PORTARIA CONJUNTA Nº 6, sef/novacap, DE 20 DE junho DE 2011.
Publicação DODF nº 121, de 22/06/11 – Pág. 2.
Os Titulares dos Órgãos Cedente e Favorecido, no uso das atribuições regimentais e, ainda, de acordo com o Decreto nº 17.698, de 23 de setembro de 1996, RESOLVEM:
Art. 1º Descentralizar o crédito na forma que especifica:
DE: UO: 19101 SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
UG: 130103 SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
PARA: UO: 22201 COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
UG: 190201 COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROGRAMA DE TRABALHO: 04.129.0136.1002-0001 – Fortalecimento e modernização da área fiscal/tributário.
NATUREZA DE DESPESA |
FONTE |
VALOR R$ |
44.90.51 |
100 |
28.995,31 |
Objeto: Descentralização de crédito orçamentário para atender à complementação de despesas visando à execução de reforma com ampliação da Agência de Atendimento da Receita - Ceilândia, conforme processo 112.000.050/2011.
Art. 2º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
VALDIR MOYSÉS SIMÃO |
MAURÍCIO CANOVAS SEGURA |
U.O Cedente |
U.O Favorecida |