EDITAL Nº 6 – SEAP_AUDITOR TRIBUTÁRIO, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011

EDITAL Nº 6 – SEAP_AUDITOR TRIBUTÁRIO, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011.

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO

DE CADASTRO RESERVA NO CARGO DE AUDITOR TRIBUTÁRIO

CANCELAMENTO DE EDITAL E DEVOLUÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

Publicação DODF n° 228, de 29/11/11. Pág. 87.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 21.688, de 7 de novembro de 2000, e posteriores alterações, torna público o cancelamento do Edital Normativo nº 1/2010 – SEPLAG_AUDITOR TRIBUTÁRIO, de 10 de novembro de 2010, e posteriores alterações, bem como as regras para devolução total da taxa de inscrição paga pelos candidatos do concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva no cargo de Auditor Tributário da carreira Auditoria Tributária do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, conforme a seguir:

1. Fica cancelado o Edital Normativo nº 1/2010 – SEPLAG_AUDITOR TRIBUTÁRIO, de 10 de novembro de 2010, e posteriores alterações, por interesse da Administração Pública.

2. O candidato inscrito no concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva no cargo de Auditor Tributário poderá solicitar a devolução da taxa de inscrição no período de 8 a 23 de dezembro de 2011 no endereço eletrônico http://www.universa.org.br ou na Central de Atendimento ao Candidato da Fundação Universa, localizada no SGAN 609, Módulo A, Asa Norte, Brasília/DF, no horário das 10h às 17h, ininterrupto, exceto sábados, domingos e feriados.

3. A devolução da taxa de inscrição será corrigida monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, cálculo pró-rata, do período do dia de efetivo pagamento da taxa de inscrição de cada candidato até o dia 31 de dezembro de 2011.

4. O valor ficará disponível pelo prazo máximo de 60 (sessenta) dias corridos nas agên­cias do Banco Itaú através de ordem de pagamento, no período de 2 de janeiro de 2012 a 1º de março de 2012.

5. Após o período de solicitação da devolução estabelecida no item 2 o candidato poderá ainda solicitar a restituição no endereço eletrônico http://www.universa.org.br ou na Central de Aten­dimento ao Candidato da Fundação Universa, localizada no SGAN 609, Módulo A, Asa Norte, Brasília/DF, no horário das 10h às 17h, ininterrupto, exceto sábados, domingos e feriados. Neste caso, será reprogramada a data de disponibilização da ordem de pagamento com o valor corrigido conforme item 3.

6. O candidato que por motivo de força maior ou casos fortuitos não consiga efetivar a retirada da ordem de pagamento no prazo estabelecido, poderá encaminhar e-mail para atendimento@ universa.org.br solicitando novo prazo para a retirada da ordem de pagamento.

WILMAR LACERDA