Portaria 96 - Altera a Portaria 119-2013.doc

PORTARIA Nº 96, DE 05 DE MAIO DE 2014.

Publicada no DODF nº 88, de 06/05/2014. Pág. 9.

Altera a Portaria nº 119, de 12 de junho de 2013, que lista as entidades credenciadas pela FIFA, nos termos do artigo 2º, do Decreto nº 34.431, de 10 de junho de 2013.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no § 2º, do artigo 2º, do Decreto nº 34.431, de 10 de junho de 2013, RESOLVE:

Art. 1º A Portaria nº 119, de 12 de junho de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I – o artigo 1º passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º As entidades credenciadas pela Fédéracion Internacionale de Football Association – FIFA de que trata o artigo 2º, do Decreto nº 34.431, de 10 de junho de 2013, são aquelas listadas nos anexos a esta Portaria”. (NR)

II – fica acrescentado o inciso V ao artigo 2º com a seguinte redação:

“Art. 2º ...................................................................................................................

...............................................................................................................................

V - 2 de abril de 2014, para as entidades listadas no Anexo V.” (AC)

Art. 2º Fica acrescentado o Anexo V à Portaria nº 119, de 12 de junho de 2013, na forma do Anexo Único a esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADONIAS DOS REIS SANTIAGO

 

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 96, DE 05 DE MAIO DE 2014.

“ANEXO V À PORTARIA Nº 119, DE 12 DE JUNHO DE 2013

RAZÃO SOCIAL

CNPJ

INSCRIÇÃO MUNICIPAL

MUNICÍPIO

UF

OI S/A

76.535.764/0326-90

07.408.927/002-2

Brasília

DF

BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA

60.860.087/0198-94

07.410.387/002-81

Brasília

DF