PORTARIA Nº 60, DE 16 DE MAIO DE 2011.
Publicação DODF nº 94, de 18/05/11 – Pág. 2.
Altera a Portaria nº 182, de 19 de maio
de 2009, que autoriza o Banco de Brasília S/A - BRB a contratar
empréstimo com a empresa EMS S/A, na forma da Lei nº 3.196, de 29
de setembro de 2003.
O SECRETÁRIO DE
ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais, tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 72 do Decreto nº 24.430, de
2 de março de 2004, e considerando a Resolução nº
414/08, de 10 de outubro de 2008, do Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao
Empreendimento Produtivo do Distrito Federal-COPEP/DF,
publicada no DODF nº 216, de 30 de outubro de 2008; e ainda o que consta do
Processo 160.001.879/2001, fls.
Art. 1º O Empreendimento incentivado de que trata o inciso IV do artigo 1º da Portaria nº 182, de 19 de maio de 2009, passa a vigorar acrescido dos seguintes capítulos:
CAPÍTULOS NCM |
DESCRIÇÃO |
39 |
Plásticos e suas obras. |
82 |
Ferramentas, artefatos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns. |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
VALDIR MOYSÉS SIMÃO