Operadores lógicos para refinamento da pesquisa:

1. As consultas poderão ser realizadas utilizando-se letras maiúsculas ou minúsculas, indistintamente;

2. A busca textual pode ser delimitada por exercício, preenchendo-se somente o campo “ano”.

3. As palavras deverão conter, se necessário, a acentuação devida, ou seja, deverão ser escritas normalmente as palavras acentuadas ou com ç (cedilha);

Veja, abaixo, os operadores lógicos disponíveis para o refinamento do argumento de busca:

Conectivo (função)	Símbolo utilizado	Objetivo	Exemplo
E	“&”	Localizar as palavras digitadas mesmo estando distantes entre si dentro de um acórdão.	Fiscal & Tributário
OU	“|”	Localizar um e/ou outro termo no acórdão; entrar com as palavras separadas pelo caracter “ | “ (pipe).	Fiscal | Tributário
NÃO	“ ~ ”	Consultar textos que contenham uma palavra e não outras. Neste caso, separa-se a lista de palavras com o caracter “ ~ ” (til)	Mandado ~ segurança Fiscal ~ (infração, multa)
curinga	“ % ”	Consultar por radicais. Neste caso deve-se digitar o radical da palavra seguido do caracter “ % ” (por cento)	Constitucional% Legal%
próximo	near	Localizar textos com palavras distanciadas por n palavras entre elas. Neste caso, deve-se utilizar parêntese e o complemento “true” ou “false”, conforme se deseje preservar ou não a ordem das palavras.	Para localizar as palavras “recurso” e “desprovimento”, com no máximo duas palavras entre elas, nessa ordem – near((recurso,desprovimento)2,true)
			Para localizar as palavras “recurso” e “desprovimento”, com no máximo duas palavras entre elas, sem impor a ordem de ocorrência – near((recurso,desprovimento)2,false)
expressão	aspas	Localizar expressões ou fragmentos de texto. Neste caso, utiliza-se a expressão entre aspas	“Vistos, lidos e discutidos os presentes autos”
combinação de operadores	Como forma de refinar a busca pode-se combinar a utilização dos conectivos. Veja os exemplos abaixo: (fiscal & infração) | (recurso & ofício) fiscal & “dívida ativa” near((fiscal,infração)3,true & (infração | fiscal)