

2,22

 

 

 

13,75

 

Antarctica - Original

 

4,72

 

 

 

4,80

 

 

 

 

 

 

 

Antarctica Pilsen / Sub Zero

 

3,92

3,86

 

2,20

 

4,31

1,37

1,98

2,23

 

 

 

Antarctica Pilsen Extra Cristal

 

 

 

 

2,25

 

 

 

2,22

 

 

 

 

Bohemia Confraria / Oaken

 

 

 

 

3,82

6,54

 

 

 

 

 

 

 

Bohemia Escura

 

 

 

 

2,41

6,36

 

 

2,09

 

 

 

 

Bohemia Pilsen

 

4,50

4,28

 

2,35

 

 

1,38

2,04

 

 

 

 

Bohemia Royal Ale

 

 

 

 

 

6,70

 

 

 

 

 

 

 

Bohemia Weiss

 

 

 

 

3,29

6,42

 

 

 

 

 

 

 

Brahma Chopp

 

3,32

3,41

1,32

2,05

 

4,42

 

1,63

1,94

 

 

 

Brahma Extra

 

4,26

 

 

2,30

 

 

 

2,16

 

 

 

 

Brahma Malzbier

 

 

 

 

2,28

 

 

 

2,22

 

 

 

 

Budweiser

 

4,14

 

 

2,38

 

 

1,38

1,95

2,56

 

 

 

Caracu

2,28

 

 

 

2,29

 

 

 

2,21

 

 

 

 

Franziskaner

 

 

 

 

 

7,63

 

 

 

 

 

 

 

Hoegarden

 

 

 

 

3,82

 

 

 

 

 

 

 

 

Kronenbier

 

 

 

 

2,32

 

 

 

2,18

 

 

 

 

Leffe

 

 

 

 

3,82

 

 

 

 

 

 

 

 

Liber

 

 

 

 

2,30

 

 

 

2,18

 

 

 

 

Nortena

 

 

 

 

 

 

8,17

 

 

 

 

 

 

Patrícia

 

 

 

 

 

 

8,17

 

 

 

 

 

 

Quilmes

 

 

 

 

3,82

 

8,17

 

 

 

 

 

 

Serramalte

 

4,32

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Skol Beats

 

 

 

 

2,27

 

 

1,97

 

 

 

 

 

Skol Pilsen / 360º

 

3,94

3,93

1,32

2,25

2,91

4,28

1,38

2,02

2,26

39,83

 

 

Stella Artois

 

 

 

 

2,33

 

7,63

2,07

 

 

 

 

 

Femsa (kaiser/Bavária)

Bavária Pilsen

 

2,76

 

 

 

 

 

 

1,21

1,41

 

 

13,75

 

Bavária Premium

 

3,94

 

 

1,93

 

 

 

1,76

 

 

 

 

Bavária Sem Álcool

 

 

 

 

2,00

 

 

 

2,08

 

 

 

 

Gold

 

3,94

 

 

2,41

 

 

 

2,02

 

 

 

 

Heineken

 

4,94

 

 

2,48

4,43

 

 

2,35

 

58,38

 

 

Kaiser Bock

 

3,94

 

 

2,25

 

 

 

2,02

 

 

 

 

Kaiser Pilsen

 

2,73

 

1,18

1,46

 

 

 

1,30

1,51

 

 

 

Santa Cerva

 

2,36

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Sol Pilsen

 

3,35

 

 

1,43

 

 

 

1,32

1,73

 

 

 

Sol Shot

 

 

 

1,09

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Summer Draft

 

 

 

 

2,28

 

 

 

1,66

 

 

 

 

Xingu

 

3,94

 

 

2,32

 

 

 

2,18

 

 

 

 

Joinville

Kit Cerveja com 05 garrafas Opa Bier

 

 

 

 

32,42

45,36

 

 

 

 

 

 

 

 

Kit 2 Cervejas Weizen + 1 copo Opa Bier

 

 

 

 

 

27,11

 

 

 

 

 

 

 

 

Kit 2 Cervejas Porter + 1 copo Opa Bier

 

 

 

 

 

31,16

 

 

 

 

 

 

 

 

Kit 2 Cervejas Pilsen + 1 copo Opa Bier

 

 

 

 

 

35,01

 

 

 

 

 

 

 

 

Kit 4 Cervejas + 1 copo Opa Bier

 

 

 

 

 

45,36

 

 

 

 

 

 

 

 

Kit Opa Bier 1 cerveja + 1 copo Opa Bier

 

 

 

 

 

23,11

 

 

 

 

 

 

 

 

Old Ale Opa Bier - 5 anos

 

 

 

 

 

7,95

 

 

 

 

 

 

 

 

Pale Ale Opa Bier

 

 

 

 

5,24

7,29

 

 

 

 

 

 

 

 

Pilsen Opa Bier

 

 

 

 

5,10

7,14

 

 

 

 

 

 

 

 

Pilsen Opa Bier - Sumérios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

7,95

 

 

 

 

Pilsen sem álcool Opa Bier

 

 

 

 

5,10

7,14

 

 

 

 

 

 

 

 

Porter Opa Bier

 

 

 

 

5,24

7,29

 

 

 

 

 

 

 

 

Weizen Opa Bier

 

 

 

 

5,24

7,29

 

 

 

 

 

 

 

 

Premium

Bauhaus Cobre

 

 

 

 

2,93

6,50

 

 

 

2,60

 

 

 

 

Bauhaus Trig'Or

 

 

 

 

 

7,58

 

 

 

 

 

 

 

 

Santa Fé

 

 

 

 

2,67

5,85

 

 

 

2,34

 

 

 

 

Schincariol

Baden - Baden Pilsen

 

 

 

 

4,54

9,08

 

 

 

 

 

 

12,35

 

Baden - Baden demais tipos

 

 

 

 

4,83

9,66

 

 

 

 

 

 

 

Devassa Bem Loura

 

3,23

 

 

 

3,72

 

1,16

1,51

 

 

 

 

Devassa Pilsen

 

 

 

 

3,42

 

 

 

 

 

 

 

 

Devassa demais tipos

 

 

 

 

3,98

 

 

 

 

 

 

 

 

Eisenbahn Pilsen

 

 

 

 

3,42

 

 

 

 

 

 

 

 

Eisenbahn demais tipos

 

 

 

 

3,98

 

 

 

 

 

 

 

 

Glacial

 

2,35

2,00

 

1,09

 

2,40

 

1,25

1,32

 

 

 

Nova Schin Malzbier

 

 

 

 

2,02

 

 

 

1,82

 

 

 

 

Nova Schin Munich

 

 

 

 

1,86

 

 

 

1,70

 

 

 

 

Nova Schin NS 2

 

 

 

 

2,33

 

 

 

 

 

 

 

 

Nova Schin Pilsen

 

2,90

2,84

0,98

1,55

 

3,22

1,08

1,58

1,89

 

 

 

Nova Schin Pilsen Zero Álcool

 

2,90

 

 

1,66

 

 

 

1,69

 

 

 

 

Primus

 

2,90

 

 

1,55

 

 

 

1,58

1,89

 

 

 

Nova Schin Sem álcool

 

 

 

 

1,87

 

 

 

1,82

 

 

 

 

Schmitt

La Brunette

 

 

 

 

4,88

 

8,51

 

 

 

 

 

 

 

Schlau Trigo

 

 

 

 

 

 

8,51

 

 

 

 

 

 

 

Schmitt Ale

 

 

 

 

3,91

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Schmitt Barley Wine

 

 

 

 

5,22

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Schmitt Magnun

 

 

 

 

 

 

19,87

 

 

 

 

 

 

 

Schmitt Sparkling Ale

 

 

 

 

 

 

8,51

 

 

 

 

 

 

 

Therezópolis

Ebenholz

 

 

 

 

 

5,31

 

 

 

 

 

 

 

 

Gift Box Ebenholz - Kit 1 taça e 2 garrafas

 

 

 

 

 

12,10

 

 

 

 

 

 

 

 

Gift Box Gold - Kit 1 taça e 2 garrafas

 

 

 

 

 

11,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Gift Box Rubini - Kit 1 taça e 2 garrafas

 

 

 

 

 

12,10

 

 

 

 

 

 

 

 

Gift Box Trio - Kit 3 garrafas

 

 

 

 

 

13,40

 

 

 

 

 

 

 

 

Gold

 

 

 

 

3,63

4,86

 

 

 

 

 

 

 

 

Rubini

 

 

 

 

 

5,31

 

 

 

 

 

 

 

 

San't Gallen

 

 

 

 

 

4,62

5,78

 

 

 

 

 

 

 

Sulamericana

 

 

 

 

 

 

5,31

 

 

 

 

 

 

 

Tropical Juice

Wals Dubbel

 

 

 

 

10,25

 

29,38

 

 

 

 

 

 

 

Wals Pilsen

 

 

 

 

5,69

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Wals Quadruppel

 

 

 

 

10,25

 

29,38

 

 

 

 

 

 

 

Wals Trippel

 

 

 

 

10,25

 

29,38

 

 

 

 

 

 

 

X-Wals

 

 

 

 

3,99

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Wals

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

7,88

 

Wals Especial

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

15,94

 

NOVA REDAÇÃO DADA AOS PRODUTOS DA TROPICAL JUICE CONFORME PORTARIA Nº 101, DE 10/07/12 – DODF DE 11/07/12.

 

Tropical Juice

Chope Wals

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

8,00

 

Wals Dubbel

 

 

 

 

 

11,00

30,00

 

 

 

 

 

 

 

Wals Gioia

 

 

 

 

 

8,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Wals Petroleum

 

 

 

 

 

11,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Wals Pilsen

 

 

 

 

 

10,50

 

 

 

 

 

 

 

 

Wals Quadruppel

 

 

 

 

 

11,00

30,00

 

 

 

 

 

 

 

Wals Trippel

 

 

 

 

 

11,00

30,00

 

 

 

 

 

 

 

Wals Witte

 

 

 

 

 

10,50

 

 

 

 

 

 

 

 

X-Wals

 

 

 

 

 

5,50

 

 

 

 

 

 

 

 

Outras Marcas

FICAM ACRESCENTADOS 3 PRODUTOS DA MARCA “BIERLAND” PELA PORTARIA Nº 114, DE 30/07/12 – DODF DE 31/07/12. EFEITOS A PARTIR DE 1º/08/12.

12,35

 

Bierland Outras

 

 

 

 

 

6,50

 

 

 

 

 

 

 

Bierland Pilsen

 

 

 

 

 

6,00

 

 

 

 

 

 

 

Bierland Strong  Golden Ale – 750 ML PILSEN

 

 

 

 

 

 

23,80

 

 

 

 

 

 

Black Princess Escura

 

 

 

 

 

5,13

 

 

 

 

 

 

 

Black Princess Gold

 

 

 

 

 

5,13

 

 

 

 

 

 

 

Carlsberger

 

 

 

 

2,70

 

 

 

2,42

 

 

 

 

Cerpa

 

2,45

 

 

2,06

2,22

 

 

1,51

 

 

 

 

FICA ACRESCENTADO O PRODUTO “CERVEJA PROIBIDA” PELA PORTARIA Nº 114, DE 30/07/12 – DODF DE 31/07/12. EFEITOS A PARTIR DE 1º/08/12.

 

Cerveja Proibida

 

3,38

 

 

3,07

 

 

 

1,84

 

 

 

 

Colônia

 

3,15

 

 

 

 

 

 

1,64

 

 

 

 

Colorado Appia

 

 

 

 

6,64

10,23

 

 

 

 

 

 

 

Colorado Cauim

 

 

 

 

5,52

8,51

 

 

 

 

 

 

 

Colorado Demoiselle

 

 

 

 

6,64

10,23

 

 

 

 

 

 

 

Colorado Índica

 

 

 

 

6,64

10,23

 

 

 

 

 

 

 

Conti Malzbier

 

2,09

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Conti Pilsen

 

2,25

 

 

 

 

 

 

1,32

 

 

 

 

Crystal

 

 

 

 

1,48

 

 

 

1,79

 

 

 

 

Dado Bier

 

 

 

 

2,25

 

 

 

2,27

 

 

 

 

Dado Bier Larger

 

 

 

 

 

 

4,43

 

 

2,16

 

 

 

Imperial Beer

1,14

2,35

3,39

 

2,02

 

 

 

1,21

 

 

 

 

Imperial Ouro

 

 

 

 

 

3,52

 

 

 

 

 

 

 

Itaipava

 

 

 

1,07

1,66

 

 

 

1,57

 

 

 

 

Krill

 

3,07

 

 

 

 

 

 

2,01

 

 

 

 

Kromus Premium

 

 

 

 

 

5,45

 

 

 

 

 

 

 

Petra Aurum

 

 

 

 

 

4,88

 

 

 

 

 

12,51

 

Petra Book

 

 

 

 

 

4,88

 

 

 

 

 

12,51

 

Petra Schwarz

 

 

 

 

 

4,88

 

 

 

 

 

12,51

 

 

ANEXO II

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Preço final utilizado como Base de Cálculo do ICMS para Refrigerantes (R$ por unidade)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Marcas

Embalagens

 

Retornável

Descartável

Post MIX litro xarope

 

até 200 ml

de 201 a 330 ml

2 litros

Vidro até 350 ml

PET até 250 ml

PET de 251 a 600 ml

PET 1,5 litro

PET 2 litros

PET 2,25 litros

PET 2,5 litros

PET 3 litros

PET 3,3 litros

Lata

 

até 250 ml

de 251 a 360 ml

de 361 a 500 ml

 

 

 

Coca-cola

Coca-cola

0,60

1,62

2,99

1,87

1,00

2,24

3,39

4,11

 

4,15

4,44

 

1,00

1,68

1,75

18,45

 

Coca Light Plus

 

 

 

 

 

 

3,39

 

 

 

 

 

 

1,56

 

 

Coca Zero

 

 

 

 

 

2,24

3,39

4,10

 

4,22

 

 

 

1,68

 

 

Schweppes

 

 

 

1,76

 

 

3,63

 

 

 

 

 

 

1,93

 

 

Kuat

0,60

1,46

 

 

 

1,86

3,06

2,69

 

2,84

3,34

 

1,00

1,33

 

 

Taí

 

 

 

 

 

 

 

2,88

 

 

 

 

 

 

 

 

Aquarius Fresh

 

 

 

 

 

1,69

3,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Outros

0,60

1,62

 

 

 

2,19

3,06

3,24

 

3,15

 

 

1,00

1,53

 

 

AmBev

Guaraná Antarctica

 

1,63

 

 

1,08

2,07

3,05

3,47

3,47

3,68

 

4,21

 

1,45

 

 

H2OH

 

 

 

 

 

1,94

2,82

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Pepsi-cola

 

1,63

 

 

1,08

2,00

2,99

3,41

3,41

3,67

 

4,14

 

1,38

 

 

Pepsi Twist

 

1,63

 

 

 

2,08

 

3,41

 

 

 

 

 

1,46

 

 

Tônica Antarctica

 

1,63

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1,54

 

 

Outros

 

1,63

 

 

1,08

2,03

2,78

3,29

 

 

 

 

 

1,44

 

 

Schincariol

Schin Cola

 

 

 

 

1,05

1,68

 

2,36

 

 

 

 

 

0,99

 

 

Schincariol Itubaina

 

 

 

 

 

 

 

2,27

 

 

 

 

 

 

 

 

Schincariol Maçã

 

 

 

 

 

 

 

2,25

 

 

 

 

 

 

 

 

Skinka

 

 

 

 

 

1,59

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Schin Outros Sabores

 

 

 

 

0,98

1,38

 

2,38

 

 

 

 

 

1,16

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO III

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Preço final utilizado como Base de Cálculo do ICMS para Refrigerantes (R$ por unidade)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Marcas

Embalagens

 

Retornável

Descartável

Lata

Post MIX litro xarope

 

até 330 ml

de 331 a 500 ml

de 501 a 600 ml

de 601 a 1.000 ml

de 1.001 a 2.000 ml

até 350 ml

de 351 a 500 ml

de 501 a 600 ml

de 601 a 1.000 ml

de 1.001 a 1.500 ml

de 1.501 a 2.000 ml

de 2.001 a 2.500 ml

de 2.501 a 3.300 ml

até 360 ml

 

 

 

Amazonas

Comum

0,86

 

1,04

 

 

0,87

1,00

 

 

 

2,23

 

 

 

16,71

 

Zero

 

 

 

 

 

 

0,99

 

 

 

2,23

 

 

 

 

Brasília

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1,63

 

 

 

 

Cerpa

 

0,61

 

 

 

 

 

 

 

 

1,88

 

 

1,06

 

Cerradinho

1,02

 

1,11

 

 

0,76

 

1,30

 

 

2,10

 

 

 

 

Imperial

Americam-Cola

0,79

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2,55

3,03

 

 

Goianinho

0,78

 

1,09

 

 

0,88

 

1,00

 

 

2,32

 

3,03

1,02

 

Grapette

0,79

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Orange

0,79

 

 

 

 

 

 

1,62

 

 

2,50

 

 

 

 

Outros

0,99

 

0,93

 

 

0,95

 

1,09

 

 

2,07

 

 

1,05

 

Kueshy

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2,79

 

 

 

 

Mineiro

Guaraná

 

 

 

 

 

0,93

 

1,61

 

 

2,46

 

 

1,13

 

Laranja

 

 

 

 

 

0,88

 

1,48

 

 

2,46

 

 

1,13

 

Limão

 

 

 

 

 

0,88

 

1,48

 

 

2,46

 

 

1,13

 

Zap Cola

 

 

 

 

 

0,88

 

1,48

 

 

2,35

 

 

1,13

 

Pocotó

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1,52

 

 

 

 

Xereta

 

 

 

 

 

0,79

 

0,88

1,30

 

1,75

 

 

0,80

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  

ANEXO IV

 

 

 

 

 

 

 

 

Preço final utilizado como Base de Cálculo do ICMS para Bebidas Hidroeletrolíticas (isotônicas) e Energéticas (R$ por unidade)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Marcas

Embalagens Descartáveis

 

Copo

Lata

Vidro

Plástico

 

Adrenalina 250 ml

 

5,70

 

 

 

Atomic 250 ml

 

4,97

 

 

 

Bad Boy 269 ml

 

5,14

 

 

 

Bolt Energy Drink 269 ml

 

4,76

 

 

 

Bug Energy Drink 250 ml

 

4,70

 

 

 

Bug Energy Drink 1.000 ml

 

 

 

9,28

 

Burn 260 ml

 

5,64

 

 

 

Burn 473 ml

 

7,77

 

 

 

Burn Energy Drink 250 ml

 

 

6,79

 

 

Citrus Cool Parmalat 500 ml

 

 

 

1,76

 

Citrus Indaiá 330 ml

 

 

 

1,12

 

Citrus Indaiá 1.000 ml

 

 

 

2,17

 

D'Alice 400 ml

 

 

 

0,86

 

Da Tribo 480 ml

 

 

 

1,71

 

Energil Sport 500 ml

 

 

 

2,16

 

Extra Power 270 ml

 

4,43

 

 

 

Extra Power 310 ml

 

4,65

 

 

 

Extra Power 473 ml

 

5,45

 

 

 

Extra Power 1.000 ml

 

 

 

9,28

 

Extra Power 2.000 ml

 

 

 

18,95

 

Flash Power 250 ml

 

5,35

 

 

 

Flying Horse 270 ml

 

5,10

 

 

 

Flying Horse 310 ml

 

4,65

 

 

 

Flying Horse 473 ml

 

5,87

 

 

 

Flying Horse 1.000 ml

 

 

 

7,51

 

Flying Horse 2.000 ml

 

 

 

18,95

 

Fusion 250 ml

 

6,31

 

 

 

Gatorade 350 ml

 

 

 

1,99

 

Gatorade 500 ml

 

 

 

3,14

 

Gatorade 1.000 ml

 

 

 

3,99

 

Gladiator 270 ml

 

4,59

 

 

 

Gladiator 473 ml

 

6,80

 

 

 

Guará Power 300 ml

0,91

 

 

 

 

Guaramix 290 ml

1,20

 

 

 

 

Guaramix 500 ml

 

 

 

2,42

 

Guaraná Power 300 ml

1,49

 

 

 

 

Guaranapis 20 ml

 

 

 

2,28

 

Guaraplus 500 ml

 

 

 

1,67

 

Guaravita 290 ml

0,85

 

 

 

 

Guaraviton 500 ml

 

 

 

2,30

 

Hiline 110 ml

 

 

1,88

 

 

I 9 Hidrotônico 500 ml

 

 

 

2,62

 

Ice Plus 450 ml

 

 

 

1,48

 

Insano 269 ml

 

 

 

3,39

 

Insano 1.000 ml

 

 

 

9,28

 

Insano 250 ml

 

5,25

 

 

 

Kapeta 10 ml

 

 

 

1,71

 

Mamute 2.000 ml

 

 

 

20,28

 

Marathon 240 ml

1,01

 

 

 

 

Marathon 500 ml

 

 

2,63

2,53

 

Maraú 300 ml

 

 

 

2,39

 

Monster 500 ml

 

5,55

 

 

 

Night Power 250 ml

 

3,92

 

3,99

 

Night Power 269 ml

 

3,92

 

 

 

On Line 270 ml

 

4,43

 

 

 

Power Bull 250 ml

 

4,30

 

 

 

Power Bull 1.000 ml

 

 

 

9,28

 

Powerade 500 ml

 

 

 

3,18

 

Red Bull 250 ml

 

6,57

 

 

 

Red Bull 355 ml

 

7,40

 

 

 

Red Bull 473 ml

 

9,61

 

 

 

Red Hot 250 ml

 

4,76

 

 

 

Sonny 450 ml

 

 

 

1,36

 

Taffman E 110 ml

 

 

2,16

 

 

UHU Energy Drink 1.000 ml

 

 

 

9,28

 

UHU Energy Drink 2.000 ml

 

 

 

20,28

 

Viper 250 ml

 

4,62

 

 

 

Vulcano 500 ml

 

 

 

4,57

 

Vulcano 2.000 ml

 

 

 

16,29

 

 

ANEXO V

 

 

 

 

 

 

 

 

Preço final utilizado como Base de Cálculo do ICMS para Água Mineral (R$ por unidade)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Volume

Embalagem

Gaseificação

Água Mineral

 

 

 

até 200 ml

Plástico

Sem Gás

0,55

 

 

 

de 201 a 350 ml

Plástico

Com Gás

1,42

 

 

 

Plástico

Sem Gás

1,41

 

 

 

de 351 a 500 ml

Plástico

Com Gás

1,54

 

 

 

Plástico

Sem Gás

1,14

 

 

 

de 501 a 600 ml

Plástico

Com Gás

1,56

 

 

 

Plástico

Sem Gás

1,49

 

 

 

de 601 a 1.000 ml

Plástico

Sem Gás

1,99

 

 

 

de 1.001 a 1.250 ml

Plástico

Com Gás

3,19

 

 

 

Plástico

Sem Gás

3,14

 

 

 

de 1.251 a 1.400 ml

Plástico

Com Gás

3,00

 

 

 

de 1.401 a 1.500 ml

Plástico

Com Gás

2,58

 

 

 

Plástico

Sem Gás

2,18

 

 

 

de 1.501 a 2.000 ml

Plástico

Com Gás

2,39

 

 

 

Plástico

Sem Gás

2,24

 

 

 

de 2.001 a 5.000 ml

Plástico

Com Gás

5,61

 

 

 

Plástico

Sem Gás

4,98

 

 

 

de 5.001 a 10.000 ml

Plástico

Sem Gás

6,89

 

 

 

de 10.001 a 20.000 ml

Plástico

Sem Gás

6,76

 

 

 

ANEXO VI

 

 

 

 

 

 

 

 

Preço final utilizado como Base de Cálculo do ICMS para Gelo (R$ por unidade)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Gelo

 

 

 

 

 

Apresentação do Produto

Preço por Quilo

 

 

 

 

 

Em Barra

0,89

 

 

 

 

 

Em Cubos

1,28

 

 

 

 

 

Triturado

0,77

 

 

 

 

 

Outros Tipos

1,28

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

nova redação dada aos anexos i, ii, iii, iv, v e vi pela portaria nº 131, de 29/08/12 – dodf de 30/08/12.

ANEXO I

Preço final utilizado como base de cálculo para cerveja e chope (R$ por unidade)

Marcas

Cerveja

Chope

Garrafa de vidro

Lata

Barril

Combo

Litro

Retornável

Descartável

Descartável

Descartável

até 360 ml

de 361 a 660 ml

de 661 a 1.000 ml

até 250 ml

de 251 a 360 ml

de 361 a 660 ml

de 661 a 1.000 ml

até 270 ml

de 271 a 360 ml

de 361 a 660 ml

5.000 ml

AmBev

Antarctica Malzbier

 

 

 

 

2,37

 

 

 

2,27

 

 

 

14,07

Antarctica Original

 

4,83

 

 

 

4,91

 

 

 

 

 

 

Antarctica Pilsen / Sub Zero

 

4,01

3,95

 

2,25

 

4,41

1,40

2,03

2,28

 

 

Antarctica Pilsen Extra Cristal

 

 

 

 

2,30

 

 

 

2,27

 

 

 

Bohemia Confraria / Oaken

 

 

 

 

3,91

6,69

 

 

 

 

 

 

Bohemia Escura

 

 

 

 

2,47

6,51

 

 

2,14

 

 

 

Bohemia Pilsen

 

4,61

4,38

 

2,41

 

 

1,41

2,09

 

 

 

Bohemia Royal Ale

 

 

 

 

 

6,86

 

 

 

 

 

 

Bohemia Weiss

 

 

 

 

3,37

6,57

 

 

 

 

 

 

Brahma Chopp

 

3,40

3,49

1,35

2,10

 

4,52

 

1,67

1,99

 

 

Brahma Extra

 

4,36

 

 

2,35

 

 

 

2,21

 

 

 

Brahma Malzbier

 

 

 

 

2,33

 

 

 

2,27

 

 

 

Budweiser

 

4,24

 

 

2,44

 

 

1,41

2,00

2,62

 

 

Caracu

2,33

 

 

 

2,34

 

 

 

2,26

 

 

 

Franziskaner

 

 

 

 

 

7,81

 

 

 

 

 

 

Hoegarden

 

 

 

 

3,91

 

 

 

 

 

 

 

Kronenbier

 

 

 

 

2,37

 

 

 

2,23

 

 

 

Leffe

 

 

 

 

3,91

 

 

 

 

 

 

 

Liber

 

 

 

 

2,35

 

 

 

2,23

 

 

 

Nortena

 

 

 

 

 

 

8,36

 

 

 

 

 

Patrícia

 

 

 

 

 

 

8,36

 

 

 

 

 

Quilmes

 

 

 

 

3,91

 

8,36

 

 

 

 

 

Serramalte

 

4,42

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Skol Beats

 

 

 

 

2,32

 

 

2,02

 

 

 

 

Skol Pilsen / 360º

 

4,03

4,02

1,35

2,30

2,98

4,38

1,41

2,07

2,31

40,77

 

Stella Artois

 

 

 

 

2,38

 

7,81

2,12

 

 

 

 

Femsa (kaiser/Bavária)

Bavária Pilsen

 

2,82

 

 

 

 

 

 

1,24

1,44

 

 

14,07

Bavária Premium

 

4,03

 

 

1,98

 

 

 

1,80

 

 

 

Bavária Sem Álcool

 

 

 

 

2,05

 

 

 

2,13

 

 

 

Gold

 

4,03

 

 

2,47

 

 

 

2,07

 

 

 

Heineken

 

5,06

 

 

2,54

4,53

 

 

2,41

 

59,75

 

Kaiser Bock

 

4,03

 

 

2,30

 

 

 

2,07

 

 

 

Kaiser Pilsen

 

2,79

 

1,21

1,49

 

 

 

1,33

1,55

 

 

Santa Cerva

 

2,42

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Sol Pilsen

 

3,43

 

 

1,46

 

 

 

1,35

1,77

 

 

Sol Shot

 

 

 

1,12

 

 

 

 

 

 

 

 

Summer Draft

 

 

 

 

2,33

 

 

 

1,70

 

 

 

Xingu

 

4,03

 

 

2,37

 

 

 

2,23

 

 

 

OS CAMPOS REFERENTES AOS PRODUTOS DA MARCA FEMSA FICAM SUBSTIUIDOS PELOS DA MARCA HEINEKEN PELA PORTARIA Nº 193, DE 26/11/12 – DODF DE 28/11/12 – EFEITOS A PARTIR DE 1º/12/12.

Heineken

Amstel Premium

 

 

 

 

5,35

 

 

 

 

 

 

 

14,07

Bavária Pilsen

 

2,82

 

 

 

 

 

 

1,24

1,44

 

 

Bavária Premium

 

4,03

 

 

1,98

 

 

 

1,80

 

 

 

Bavária Sem Álcool

 

 

 

 

2,05

 

 

 

2,13

 

 

 

Birra Moretti

 

 

 

 

5,35

 

 

 

 

 

 

 

Dos Equis

 

 

 

 

3,79

 

 

 

 

 

 

 

Edelweiss

 

 

 

 

 

11,99

 

 

 

 

 

 

Gold

 

4,03

 

 

2,47

 

 

 

2,07

 

 

 

Heineken

 

5,06

 

 

2,54

4,53

 

 

2,41

 

59,75

 

Kaiser Bock

 

4,03

 

 

2,30

 

 

 

2,07

 

 

 

Kaiser Pilsen

 

2,79

 

1,21

1,49

 

 

 

1,33

1,55

31,90

 

Murphys Stout

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12,69

 

 

Murphys Irish Red

 

 

 

 

 

7,15

 

 

 

 

 

 

Santa Cerva

 

2,42

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Sol Pilsen

 

3,43

 

 

1,46

 

 

 

1,35

1,77

 

 

Sol Premium

 

 

 

 

3,29

 

 

 

 

 

 

 

Sol Shot

 

 

 

1,12

 

 

 

 

 

 

 

 

Summer Draft

 

 

 

 

2,33

 

 

 

1,70

 

 

 

Xingu

 

4,03

 

 

2,37

 

 

 

2,23

 

 

 

Bierland

Bierland Outras

 

 

 

 

 

6,65

 

 

 

 

 

 

 

Bierland Pilsen

 

 

 

 

 

6,14

 

 

 

 

 

 

 

Bierland Strong Golden Ale

 

 

 

 

 

 

24,36

 

 

 

 

 

 

Joinville

Kit Cerveja com 05 garrafas Opa Bier

 

 

 

 

33,18

46,43

 

 

 

 

 

 

 

Kit 2 Cervejas Weizen + 1 copo Opa Bier

 

 

 

 

 

27,75

 

 

 

 

 

 

 

Kit 2 Cervejas Porter + 1 copo Opa Bier

 

 

 

 

 

31,89

 

 

 

 

 

 

 

Kit 2 Cervejas Pilsen + 1 copo Opa Bier

 

 

 

 

 

35,83

 

 

 

 

 

 

 

Kit 4 Cervejas + 1 copo Opa Bier

 

 

 

 

 

46,43

 

 

 

 

 

 

 

Kit Opa Bier 1 cerveja + 1 copo Opa Bier

 

 

 

 

 

23,65

 

 

 

 

 

 

 

Old Ale Opa Bier - 5 anos

 

 

 

 

 

8,14

 

 

 

 

 

 

 

Pale Ale Opa Bier

 

 

 

 

5,36

7,46

 

 

 

 

 

 

 

Pilsen Opa Bier

 

 

 

 

5,22

7,31

 

 

 

 

 

 

 

Pilsen Opa Bier - Sumérios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

8,14

 

 

 

Pilsen sem álcool Opa Bier

 

 

 

 

5,22

7,31

 

 

 

 

 

 

 

Porter Opa Bier

 

 

 

 

5,36

7,46

 

 

 

 

 

 

 

Weizen Opa Bier

 

 

 

 

5,36

7,46

 

 

 

 

 

 

 

Premium

Bauhaus Cobre

 

 

 

 

3,00

6,65

 

 

 

2,66

 

 

 

Bauhaus Trig'Or

 

 

 

 

 

7,76

 

 

 

 

 

 

 

Santa Fé

 

 

 

 

2,73

5,99

 

 

 

2,39

 

 

 

Schincariol

Baden - Baden Pilsen

 

 

 

 

4,65

9,29

 

 

 

 

 

 

12,64

Baden - Baden demais tipos

 

 

 

 

4,94

9,89

 

 

 

 

 

 

Devassa Bem Loura

 

3,31

 

 

 

3,81

 

1,19

1,55

 

 

 

Devassa Pilsen

 

 

 

 

3,50

 

 

 

 

 

 

 

Devassa demais tipos

 

 

 

 

4,07

 

 

 

 

 

 

 

Eisenbahn Pilsen

 

 

 

 

3,50

 

 

 

 

 

 

 

Eisenbahn demais tipos

 

 

 

 

4,07

 

 

 

 

 

 

 

Glacial

 

2,41

2,05

 

1,12

 

2,46

 

1,28

1,35

 

 

Nova Schin Malzbier

 

 

 

 

2,07

 

 

 

1,86

 

 

 

Nova Schin Munich

 

 

 

 

1,90

 

 

 

1,74

 

 

 

Nova Schin NS 2

 

 

 

 

2,38

 

 

 

 

 

 

 

Nova Schin Pilsen

 

2,97

2,91

1,00

1,59

 

3,30

1,11

1,62

1,93

 

 

Nova Schin Pilsen Zero Álcool

 

2,97

 

 

1,70

 

 

 

1,73

 

 

 

Primus

 

2,97

 

 

1,59

 

 

 

1,62

1,93

 

 

Nova Schin Sem álcool

 

 

 

 

1,91

 

 

 

1,86

 

 

 

Schmitt

La Brunette

 

 

 

 

4,99

 

8,71

 

 

 

 

 

 

Schlau Trigo

 

 

 

 

 

 

8,71

 

 

 

 

 

 

Schmitt Ale

 

 

 

 

4,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Schmitt Barley Wine

 

 

 

 

5,34

 

 

 

 

 

 

 

 

Schmitt Magnun

 

 

 

 

 

 

20,34

 

 

 

 

 

 

Schmitt Sparkling Ale

 

 

 

 

 

 

8,71

 

 

 

 

 

 

Therezópolis

Ebenholz

 

 

 

 

 

5,43

 

 

 

 

 

 

 

Gift Box Ebenholz - Kit 1 taça e 2 garrafas

 

 

 

 

 

12,38

 

 

 

 

 

 

 

Gift Box Gold - Kit 1 taça e 2 garrafas

 

 

 

 

 

11,26

 

 

 

 

 

 

 

Gift Box Rubini - Kit 1 taça e 2 garrafas

 

 

 

 

 

12,38

 

 

 

 

 

 

 

Gift Box Trio - Kit 3 garrafas

 

 

 

 

 

13,71

 

 

 

 

 

 

 

Gold

 

 

 

 

3,72

4,97

 

 

 

 

 

 

 

Rubini

 

 

 

 

 

5,43

 

 

 

 

 

 

 

San't Gallen

 

 

 

 

 

4,73

5,92

 

 

 

 

 

 

Sulamericana

 

 

 

 

 

 

5,43

 

 

 

 

 

 

Tropical Juice

Chope Wals

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

8,19

Wals Dubbel

 

 

 

 

 

11,26

30,71

 

 

 

 

 

 

Wals Gioia

 

 

 

 

 

8,19

 

 

 

 

 

 

 

Wals Petroleum

 

 

 

 

 

11,26

 

 

 

 

 

 

 

Wals Pilsen

 

 

 

 

 

10,75

 

 

 

 

 

 

 

Wals Quadruppel

 

 

 

 

 

11,26

30,71

 

 

 

 

 

 

Wals Trippel

 

 

 

 

 

11,26

30,71

 

 

 

 

 

 

Wals Witte

 

 

 

 

 

10,75

 

 

 

 

 

 

 

X-Wals

 

 

 

 

 

5,63

 

 

 

 

 

 

 

Outras Marcas

Black Princess Escura

 

 

 

 

 

5,25

 

 

 

 

 

 

12,64

Black Princess Gold

 

 

 

 

 

5,25

 

 

 

 

 

 

Carlsberger

 

 

 

 

2,76

 

 

 

2,48

 

 

 

Cerpa

 

2,51

 

 

2,11

2,27

 

 

1,55

 

 

 

NOVA REDAÇÃO DADO AO CAMPO DO PRODUTO CERPA PELA PORTARIA Nº 193, DE 26/11/12 – DODF DE 28/11/12 – EFEITOS A PARTIR DE 1º/12/12.

Cerpa Draft

 

2,51

 

 

2,11

2,27

 

 

1,55

 

 

 

Cerpa Export

1,85

 

 

 

2,11

 

 

 

 

 

 

 

Cerpa Gold

 

2,51

 

 

2,11

2,27

 

 

1,55

 

 

 

Cerpa Tijuca

1,50

 

 

 

2,11

 

 

 

 

 

 

 

Cerveja Proibida

 

3,46

 

 

3,14

 

 

 

1,88

 

 

 

Colônia

 

3,22

 

 

 

 

 

 

1,68

 

 

 

Colorado Appia

 

 

 

 

6,80

10,47

 

 

 

 

 

 

Colorado Cauim

 

 

 

 

5,65

8,71

 

 

 

 

 

 

Colorado Demoiselle

 

 

 

 

6,80

10,47

 

 

 

 

 

 

Colorado Índica

 

 

 

 

6,80

10,47

 

 

 

 

 

 

Conti Malzbier

 

2,14

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Conti Pilsen

 

2,30

 

 

 

 

 

 

1,35

 

 

 

Crystal

 

 

 

 

1,51

 

 

 

1,83

 

 

 

Dado Bier

 

 

 

 

2,30

 

 

 

2,32

 

 

 

Dado Bier Larger

 

 

 

 

 

 

4,53

 

 

2,21

 

 

Imperial Beer

1,17

2,41

3,47

 

2,07

 

 

 

1,24

 

 

 

Imperial Ouro

 

 

 

 

 

3,60

 

 

 

 

 

 

Itaipava

 

 

 

1,10

1,70

 

 

 

1,61

 

 

 

Krill

 

3,14

 

 

 

 

 

 

2,06

 

 

 

Kromus Premium

 

 

 

 

 

5,58

 

 

 

 

 

 

Petra Aurum

 

 

 

 

 

4,99

 

 

 

 

 

12,80

Petra Book

 

 

 

 

 

4,99

 

 

 

 

 

12,80

Petra Schwarz

 

 

 

 

 

4,99

 

 

 

 

 

12,80

ANEXO II

Preço final utilizado como base de cálculo para refrigerantes (R$ por unidade)

Marcas

Embalagens

Retornável

Descartável

Post

MIX

litro

xarope

até

200

 ml

de

201 a 330

ml

2

 litros

Vidro

até

350

ml

PET

até

250

ml

PET

de

251 a

600

 ml

PET

1,5

 litro

PET 2

litros

PET

2,25

litros

PET

2,5

litros

PET 3 litros

PET

3,3

litros

Lata

até

250

ml

de

251 a 360

ml

de

361 a 500

 ml

Coca-cola

Coca-cola

0,60

1,64

3,03

1,89

1,00

2,27

3,43

4,16

 

4,20

4,50

 

1,00

1,70

1,77

18,68

Coca Light Plus

 

 

 

 

 

 

3,43

 

 

 

 

 

 

1,58

 

Coca Zero

 

 

 

 

 

2,27

3,43

4,15

 

4,27

 

 

 

1,70

 

Schweppes

 

 

 

1,78

 

 

3,68

 

 

 

 

 

 

1,95

 

Kuat

0,60

1,48

 

 

 

1,88

3,10

2,72

 

2,88

3,38

 

1,00

1,35

 

Taí

 

 

 

 

 

 

 

2,92

 

 

 

 

 

 

 

Aquarius Fresh

 

 

 

 

 

1,71

3,04

 

 

 

 

 

 

 

 

Outros

0,60

1,64

 

 

 

2,22

3,10

3,28

 

3,19

 

 

1,00

1,55

 

ACRESCENTADO VALOR AO ITEM PET 3 LITROS DA MARCA OUTROS PELA PORTARIA Nº 193, DE 26/11/12 – DODF DE 28/11/12 – EFEITOS A PARTIR DE 1º/12/12.

 

Outros

0,60

1,64

 

 

 

2,22

3,10

3,28

 

3,19

 4,04

 

1,00

1,55

 

AmBev

Guaraná Antarctica

 

1,65

 

 

1,09

2,10

3,09

3,51

3,51

3,73

 

4,26

 

1,47

 

H2OH

 

 

 

 

 

1,96

2,86

 

 

 

 

 

 

 

 

Pepsi-cola

 

1,65

 

 

1,09

2,03

3,03

3,45

3,45

3,72

 

4,19

 

1,40

 

Pepsi Twist

 

1,65

 

 

 

2,11

 

3,45

 

 

 

 

 

1,48

 

Tônica Antarctica

 

1,65

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1,56

 

Outros

 

1,65

 

 

1,09

2,06

2,82

3,33

 

 

 

 

 

1,46

 

Schincariol

Schin Cola

 

 

 

 

1,06

1,70

 

2,39

 

 

 

 

 

1,00

 

Schincariol Itubaina

 

 

 

 

 

 

 

2,30

 

 

 

 

 

 

 

Schincariol Maçã

 

 

 

 

 

 

 

2,28

 

 

 

 

 

 

 

Skinka

 

 

 

 

 

1,61

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Schin Outros Sabores

 

 

 

 

0,99

1,40

 

2,41

 

 

 

 

 

1,17

 

ANEXO III

Preço final utilizado como base de cálculo para refrigerantes (R$ por unidade)

Marcas

Embalagens

Retornável

Descartável

Post

MIX

litro xarope

até 330

ml

de 331 a 500

ml

de 501

a 600

 ml

de 601

a 1.000

 ml

de

1.001 a 2.000

 ml

até 350

ml

de 351

a 500

 ml

de 501

a 600

 ml

de 601

a 1.000

 ml

de 1.001

a 1.500

 ml

de

1.501 a

2.000

ml

de

2.001 a

 2.500

 ml

de

2.501 a

 3.300

 ml

Lata

até 360

ml

Amazonas

Comum

0,87

 

1,05

 

 

0,88

1,01

 

 

 

2,26

 

 

 

16,92

Zero

 

 

 

 

 

 

1,00

 

 

 

2,26

 

 

 

Brasília

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1,65

 

 

 

Cerpa

 

0,62

 

 

 

 

 

 

 

 

1,90

 

 

1,07

NOVA REDAÇÃO DADA A MARCA CERPA PELA PORTARIA Nº 193, DE 26/11/12 – DODF DE 28/11/12 – EFEITOS A PARTIR DE 1º/12/12.

Cerpa

Diversos Sabores

 

0,62

 

 

 

 

 

 

 

 

1,90

 

 

1,07

PET Zero

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1,90

 

 

 

Cerradinho

1,03

 

1,12

 

 

0,77

 

1,32

 

 

2,13

 

 

 

Imperial

Americam-Cola

0,80

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2,58

3,07

 

Goianinho

0,79

 

1,10

 

 

0,89

 

1,01

 

 

2,35

 

3,07

1,03

Grapette

0,80

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Orange

0,80

 

 

 

 

 

 

1,64

 

 

2,53

 

 

 

Outros

1,00

 

0,94

 

 

0,96

 

1,10

 

 

2,10

 

 

1,06

Kueshy

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2,83

 

 

 

Mineiro

Guaraná

 

 

 

 

 

0,94

 

1,63

 

 

2,49

 

 

1,14

Laranja

 

 

 

 

 

0,89

 

1,50

 

 

2,49

 

 

1,14

Limão

 

 

 

 

 

0,89

 

1,50

 

 

2,49

 

 

1,14

Zap Cola

 

 

 

 

 

0,89

 

1,50

 

 

2,38

 

 

1,14

Pocotó

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1,54

 

 

 

Xereta

 

 

 

 

 

0,80

 

0,89

1,32

 

1,77

 

 

0,81

ANEXO IV

Preço final utilizado como base de cálculo para bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas (R$ por unidade)

Marcas

Embalagens Descartáveis

Copo

Lata

Vidro

Plástico

Adrenalina 250 ml

 

5,77

 

 

Atomic 250 ml

 

5,03

 

 

Bad Boy 269 ml

 

5,21

 

 

Bolt Energy Drink 269 ml

 

4,82

 

 

Bug Energy Drink 250 ml

 

4,76

 

 

ACRESCENTADO PRODUTO A MARCA BUG ENERGY DRINK PELA PORTARIA Nº 193, DE 26/11/12 – DODF DE 28/11/12 – EFEITOS A PARTIR DE 1º/12/12.

Bug Energy Drink 500 ml

 

 

 

4,70

Bug Energy Drink 1.000 ml

 

 

 

9,40

Burn 260 ml

 

5,71

 

 

Burn 473 ml

 

7,87

 

 

ACRESCENTADO PRODUTO A MARCA BURN PELA PORTARIA Nº 193, DE 26/11/12 – DODF DE 28/11/12 – EFEITOS A PARTIR DE 1º/12/12.

Burn 1.000 ml

 

 

 

9,90

Burn Energy Drink 250 ml

 

 

6,88

 

ACRESCENTADA MARCA cerpa amazon power PELA PORTARIA Nº 193, DE 26/11/12 – DODF DE 28/11/12 – EFEITOS A PARTIR DE 1º/12/12.

Cerpa Amazon Power 269 ml

 

4,68

 

 

Citrus Cool Parmalat 500 ml

 

 

 

1,78

Citrus Indaiá 330 ml

 

 

 

1,13

Citrus Indaiá 1.000 ml

 

 

 

2,20

D'Alice 400 ml

 

 

 

0,87

Da Tribo 480 ml

 

 

 

1,73

Energil Sport 500 ml

 

 

 

2,19

Extra Power 270 ml

 

4,49

 

 

Extra Power 310 ml

 

4,71

 

 

Extra Power 473 ml

 

5,52

 

 

Extra Power 1.000 ml

 

 

 

9,40

Extra Power 2.000 ml

 

 

 

19,19

Flash Power 250 ml

 

5,42

 

 

Flying Horse 270 ml

 

5,16

 

 

Flying Horse 310 ml

 

4,71

 

 

Flying Horse 473 ml

 

5,94

 

 

Flying Horse 1.000 ml

 

 

 

7,61

Flying Horse 2.000 ml

 

 

 

19,19

Fusion 250 ml

 

6,39

 

 

Gatorade 350 ml

 

 

 

2,02

Gatorade 500 ml

 

 

 

3,18

Gatorade 1.000 ml

 

 

 

4,04

Gladiator 270 ml

 

4,65

 

 

Gladiator 473 ml

 

6,89

 

 

Guará Power 300 ml

0,92

 

 

 

Guaramix 290 ml

1,22

 

 

 

Guaramix 500 ml

 

 

 

2,45

Guaraná Power 300 ml

1,51

 

 

 

ACRESCENTADOS PRODUTOS A MARCA GUARANÁ POWER PELA PORTARIA Nº 193, DE 26/11/12 – DODF DE 28/11/12 – EFEITOS A PARTIR DE 1º/12/12.

Guaraná Power 500 ml

 

 

 

1,73

Guaraná Power 1.500 ml

 

 

 

3,29

Guaranapis 20 ml

 

 

 

2,31

Guaraplus 500 ml

 

 

 

1,69

Guaravita 290 ml

0,86

 

 

 

Guaraviton 500 ml

 

 

 

2,33

Hiline 110 ml

 

 

1,90

 

I 9 Hidrotônico 500 ml

 

 

 

2,65

Ice Plus 450 ml

 

 

 

1,50

Insano 250 ml

 

5,32

 

 

Insano 269 ml

 

 

 

3,43

Insano 1.000 ml

 

 

 

9,40

Kapeta 10 ml

 

 

 

1,73

Mamute 2.000 ml

 

 

 

20,54

Marathon 240 ml

1,02

 

 

 

Marathon 500 ml

 

 

2,66

2,56

Maraú 300 ml

 

 

 

2,42

Monster 500 ml

 

5,62

 

 

Night Power 250 ml

 

3,97

 

4,04

Night Power 269 ml

 

3,97

 

 

On Line 270 ml

 

4,49

 

 

Power Bull 250 ml

 

4,35

 

 

Power Bull 1.000 ml

 

 

 

9,40

Powerade 500 ml

 

 

 

3,22

Red Bull 250 ml

 

6,65

 

 

Red Bull 355 ml

 

7,49

 

 

Red Bull 473 ml

 

9,73

 

 

Red Hot 250 ml

 

4,82

 

 

Sonny 450 ml

 

 

 

1,38

Taffman E 110 ml

 

 

2,19

 

UHU Energy Drink 1.000 ml

 

 

 

9,40

UHU Energy Drink 2.000 ml

 

 

 

20,54

Viper 250 ml

 

4,68

 

 

Vulcano 500 ml

 

 

 

4,63

Vulcano 2.000 ml

 

 

 

16,50

ANEXO V

Preço final utilizado como base de cálculo do ICMS para água mineral (R$ por unidade)

Volume

Embalagem

Gaseificação

Água Mineral

até 200 ml

Plástico

Sem Gás

0,56

de 201 a 350 ml

Plástico

Com Gás

1,44

Plástico

Sem Gás

1,43

de 351 a 500 ml

Plástico

Com Gás

1,56

Plástico

Sem Gás

1,15

de 501 a 600 ml

Plástico

Com Gás

1,58

Plástico

Sem Gás

1,51

de 601 a 1.000 ml

Plástico

Sem Gás

2,02

de 1.001 a 1.250 ml

Plástico

Com Gás

3,23

Plástico

Sem Gás

3,18

de 1.251 a 1.400 ml

Plástico

Com Gás

3,04

de 1.401 a 1.500 ml

Plástico

Com Gás

2,61

Plástico

Sem Gás

2,21

de 1.501 a 2.000 ml

Plástico

Com Gás

2,42

Plástico

Sem Gás

2,27

de 2.001 a 5.000 ml

Plástico

Com Gás

5,68

Plástico

Sem Gás

5,04

de 5.001 a 10.000 ml

Plástico

Sem Gás

6,98

de 10.001 a 20.000 ml

Plástico

Sem Gás

6,85

ANEXO VI

Preço final utilizado como base de cálculo do ICMS para gelo (R$ por unidade)

Gelo

Apresentação do Produto

Preço por Quilo

Em Barra

0,90

Em Cubos

1,30

Triturado

0,78

Outros Tipos

1,30

 

nova redação dada aos anexos i, ii, iii, iv, v e vi pela portaria nº 216, de 21/12/12 – dodf de 28/12/12 - Republicação

 

ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 216, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012.

 (Anexos I, II, III, IV, V e VI à Portaria nº 58, de 26 de abril de 2012)

            ANEXO I

Preço final utilizado como Base de Cálculo para Cerveja e Chope (R$ por unidade)

Marcas

Cerveja

Chope

Garrafa de vidro

Lata

Barril

Combo

Litro

Retornável

Descartável

Descartável

Descartável

Até

360ml

 

de

361

 a 660

 ml

de 661

 a

 1.000

 ml

até 250

 ml

de 251 a

360 ml

de 361 a

 660 ml

de 661 a

1.000 ml

até 270

 ml

de 271 a

360 ml

de 361 a

 660 ml

5.000

 ml

AmBev

Antarctica Malzbier

 

 

 

 

2,50

 

 

 

2,40

 

 

 

14,85

Antarctica Original

 

5,10

 

 

 

5,18

 

 

 

 

 

 

Antarctica Pilsen / Sub Zero

 

4,23

4,17

 

2,37

 

4,65

1,48

2,14

2,41

 

 

Antarctica Pilsen Extra Cristal

 

 

 

 

2,43

 

 

 

2,40

 

 

 

Bohemia Confraria / Oaken

 

 

 

 

4,13

7,06

 

 

 

 

 

 

Bohemia Escura

 

 

 

 

2,61

6,87

 

 

2,26

 

 

 

Bohemia Pilsen

 

4,86

4,62

 

2,54

 

 

1,49

2,21

 

 

 

Bohemia Royal Ale

 

 

 

 

 

7,24

 

 

 

 

 

 

Bohemia Weiss

 

 

 

 

3,56

6,93

 

 

 

 

 

 

Brahma Chopp

 

3,59

3,68

1,42

2,22

 

4,77

 

1,76

2,10

 

 

Brahma Extra

 

4,60

 

 

2,48

 

 

 

2,33

 

 

 

Brahma Malzbier

 

 

 

 

2,46

 

 

 

2,40

 

 

 

Budweiser

 

4,47

 

 

2,57

 

 

1,49

2,11

2,76

 

 

Caracu

2,46

 

 

 

2,47

 

 

 

2,39

 

 

 

Franziskaner

 

 

 

 

 

8,24

 

 

 

 

 

 

Hoegarden

 

 

 

 

4,13

 

 

 

 

 

 

 

Kronenbier

 

 

 

 

2,50

 

 

 

2,35

 

 

 

Leffe

 

 

 

 

4,13

 

 

 

 

 

 

 

Liber

 

 

 

 

2,48

 

 

 

2,35

 

 

 

Nortena

 

 

 

 

 

 

8,82

 

 

 

 

 

Patrícia

 

 

 

 

 

 

8,82

 

 

 

 

 

Quilmes

 

 

 

 

4,13

 

8,82

 

 

 

 

 

Serramalte

 

4,66

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Skol Beats

 

 

 

 

2,45

 

 

2,13

 

 

 

 

Skol Pilsen / 360º

 

4,25

4,24

1,42

2,43

3,14

4,62

1,49

2,18

2,44

43,02

 

Stella Artois

 

 

 

 

2,51

 

8,24

2,24

 

 

 

 

Heineken

Amstel Premium

 

 

 

 

5,65

 

 

 

 

 

 

 

14,85

Bavária Pilsen

 

2,98

 

 

 

 

 

 

1,31

1,52

 

 

Bavária Premium

 

4,25

 

 

2,09

 

 

 

1,90

 

 

 

Bavária Sem Álcool

 

 

 

 

2,16

 

 

 

2,25

 

 

 

Birra Moretti

 

 

 

 

5,65

 

 

 

 

 

 

 

Dos Equis

 

 

 

 

4,00

 

 

 

 

 

 

 

Edelweiss

 

 

 

 

 

12,65

 

 

 

 

 

 

Gold

 

4,25

 

 

2,61

 

 

 

2,18

 

 

 

Heineken

 

5,34

 

 

2,68

4,78

 

 

2,54

 

63,04

 

Kaiser Bock

 

4,25

 

 

2,43

 

 

 

2,18

 

 

 

Kaiser Pilsen

 

2,94

 

1,28

1,57

 

 

 

1,40

1,64

33,66

 

Murphys Stout

 

 

 

 

 

 

 

 

 

13,39

 

 

Murphys Irish Red

 

 

 

 

 

7,54

 

 

 

 

 

 

Santa Cerva

 

2,55

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Sol Pilsen

 

3,62

 

 

1,54

 

 

 

1,42

1,87

 

 

Sol Premium

 

 

 

 

3,47

 

 

 

 

 

 

 

Sol Shot

 

 

 

1,18

 

 

 

 

 

 

 

 

Summer Draft

 

 

 

 

2,46

 

 

 

1,79

 

 

 

Xingu

 

4,25

 

 

2,50

 

 

 

2,35

 

 

 

Bierland

Bierland Outras

 

 

 

 

 

7,02

 

 

 

 

 

 

 

Bierland Pilsen

 

 

 

 

 

6,48

 

 

 

 

 

 

 

Bierland Strong Golden Ale

 

 

 

 

 

 

25,70

 

 

 

 

 

 

Cerpa

Cerpa Draft

 

2,65

 

 

2,23

2,40

 

 

1,64

 

 

 

13,34

Cerpa Export

1,95

 

 

 

2,23

 

 

 

 

 

 

 

Cerpa Gold

 

2,65

 

 

2,23

2,40

 

 

1,64

 

 

 

Cerpa Tijuca

1,58

 

 

 

2,23

 

 

 

 

 

 

 

Joinville

Kit Cerveja com 05 garrafas Opa Bier

 

 

 

 

35,00

48,99

 

 

 

 

 

 

 

Kit 2 Cervejas Weizen + 1 copo Opa Bier

 

 

 

 

 

29,28

 

 

 

 

 

 

 

Kit 2 Cervejas Porter + 1 copo Opa Bier

 

 

 

 

 

33,65

 

 

 

 

 

 

 

Kit 2 Cervejas Pilsen + 1 copo Opa Bier

 

 

 

 

 

37,80

 

 

 

 

 

 

 

Kit 4 Cervejas + 1 copo Opa Bier

 

 

 

 

 

48,99

 

 

 

 

 

 

 

Kit Opa Bier 1 cerveja + 1 copo Opa Bier

 

 

 

 

 

24,95

 

 

 

 

 

 

 

Old Ale Opa Bier - 5 anos

 

 

 

 

 

8,59

 

 

 

 

 

 

 

Pale Ale Opa Bier

 

 

 

 

5,66

7,87

 

 

 

 

 

 

 

Pilsen Opa Bier

 

 

 

 

5,51

7,71

 

 

 

 

 

 

 

Pilsen Opa Bier - Sumérios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

8,59

 

 

 

Pilsen sem álcool Opa Bier

 

 

 

 

5,51

7,71

 

 

 

 

 

 

 

Porter Opa Bier

 

 

 

 

5,66

7,87

 

 

 

 

 

 

 

Weizen Opa Bier

 

 

 

 

5,66

7,87

 

 

 

 

 

 

 

Premium

Bauhaus Cobre

 

 

 

 

3,17

7,02

 

 

 

2,81

 

 

 

Bauhaus Trig'Or

 

 

 

 

 

8,19

 

 

 

 

 

 

 

Santa Fé

 

 

 

 

2,88

6,32

 

 

 

2,52

 

 

 

Schincariol

Baden - Baden Pilsen

 

 

 

 

4,91

9,80

 

 

 

 

 

 

13,34

Baden - Baden demais tipos

 

 

 

 

5,21

10,44

 

 

 

 

 

 

Devassa Bem Loura

 

3,49

 

 

 

4,02

 

1,26

1,64

 

 

 

Devassa Pilsen

 

 

 

 

3,69

 

 

 

 

 

 

 

Devassa demais tipos

 

 

 

 

4,29

 

 

 

 

 

 

 

Eisenbahn Pilsen

 

 

 

 

3,69

 

 

 

 

 

 

 

Eisenbahn demais tipos

 

 

 

 

4,29

 

 

 

 

 

 

 

Glacial

 

2,54

2,16

 

1,18

 

2,60

 

1,35

1,42

 

 

Nova Schin Malzbier

 

 

 

 

2,18

 

 

 

1,96

 

 

 

Nova Schin Munich

 

 

 

 

2,,01

 

 

 

1,84

 

 

 

Nova Schin NS 2

 

 

 

 

2,51

 

 

 

 

 

 

 

Nova Schin Pilsen

 

3,13

3,07

1,06

1,68

 

3,48

1,17

1,71

2,04

 

 

Nova Schin Pilsen Zero Álcool

 

3,13

 

 

1,79

 

 

 

1,83

 

 

 

Nova Schin Sem álcool

 

 

 

 

2,02

 

 

 

1,96

 

 

 

Primus

 

3,13

 

 

1,68

 

 

 

1,71

2,04

 

 

Schmitt

La Brunette

 

 

 

 

5,27

 

9,19

 

 

 

 

 

 

Schlau Trigo

 

 

 

 

 

 

9,19

 

 

 

 

 

 

Schmitt Ale

 

 

 

 

4,22

 

 

 

 

 

 

 

 

Schmitt Barley Wine

 

 

 

 

5,63

 

 

 

 

 

 

 

 

Schmitt Magnun

 

 

 

 

 

 

21,46

 

 

 

 

 

 

Schmitt Sparkling Ale

 

 

 

 

 

 

9,19

 

 

 

 

 

 

Therezópolis

Ebenholz

 

 

 

 

 

5,73

 

 

 

 

 

 

 

Gift Box Ebenholz - Kit 1 taça e 2 garrafas

 

 

 

 

 

13,06

 

 

 

 

 

 

 

Gift Box Gold - Kit 1 taça e 2 garrafas

 

 

 

 

 

11,88

 

 

 

 

 

 

 

Gift Box Rubini - Kit 1 taça e 2 garrafas

 

 

 

 

 

13,06

 

 

 

 

 

 

 

Gift Box Trio - Kit 3 garrafas

 

 

 

 

 

14,47

 

 

 

 

 

 

 

Gold

 

 

 

 

3,93

5,24

 

 

 

 

 

 

 

Rubini

 

 

 

 

 

5,73

 

 

 

 

 

 

 

San't Gallen

 

 

 

 

 

4,99

6,25

 

 

 

 

 

 

Sulamericana

 

 

 

 

 

 

5,73

 

 

 

 

 

 

Tropical

 

Juice

Chope Wals

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

8,64

Wals Dubbel

 

 

 

 

 

11,88

32,40

 

 

 

 

 

 

Wals Gioia

 

 

 

 

 

8,64

 

 

 

 

 

 

 

Wals Petroleum

 

 

 

 

 

11,88

 

 

 

 

 

 

 

Wals Pilsen

 

 

 

 

 

11,34

 

 

 

 

 

 

 

Wals Quadruppel

 

 

 

 

 

11,88

32,40

 

 

 

 

 

 

Wals Trippel

 

 

 

 

 

11,88

32,40

 

 

 

 

 

 

Wals Witte

 

 

 

 

 

11,34

 

 

 

 

 

 

 

X-Wals

 

 

 

 

 

5,94

 

 

 

 

 

 

 

Outras

Marcas

Black Princess Escura

 

 

 

 

 

5,54

 

 

 

 

 

 

13,34

Black Princess Gold

 

 

 

 

 

5,54

 

 

 

 

 

 

Carlsberger

 

 

 

 2,19

2,91

 

 

 

2,62

 

 

 

Cerveja Proibida

 

3,65

 

 

3,31

 

 

 

1,98

 

 

 

Colônia

 

3,40

 

 

 

 

 

 

1,77

 

 

 

Colorado Appia

 

 

 

 

7,18

11,05

 

 

 

 

 

 

Colorado Cauim

 

 

 

 

5,96

9,19

 

 

 

 

 

 

Colorado Demoiselle

 

 

 

 

7,18

11,05

 

 

 

 

 

 

Colorado Índica

 

 

 

 

7,18

11,05

 

 

 

 

 

 

Conti Malzbier

 

2,26

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Conti Pilsen

 

2,43

 

 

 

 

 

 

1,42

 

 

 

Crystal

 

 

 

 

1,59

 

 

 

1,93

 

 

 

Dado Bier

 

 

 

 

2,43

 

 

 

2,45

 

 

 

Dado Bier Larger

 

 

 

 

 

 

4,78

 

 

2,33

 

 

Acrescentada a marca Estrella Galícia pela Portaria nº 49, de 01/03/13 – DODF de 04/03/13 – Efeitos a partir de 01/03/13.

Estrella Galícia

 

 

 

2,29

2,69

 

 

1,99

2,59

 

 

 

Imperial Beer

1,23

2,54

3,66

 

2,18

 

 

 

1,31

 

 

 

Imperial Ouro

 

 

 

 

 

3,80

 

 

 

 

 

 

Itaipava

 

 

 

1,16

1,79

 

 

 

1,70

 

 

 

Acrescentados Kit Estrella Galícia e Kit 1906 Reserva Especial pela Portaria nº 49, de 01/03/13 – DODF de 04/03/13 – Efeitos a partir de 01/03/13.

Kit Estrella Galícia - 6 x 330 ml

 

 

 

 

35,00

 

 

 

 

 

 

 

Kit 1906 Reserva Especial - 6 x 330 ml

 

 

 

 

40,00

 

 

 

 

 

 

 

Krill

 

3,31

 

 

 

 

 

 

2,17

 

 

 

Kromus Premium

 

 

 

 

 

5,89

 

 

 

 

 

 

Acrescentada a marca Miller pela Portaria nº 70, de 28/03/13 – DODF de 03/04/13.

Miller

 

 

 

 

3,70

 

 

 

3,70

 

 

 

Petra Aurum

 

 

 

 

 

5,27

 

 

 

 

 

13,51

Petra Book

 

 

 

 

 

5,27

 

 

 

 

 

13,51

Petra Schwarz

 

 

 

 

 

5,27

 

 

 

 

 

13,51

 

Acrescentada a marca 1906 Reserva Especial pela Portaria nº 49, de 01/03/13 – DODF de 04/03/13 – Efeitos a partir de 01/03/13.

 

 

1906 Reserva Especial

 

 

 

 

2,99

 

 

 

2,89

 

 

 

 

 

 

ANEXO II

Preço final utilizado como Base de Cálculo para Refrigerantes (R$ por unidade)

Marcas

Embalagens

Retornável

Descartável

Post MIX litro xarope

até 200 ml

de 201 a 330 ml

2 litros

Vidro até 350 ml

PET até 250 ml

PET de 251 a 600 ml

 

PET 1 litro

PET 1,5 litro

PET 2 litros

PET 2,25 litros

PET 2,5 litros

PET 3 litros

PET 3,3 litros

Lata

até 250 ml

de 251 a 360 ml

de 361 a 500 ml

Coca-cola

Coca-cola

0,60

1,67

3,09

1,93

1,00

2,32

2,99

3,50

4,25

 

4,29

4,59

 

1,00

1,74

1,81

19,07

Coca Light Plus

 

 

 

 

 

 

 

3,50

 

 

 

 

 

 

1,61

 

Coca Zero

 

 

 

 

 

2,32

 

3,50

4,24

 

4,36

 

 

 

1,74

 

Schweppes

 

 

 

1,82

 

 

 

3,76

 

 

 

 

 

 

1,99

 

Kuat

0,60

1,51

 

 

 

1,92

 

3,16

2,78

 

2,94

3,45

 

1,00

1,38

 

Taí

 

 

 

 

 

 

 

 

2,98

 

 

 

 

 

 

 

Aquarius Fresh

 

 

 

 

 

1,75

 

3,10

 

 

 

 

 

 

 

 

Outros

0,60

1,67

 

 

 

2,27

 

3,16

3,45

 

3,26

4,12

 

1,00

1,58

 

AmBev

Guaraná Antarctica

 

1,68

 

 

1,11

2,14

 

3,15

3,58

3,58

3,81

 

4,35

 

1,50

 

H2OH

 

 

 

 

 

2,00

 

2,92

 

 

 

 

 

 

 

 

Pepsi-cola

 

1,68

 

 

1,11

2,07

 

3,09

3,52

3,52

3,80

 

4,28

 

1,43

 

Pepsi Twist

 

1,68

 

 

 

2,15

 

 

3,52

 

 

 

 

 

1,51

 

Tônica Antarctica

 

1,68

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1,59

 

Outros

 

1,68

 

 

1,11

2,10

 

2,88

3,40

 

 

 

 

 

1,49

 

Schincariol

Schin Cola

 

 

 

 

1,08

1,74

 

 

2,44

 

 

 

 

 

1,02

 

Schincariol Itubaina

 

 

 

 

 

 

 

 

2,35

 

 

 

 

 

 

 

Schincariol Maçã

 

 

 

 

 

 

 

 

2,33

 

 

 

 

 

 

 

Skinka

 

 

 

 

 

1,64

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Schin Outros Sabores

 

 

 

 

1,01

1,43

 

 

2,46

 

 

 

 

 

1,19

 

 

 

ANEXO III

Preço final utilizado como Base de Cálculo para Refrigerantes (R$ por unidade)

Marcas

Embalagens

Retornável

Descartável

Post MIX litro xarope

até 330 ml

de 331 a 500 ml

de 501 a 600 ml

de 601 a 1.000 ml

de 1.001 a 2.000 ml

até 350 ml

de 351 a 500 ml

de 501 a 600 ml

de 601 a 1.000 ml

de 1.001 a 1.500 ml

de 1.501 a 2.000 ml

de 2.001 a 2.500 ml

de 2.501 a 3.300 ml

Lata

até 360 ml

Amazonas

Comum

0,89

 

1,07

 

 

0,90

1,03

 

 

 

2,31

 

 

 

17,27

Zero

 

 

 

 

 

 

1,02

 

 

 

2,31

 

 

 

Brasília

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1,68

 

 

 

Cerpa

Diversos Sabores

 

0,63

 

 

 

 

 

 

 

 

1,94

 

 

1,09

PET Zero

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1,94

 

 

 

Cerradinho

1,05

 

1,14

 

 

0,79

 

1,35

 

 

2,17

 

 

 

Imperial

Americam-Cola

0,82

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2,63

3,13

 

Goianinho

0,81

 

1,12

 

 

0,91

 

1,03

 

 

2,40

 

3,13

1,05

Grapette

0,82

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Orange

0,82

 

 

 

 

 

 

1,67

 

 

2,58

 

 

 

Outros

1,02

 

0,96

 

 

0,98

 

1,12

 

 

2,14

 

 

1,08

Kueshy

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2,89

 

 

 

Mineiro

Guaraná

 

 

 

 

 

0,96

 

1,66

 

 

2,54

 

 

1,16

Laranja

 

 

 

 

 

0,91

 

1,53

 

 

2,54

 

 

1,16

Limão

 

 

 

 

 

0,91

 

1,53

 

 

2,54

 

 

1,16

Zap Cola

 

 

 

 

 

0,91

 

1,53

 

 

2,43

 

 

1,16

Pocotó

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1,57

 

 

 

Xereta

 

 

 

 

 

0,82

 

0,91

1,35

 

1,81

 

 

0,83

 

 

ANEXO IV

Preço final utilizado como Base de Cálculo para Bebidas Hidroeletrolíticas (isotônicas) e Energéticas (R$ por unidade)

Marcas

Embalagens Descartáveis

Copo

Lata

Vidro

Plástico

Adrenalina 250 ml

 

5,89

 

 

Atomic 250 ml

 

5,13

 

 

Bad Boy 269 ml

 

5,32

 

 

ACRESCENTADA A MARCA BALY PELA PORTARIA Nº 23, DE 24/01/13 – DODF DE 25/01/13 – EFEITOS A PARTIR DE 01/02/13.

Baly 250 ml

 

 

 

4,12

Baly 1.000 ml

 

 

 

9,41

Baly 2.000 ml

 

 

 

19,59

Bolt Energy Drink 269 ml

 

4,92

 

 

Bug Energy Drink 250 ml

 

4,86

 

 

Bug Energy Drink 500 ml

 

 

 

4,80

Bug Energy Drink 1.000 ml

 

 

 

9,60

Burn 260 ml

 

5,83

 

 

Burn 473 ml

 

8,03

 

 

Burn 1.000 ml

 

 

 

10,11

Burn Energy Drink 250 ml

 

 

7,02

 

Cerpa Amazon Power 269 ml

 

4,78

 

 

Citrus Cool Parmalat 500 ml

 

 

 

1,82

Citrus Indaiá 330 ml

 

 

 

1,15

Citrus Indaiá 1.000 ml

 

 

 

2,25

D'Alice 400 ml

 

 

 

0,89

Da Tribo 480 ml

 

 

 

1,77

ACRESCENTADA A MARCA DOPPING PELA PORTARIA Nº 23, DE 24/01/13 – DODF DE 25/01/13 – EFEITOS A PARTIR DE 01/02/13.

Dopping 1.000 ml

 

 

 

9,41

Dopping 2.000 ml

 

 

 

19,59

Energil Sport 500 ml

 

 

 

2,24

Extra Power 270 ml

 

4,58

 

 

Extra Power 310 ml

 

4,81

 

 

Extra Power 473 ml

 

5,63

 

 

Acrescentada a marca extra power 710 ml pela Portaria nº 70, de 28/03/13 – DODF de 03/04/13.

Extra Power 710 ml

 

5,49

 

 

Extra Power 1.000 ml

 

 

 

9,60

Extra Power 2.000 ml

 

 

 

19,59

Flash Power 250 ml

 

5,53

 

 

Flying Horse 270 ml

 

5,27

 

 

Flying Horse 310 ml

 

4,81

 

 

Flying Horse 473 ml

 

6,06

 

 

Acrescentada a marca flying horse 710 ml pela Portaria nº 70, de 28/03/13 – DODF de 03/04/13.

Flying Horse 710 ml

 

6,49

 

 

Flying Horse 1.000 ml

 

 

 

7,77

Flying Horse 2.000 ml

 

 

 

19,59

Fusion 250 ml

 

6,52

 

 

Gatorade 350 ml

 

 

 

2,06

Gatorade 500 ml

 

 

 

3,25

Gatorade 1.000 ml

 

 

 

4,12

Gladiator 270 ml

 

4,75

 

 

Gladiator 473 ml

 

7,03

 

 

Guará Power 300 ml

0,94

 

 

 

Guaramix 290 ml

1,25

 

 

 

Guaramix 500 ml

 

 

 

2,50

Guaraná Power 300 ml

1,54

 

 

 

Guaraná Power 500 ml

 

 

 

1,77

Guaraná Power 1.500 ml

 

 

 

3,36

Guaranapis 20 ml

 

 

 

2,36

Guaraplus 500 ml

 

 

 

1,73

Guaravita 290 ml

0,88

 

 

 

Guaraviton 500 ml

 

 

 

2,38

Hiline 110 ml

 

 

1,94

 

I 9 Hidrotônico 500 ml

 

 

 

2,71

Ice Plus 450 ml

 

 

 

1,53

Acrescentada a marca Indaiá Night Power 1.500 ml pela Portaria nº 49, de 01/03/13 – DODF de 04/03/13 – Efeitos a partir de 01/03/13.

Indaiá Night Power 1.500 ml

 

 

 

9,50

Insano 250 ml

 

5,43

 

 

Insano 269 ml

 

 

 

3,50

Insano 1.000 ml

 

 

 

9,60

Kapeta 10 ml

 

 

 

1,77

Mamute 2.000 ml

 

 

 

20,97

Marathon 240 ml

1,04

 

 

 

Marathon 500 ml

 

 

2,72

2,61

Maraú 300 ml

 

 

 

2,47

Monster 500 ml

 

5,74

 

 

Night Power 250 ml

 

4,05

 

4,12

Night Power 269 ml

 

4,05

 

 

On Line 270 ml

 

4,58

 

 

Acrescentadas as marcas on line 1.000 ml e on line 2.000 ml pela Portaria nº 70, de 28/03/13 – DODF de 03/04/13.

On Line 1.000 ml

 

 

 

9,41

On Line 2.000 ml

 

 

 

19,59

Power Bull 250 ml

 

4,44

 

 

Power Bull 1.000 ml

 

 

 

9,60

Powerade 500 ml

 

 

 

3,29

Red Bull 250 ml

 

6,79

 

 

Red Bull 355 ml

 

7,65

 

 

Red Bull 473 ml

 

9,93

 

 

Red Hot 250 ml

 

4,92

 

 

Sonny 450 ml

 

 

 

1,41

Taffman E 110 ml

 

 

2,24

 

Acrescentada a marca TR4 Energy Drink 269 ml pela Portaria nº 49, de 01/03/13 – DODF de 04/03/13 – Efeitos a partir de 01/03/13.

TR4 Energy Drink 269 ml

 

4,77

 

 

UHU Energy Drink 1.000 ml

 

 

 

9,60

UHU Energy Drink 2.000 ml

 

 

 

20,97

Viper 250 ml

 

4,78

 

 

Vulcano 500 ml

 

 

 

4,73

Vulcano 2.000 ml

 

 

 

16,84

ACRESCENTADA A MARCA VULCANO ENERGY DRINK PELA PORTARIA Nº 23, DE 24/01/13 – DODF DE 25/01/13 – EFEITOS A PARTIR DE 01/02/13.

Vulcano Energy Drink 1.000 ml

 

 

 

10,45

Acrescentada a marca VULCANO ENERGY DRINK 2.000 ml pela Portaria nº 49, de 01/03/13 – DODF de 04/03/13 – Efeitos a partir de 01/03/13.

Vulcano Energy Drink 2.000 ml

 

 

 

16,23

 

 

ANEXO V

Preço final utilizado como Base de Cálculo do ICMS para Água Mineral (R$ por unidade)

Volume

Embalagem

Plástico

Com Gás

Sem Gás

até 200 ml

 

0,57

de 201 a 350 ml

1,47

1,46

de 351 a 500 ml

1,59

1,17

de 501 a 600 ml

1,61

1,54

de 601 a 1.000 ml

 

2,06

de 1.001 a 1.250 ml

3,30

3,25

de 1.251 a 1.400 ml

3,10

 

de 1.401 a 1.500 ml

2,66

2,26

de 1.501 a 2.000 ml

2,47

2,32

de 2.001 a 5.000 ml

5,80

5,14

de 5.001 a 10.000 ml

 

7,12

de 10.001 a 20.000 ml

 

6,99

 

nova redação dada ao anexo v pela Portaria nº 70, de 28/03/13 – DODF de 03/04/13.

 

ANEXO V

 

Preço final utilizado como Base de Cálculo do ICMS para Água Mineral (R$ por unidade)

 

Volume

Embalagem

 

Plástico

Vidro Descartável

 

Com Gás

Sem Gás

Com Gás

Sem Gás

 

até 200 ml

 

0,57

 

 

 

de 201 a 350 ml

1,47

1,46

2,50

2,50

 

de 351 a 500 ml

1,59

1,17

 

 

 

de 501 a 600 ml

1,61

1,54

 

 

 

de 601 a 1.000 ml

 

2,06

 

 

 

de 1.001 a 1.250 ml

3,30

3,25

 

 

 

de 1.251 a 1.400 ml

3,10

 

 

 

 

de 1.401 a 1.500 ml

2,66

2,26

 

 

 

de 1.501 a 2.000 ml

2,47

2,32

 

 

 

de 2.001 a 3.000 ml

3,02

3,02

 

 

 

de 3.001 a 5.000 ml

4,57

4,57

 

 

 

de 5.001 a 10.000 ml

 

7,12

 

 

 

de 10.001 a 20.000 ml

 

6,99

 

 

 

(NR)

 

 

ANEXO VI

Preço final utilizado como Base de Cálculo do ICMS para Gelo (R$ por unidade)

Gelo

Apresentação do Produto

Preço por Quilo

Em Barra

0,92

Em Cubos

1,33

Triturado

0,80

Outros Tipos

1,33

                                                                                                                                             (NR)