Número do DODF:91 Data Publicação:15/05/2020 Página do DODF:21 e 22

SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 002/2020– SEEC

 

Processo n.º 00040-00026248/2019-70. – SEEC, na qualidade de CONTRATANTE e a DATALINK LTDA, na qualidade de CONTRATADA. DO OBJETO: Este Acordo de Cooperação tem por objeto viabilizar o pagamento de tributos e de outras receitas públicas do Distrito Federal por meio de cartão de crédito ou débito, na forma do Decreto nº 39.972, de 22 de julho de 2019. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: O presente instrumento não prevê a transferência de recursos financeiros entre os partícipes, sendo SEM ÔNUS para o Distrito Federal, não implicando compromissos, nem obrigações financeiras ou transferência de recursos, bem como não gera direito à indenização, contraprestações pecuniárias, ressarcimento e/ou reembolsos. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica será de 60 (sessenta) meses, contados da data de sua assinatura. DA ASSINATURA: 13/05/2020. DOS SIGNATÁRIOS: Pela SEEC: ANALICE MARQUES DA SILVA, Subsecretária de Compras Governamentais-Interina e pela CONTRATADA: WELLINGTON RIBEIRO GUIMARÃES, na qualidade de Procurador legal.

 

ANALICE MARQUES DA SILVA
Subsecretária de Compras Governamentais - Interina