Portaria 93 - Fixa preço de venda final a consumidor.htm

PORTARIA Nº 93, DE 28 DE ABRIL DE 2014.

revogada pela portaria nº 72, de 27/04/15 – dodf de 29/04/15.

Publicada no DODF nº 86, de 30/04/2014. Págs. 44 a 50.

Alterações:

Portaria nº 116, de 02/06/14 – DODF de 04/06/14.

Portaria nº 137, de 02/07/14 – DODF de 04/07/14.

Portaria nº 188, de 08/09/14 – DODF de 10/09/14.

Portaria nº 235, de 24/10/14 – DODF de 29/10/14.

Portaria nº 26, de 27/01/15 – DODF de 29/01/15.

Portaria nº 52, de 26/02/15 – DODF de 27/02/15.

Portaria nº 65, de 09/04/15 – DODF de 10/04/15.

Fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 03 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no § 6º do artigo 8º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, no § 6º do artigo 6º da Lei nº 1.254, de 08 de novembro de 1996, no § 11 do artigo 34 e no artigo 323, ambos do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, RESOLVE:

Art. 1º Nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, destinados aos contribuintes estabelecidos no Distrito Federal, serão utilizados como base de cálculo, para fins de substituição tributária, os valores constantes dos Anexos I, II, III, IV, V e VI a esta Portaria.

Art. 2º A base de cálculo do imposto devido por substituição tributária não poderá ser igual ou inferior ao montante formado pelo preço praticado pelo remetente, incluídos o IPI, se for o caso, frete e/ou carreto até o estabelecimento destinatário e demais despesas cobradas ou debitadas ao adquirente, situação em que o imposto deverá ser calculado conforme o disposto no artigo 5º da Portaria SEFP n711, de 30 de dezembro de 1992.

Art. 3º Ocorrendo operações com produtos, volumes e embalagens não especificados nos Anexos I, II, III, IV, V e VI a esta Portaria, o imposto deverá ser calculado conforme o disposto no artigo 5º da Portaria SEFP nº 711, de 30 de dezembro de 1992.

Art. 4º A adoção do regime de substituição tributária com a utilização da base de cálculo a que se referem os artigos 1º a 3º desta Portaria não exclui a responsabilidade subsidiária do contribuinte substituído pela satisfação integral ou parcial da obrigação tributária, na hipótese de não retenção ou retenção a menor do imposto devido.

Art. 5º Os valores constantes dos Anexos I e II a esta Portaria serão atualizados em novembro de 2014, utilizando-se as variações acumuladas de preços de cerveja e refrigerante no Distrito Federal medidas pelo IPCA específico do período de abril a setembro de 2014.

Art. 6º Conforme critérios definidos no art. 5º desta Portaria, a atualização de novembro de 2014 vigerá até 30 de abril de 2015.

Art. 7º Para as atualizações serão observadas as ponderações de 66,67% para consumo de cerveja fora do domicílio, 33,33% para consumo de cerveja no domicílio, 15% para consumo de refrigerante fora do domicílio e 85% para consumo de refrigerante no domicílio.

Art. 8º As ponderações citadas no art. 7º poderão ser alteradas, antes da atualização, mediante a apresentação de estudos que comprovem a modificação do comportamento do consumo dos produtos no domicílio e fora do domicílio.

Art. 9º Os Anexos III, IV, V e VI a esta Portaria poderão, também, conforme interesse desta Secretaria ou a pedido dos contribuintes, ser alterados nas mesmas datas e critérios citados nos artigos 5º a 8º.

Art. 10. Os Anexos a esta Portaria serão atualizados até 30 de abril de 2015, com vigência a partir de 1º de maio de 2015, de acordo com valores registrados em pesquisa de preços, que deve ocorrer no período de 16 de março de 2015 a 05 de abril de 2015.

Parágrafo único. O produto, volume ou embalagem que não for registrado na pesquisa prevista no caput poderá ter seu preço atualizado nos moldes previstos nos artigos 5º ao 9º, considerando o IPCA específico do período de outubro de 2014 a março de 2015.

Art. 11. A inclusão de produtos, volumes e embalagens não especificados nos Anexos I, II, III, IV, V e VI a esta Portaria deverá ser solicitada pelo importador, fabricante, distribuidor ou revendedor, instruída com a especificação exata do produto, volume ou embalagem e a indicação de ao menos 25 estabelecimentos varejistas onde o item poderá ser encontrado para efeito de pesquisa de preços.

§ 1º A solicitação citada no caput deverá ser encaminhada à Coordenação de Fiscalização Tributária da Subsecretaria da Receita.

§ 2º Quando o produto, volume ou embalagem se referir a lançamento, o solicitante deverá sugerir preço, justificando o valor indicado, o qual será avaliado pela Coordenação de Fiscalização Tributária quanto à viabilidade de adoção ou não.

Art. 12. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2014.

Art. 13. Fica revogada a Portaria nº 85, de 29 de abril de 2013.

ADONIAS DOS REIS SANTIAGO

 

ANEXO I

Preço final utilizado como Base de Cálculo para Cerveja e Chope (R$ por unidade) 

Marcas

Cerveja

Chope

Garrafa de vidro

Garrafa de Alumínio

Lata

Barril

Combo

Litro

Retornável

Descartável

Descartável

Descartável

até 360 ml

de 361 a 660 ml

de 661 a 1.000 ml

até 250 ml

de 251 a 360 ml

de 361 a 660 ml

de 661 a 1.000 ml

de 401 a 500 ml

até 270 ml

de 271 a 360 ml

de 361 a 660 ml

até 5.000 ml

AmBev

Antarctica Malzbier

 

 

 

 

2,72

 

 

 

 

2,30

 

 

 

16,16

Antarctica Original

 

6,00

 

 

 

5,40

 

 

 

 

 

 

 

Antarctica Pilsen / Sub Zero

1,56

4,98

4,93

 

2,47

 

5,10

 

1,72

2,07

2,52

 

 

Antarctica Pilsen Extra Cristal

 

 

 

 

2,63

 

 

 

 

2,30

 

 

 

Bohemia Confraria / Oaken

 

 

 

 

4,30

7,36

 

 

 

 

 

 

 

Bohemia Escura

 

 

 

 

2,72

7,16

 

 

 

2,35

 

 

 

Bohemia Pilsen

 

5,74

4,81

 

2,74

 

 

 

1,55

2,25

 

 

 

Bohemia Royal Ale

 

 

 

 

 

7,54

 

 

 

 

 

 

 

Bohemia Weiss

 

 

 

 

3,71

7,22

 

 

 

 

 

 

 

Brahma Chopp

 

4,57

3,83

1,38

2,47

 

4,97

5,20

1,47

1,91

2,19

 

 

Brahma Chopp Zero

 

 

 

 

2,58

 

 

 

 

2,03

 

 

 

Brahma Extra

 

5,36

 

 

2,73

 

 

 

 

2,30

 

 

 

Brahma Malzbier

 

 

 

 

2,69

 

 

 

 

2,30

 

 

 

Budweiser

 

4,66

 

 

2,77

 

 

7,19

1,55

2,50

2,88

 

 

Caracu

2,56

 

 

 

2,71

 

 

 

 

2,63

 

 

 

Franziskaner

 

 

 

 

 

8,59

 

 

 

 

 

 

 

Hoegarden

 

 

 

 

4,30

 

 

 

 

 

 

 

 

Kronenbier

 

 

 

 

2,89

 

 

 

 

2,66

 

 

 

Leffe

 

 

 

 

4,30

 

 

 

 

 

 

 

 

Liber

 

 

 

 

2,87

 

 

 

 

2,52

 

 

 

Nortena

 

 

 

 

 

 

9,19

 

 

 

 

 

 

Patrícia

 

 

 

 

 

 

9,19

 

 

 

 

 

 

Quilmes

 

 

 

 

4,30

 

9,19

 

 

 

 

 

 

Serramalte

 

4,86

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Skol Beats / Skol Beats Extreme

 

 

 

 

2,85

 

 

 

2,22

 

 

 

 

Skol Pilsen / 360º

1,56

4,96

4,90

1,43

2,63

3,27

5,34

5,20

1,67

2,09

2,43

44,82

 

Stella Artois

 

 

 

 

2,94

 

8,59

 

2,33

 

 

 

 

Heineken

Amstel Premium

 

 

 

 

7,19

 

 

 

 

 

 

 

 

16,16

Bavária Pilsen

 

3,47

 

1,15

 

 

 

 

 

1,45

1,58

 

 

Bavária Premium

 

4,96

 

 

2,38

 

 

 

 

1,86

 

 

 

Bavária sem Álcool

 

 

 

 

2,25

 

 

 

 

2,13

 

 

 

Bavária 0,0

 

 

 

1,69

 

 

 

 

 

1,89

 

 

 

Birra Moretti

 

 

 

 

5,89

 

 

 

 

 

 

 

 

Desperados

 

 

 

 

3,99

 

 

 

 

 

 

 

 

Dos Equis

 

 

 

 

4,17

 

 

 

 

 

 

 

 

Edelweiss

 

 

 

 

 

13,18

 

 

 

 

 

 

 

Gold

 

4,96

 

 

2,82

 

 

 

 

2,09

 

 

 

Heineken

 

5,63

 

2,10

2,85

4,62

 

 

 

2,54

 

65,68

 

Kaiser Bock

 

4,96

 

 

2,63

 

 

 

 

2,09

 

 

 

Kaiser Pilsen

 

3,06

 

1,29

1,64

 

 

 

 

1,57

2,02

35,07

 

Kaiser Radler

 

 

 

1,90

2,38

 

 

 

 

2,00

 

 

 

Murphys Stout

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

13,95

 

 

Murphys Irish Red

 

 

 

 

 

7,86

 

 

 

 

 

 

 

Santa Cerva

 

2,98

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Sol Pilsen

 

4,22

 

 

1,60

 

 

 

 

1,55

1,95

 

 

Sol Premium

 

 

 

 

3,62

 

 

 

 

 

 

 

 

Sol Shot

 

 

 

1,37

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Summer Draft

 

 

 

 

2,51

 

 

 

 

1,87

 

 

 

Xingu

 

4,96

 

 

2,79

 

 

 

 

2,57

 

 

 

Bierland

Bierland Outras

 

 

 

 

 

7,31

 

 

 

 

 

 

 

 

Bierland Pilsen

 

 

 

 

 

6,75

 

 

 

 

 

 

 

 

Bierland Strong Golden Ale

 

 

 

 

 

 

26,78

 

 

 

 

 

 

 

Brasil Kirin

Baden Baden Pilsen

 

 

 

 

5,12

13,79

 

 

 

 

 

 

 

14,51

Baden Baden demais tipos

 

 

 

 

5,43

13,64

 

 

 

 

 

 

 

Devassa Bem Loura

 

3,64

4,17

 

 

4,19

 

 

1,48

1,94

 

 

 

Devassa By Playboy

 

 

 

 

1,98

 

 

 

1,87

 

 

 

 

Devassa Pilsen

 

 

 

 

3,49

 

 

 

1,72

2,26

 

 

 

novos valores atribuídos ao produto “devassa pilsen” pela portaria nº 116, de 02/06/14dodf de 04/06/14.

Devassa Pilsen

 

 

 

 

3,49

 

 

 

1,55

1,88

 

 

 

Devassa demais tipos

 

 

 

 

3,79

 

 

 

 

 

 

 

 

acrescentado novo produto: eisenbahn frosty bison pela portaria nº 137, de 02/07/14dodf de 04/07/14.

Eisenbahn Frosty Bison

 

 

 

 

 

13,00

 

 

 

 

 

 

 

Eisenbahn Pilsen

 

 

 

 

5,48

 

 

 

 

 

 

 

 

novos valores atribuídos ao produto: eisenbahn pilsen pela portaria nº 137, de 02/07/14dodf de 04/07/14.

Eisenbahn Pilsen

 

 

 

 

5,48

 

 

 

 

 

4,00

 

 

Eisenbahn demais tipos

 

 

 

 

5,79

 

 

 

 

 

 

 

 

Glacial

 

2,65

2,25

 

1,33

 

2,71

 

 

1,28

1,38

 

 

Kirin Ichiban

 

 

 

 

3,84

 

 

 

 

 

 

 

 

Nova Schin Malzbier / Schin Malzbier

 

 

 

 

2,42

 

 

 

 

2,10

 

 

 

Nova Schin Munich / Schin Munich

 

 

 

 

2,39

 

 

 

 

1,98

 

 

 

Nova Schin Pilsen / Schin Pilsen

 

3,47

3,20

1,10

1,91

 

3,63

 

1,36

1,60

1,96

 

 

Nova Schin Pilsen Zero Álcool / Schin Pilsen Zero Álcool

 

3,26

 

 

1,87

 

 

 

 

2,08

 

 

 

Primus

 

3,47

 

 

1,91

 

 

 

 

1,83

1,96

 

 

acrescentado novo produto: schin no grau pela portaria nº 137, de 02/07/14dodf de 04/07/14.

Schin no Grau

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2,26

 

 

 

Cerpa

Cerpa Draft

 

2,76

 

 

1,61

3,03

 

 

 

1,71

 

 

 

14,51

Cerpa Export

2,04

 

 

 

2,40

 

 

 

 

 

 

 

 

Cerpa Gold

 

2,76

 

 

1,75

3,33

 

 

 

1,71

 

 

 

Cerpa Tijuca

1,73

 

 

 

2,17

4,17

 

 

 

1,39

 

 

 

Estrella Galícia

Estrella Galícia

 

3,94

 

2,39

2,80

 

 

 

2,07

2,70

 

 

 

 

Estrella Galícia 0,0 sem Álcool

 

 

 

2,29

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Kit Estrella Galícia - 6 x 330 ml

 

 

 

 

36,47

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Kit 1906 Reserva Especial - 6 x 330ml

 

 

 

 

41,68

 

 

 

 

 

 

 

 

 

LN Estrella Galícia

 

 

 

 

3,59

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1906 Red Vintage Reserva Especial

 

 

 

 

3,59

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1906 Reserva Especial

 

 

 

 

3,12

 

 

 

 

3,01

 

 

 

 

Joinville

Kit Cerveja com 05 garrafas Opa Bier

 

 

 

 

36,47

51,04

 

 

 

 

 

 

 

 

Kit 2 Cervejas Weizen + 1 copo Opa Bier

 

 

 

 

 

30,51

 

 

 

 

 

 

 

 

Kit 2 Cervejas Porter + 1 copo Opa Bier

 

 

 

 

 

35,06

 

 

 

 

 

 

 

 

Kit 2 Cervejas Pilsen + 1 copo Opa Bier

 

 

 

 

 

39,38

 

 

 

 

 

 

 

 

Kit 4 Cervejas + 1 copo Opa Bier

 

 

 

 

 

51,04

 

 

 

 

 

 

 

 

Kit Opa Bier 1 cerveja + 1 copo Opa Bier

 

 

 

 

 

26,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Old Ale Opa Bier 5 anos

 

 

 

 

 

8,95

 

 

 

 

 

 

 

 

Pale Ale Opa Bier

 

 

 

 

5,90

8,20

 

 

 

 

 

 

 

 

Pilsen Opa Bier

 

 

 

 

5,74

8,03

 

 

 

 

 

 

 

 

Pilsen Opa Bier Sumérios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

8,95

 

 

 

Pilsen sem Álcool Opa Bier

 

 

 

 

5,74

8,03

 

 

 

 

 

 

 

 

Porter Opa Bier

 

 

 

 

5,90

8,20

 

 

 

 

 

 

 

 

Weizen Opa Bier

 

 

 

 

5,90

8,20

 

 

 

 

 

 

 

 

acrescentada a marca: “malta” com os produtos: “dunkel, goldem, malta pilsen e malzbier” pela portaria nº 137, de 02/07/14dodf de 04/07/14.

Malta

Dunkel

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3,23

 

 

 

Goldem

 

 

 

 

 

8,04

 

 

1,73

2,26

3,23

 

 

 

Malta Pilsen

 

4,04

 

 

 

 

 

 

1,73

2,26

3,23

 

 

 

Malzbier

 

 

 

 

 

8,04

 

 

1,73

2,26

3,23

 

 

 

Nova redação dada aos produtos da marca “malta”, com acréscimo de produtos, pela Portaria nº 188, de 08/09/14 – DODF de 10/09/14.

Malta

Dunkel

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3,23

 

 

 

Golden

 

 

4,04

 

 

 

 

 

1,73

2,26

3,23

 

 

 

Malta Pilsen

 

4,04

 

 

 

 

 

 

1,73

2,26

3,23

 

 

 

Malta Pilsen Clara sem Álcool

 

4,04

 

 

 

 

 

 

 

2,26

3,23

 

 

 

Malzbier

 

 

4,04

 

 

 

 

 

1,73

2,26

3,23

 

 

 

Malzbier Escura sem Álcool

 

4,04

 

 

 

 

 

 

 

2,26

3,23

 

 

 

Petrópolis

Black Princess Escura

 

 

 

 

 

5,77

 

 

 

 

 

 

 

14,51

Black Princess Gold

 

 

 

 

 

5,77

 

 

 

 

 

 

 

Crystal

 

 

 

 

1,66

 

 

 

 

2,01

 

 

 

Itaipava

 

 

 

1,21

1,94

 

 

 

1,42

1,77

2,11

 

 

Itaipava Malzbier

 

 

 

 

2,20

 

 

 

 

 

 

 

 

Itaipava Premium Pilsen

 

 

 

 

2,48

 

 

 

 

 

 

 

 

Petra Aurum

 

 

 

 

 

5,49

 

 

 

 

 

 

14,08

Petra Book

 

 

 

 

 

5,49

 

 

 

 

 

 

14,08

Petra Schwarz

 

 

 

 

 

5,49

 

 

 

 

 

 

14,08

Premium

Bauhaus Cobre

 

 

 

 

3,30

7,31

 

 

 

 

2,93

 

 

 

Bauhaus Trig'Or

 

 

 

 

 

8,53

 

 

 

 

 

 

 

 

Santa Fé

 

 

 

 

3,00

6,58

 

 

 

 

2,63

 

 

 

Schmitt

La Brunette

 

 

 

 

5,49

 

9,58

 

 

 

 

 

 

 

Schlau Trigo

 

 

 

 

 

 

9,58

 

 

 

 

 

 

 

Schmitt Ale

 

 

 

 

4,40

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Schmitt Barley Wine

 

 

 

 

5,87

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Schmitt Magnun

 

 

 

 

 

 

22,36

 

 

 

 

 

 

 

Schmitt Sparkling Ale

 

 

 

 

 

 

9,58

 

 

 

 

 

 

 

Therezópolis

Ebenholz

 

 

 

 

 

5,97

 

 

 

 

 

 

 

 

Gift Box Ebenholz - Kit 1 taça e 2 garrafas

 

 

 

 

 

13,61

 

 

 

 

 

 

 

 

Gift Box Gold - Kit 1 taça e 2 garrafas

 

 

 

 

 

12,38

 

 

 

 

 

 

 

 

Gift Box Rubini - Kit 1 taça e 2 garrafas

 

 

 

 

 

13,61

 

 

 

 

 

 

 

 

Gift Box Trio - Kit 3 garrafas

 

 

 

 

 

15,08

 

 

 

 

 

 

 

 

Gold

 

 

 

 

4,09

5,46

 

 

 

 

 

 

 

 

Rubini

 

 

 

 

 

5,97

 

 

 

 

 

 

 

 

San't Gallen

 

 

 

 

 

5,20

6,51

 

 

 

 

 

 

 

Sulamericana

 

 

 

 

 

 

5,97

 

 

 

 

 

 

 

Tropical Juice

Chope Wals

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

9,00

Wals Dubbel

 

 

 

 

 

12,38

33,76

 

 

 

 

 

 

 

Wals Gioia

 

 

 

 

 

9,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Wals Petroleum

 

 

 

 

 

12,38

 

 

 

 

 

 

 

 

Wals Pilsen

 

 

 

 

 

11,82

 

 

 

 

 

 

 

 

Wals Quadruppel

 

 

 

 

 

12,38

33,76

 

 

 

 

 

 

 

Wals Trippel

 

 

 

 

 

12,38

33,76

 

 

 

 

 

 

 

Wals Witte

 

 

 

 

 

11,82

 

 

 

 

 

 

 

 

X-Wals

 

 

 

 

 

6,19

 

 

 

 

 

 

 

 

Outras Marcas

Birra Leggenda

 

 

 

 

9,27

 

 

 

 

 

 

 

 

14,51

Carlsberger

 

 

 

2,28

3,16

 

 

 

 

2,51

 

 

 

Cerveja Proibida

1,91

3,80

3,95

 

3,45

 

 

 

1,74

2,06

2,13

 

 

Colônia

 

3,88

 

 

 

 

 

 

 

1,77

 

 

 

Colorado Cauim

 

 

 

 

6,21

9,58

 

 

 

 

 

 

 

Colorado demais tipos

 

 

 

 

7,48

11,51

 

 

 

 

 

 

 

Conti Malzbier

 

2,35

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Conti Pilsen

 

2,53

 

 

 

 

 

 

 

1,48

 

 

 

Dado Bier

 

 

 

 

2,63

 

 

 

 

2,55

 

 

 

Dado Bier Larger

 

 

 

 

 

 

4,98

 

 

 

2,43

 

 

Imperial Beer

1,28

2,65

3,81

 

2,27

 

 

 

 

1,36

 

 

 

Imperial Ouro

 

 

 

 

 

3,96

 

 

 

 

 

 

 

Krill

 

3,78

 

 

 

 

 

 

 

2,26

 

 

 

Kromus Premium

 

 

 

 

 

6,14

 

 

 

 

 

 

 

Miller

 

 

 

 

3,86

 

 

 

 

3,86

 

 

 

Província Dunkel

 

 

 

 

 

6,62

 

 

 

4,16

 

 

 

Província Pilsen

 

 

 

 

 

6,62

6,91

 

1,74

2,14

2,19

 

 

Província Red

 

 

 

 

 

6,62

 

 

 

4,16

 

 

 

Província sem Álcool

 

 

 

 

 

6,62

 

 

 

2,38

 

 

 

Província Weiss

 

 

 

 

 

6,62

 

 

 

4,16

 

 

 

 

 

ANEXO II

Preço final utilizado como Base de Cálculo para refrigerante (R$ por unidade)

Marcas

 

Embalagens

Retornável

Descartável

Post MIX litro xarope

até 200 ml

de 201 a 330 ml

2 litros

Vidro até 360 ml

PET até 250 ml

PET de 251 a 600 ml

PET 1 litro

PET 1,5 litro

PET 2 litros

PET 2,25 litros

PET 2,5 litros

PET 3 litros

PET 3,3 litros

Lata

até 250 ml

de 251 a 360 ml

de 361 a 500 ml

Coca-cola

Coca-cola

1,10

1,93

3,17

1,98

1,18

2,50

3,07

3,59

4,73

 

4,65

4,71

 

1,40

1,89

2,82

19,58

Coca Light Plus

 

 

 

 

 

 

 

3,59

 

 

 

 

 

 

2,08

 

Coca Zero

 

2,04

 

 

 

2,56

 

3,59

4,74

 

4,71

 

 

 

1,91

 

Schweppes

 

 

 

1,87

 

 

 

3,85

 

 

 

 

 

 

1,99

 

Kuat

1,04

1,55

 

 

 

1,97

 

3,23

2,85

 

3,02

3,54

 

1,40

1,42

 

Taí

 

 

 

 

 

 

 

 

3,31

 

 

 

 

 

 

 

Aquarius Fresh

 

 

 

 

 

1,86

 

3,18

 

 

 

 

 

 

 

 

Outros

1,04

1,85

 

 

 

2,36

 

3,23

3,81

 

3,90

4,23

 

1,40

1,68

 

AmBev

Guaraná Antarctica

 

1,76

 

 

1,10

2,44

 

3,23

4,31

3,68

4,47

 

4,47

 

1,80

 

H2OH

 

 

 

 

 

2,35

 

3,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Pepsi-cola

 

1,76

 

 

1,09

2,42

 

3,17

3,94

3,61

4,35

 

4,39

 

1,66

 

Pepsi Twist

 

1,76

 

 

 

2,24

 

 

3,69

 

 

 

 

 

1,65

 

Tônica Antarctica

 

1,76

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2,05

 

Outros

 

1,76

 

 

1,06

2,45

 

2,96

3,60

 

 

 

 

 

1,70

 

Brasil Kirin

Schin Cola

 

 

 

 

1,05

1,79

 

 

2,69

 

 

 

 

 

1,36

 

Schincariol Itubaina

 

 

 

1,58

1,00

 

 

 

2,62

 

 

 

 

 

 

 

Schincariol Maçã

 

 

 

 

 

 

 

 

2,78

 

 

 

 

 

 

 

alteração de nomenclatura dos produtos: schincariol itubaina e schincariol maçã conforme portaria nº 116, de 02/06/14dodf de 04/06/14.

Itubaína

 

 

 

1,58

1,00

 

 

 

2,62

 

 

 

 

 

 

 

novos valores atribuídos ao produto: itubaína pela portaria nº 137, de 02/07/14dodf de 04/07/14.

Itubaína

 

 

 

1,58

1,00

 

 

 

2,62

 

 

 

 

 

1,72

 

Itubaína Maçã

 

 

 

 

 

 

 

 

2,78

 

 

 

 

 

 

 

Skinka

 

 

 

 

 

1,68

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Schin Outros Sabores

 

 

 

 

1,01

1,47

 

 

2,67

 

 

 

 

 

1,21

 

 

 

ANEXO III

Preço final utilizado como Base de Cálculo para Refrigerante (R$ por unidade)

Marcas

Embalagens

Retornável

Descartável

Post MIX litro xarope

até 330 ml

de 331 a 500 ml

de 501 a 600 ml

de 601 a 1.000 ml

de 1.001 a 2.000 ml

Vidro até 350 ml

até 350 ml

de 351 a 500 ml

de 501 a 600 ml

de 601 a 1.000 ml

de 1.001 a 1.500 ml

de 1.501 a 2.000 ml

de 2.001 a 2.500 ml

de 2.501 a 3.300 ml

Lata

até 360 ml

Amazonas

Comum

0,91

 

1,10

 

 

 

0,92

1,06

 

 

 

2,37

 

 

 

17,73

Zero

 

 

 

 

 

 

 

1,05

 

 

 

2,37

 

 

 

Cerpa

Diversos Sabores

 

0,70

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2,41

 

 

1,11

PET Zero

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2,41

 

 

 

Cerradinho

 

1,01

 

1,61

 

 

 

0,81

 

1,39

 

 

2,63

 

3,23

Imperial

Americam-Cola

0,84

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2,70

3,21

 

Goianinho

1,06

 

1,15

 

 

 

0,93

 

1,06

 

 

2,57

 

3,21

1,08

Grapette

1,11

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Orange

0,84

 

 

 

 

 

 

 

1,71

 

 

2,57

 

 

 

Outros

1,05

 

0,99

 

 

 

1,01

 

1,15

 

 

2,57

 

 

1,11

Indaiá

 

 

 

 

 

 

 

0,91

1,43

 

1,73

 

2,39

 

 

acrescentada a marca: “malta” com os produtos: “cristalina e tropicola” pela portaria nº 137, de 02/07/14dodf de 04/07/14.

Malta

Cristalina

 

 

1,08

 

 

 

 

 

1,53

2,40

 

2,69

 

 

1,53

Tropicola

 

 

1,08

 

 

 

 

 

1,53

2,40

 

2,69

 

 

1,53

Mineiro

Guaraná

 

 

 

 

 

 

1,08

 

1,73

 

 

3,10

 

 

1,29

Laranja

 

 

 

 

 

 

1,08

 

1,73

 

 

3,10

 

 

1,29

Limão

 

 

 

 

 

 

1,08

 

1,73

 

 

3,10

 

 

1,29

Zap Cola

 

 

 

 

 

 

1,08

 

1,73

 

 

3,06

 

 

1,29

Newage

Classic

 

 

 

 

 

1,85

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Citrus Classic

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2,90

2,98

 

 

 

1,80

Club Soda Classic

 

 

 

 

 

1,85

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Tônica Classic Tônica

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2,90

 

 

 

 

1,80

Xamego

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2,26

 

 

3,29

 

Xameguinho

 

 

 

 

 

 

1,08

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 ANEXO IV

Preço final utilizado como Base de Cálculo para Bebida Hidroeletrolítica (isotônica) e Energética (R$ por unidade)

Marcas

Embalagens Descartáveis

Copo

Lata

Vidro

Plástico

Adrenalina 250 ml

 

6,05

 

 

Adrenalina Energy Drink 473 ml

 

7,22

 

 

Atomic 250 ml

 

5,27

 

 

Bad Boy 269 ml

 

5,46

 

 

Blackmoon Energy Drink 250 ml

 

 

 

4,23

Blackmoon Energy Drink 350 ml

 

3,99

 

 

Blackmoon Energy Drink 1.500 ml

 

 

 

6,60

Blackmoon Energy Drink 2.000 ml

 

 

 

17,54

Bolt Energy Drink 269 ml

 

5,05

 

 

Bug Energy Drink 250 ml

 

4,99

 

 

Bug Energy Drink 500 ml

 

 

 

4,93

Bug Energy Drink 1.000 ml

 

 

 

9,86

Burn 260 ml

 

5,99

 

 

Burn 473 ml

 

8,24

 

 

Burn 1.000 ml

 

 

 

10,38

Burn Energy Drink 250 ml

 

 

7,21

 

Cerpa Amazon Power 269 ml

 

4,91

 

 

Citrus Cool Parmalat 500 ml

 

 

 

1,87

D'Alice 400 ml

 

 

 

0,91

Da Tribo 480 ml

 

 

 

1,82

Ducoco 500 ml

 

 

 

3,49

Ecco Sabores 269 ml

 

4,96

 

 

Energil Sport 500 ml

 

 

 

2,30

Extra Power 270 ml

 

4,66

 

 

Extra Power 310 ml

 

4,94

 

 

Extra Power 473 ml

 

5,33

 

 

Extra Power 710 ml

 

7,70

 

 

Extra Power 1.000 ml

 

 

 

8,93

Extra Power 2.000 ml

 

 

 

13,08

Flash Power 250 ml

 

5,68

 

 

Flying Horse 270 ml

 

5,41

 

 

Flying Horse 310 ml

 

4,94

 

 

Flying Horse 473 ml

 

6,22

 

 

Flying Horse 710 ml

 

6,66

 

 

Flying Horse 1.000 ml

 

 

 

7,98

Flying Horse 2.000 ml

 

 

 

20,11

Fusion 250 ml

 

5,39

 

 

Gatorade 350 ml

 

 

 

2,11

Gatorade 500 ml

 

 

 

3,47

Gatorade 1.000 ml

 

 

 

4,23

Gladiator 270 ml

 

4,88

 

 

Gladiator 473 ml

 

7,22

 

 

Guará Power 300 ml

0,97

 

 

 

Guaramix 290 ml

1,28

 

 

 

Guaramix 500 ml

 

 

 

2,57

Guaraná Power 300 ml

1,58

 

 

 

Guaraná Power 500 ml

 

 

 

1,82

Guaraná Power 1.500 ml

 

 

 

3,45

Guaranapis 20 ml

 

 

 

2,42

Guaraplus 500 ml

 

 

 

1,78

Guaravita 290 ml

0,90

 

 

 

Guaraviton 500 ml

 

 

 

2,37

Hiline 110 ml

 

 

1,99

 

I 9 Hidrotônico 500 ml

 

 

 

2,89

Ice Plus 450 ml

 

 

 

1,57

Indaiá Citrus 330 ml

 

 

 

1,18

Indaiá Citrus 1.000 ml

 

 

 

2,31

Indaiá Citrus 2.000 ml

 

 

 

2,72

Indaiá Night Power 269 ml

 

4,34

 

 

Indaiá Night Power 1.500 ml

 

 

 

9,75

Insano 250 ml

 

5,57

 

 

Insano 269 ml

 

 

 

3,59

Insano 1.000 ml

 

 

 

9,86

Kapeta 10 ml

 

 

 

1,82

Mamute 2.000 ml

 

 

 

21,53

Marathon 240 ml

1,07

 

 

 

Marathon 500 ml

 

 

2,79

2,68

Maraú 300 ml

 

 

 

2,54

Monster 500 ml

 

5,89

 

 

acrescentados os produtos: “nat power 269ml, 600ml, 1000ml e 2000ml” pela portaria nº 137, de 02/07/14dodf de 04/07/14.

Nat Power 269 ml

 

4,93

 

 

Nat Power 600 ml

 

 

 

3,80

Nat Power 1.000 ml

 

 

 

9,14

Nat Power 2.000 ml

 

 

 

18,61

On Line 270 ml

 

4,70

 

 

On Line 1.000 ml

 

 

 

9,66

On Line 2.000 ml

 

 

 

20,11

Power Bull 250 ml

 

4,56

 

 

Power Bull 1.000 ml

 

 

 

9,86

Powerade 500 ml

 

 

 

3,32

Red Bull 250 ml

 

7,17

 

 

Red Bull 355 ml

 

7,85

 

 

Red Bull 473 ml

 

10,19

 

 

Red Hot 250 ml

 

5,40

 

 

Sonny 450 ml

 

 

 

1,45

Taffman E 110 ml

 

 

2,30

 

TR4 Energy Drink 269 ml

 

4,86

 

 

TR4 Energy Drink 1.500 ml

 

 

 

8,00

UHU Energy Drink 1.000 ml

 

 

 

9,86

UHU Energy Drink 2.000 ml

 

 

 

21,53

Viper 250 ml

 

4,91

 

 

Vulcano 500 ml

 

 

 

6,42

Vulcano 1.000 ml

 

 

 

9,95

Vulcano 2.000 ml

 

 

 

15,33

220V 270 ml

 

5,03

 

 

220V 473 ml

 

6,13

 

 

220V 710 ml

 

7,08

 

 

220V 1.000 ml

 

 

 

9,77

220V 2.000 ml

 

 

 

19,68

220V 3.000 ml

 

 

 

29,51

 

 

 ANEXO V

Preço final utilizado como Base de Cálculo do ICMS para Água Mineral (R$ por unidade)

Volume

Embalagem

Plástico

Vidro Descartável

Com Gás

Sem Gás

Com Gás

Sem Gás

até 200 ml

 

0,57

 

 

de 201 a 350 ml

1,23

1,19

3,32

4,18

de 351 a 500 ml

1,51

1,16

 

 

de 501 a 600 ml

1,65

1,58

 

 

de 601 a 1000 ml

 

2,11

 

 

de 1.001 a 1.250 ml

3,04

2,58

 

 

de 1.251 a 1.400 ml

2,94

 

 

 

de 1.401 a 1.500 ml

2,71

2,07

 

 

de 1.501 a 2.000 ml

2,61

2,10

 

 

de 2.001 a 3.000 ml

3,68

3,68

 

 

de 3.001 a 5.000 ml

5,32

5,87

 

 

de 5.001 a 10.000 ml

 

10,13

 

 

de 10.001 a 20.000 ml

 

6,90

 

 

 

 

ANEXO VI

Preço final utilizado como Base de Cálculo do ICMS para Gelo

(R$ por unidade)

Gelo

Apresentação do Produto

Preço por Quilo

Em Barra

0,94

Em Cubos

1,37

Triturado

0,82

Outros Tipos

1,37

 

 

nova redação dada aos anexos i a vi pela portaria nº 235, de 24/10/14 – dodf de 29/10/14. efeitos a partir de 1º/11/2014.

 

ANEXO I

Preço final utilizado como base de cálculo para cerveja e chope (R$ por unidade)

 

Marcas

Cerveja

Chope

Garrafa PET

Garrafa de Vidro

Garrafa de Alumínio

Lata

Barril

Combo

Litro

Descartável

Retornável

Descartável

Descartável

Descartável

Descartável

Até 270 ml

De 271 a 360 ml

De 361 a 660 ml

De 1.000 a 1.250 ml

De 1.250 a 2.000 ml

Até 360 ml

De 361 a 660 ml

De 661 a 1.000 ml

Até 250 ml

De 251 a 360 ml

De 361 a 660 ml

De 661 a 1.000 ml

De 401 a 500 ml

Até 270 ml

De 271 a 360 ml

De 361 a 660 ml

Até 5.000 ml

16,43

Ambev

Antarctica Malzbier

 

 

 

 

2,77

 

 

 

 

2,34

 

 

Antarctica Original

 

6,10

 

 

 

5,49

 

 

 

 

 

 

Antarctica Pilsen   /

Sub Zero

1,59

5,06

5,01

 

2,51

 

5,19

 

1,75

2,10

2,56

 

Antarctica Pilsen Extra Cristal

 

 

 

 

2,67

 

 

 

 

2,34

 

 

Bohemia Confraria / Oaken

 

 

 

 

4,37

7,48

 

 

 

 

 

 

Bohemia Escura

 

 

 

 

2,77

7,28

 

 

 

2,39

 

 

Bohemia Pilsen

 

5,84

4,89

 

2,79

 

 

 

1,58

2,29

 

 

Bohemia Royal Ale

 

 

 

 

 

7,67

 

 

 

 

 

 

Bohemia Weiss

 

 

 

 

3,77

7,34

 

 

 

 

 

 

Brahma Chopp

 

4,65

3,89

1,40

2,51

 

5,05

5,29

1,49

1,94

2,23

 

Brahma Chopp Zero

 

 

 

 

2,62

 

 

 

 

2,06

 

 

Brahma Extra

 

5,45

 

 

2,78

 

 

 

 

2,34

 

 

Brahma Malzbier

 

 

 

 

2,74

 

 

 

 

2,34

 

 

Budweiser

 

4,74

4,89

 

2,82

 

 

7,31

1,58

2,54

2,93

 

Caracu

2,60

 

 

 

2,76

 

 

 

 

2,67

 

 

Franziskaner

 

 

 

 

 

8,73

 

 

 

 

 

 

Hoegarden

 

 

 

 

4,37

 

 

 

 

 

 

 

Kronenbier

 

 

 

 

2,94

 

 

 

 

2,70

 

 

Leffe

 

 

 

 

4,37

 

 

 

 

 

 

 

Liber

 

 

 

 

2,92

 

 

 

 

2,56

 

 

Nortena

 

 

 

 

 

 

9,34

 

 

 

 

 

Patrícia

 

 

 

 

 

 

9,34

 

 

 

 

 

Quilmes

 

 

 

 

4,37

 

9,34

 

 

 

 

 

Serramalte

 

4,94

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Skol Beats /

Skol Beats Extreme

 

 

 

 

2,90

 

 

 

2,26

 

 

 

Skol Pilsen / 360º

1,59

5,04

4,98

1,45

2,67

3,32

5,43

5,29

1,70

2,13

2,47

45,57

Stella Artois

 

 

 

 

2,99

 

8,73

 

2,37

 

 

 

Heineken

Amstel Premium

 

 

 

 

7,31

 

 

 

 

 

 

 

16,43

Bavária Pilsen

 

3,53

 

1,17

 

 

 

 

 

1,47

1,61

 

Bavária Premium

 

5,04

 

 

2,42

 

 

 

 

1,89

 

 

Bavária sem Álcool

 

 

 

 

2,29

 

 

 

 

2,17

 

 

Bavária 0,0

 

 

 

1,72

 

 

 

 

 

1,92

 

 

Birra Moretti

 

 

 

 

5,99

 

 

 

 

 

 

 

Desperados

 

 

 

 

4,06

 

 

 

 

 

 

 

Dos Equis

 

 

 

 

4,24

 

 

 

 

 

 

 

Edelweiss

 

 

 

 

 

13,40

 

 

 

 

 

 

Gold

 

5,04

 

 

2,87

 

 

 

 

2,13

 

 

Heineken

 

5,72

 

2,14

2,90

4,70

 

 

 

2,58

 

66,78

Kaiser Bock

 

5,04

 

 

2,67

 

 

 

 

2,13

 

 

Kaiser Pilsen

 

3,11

 

1,31

1,67

 

 

 

 

1,60

2,05

35,66

Kaiser Radler

 

 

 

1,93

2,42

 

 

 

 

2,03

 

 

Murphys Stout

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

14,18

 

Murphys Irish Red

 

 

 

 

 

7,99

 

 

 

 

 

 

Santa Cerva

 

3,03

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Sol Pilsen

 

4,29

 

 

1,63

 

 

 

 

1,58

1,98

 

Sol Premium

 

 

 

 

3,68

 

 

 

 

 

 

 

Sol Shot

 

 

 

1,39

 

 

 

 

 

 

 

 

Summer Draft

 

 

 

 

2,55

 

 

 

 

1,90

 

 

Xingu

 

5,04

 

 

2,84

 

 

 

 

2,61

 

 

acrescentada marca belco pela portaria nº 52, de 26/02/15 – dodf de 27/02/15.

Belco

Bebida Mista Belco Sun Pilsen Claro  

 

0,95

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Bebida Mista Belco Sun Pilsen Escuro  

 

0,95

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Belco Malzbier  

 

1,20

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Belco Pilsen Claro  

0,86

0,95

 

3,31

5,30

 

1,80

 

 

 

 

 

 

 

0,99

 

 

 

 

Bierre 1962 Pilsen Claro 

 

 

2,60

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Capivariana Pilsen Claro  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1,80

2,60

 

 

 

 

 

 

 

 

Chopp Claro Belco Sem Álcool  

 

1,20

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Chopp Escuro Belco Sem Álcool  

 

1,20

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Mãe Preta Stout  

 

1,20

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1,30

 

 

 

 

Olinda Pilsen Claro  

0,86

0,95

 

3,31

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

acrescentada marca belco pela portaria nº 65, de 09/04/15 – dodf de 10/04/15.

 

Bier Hoff

Bier Hoff American Wheat Ale

 

11,00

 

 

 

 

 

Bier Hoff Apa

 

11,00

 

 

 

 

 

Bier Hoff Ipa

 

 

16,00

 

 

 

 

 

Bier Hoff Nigra

 

12,50

 

 

 

 

 

Bier Hoff Original

 

 

12,00

 

 

 

 

 

Bier Hoff Pilsner

 

 

12,50

 

 

 

 

 

Bier Hoff Porter

 

 

16,00

 

 

 

 

 

Bier Hoff Premium

 

 

12,00

 

 

 

 

 

Bier Hoff Pumpkin Ale-Jerimoon

 

11,00

 

 

 

 

 

 

Bier Hoff Red Ale

16,00

 

Bier Hoff Weizen

14,50

 

Bier Hoff Witbier

 

37,00

 

Kit 1 Copo + 2 Garrafas Bier Hoff Nigra

45,00

 

Kit 1 Copo + 2 Garrafas Bier Hoff Original

45,00

 

Kit 1 Copo + 2 Garrafas Bier Hoff Pilsner

45,00

 

Kit 1 Copo + 2 Garrafas Bier Hoff Premium

45,00

 

Kit 1 Copo + 2 Garrafas Bier Hoff Red / Ipa

45,00

 

Kit 1 Copo + 2 Garrafas Bier Hoff Weizen

45,00

 

Pack com 4 Garrafas Bier Hoff Nigra, Original, Premiun e Weizen

 

 

 

 

 

53,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Bierland

Bierland Outras

 

 

 

 

 

7,43

 

 

 

 

 

 

 

Bierland Pilsen

 

 

 

 

 

6,86

 

 

 

 

 

 

 

Bierland Strong Golden Ale

 

 

 

 

 

 

27,23

 

 

 

 

 

 

Brasil

Kirin

Baden Baden Pilsen

 

 

 

 

5,21

14,02

 

 

 

 

 

 

14,75

 

Baden Baden demais tipos

 

 

 

 

5,52

13,87

 

 

 

 

 

 

 

Devassa Bem Loura

 

3,70

4,24

 

 

4,26

 

 

1,50

1,97

 

 

 

Devassa By Playboy

 

 

 

 

2,01

 

 

 

1,90

 

 

 

 

Devassa Pilsen

 

 

 

 

3,55

 

 

 

1,58

1,91

 

 

 

Devassa demais tipos

 

 

 

 

3,85

 

 

 

 

 

 

 

 

Eisenbahn Frosty Bison

 

 

 

 

 

13,22

 

 

 

 

 

 

 

Eisenbahn Pilsen

 

 

 

 

5,57

 

 

 

 

 

4,07

 

 

Eisenbahn demais tipos

 

 

 

 

5,89

 

 

 

 

 

 

 

 

Glacial

 

2,69

2,29

 

1,35

 

2,76

 

 

1,30

1,40

 

 

Kirin Ichiban

 

 

 

 

3,90

 

 

 

 

 

 

 

 

Nova Schin Malzbier /

 Schin Malzbier

 

 

 

 

2,46

 

 

 

 

2,14

 

 

 

Nova Schin Munich /

Schin Munich

 

 

 

 

2,43

 

 

 

 

2,01

 

 

 

Nova Schin Pilsen /

Schin Pilsen

 

3,53

3,25

1,12

1,94

 

3,69

 

1,38

1,63

1,99

 

 

Nova Schin Pilsen Zero

Álcool

/Schin Pilsen Zero Álcool

 

3,31

 

 

1,90

 

 

 

 

2,11

 

 

 

Primus

 

3,53

 

 

1,94

 

 

 

 

1,86

1,99

 

 

Schin no Grau

2,30

 

novo valor atribuído ao produto “schin no grau” pela portaria nº 26, de 27/01/15 – dodf de 29/01/15.

 

Schin no Grau

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1,31

 

 

 

Cerpa

Cerpa Draft

 

2,81

 

 

1,64

3,08

 

 

 

1,74

 

 

14,75

 

Cerpa Export

2,07

 

 

 

2,44

 

 

 

 

 

 

 

 

Cerpa Gold

 

2,81

 

 

1,78

3,39

 

 

 

1,74

 

 

 

Cerpa Tijuca

1,76

 

 

 

2,21

4,24

 

 

 

1,41

 

 

 

Estrella

Galícia

Estrella Galícia

 

4,01

 

2,43

2,85

 

 

 

2,10

2,75

 

 

 

Estrella Galícia 0,0 sem

Álcool

 

 

 

2,33

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Kit Estrella Galícia –

 6 x 330 ml

 

 

 

 

37,08

 

 

 

 

 

 

 

 

Kit 1906 Reserva

Especial - 6 x 330 ml

 

 

 

 

42,38

 

 

 

 

 

 

 

 

LN Estrella Galícia

 

 

 

 

3,65

 

 

 

 

 

 

 

 

1906 Red Vintage

Reserva Especial

 

 

 

 

3,65

 

 

 

 

 

 

 

 

1906 Reserva Especial

 

 

 

 

3,17

 

 

 

 

3,06

 

 

 

Joinville

Kit Cerveja com 05 garrafas

Opa Bier

 

 

 

 

37,08

51,90

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Kit 2 Cervejas Weizen +

1 copo Opa Bier

 

 

 

 

 

31,02

 

 

 

 

 

 

 

Kit 2 Cervejas Porter +

1 copo Opa Bier

 

 

 

 

 

35,65

 

 

 

 

 

 

 

Kit 2 Cervejas Pilsen +

1 copo Opa Bier

 

 

 

 

 

40,04

 

 

 

 

 

 

 

Kit 4 Cervejas +

1 copo Opa Bier

 

 

 

 

 

51,90

 

 

 

 

 

 

 

Kit Opa Bier 1 cerveja +

1 copo Opa Bier

 

 

 

 

 

26,44

 

 

 

 

 

 

 

Old Ale Opa Bier 5 anos

 

 

 

 

 

9,10

 

 

 

 

 

 

 

Pale Ale Opa Bier

 

 

 

 

6,00

8,34

 

 

 

 

 

 

 

Pilsen Opa Bier

 

 

 

 

8,89

8,16

 

 

 

 

 

 

 

Pilsen Opa Bier Sumérios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

9,10

 

 

Pilsen sem Álcool Opa Bier

 

 

 

 

5,84

8,16

 

 

 

 

 

 

 

Porter Opa Bier

 

 

 

 

6,00

8,34

 

 

 

 

 

 

 

Weizen Opa Bier

 

 

 

 

6,00

8,34

 

 

 

 

 

 

 

Malta

Dunkel

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3,28

 

 

Golden

 

4,11

 

 

 

 

 

 

1,76

2,30

3,28

 

 

Malta Pilsen

 

4,11

 

 

 

 

 

 

1,76

2,30

3,28

 

 

Malta Pilsen Clara sem

Álcool

 

4,11

 

 

 

 

 

 

 

2,30

3,28

 

 

Malzbier

 

4,11

 

 

 

 

 

 

1,76

2,30

3,28

 

 

Malzbier Escura sem Álcool

 

4,11

 

 

 

 

 

 

 

2,30

3,28

 

 

novos valores atribuídos aos produtos da marca: ”malta” pela portaria nº 26, de 27/01/15 – dodf de 29/01/15.

 

Malta

Dunkel

1,59

 

Golden

2,50

1,20

1,35

1,59

 

Malta Pilsen

2,35

1,20

1,35

1,59

 

Malta Pilsen Clara sem

Álcool

2,45

1,40

1,60

 

Malzbier

2,50

1,20

1,35

1,59

 

Malzbier Escura sem Álcool

2,45

1,40

1,60

 

Petrópolis

Black Princess Escura

 

 

 

 

 

5,87

 

 

 

 

 

 

14,75

 

Black Princess Gold

 

 

 

 

 

5,87

 

 

 

 

 

 

 

Crystal

 

 

 

 

1,69

 

 

 

 

1,55

 

 

 

Itaipava

 

 

 

1,23

1,97

 

 

 

1,44

1,80

2,15

 

 

Itaipava Malzbier

 

 

 

 

2,24

 

 

 

 

 

 

 

 

Itaipava Premium Pilsen

 

 

 

 

2,52

 

 

 

 

 

 

 

 

Petra Aurum

 

 

 

 

 

5,58

 

 

 

 

 

 

14,32

 

Petra Book

 

 

 

 

 

5,58

 

 

 

 

 

 

14,32

 

Petra Schwarz

 

 

 

 

 

5,58

 

 

 

 

 

 

14,32

 

Premium

Bauhaus Cobre

 

 

 

 

3,36

7,43

 

 

 

 

2,98

 

 

Bauhaus Trig'Or

 

 

 

 

 

8,67

 

 

 

 

 

 

 

Santa Fé

 

 

 

 

3,05

6,69

 

 

 

 

2,67

 

 

Schmitt

La Brunette

 

 

 

 

5,58

 

9,74

 

 

 

 

 

 

Schlau Trigo

 

 

 

 

 

 

9,74

 

 

 

 

 

 

Schmitt Ale

 

 

 

 

4,47

 

 

 

 

 

 

 

 

Schmitt Barley Wine

 

 

 

 

5,97

 

 

 

 

 

 

 

 

Schmitt Magnun

 

 

 

 

 

 

22,74

 

 

 

 

 

 

Schmitt Sparkling Ale

 

 

 

 

 

 

9,74

 

 

 

 

 

 

Therezópolis

Ebenholz

 

 

 

 

 

6,07

 

 

 

 

 

 

 

Gift Box Ebenholz

Kit 1 taça e 2 garrafas

 

 

 

 

 

13,84

 

 

 

 

 

 

 

Gift Box Gold – Kit 1 taça e 2 garrafas

 

 

 

 

 

12,59

 

 

 

 

 

 

 

Gift Box Rubini – Kit 1 taça e 2 garrafas

 

 

 

 

 

13,84

 

 

 

 

 

 

 

Gift Box Trio – Kit 3 garrafas

 

 

 

 

 

15,33

 

 

 

 

 

 

 

Gold

 

 

 

 

4,16

5,55

 

 

 

 

 

 

 

Rubini

 

 

 

 

 

6,07

 

 

 

 

 

 

 

San't Gallen

 

 

 

 

 

5,29

6,62

 

 

 

 

 

 

Sulamericana

 

 

 

 

 

 

6,07

 

 

 

 

 

 

Tropical

Juice

Chope Wals

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

9,15

 

Wals Dubbel

 

 

 

 

 

12,59

34,33

 

 

 

 

 

 

Wals Gioia

 

 

 

 

 

9,15

 

 

 

 

 

 

 

Wals Petroleum

 

 

 

 

 

12,59

 

 

 

 

 

 

 

Wals Pilsen

 

 

 

 

 

12,02

 

 

 

 

 

 

 

Wals Quadruppel

 

 

 

 

 

12,59

34,33

 

 

 

 

 

 

Wals Trippel

 

 

 

 

 

12,59

34,33

 

 

 

 

 

 

Wals Witte

 

 

 

 

 

12,02

 

 

 

 

 

 

 

X-Wals

 

 

 

 

 

6,29

 

 

 

 

 

 

 

Outras

Marcas

Birra Leggenda

 

 

 

 

9,43

 

 

 

 

 

 

 

14,75

 

 

 

 

 

 

 

 

Carlsberger

 

 

 

2,32

3,21

 

 

 

 

2,55

 

 

 

Cerveja Proibida

1,94

3,86

4,02

 

3,51

 

 

 

1,77

2,09

2,17

 

 

Colônia

 

3,95

 

 

 

 

 

 

 

1,80

 

 

 

Colorado Cauim

 

 

 

 

6,31

9,74

 

 

 

 

 

 

 

Colorado demais tipos

 

 

 

 

7,61

11,70

 

 

 

 

 

 

 

Conti Malzbier

 

2,39

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Conti Pilsen

 

2,57

 

 

 

 

 

 

 

1,50

 

 

 

Dado Bier

 

 

 

 

2,67

 

 

 

 

2,59

 

 

 

Dado Bier Larger

 

 

 

 

 

 

5,06

 

 

 

2,47

 

 

Imperial Beer

1,30

2,69

3,87

 

2,31

 

 

 

 

1,38

 

 

 

Imperial Ouro

 

 

 

 

 

4,03

 

 

 

 

 

 

 

Krill

 

3,84

 

 

 

 

 

 

 

2,30

 

 

 

Kromus Premium

 

 

 

 

 

6,24

 

 

 

 

 

 

 

Miller

 

 

 

 

3,92

 

 

 

 

3,92

 

 

 

Província Dunkel

 

 

 

 

 

6,73

 

 

 

4,23

 

 

 

Província Pilsen

 

 

 

 

 

6,73

7,03

 

1,77

2,18

2,23

 

 

Província Red

 

 

 

 

 

6,73

 

 

 

4,23

 

 

 

Província sem Álcool

 

 

 

 

 

6,73

 

 

 

2,42

 

 

 

Província Weiss

 

 

 

 

 

6,73

 

 

 

4,23

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO II

Preço final utilizado como base de cálculo para refrigerantes (R$ por unidade)

Marcas

Embalagens

 

Retornável

Descartável

Post MIX litro xarope

 

até 200 ml

de 201 a 330 ml

1 litro

2 litros

Vidro até 360 ml

PET até 250 ml

PET de 251 a 600 ml

PET 1 litro

PET 1,5 litro

PET 2 litros

PET 2,25 litros

PET 2,5 litros

PET 3 litros

PET 3,3 litros

Lata

 

até 250 ml

de 251 a 360 ml

de 361 a 500 ml

 

Coca-cola

Coca-cola

1,17

2,05

 

3,37

2,10

1,25

2,66

3,26

3,81

5,03

 

4,94

5,00

 

1,49

2,01

3,00

20,80

 

Coca Light Plus

 

 

 

 

 

 

 

 

3,81

 

 

 

 

 

 

2,21

 

 

Coca Zero

 

2,17

 

 

 

 

2,72

 

3,81

5,04

 

5,00

 

 

 

2,03

 

 

Schweppes

 

 

 

 

1,99

 

 

 

4,09

 

 

 

 

 

 

2,11

 

 

Kuat

1,10

1,65

 

 

 

 

2,09

 

3,43

3,03

 

3,21

3,76

 

1,49

1,51

 

 

Taí

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3,52

 

 

 

 

 

 

 

 

Aquarius Fresh

 

 

 

 

 

 

1,98

 

3,38

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Outros

1,10

1,97

 

 

 

 

2,51

 

3,43

4,05

 

4,14

4,49

 

1,49

1,78

 

 

Ambev

Guaraná Antarctica

 

1,87

2,12

 

 

1,17

2,59

2,66

3,43

4,58

3,91

4,75

 

4,75

 

1,91

 

20,80

 

H2OH

 

 

 

 

 

 

2,50

 

3,19

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Pepsi-cola

 

1,87

2,12

 

 

1,16

2,57

2,66

3,37

4,19

3,84

4,62

 

4,66

 

1,76

 

 

Pepsi Twist

 

1,87

 

 

 

 

2,38

 

 

3,92

 

 

 

 

 

1,75

 

 

Tônica Antarctica

 

1,87

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2,18

 

 

Outros

 

1,87

 

 

 

1,13

2,60

 

3,14

3,82

 

 

 

 

 

1,81

 

 

Brasil

Kirin

Schin Cola

 

 

 

 

 

1,12

1,90

 

 

2,86

 

 

 

 

 

1,44

 

20,80

 

Itubaína

 

 

 

 

1,68

1,06

 

 

 

2,78

 

 

 

 

 

1,83

 

 

Itubaína Maçã

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2,95

 

 

 

 

 

 

 

 

Skinka

 

 

 

 

 

 

1,78

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Schin Outros Sabores

 

 

 

 

 

1,07

1,56

 

 

2,84

 

 

 

 

 

1,29

 

 

 

nova redação dada ao anexo ii pela portaria nº 26, de 27/01/15 – dodf de 29/01/15.

 

ANEXO II

Preço final utilizado como base de cálculo para refrigerante (R$ por unidade)

Marcas

Embalagens

 

Retornável

Descartável

Post MIX litro xarope

 

até 200 ml

de 201 a 330 ml

1 litro

2 litros

Vidro até 360 ml

PET até 250 ml

PET de 251 a 600 ml

PET 1 litro

PET 1,5 litro

PET 2 litros

PET 2,25 litros

PET 2,5 litros

PET 3 litros

PET 3,3 litros

Garrafa de Alumínio

Lata

 

até 250 ml

até 250 ml

de 251 a 360 ml

de 361 a 500 ml

 

Coca-cola

Coca-cola

1,17

2,05

 

3,37

2,10

1,25

2,66

3,26

3,81

5,03

 

4,94

5,00

 

4,00

1,49

2,01

3,00

20,80

 

Coca Light Plus

 

 

 

 

 

 

 

 

3,81

 

 

 

 

 

 

 

2,21

 

 

Coca Zero

 

2,17

 

 

 

 

2,72

 

3,81

5,04

 

5,00

 

 

 

 

2,03

 

 

Schweppes

 

 

 

 

1,99

 

 

 

4,09

 

 

 

 

 

 

 

2,11

 

 

Kuat

1,10

1,65

 

 

 

 

2,09

 

3,43

3,03

 

3,21

3,76

 

 

1,49

1,51

 

 

Taí

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3,52

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Aquarius Fresh

 

 

 

 

 

 

1,98

 

3,38

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Outros

1,10

1,97

 

 

 

 

2,51

 

3,43

4,05

 

4,14

4,49

 

 

1,49

1,78

 

 

Ambev

Guaraná Antarctica

 

1,87

2,12

 

 

1,17

2,59

2,66

3,43

4,58

3,91

4,75

 

4,75

 

 

1,91

 

 

H2OH

 

 

 

 

 

 

2,50

 

3,19

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Pepsi-cola

 

1,87

2,12

 

 

1,16

2,57

2,66

3,37

4,19

3,84

4,62

 

4,66

 

 

1,76

 

 

Pepsi Twist

 

1,87

 

 

 

 

2,38

 

 

3,92

 

 

 

 

 

 

1,75

 

 

Tônica Antarctica

 

1,87

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2,18

 

 

Outros

 

1,87

 

 

 

1,13

2,60

 

3,14

3,82

 

 

 

 

 

 

1,81

 

 

Brasil Kirin

Schin Cola

 

 

 

 

 

1,12

1,90

 

 

2,86

 

 

 

 

 

 

1,44

 

 

Itubaína

 

 

 

 

1,68

1,06

 

 

 

2,78

 

 

 

 

 

 

1,83

 

 

Itubaína Maçã

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2,95

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Skinka

 

 

 

 

 

 

1,78

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Schin Outros Sabores

 

 

 

 

 

1,07

1,56

 

 

2,84

 

 

 

 

 

 

1,29

 

 

 

 

ANEXO III

Preço final utilizado como base de cálculo para refrigerantes (R$ por unidade)

Marcas

Embalagens

Retornável

Descartável

Post MIX litro xarope

até 330 ml

de 331 a 500 ml

de 501 a 600 ml

de 601 a 1000 ml

de 1001 a 2000 ml

Vidro até 350 ml

PET até 350 ml

PET de 351 a 500 ml

PET de 501 a 600 ml

PET de 601 a 1000 ml

PET de 1001 a 1500 ml

PET de 1501 a 2000 ml

PET de 2001 a 2500 ml

PET de 2501 a 3300 ml

Lata

até 360 ml

Amazonas

Comum

0,97

 

1,17

 

 

 

0,98

1,13

 

 

 

2,52

 

 

 

18,84

Zero

 

 

 

 

 

 

 

1,12

 

 

 

2,52

 

 

 

acrescentada marca belco pela portaria nº 52, de 26/02/15 – dodf de 27/02/15.

Belco

Belco

0,90

Blackcola

0,90

Cerpa

Diversos Sabores

 

0,74

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2,56

 

 

1,18

PET Zero

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2,56

 

 

 

Cerradinho

1,07

 

1,71

 

 

 

0,86

 

1,48

 

 

2,79

 

3,43

 

Imperial

Americam-Cola

0,89

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2,87

3,41

 

Goianinho

1,13

 

1,22

 

 

 

0,99

 

1,13

 

 

2,73

 

3,41

1,15

Grapette

1,18

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Orange

0,89

 

 

 

 

 

 

 

1,82

 

 

2,73

 

 

 

Outros

1,12

 

1,05

 

 

 

1,07

 

1,22

 

 

2,73

 

 

1,18

Indaiá

 

 

 

 

 

 

0,97

1,52

 

1,84

 

2,54

 

 

 

Malta

Cristalina

 

 

1,15

 

 

 

 

 

1,63

2,55

 

2,86

 

 

1,63

Tropicola

 

 

1,15

 

 

 

 

 

1,63

2,55

 

2,86

 

 

1,63

nova redação dada à marca “malta” com alteração de valores e acréscimo de produto – portaria nº 26, de 27/01/15 – dodf de 29/01/15.

Malta

Cristalina

0,89

1,10

1,50

2,10

1,05

Cristalina Citrus

1,10

1,50

2,10

Tropicola

0,89

1,10

1,50

2,10

1,05

Mineiro

Guaraná

 

 

 

 

 

 

1,15

 

1,84

 

 

3,29

 

 

1,37

Laranja

 

 

 

 

 

 

1,15

 

1,84

 

 

3,29

 

 

1,37

Limão

 

 

 

 

 

 

1,15

 

1,84

 

 

3,29

 

 

1,37

Zap Cola

 

 

 

 

 

 

1,15

 

1,84

 

 

3,25

 

 

1,37

Newage

Classic

 

 

 

 

 

1,97

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Citrus Classic

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3,08

3,17

 

 

 

1,91

Club Soda Classic

 

 

 

 

 

1,97

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Tônica Classic Tônica

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3,08

 

 

 

 

1,91

Xamego

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2,40

 

 

3,50

 

Xameguinho

 

 

 

 

 

 

1,15

 

 

 

 

 

 

 

 

acrescentada marca spool pela portaria nº 52, de 26/02/15 – dodf de 27/02/15.

Spool

Spool

2,25

Spoolzinho

0,83

 

ANEXO IV

Preço final utilizado como base de cálculo para bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas (R$ por unidade)

Marcas

Embalagens Descartáveis

Copo

Lata

Vidro

Plástico

Adrenalina 250 ml

 

6,43

 

 

Adrenalina Energy Drink 473 ml

 

7,67

 

 

Atomic 250 ml

 

5,60

 

 

Bad Boy 269 ml

 

5,80

 

 

Blackmoon Energy Drink 250 ml

 

 

 

4,49

Blackmoon Energy Drink 350 ml

 

4,24

 

 

Blackmoon Energy Drink 1.500 ml

 

 

 

7,01

Blackmoon Energy Drink 2.000 ml

 

 

 

18,63

Bolt Energy Drink 269 ml

 

5,37

 

 

Bug Energy Drink 250 ml

 

5,30

 

 

Bug Energy Drink 500 ml

 

 

 

5,24

Bug Energy Drink 1.000 ml

 

 

 

10,48

Burn 260 ml

 

6,36

 

 

Burn 473 ml

 

8,75

 

 

Burn 1.000 ml

 

 

 

11,03

Burn Energy Drink 250 ml

 

 

7,66

 

Cerpa Amazon Power 269 ml

 

5,22

 

 

Citrus Cool Parmalat 500 ml

 

 

 

1,99

D'Alice 400 ml

 

 

 

0,97

Da Tribo 480 ml

 

 

 

1,93

Ducoco 500 ml

 

 

 

3,71

Ecco Sabores 269 ml

 

5,27

 

 

Energil Sport 500 ml

 

 

 

2,44

Extra Power 270 ml

 

4,95

 

 

Extra Power 310 ml

 

5,25

 

 

Extra Power 473 ml

 

5,66

 

 

Extra Power 710 ml

 

8,18

 

 

Extra Power 1.000 ml

 

 

 

9,49

Extra Power 2.000 ml

 

 

 

13,90

Flash Power 250 ml

 

6,03

 

 

Flying Horse 270 ml

 

5,75

 

 

Flying Horse 310 ml

 

5,25

 

 

Flying Horse 473 ml

 

6,61

 

 

Flying Horse 710 ml

 

7,08

 

 

Flying Horse 1.000 ml

 

 

 

8,48

Flying Horse 2.000 ml

 

 

 

21,36

Fusion 250 ml

 

5,73

 

 

Fusion 1.000 ml

 

 

 

11,03

Gatorade 350 ml

 

 

 

2,24

Gatorade 500 ml

 

 

 

3,69

Gatorade 1.000 ml

 

 

 

4,49

Gladiator 270 ml

 

5,18

 

 

Gladiator 473 ml

 

7,67

 

 

Guará Power 300 ml

1,03

 

 

 

Guaramix 290 ml

1,36

 

 

 

Guaramix 500 ml

 

 

 

2,73

Guaraná Power 300 ml

1,68

 

 

 

Guaraná Power 500 ml

 

 

 

1,93

Guaraná Power 1.500 ml

 

 

 

3,67

Guaranapis 20 ml

 

 

 

2,57

Guaraplus 500 ml

 

 

 

1,89

Guaravita 290 ml

0,96

 

 

 

Guaraviton 500 ml

 

 

 

2,52

Hiline 110 ml

 

 

2,11

 

I 9 Hidrotônico 500 ml

 

 

 

3,07

Ice Plus 450 ml

 

 

 

1,67

Indaiá Citrus 330 ml

 

 

 

1,25

Indaiá Citrus 1.000 ml

 

 

 

2,45

Indaiá Citrus 2.000 ml

 

 

 

2,89

Indaiá Night Power 269 ml

 

4,61

 

 

Indaiá Night Power 1.500 ml

 

 

 

10,36

Insano 250 ml

 

5,92

 

 

Insano 269 ml

 

 

 

3,81

Insano 1.000 ml

 

 

 

10,48

Kapeta 10 ml

 

 

 

1,93

Mamute 2.000 ml

 

 

 

22,87

Marathon 240 ml

1,14

 

 

 

Marathon 500 ml

 

 

2,96

2,85

Maraú 300 ml

 

 

 

2,70

Monster 500 ml

 

6,26

 

 

Nat Power 269 ml

 

5,24

 

 

Nat Power 600 ml

 

 

 

4,04

Nat Power 1.000 ml

 

 

 

9,71

Nat Power 2.000 ml

 

 

 

19,77

novos valores atribuídos aos produtos “nat power” pela portaria nº 26, de 27/01/15 – dodf de 29/01/15.

Nat Power 269 ml

4,34

Nat Power 600 ml

3,80

Nat Power 1.000 ml

8,00

Nat Power 2.000 ml

14,30

On Line 270 ml

 

4,99

 

 

On Line 1.000 ml

 

 

 

10,26

On Line 2.000 ml

 

 

 

21,36

Power Bull 250 ml

 

4,84

 

 

Power Bull 1.000 ml

 

 

 

10,48

Powerade 500 ml

 

 

 

3,53

Red Bull 250 ml

 

7,62

 

 

Red Bull 355 ml

 

8,34

 

 

Red Bull 473 ml

 

10,83

 

 

Red Hot 250 ml

 

5,74

 

 

Sonny 450 ml

 

 

 

1,54

Taffman E 110 ml

 

 

2,44

 

acrescentados novos produtos titanium 269ml, 270ml, 500ml, 1.000ml e 2.000ml pela portaria nº 52, de 26/02/15 – dodf de 27/02/15.

Titanium 269 ml

 

2,66

 

 

Titanium 270 ml

2,33

Titanium 500 ml

 

 

 

3,33

Titanium 1.000 ml

 

 

 

5,00

Titanium 2.000 ml

 

 

 

8,00

TR4 Energy Drink 269 ml

 

5,16

 

 

TR4 Energy Drink 1.500 ml

 

 

 

8,50

UHU Energy Drink 1.000 ml

 

 

 

10,48

UHU Energy Drink 2.000 ml

 

 

 

22,87

Viper 250 ml

 

5,22

 

 

Vulcano 500 ml

 

 

 

6,82

Vulcano 1.000 ml

 

 

 

10,57

Vulcano 2.000 ml

 

 

 

16,29

220V 270 ml

 

5,34

 

 

220V 473 ml

 

6,51

 

 

220V 710 ml

 

7,52

 

 

220V 1.000 ml

 

 

 

10,38

220V 2.000 ml

 

 

 

20,91

220V 3.000 ml

 

 

 

31,35

 

ANEXO V

Preço final utilizado como base de cálculo do ICMS para água mineral (R$ por unidade)

Volume

Embalagem

Plástico

Vidro Descartável

Com Gás

Sem Gás

Com Gás

Sem Gás

até 200 ml

 

0,61

 

 

de 201 a 350 ml

1,31

1,26

3,53

4,44

de 351 a 500 ml

1,60

1,23

 

 

de 501 a 600 ml

1,75

1,68

 

 

de 601 a 1.000 ml

 

2,24

 

 

de 1.001 a 1.250 ml

3,23

2,74

 

 

de 1.251 a 1.400 ml

3,12

 

 

 

de 1.401 a 1.500 ml

2,88

2,20

 

 

de 1.501 a 2.000 ml

2,77

2,23

 

 

de 2.001 a 3.000 ml

3,91

3,91

 

 

de 3.001 a 5.000 ml

5,65

6,24

 

 

de 5.001 a 10.000 ml

 

10,76

 

 

de 10.001 a 20.000 ml

 

7,33

 

 

 

ANEXO VI

Preço final utilizado como base de cálculo do ICMS para gelo (R$ por unidade)

Gelo

Apresentação do Produto

Preço por Quilo

Em Barra

1,00

Em Cubos

1,46

Triturado

0,87

Outros Tipos

1,46