PORTARIA Nº 98, DE 6 DE JUNHO DE 2012.
Revogada pela Portaria nº 172, de 23/10/12.
Publicada no DODF nº 135, de 10/07/12 - Pág. 79.
Designa servidores da Gerência de Execução e Monitoramento de Programas para desempenhar atividades de coordenação e execução do projeto do Distrito Federal integrante da 2ª Fase do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 2º, da Portaria nº 66, de 4 de maio de 2012, que estabelece medidas complementares para a execução do Projeto do Distrito Federal inserido na 2ª Fase do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM), RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados os servidores a seguir nominados e qualificados, sem prejuízo de suas atuais atribuições, para o exercício das funções constantes da Estrutura Gerencial da Unidade de Execução Municipal (UEM) do Projeto do Distrito Federal inserido na 2ª Fase do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM): WELLINGTON MIRANDA FRANÇA, ocupante do cargo de Gerente da GEMP, matrícula 110.251-6, para o exercício da função de Coordenador Geral; MARILENE SEBASTIÃO SEGUNDO, ocupante do cargo de Assessor da GEMP, matrícula 33.166-X, para o exercício da função de Subcoordenador Técnico; HÉLIO BITTENCOURT GONZAGA FILHO, ocupante do cargo de Assessor da GEMP, matrícula 42.728-4, para o exercício da função de Subcoordenador Administrativo; FABRÍCIO DE OLIVEIRA BARROS, ocupante do cargo de Assessor da GEMP, matrícula 190.673-9, para o exercício da função de Subcoordenador Financeiro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, principalmente a Portaria nº 67, de 4 de maio de 2012.
MARCELO PIANCASTELLI DE SIQUEIRA