Portaria 81 - Altera a Portaria 227-2013.doc

PORTARIA Nº 81, DE 14 DE ABRIL DE 2014.

Publicada no DODF nº 77, de 16/04/2014. Pág. 5.

Altera a Portaria nº 227, de 23 de outubro de 2013, que transfere a gestão do Programa de Educação Fiscal – Portas Abertas à Cidadania, da Subsecretaria de Administração Geral para o Gabinete do Secretário de Fazenda do Distrito Federal.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições, e tendo em vista o Decreto nº 19.734, de 28 de outubro de 1998, RESOLVE:

Art. 1º Fica acrescentado o art. 2º-A à Portaria nº 227, de 23 de outubro de 2013, com a seguinte redação:

“Art 2º-A. Para fins do disposto no artigo 2º, a Secretária-Adjunta de Fazenda será auxiliada pela Unidade de Desenvolvimento Institucional – UDI da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal. (AC)”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

ADONIAS DOS REIS SANTIAGO