GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SUBSECRETARIA DA RECEITA

DIRETORIA DE TRIBUTAÇÃO

 

 
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
 
MANUAL DE UTILIZAÇÃO DA PESQUISA AVANÇADA
 
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS:
 
1.1. A digitação de caracteres especiais, tais como: maiúsculas, minúsculas,acentos (´, `, ^, ~, ¨), cedilha (ç), não interfere no resultado da pesquisa.
Exemplo:
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Substituição Tributária
substituição tributária
substituicao tributaria
 
2. PESQUISANDO COM PALAVRAS, TERMOS E EXPRESSÕES:
 
2.1. Campo “Com qualquer uma das palavras”:
Exemplo: “horário de funcionamento
O sistema retornará as normas que têm no mínimo uma dessas três palavras, podendo haver portanto o retorno de normas que possuem:
apenas a palavra “horário”;
apenas a palavra “de”;
apenas a palavra “funcionamento”;
duas dessas três palavras;
e/ou três dessas três palavras.
O usuário pode usar este campo sozinho ou combinado com os demais.
 
2.2. Campo “Com todas a palavras”:
Exemplo: “horário de funcionamento

O sistema retornará as normas que têm todas as três palavras (“horário”, “de” e “funcionamento”) em seu conteúdo, não estando os termos necessariamente juntos e não necessariamente nesta ordem.
O usuário pode usar este campo sozinho ou combinado com os demais.

 
2.3. Campo “Com a expressão:
Exemplo: “horário de funcionamento

O sistema retornará as normas que têm exatamente as três palavras (“horário”, “de” e “funcionamento”) em seu conteúdo, estando os termos necessariamente juntos e necessariamente nesta ordem.
O usuário pode usar este campo sozinho ou combinado com os demais.

 
2.4. Campo “Com o seguinte trecho de palavra”:
Exemplo: “const
O sistema retornará as normas que têm palavras com trecho “const” em seu conteúdo, podendo haver portanto o retorno de normas que possuem as seguintes palavras:

const ar;
const
atar;
const
ituição;
const
itucionalidade;
inconstitucionalidade;
const
itutivo;
const rução, etc.

O usuário pode usar este campo sozinho ou combinado com os demais.
 
2.5. Campo “Sem as palavras”:
Exemplo: “funcionamento

O sistema retornará as normas que não possuem a palavra “funcionamento” em seu conteúdo.
O usuário pode usar este campo sozinho ou combinado com os demais.

 
3. ESPECIFICANDO O LOCAL DA NORMA EM QUE AS PALAVRAS, TERMOS E EXPRESSÕES DEVERÃO CONSTAR:
 
Em qualquer lugar da norma

O sistema realizará a pesquisa em que as palavras especificadas apareçam em qualquer lugar da norma.
Por padrão, esta opção está pré-selecionada.

 
Apenas na ementa da norma

O sistema realizará a pesquisa em que as palavras especificadas apareçam apenas na ementa da norma.
Por padrão, esta opção está desmarcada.

 
4. ESPECIFICANDO AS NORMAS A SEREM PESQUISADAS:
 

Todas as normas

 

Ato Declaratório DIRAR

Esclarecimento de Norma

Ato Declaratório Interpretativo

Instrução Normativa

Benefício Fiscal - Ato Declaratório

Lei Complementar Federal

Benefício Fiscal - Despacho

Lei Complementar do DF

Convênio SEFAZ

Lei Ordinária Federal

Decreto Legislativo do DF

Lei Ordinária do DF

Decreto do DF

Lei Orgânica do DF

Decreto-Lei

Ordem de Serviço

Edital

Portaria

Emenda à Lei Orgânica do DF

 
Por padrão, todas as normas estão marcadas, podendo o usuário selecionar as normas que deverão ser objeto de sua pesquisa.
 
5. PESQUISANDO PELO "NÚMERO" DA NORMA:
 
Pelo número da norma
Exemplo: digitando apenas “ 2

Neste caso, o sistema retornará todas as normas especificadas pelo usuário que possue(m) como número de identificação o número “ 2”.
Se o usuário deixou especificado para realizar a pesquisa em todas as normas, todas as normas (leis, decretos, portarias, etc.) de número “ 2” serão exibidas no resultado.
Por padrão, esta opção está desmarcada

 
6. DELIMITANDO O PERÍODO A SER PESQUISADO:
 
Apenas no período compreendido de dd/mm/aaaa a dd/mm/aaaa .
Exemplo: de 20/02/1998 a 31/12/2005 .

Neste caso, o sistema retornará as normas especificadas que possuem data de publicação dentro do período digitado.
Se o usuário preencher apenas a data inicial, o sistema realizará a pesquisa considerando como data final do período a data em que a pesquisa está sendo realizada.
Apenas para o tipo de norma “Esclarecimento de Normas” é que as datas consideradas são as datas de assinatura.
Por padrão esta opção está desmarcada.

 
7. EXIBINDO OS RESULTADOS POR ORDEM HIERÁRQUICA DAS NORMAS:
 
Por ordem hierárquica dos atos normativos selecionados.

Neste caso, o sistema exibirá os resultados de acordo com a ordem hierárquica das normas.

 Para os fins desta opção, adotou-se a seguinte ordem hierárquica:

   Lei Orgânica do DF
   Emenda a Lei Orgânica do DF
   Lei Complementar Federal
   Lei Ordinária Federal
   Decreto-lei
   Lei Complementar do DF
   Lei Ordinária do DF
   Decreto Legislativo do DF
   Decreto do DF
   Portaria
   Edital
   Ordem de Serviço
   Ato Declaratório Interpretativo
   Ato Declaratório DIRAR
   Convênio SEF
   Ato Declaratório Benefícios Fiscais
   Esclarecimento de Normas

Atribuiu-se às Leis Complementares um grau hierárquico superior em relação às Leis Ordinárias em razão das diferentes matérias por elas abordadas, não significando com isso que haja uma ordem de prevalência entre elas.
No mesmo sentido, atribuiu-se aos Benefícios Fiscais um grau hierárquico superior em relação as Esclarecimento de Normas em razão também das diferentes matérias abordadas por uma e por outra, não significando com isso que haja uma ordem de prevalência entre elas. 

Por padrão, esta opção está marcada.

 
8. EXIBINDO OS RESULTADOS POR ORDEM DE DATA DE PUBLICAÇÃO:
 
Por ordem de data de publicação:

Da mais recente para a mais antiga

Da mais antiga para a mais recente

Neste caso, o sistema exibirá os resultados pela ordem de data de publicação especificada pelo usuário: “da mais antiga para a mais recente” ou “da mais recente para a mais antiga”.
Apenas para o tipo de norma “Esclarecimento de Normas” é que as datas consideradas para a exibição são as datas de assinatura.
Por padrão, a opção “da mais recente para a mais antiga” está pré-selecionada.