GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
EDITAL

PUBLICAÇÃO: DODF Nº 94 de 17/05/01

 

Retificação: DODF: nº 107 do dia 04/06/01

VER AVISO PUBLICADO DODF de nº 109, de 06/06/01 pág. 1 - provas, pesos e números de questões:

 

 

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS PARA FISCAL DA RECEITA DA CARREIRA AUDITORIA TRIBUTÁRIA DO DISTRITO FEDERAL

 

 

O SECRETÁRIO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL,   no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 10 da Lei Nº 33, de 12 de julho de 1989, Lei nº 2.594, de 21 de setembro de 2000 e Decreto nº 21.688, de 07 de novembro de 2000, torna público que fará realizar em Brasília/DF, CONCURSO PÚBLICO para provimento de cargos na classe de FISCAL DA RECEITA DA CARREIRA AUDITORIA TRIBUTÁRIA DO DISTRITO FEDERAL no Quadro do Pessoal do Distrito Federal na Carreira Auditoria Tributária, de acordo com as normas estabelecidas no Edital.

 

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

 


I. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.        O Concurso Público será regido por este Edital e executado pela Fundação Carlos Chagas.

2.        Destina-se a selecionar candidatos para provimento de 200 (duzentas) vagas do cargo de Fiscal da Receita pertencente à Carreira de Auditoria Tributária do Distrito Federal.

3.        O concurso manterá reserva de 20% (vinte por cento) dos classificados durante o período de sua validade.

4.        O concurso consistirá de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.

5.        Os candidatos aprovados, até o número de vagas serão nomeados, em caráter efetivo, cumprindo o estágio probatório de 3 (três) anos, conforme Emenda Constitucional 19, alterando o Art. 41 da Constituição Federal.

6.        As provas serão realizadas na cidade de Brasília – DF.

 

II. DAS ATRIBUIÇÕES E VANTAGENS DO CARGO

1.        São atribuições do cargo de Fiscal da Receita da Carreira Auditoria Tributária do Distrito Federal (conforme art. 3º da Lei  Nº 2.594, de 21 de setembro de 2000, que modificou o art. 3º da Lei nº 33, de 12 de julho de 1989):

a)        as atividades de lançamento, cobrança e fiscalização, com relação aos tributos diretos;

b)        as atividades de lançamento, cobrança e fiscalização, com relação aos tributos indiretos, no que tange, exclusivamente, a:

1)     mercadorias em trânsito;

2)     levantamento físico de estoque em estabelecimentos inscritos ou não no Cadastro Fiscal do Distrito Federal;

3)     microempresas e empresas de pequeno porte, assim definidas em lei.

2.     Ao candidato aprovado e investido no cargo fica assegurado o vencimento básico correspondente ao Padrão I da Classe 3ª, da tabela de vencimentos de que trata o Anexo II da Lei nº 2.594/00, acrescido da Retribuição Adicional Variável – RAV, em percentual variável, vinculado a produtividade prevista em lei, podendo atingir um total de R$ 3.553,07 (três mil, quinhentos e cinqüenta e três reais e sete centavos).

 

III. DAS INSCRIÇÕES

1.        As inscrições serão realizadas no período de  02 a 27 de julho de 2001, em favor  da Fundação Carlos Chagas, nas agências do Banco de Brasília S/A - BRB, a seguir relacionadas, no horário normal de expediente, quando os candidatos receberão, gratuitamente, o Boletim Informativo com Ficha de Inscrição a ser preenchida:

Asa Norte – Brasília/DF

Ag. Buriti – SAIN Lote B – Praça do Buriti – Anexo Palácio do Buriti – Térreo

Ag. Conjunto Nacional – SDN/CNB Ljs. 98/99/110 a 117 e 119

Ag. HRAN – SMHN Área Especial – Hospital Regional da Asa Norte

Ag. JK – SCN QD. 01 Bl. “C” – Módulo “B” – Ed. Brasília – Trade Center – Terreo

Ag. Norte – SEPN 507 Bl. “D”, Lt. 4

Ag. Pontanorte – SEPN 516 – Cj. A – Ljs. 46 e 94 – Térreo

Asa Sul – Brasília/DF

Ag. Asa Sul – SCRS-513 – Bl. C – Lojas 14 a 16

Ag. Central – SBS – Qd. 01 – Bl. “E” – Ed. Brasília

Ag. Comercial Sul – SCS – Qd. 05 – Bl. A – Ljs. 3, 10 e 20

Ag. HDB – SMHS – Área Especial – Hospital de Base do DF

Ag. L-2 Sul – EQS 410/411 – Lt. 01

Ag. RTV-Sul – SRTVS – Centro Empresarial Assis Chateaubriand, Lote 1

Ag. Setor de Diversões Sul – SDS, Bl. P, Loja 14 – Térreo Venâncio III

Ag. Setor Hospitalar Sul – SHLS-Q.716, Conj. L, Bl. 1 – Ljs 230-C – 1º Subsolo – Centro Clínico Sul

Ag. W/3 – SCRS Q. 509 – Bl. B – Ljs 71/77

Lago Norte – Brasília/DF - Ag. Lago Norte – SHIN-Canteiro Central – Lote 07 – Lago Norte

Lago Sul – Brasília/DF - Ag. Lago – SHI/Sul – QI-05 – Bl. F – Lj. 77

SAAN – Brasília/DF – Ag. SAAN – Quadra 02 – Bloco B – Térreo

SAIS – Brasília/DF – Ag. Parkshopping – SAI/SO – Área 6580 – Loja 118. I Parkshopping

SIA – Brasília/DR

Ag. CEASA – SIA  Trecho 05/15 – Bl. 3 – Lojas 12 e 13

Ag. Novacap - SIA  - S. Áreas Públicas Sul Lt. B – Bl. B – Térreo – Ed. Sede Novacap

Ag. SIA  - SIA  Qd. 4/C Lts. 2 a 7 e 14 a 19

SIG – Brasília/DF

Ag. SIG – SIG Q. 3  - Bl. C – Lt. 05

        STRC – Brasília/DF

Ag. SINDIBRÁS – STRC Trecho 2 Área Especial nº 10 – Conj. A – Sindibrás

SUDOESTE – Brasília/DF

 Ag. Sudoeste – SHC/SW – CLSW 304 – Bl. C – Lj. 03 – Setor Sudoeste

BRAZLÂNDIA/DF

Ag. Brazlândia – S.Norte – Qd. 03 – Bl. B – Lts. 6 a 10 – Setor Norte

CANDANGOLÂNDIA/DF

Ag. Candangolândia – Qd. 05 – MU-02 Loja

CEILÂNDIA/DF

Ag. Ceilândia Norte – QNN 25 – Conj. C – Lts. 2/4 – Ceilândia Norte

Ag. Ceilândia – CNM 01 – Bl. B – Centro

Ag. Setor P-Sul – EQNP 26/30 – Bl. G – Setor P-Sul

GAMA/DF

Ag. Alfa – QI-05 – Lote 360 – Térreo – Setor Leste Industrial

Ag. Gama – S.Central Comercial – Bl. 01 – Lts. 1 a 19

GUARÁ/DF

Ag. Guará – SRIA – QE-7 – Lt. B – Ljs. 5/7 – Ed. Itaipu

Ag. Guará II – AE-04 – Lote A – Ljs. 1/2/3 – Guará II

NÚCLEO BANDEIRANTE/DF

Ag. Bandeirante – Av. Central Comercial Bl. 227/359 – Lts. 293/299/305

PARANOÁ/DF
Ag. Paranoá – Praça Central – Lt. 02 – Área Especial

PLANALTINA/DF

Ag. Planaltina – SHD – Bl. J/A

RECANTO DAS EMAS/DF

Ag. Recanto das Emas – QD. 304 – Área Especial

RIACHO FUNDO/DF

Ag. Riacho Fundo – QN. 07 – Conjunto 02 – Casa 10

SAMAMBAIA/DF

Ag. Samambaia – QN 206, Lote 01 – Conjunto A

SANTA MARIA/DF

Ag. Santa Maria – QR.217 – Conjunto O – Casa 20

SÃO SEBASTIÃO/DF

Ag. São Sebastião – Av. Comercial nº 1481 – Setor Tradicional São Sebastião

SOBRADINHO/DF

Ag. Sobradinho – Setor Comercial Central – Bl. 01

TAGUATINGA/DF

Ag. Taguatinga – Setor Comercial Central – C.08 Lotes 13, 14, 29 e 30

Ag. Taguatinga Norte – CNG 04 – Lotes 17/18 – Taguatinga Norte

Ag. Taguatinga Sul – CSD 06 – Lote 24 – Taguatinga Sul

Ag. CEAB – QSA-05/06 – Área Especial – Centro de Ensino Ave Branca

Ag. CNB-12 – CNB 12 – Lotes 17/18 – Loja 01 – Térreo

ESTADO DE GOIÁS

Ag. Anápolis – Rua 15 de Dezembro, 50 – Centro – Anápolis

Ag. Goiânia – Av. Goiás, 840 – Esquina com Rua 5 – Setor Central – Goiânia

Ag. Valparaízo – Valparaízo Shopping – Ljs. 58/59 – Park Esplanada III – BR 040 – Km 12, Valparaízo

ESTADO DE MINAS GERAIS

Ag. Belo Horizonte – Rua Goitacases, 55 – Centro - Belo Horizonte

Ag. Uberlândia – Av. João Pessoa, 73 – Centro – Uberlândia

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Ag. Rio de Janeiro – Rua da Quitanda, 52-A – Centro – Rio de Janeiro

ESTADO DE SÃO PAULO

Ag. São Paulo – Rua José Bonifácio, 186/192 – Sé – São Paulo

 

2.        Para inscrever-se, o candidato deverá, no período das inscrições:

2.1.  Comparecer a um dos locais relacionadas no item 1 deste Capítulo munido de:

a)     original de Cédula de Identidade ou Carteira de Identidade Profissional ou Carteira de Trabalho e Previdência Social ou Certificado de Reservista ou Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei nº 9.503/97), que deverá, também, ser apresentado para a prestação da prova; e

b)     ficha de inscrição fornecida no próprio local, devidamente preenchida, frente e verso, e assinada.

 

2.2.    Pagar a importância de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a título de ressarcimento de despesas com material e serviços.

 

2.2.1.    O pagamento da importância poderá ser efetuado em dinheiro ou cheque do próprio candidato. Os pagamentos efetuados em cheque somente serão considerados quitados  após a respectiva compensação e caso seja devolvido, por qualquer motivo, a inscrição será considerada sem efeito.

3.        Ao candidato será atribuída total responsabilidade pelo correto preenchimento da Ficha de Inscrição.

4.        Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da inscrição, seja qual for o motivo alegado, com exceção aos doadores de sangue à Fundação Hemocentro ou a Instituições Oficiais de Saúde que contem, no mínimo, três doações realizadas no período de um ano antes da data final das inscrições, mediante Certificado emitido pelo respectivo órgão, nos termos da Lei nº 1.321/96, do Distrito Federal.

4.1. Os candidatos deverão declarar na ficha de inscrição a situação de doadores de sangue e anexar  à mesma, o Certificado a que se refere o item anterior.

5.        Não haverá devolução do valor da inscrição, exceto na hipótese de cancelamento do Concurso por conveniência ou interesse da administração.

6.        Será permitida a inscrição por procuração, mediante entrega do respectivo mandado específico, acompanhado de cópia autenticada do documento de identidade do candidato e apresentação da identidade do procurador.

6.1.      Deverá ser apresentada uma procuração, que ficará retida, para cada candidato.

6.2.      Na procuração particular não há necessidade de reconhecimento de firma.

7.        O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador na Ficha de Inscrição, arcando com as conseqüências de eventuais erros de preenchimento daquele documento.

8.        Não serão aceitas inscrições por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile, condicional, via internet e/ou extemporânea ou por qualquer outra via que não especificada no Edital. Verificado, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os pré-requisitos fixados, será ela cancelada.

9.        São condições para inscrição:

a)        ser brasileiro ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal;

b)        encontrar-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;

c)        ter idade mínima de 18 anos até a data de encerramento das inscrições;

d)        conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no Edital.

10.     A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova ou nomeação do candidato desde que seja verificada falsidade de declarações ou irregularidades nas provas ou documentos.

 IV.    DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA 

1.          As pessoas portadoras de deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, e para fins do artigo 1º  da Lei Nº 160/91, é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso Público, desde que a deficiência de que são portadoras seja compatível com o exercício do  cargo, na proporção de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas.

1.1.      Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto 3.298/99.

1.2.      Nos termos estabelecidos pelo Decreto de Nº 3.298 de 20/12/1999, o candidato portador de deficiência deverá especificá-la na ficha de inscrição.

1.3.      A compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência do candidato será avaliada por equipe multiprofissional, conforme edital convocatório a ser publicado.

1.4.      Caso a aplicação do referido percentual resulte em um número fracionado, este será elevado para o primeiro número inteiro subseqüente.

1.5.      Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas a deficientes, estas serão preenchidas pelos demais concursados com estrita observância da ordem classificatória.

2.        As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto nº 3.298/99, particularmente em seu artigo de nº 40, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere a: conteúdo das provas, avaliação, critérios de aprovação,  horário, local de aplicação  das provas e nota mínima exigida para todos os demais candidatos. Os benefícios previstos no referido artigo de nº 40, parágrafos 1º e 2º, deverão ser requeridos por escrito, durante o período das inscrições, via SEDEX, à Fundação Carlos Chagas.

3.        O candidato inscrito como portador de deficiência deverá comunicá-la, especificando-a na ficha de inscrição e, no período das inscrições, deverá encaminhar via Sedex ou correspondência com Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (Núcleo de Execução de Concursos – Ref. Conc. Secretaria de Fazenda do Distrito Federal – Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala – São Paulo – SP – CEP 05513-900):

a)            Laudo Médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa  referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da sua prova.  

b)            Solicitação de prova especial Braile ou Ampliada, se for o caso.

3.1.        Aos deficientes visuais (cegos), serão oferecidas provas no sistema Braile e suas respostas deverão ser transcritas também em Braile. Os referidos candidatos deverão levar, para esse fim,  no dia da aplicação da prova, reglete e punção, podendo, ainda, utilizar-se do Soroban.

3.2.        Aos deficientes visuais (amblíopes) serão oferecidas provas ampliadas, com tamanho de letra correspondente a corpo 24.

3.3.        Os candidatos que não atenderem aos dispositivos, dentro do prazo do período das inscrições, mencionados no:

3.3.1.     Item 3 – letra “a” – serão considerados como não portadores de deficiência.

3.3.2.     Item 5 – letra “b” – não terão a prova preparada, seja qual for o motivo alegado, estando impossibilitados de realizar a prova.

4.        A publicação do resultado final do concurso será feita em duas listas, contendo a primeira a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência, e a segunda, somente a pontuação destes últimos.

5.        Será eliminado da lista de deficientes o candidato cuja deficiência, assinalada na ficha de inscrição, não seja constatada.

6.        O candidato portador de deficiência que, no ato da inscrição não declarar essa condição, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação.

7.        Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser argüida para justificar a concessão de aposentadoria.

 

V. DAS PROVAS

1.        O Concurso constará das seguintes provas e respectivos pesos:

·       Conhecimentos Gerais (Peso 1)

·       Conhecimentos Específicos (Peso 2)

2.        As provas de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos constarão de questões objetivas de múltipla escolha e versarão sobre conteúdos constantes dos programas do Anexo I deste Boletim.

 

VI. DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS

1.        A aplicação das provas está prevista para 16/09/2001 e terá a duração de 4h30m.

2.        As provas realizar-se-ão na cidade de Brasília – DF.

3.        A aplicação das provas na data prevista dependerá da disponibilidade de locais adequados à realização das mesmas e poderão ocorrer aos domingos e feriados.

3.1.      Caso o número de candidatos exceda a oferta de lugares existentes nos estabelecimentos de ensino disponíveis na cidade de Brasília, a Fundação Carlos Chagas se reserva o direito de alocá-los em cidades próximas para aplicação das provas (por exemplo cidades satélites, de onde o candidato é proveniente) não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento desses candidatos.

3.2.      A confirmação da data e as informações sobre horários e locais serão divulgados oportunamente através de Edital de Convocação para Provas a ser publicado no Diário Oficial do Distrito Federal e através de Cartões Informativos que serão encaminhados pelos Correios aos candidatos.

3.3.      A comunicação feita por intermédio do Correio não tem caráter oficial, sendo meramente informativa. O candidato deverá acompanhar no Diário Oficial do Distrito Federal a publicação do Edital de Convocação para realização das provas.

3.4.      As informações obtidas por meio de contato telefônico junto à Secretaria de Fazenda e Planejamento do Distrito Federal não se revestem de caráter oficial, devendo o candidato utilizar-se dos meios indicados no presente Boletim para informar-se sobre a data, locais e horário da realização das provas.

4.        O candidato que não receber o Cartão Informativo até o 3º (terceiro) dia que antecede a aplicação das provas deverá dirigir-se à Secretaria de Fazenda e Planejamento do Distrito Federal, no Setor Bancário Norte, Quadra 2 – Bl. A – Ed. Vale do Rio Doce – 2º andar - Brasília/DF, para verificar, em listas afixadas no quadro de avisos, o horário e o local definidos para a realização de sua prova ou poderá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC da Fundação Carlos Chagas, telefone (0XX11) 3721-4888, de segunda a sexta-feira ou consultar o “site” http://www.fcc.org.br.

5.        Ao candidato só será permitida a realização das provas na respectiva data, no local e no horário constantes das listas afixadas, do Cartão Informativo e do “site” da Fundação Carlos Chagas.

6.        Não haverá segunda chamada ou repetição de prova. O candidato não poderá alegar desconhecimento sobre a realização da prova como justificativa de sua ausência. O não comparecimento à prova, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará em sua eliminação do Concurso Público.

7.        No dia da realização das provas, na hipótese de o candidato não constar das listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de Convocação, a Fundação Carlos Chagas procederá a inclusão do referido candidato, antes do início das provas, fornecendo Ficha de Inscrição, Folha de Respostas e Caderno de Provas, mediante a apresentação do comprovante de sua inscrição.

7.1.      A inclusão de que trata o item 7 será realizada de forma condicional, e será confirmada pela Fundação Carlos Chagas, na fase do Julgamento das Provas Objetivas, com o intuito de se verificar a pertinência da referida inscrição.

7.2.      Constatada a improcedência da inscrição de que trata o item 7, a mesma será automaticamente cancelada sem direito a reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

8.        Eventuais retificações relativas a dados cadastrais deverão ser solicitadas, no dia das respectivas provas, em formulário específico.

9.        Será admitido à sala de provas o candidato que estiver munido de documento que bem o identifique, como: Cédula Oficial de Identidade ou de Carteira expedida por Órgãos ou Conselhos de Classe que tenham força de documento de identificação (OAB, CRC, CRA, CREA etc.), ou de Carteira de Trabalho e Previdência Social, ou de Certificado de Reservista, ou de Carteira Nacional de Habilitação  (com  fotografia  na  forma  da  Lei    9.503/97), ou de Passaporte.

10.     Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitirem, com clareza, a identificação do candidato.

11.     A Fundação Carlos Chagas, objetivando garantir a lisura e idoneidade do processo de seleção - o que é de interesse público e, em especial, dos próprios candidatos – bem como a sua autenticidade,  solicitará aos candidatos, quando da aplicação das provas, a autenticação digital das Folhas de Respostas Personalizadas. Na hipótese de o candidato não autenticá-la digitalmente, deverá registrar sua assinatura, em campo específico, por três vezes.

12.     Não será admitido na Sala de Provas o candidato que se apresentar após o horário determinado.

13.     O candidato deverá comparecer ao local designado munido de caneta esferográfica de tinta preta, lápis preto nº 2 e borracha.

14.     O candidato deverá assinalar suas respostas, na Folha de Respostas, com caneta esferográfica de tinta preta.

15.     Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.

16.     Será excluído do Concurso Público o candidato que:

a)   apresentar-se após o horário estabelecido;

b)   não comparecer às provas seja qual for o motivo alegado;

c)    não apresentar o documento de identidade exigido;

d)   ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal ou antes de decorrida uma hora do início das provas;

e)   for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livros, notas ou impressos não permitidos ou calculadora;

f)       estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação (pagers, celulares etc.);

g)     estiver portando armas;

h)     lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas;

i)     não devolver integralmente o material recebido;

j)     perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

k)    agir com descortesia em relação aos examinadores e seus auxiliares ou autoridades presentes.

17.     O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal, juntamente com a Folha de Respostas, seu caderno de questões.

18.     Em hipótese alguma haverá vista ou revisão de prova, seja qual for o motivo alegado.

19.     Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais adquiridos, a Fundação Carlos Chagas não fornecerá exemplares dos cadernos de questões a candidatos ou a Instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do Concurso Público.

 

 

VII. DO JULGAMENTO DAS PROVAS OBJETIVAS

1.     As provas serão avaliadas na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.

2.     As provas serão estatisticamente avaliadas, de acordo com o desempenho do grupo a elas submetido.

3.     Considera-se grupo o total de candidatos presentes às provas.

4.     Na avaliação de cada prova será utilizado o escore padronizado, com média igual a 50 (cinqüenta) e desvio padrão igual a 10 (dez).

5.     A nota do candidato, em cada uma das provas, resultará da diferença entre o seu escore bruto e a média do grupo, dividida pelo desvio padrão da distribuição, multiplicada por 10 (dez) e acrescida de 50 (cinqüenta).

                                                                          __

Fórmula utilizada

EP= A -X  x 10+ 50

 

           S

 

      __

X =  Média de acertos do grupo

A =  Número de acertos do candidato

S =  Desvio padrão

EP= Escore padronizado

6.     Considerar-se-á habilitado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 60 (sessenta) em cada uma das provas.

7.     O total de pontos de cada candidato será igual à soma das notas obtidas em cada uma das provas, multiplicadas pelos pesos correspondentes.

 

VIII. DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS

1.     A nota final dos candidatos habilitados será igual ao total de pontos obtido nas provas objetivas.

2.     Os candidatos habilitados serão classificados por ordem decrescente do total de pontos obtidos, até o limite das vagas oferecidas, acrescida a reserva técnica.

3.     Na hipótese de igualdade de total de pontos,  terá preferência o candidato que obtiver maior número de acertos em:

a) Legislação Tributária do Distrito Federal

b) Direito Tributário

c) Contabilidade Comercial

d) Português

4.     Persistindo o empate, terá preferência o candidato que tiver  maior idade.

 

 

IX. DOS RECURSOS

1.     Será admitido recurso quanto às normas estabelecidas neste Boletim no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do dia imediato à data de sua publicação. Os recursos deverão ser protocolados na Secretaria da Fazenda do Distrito Federal, no endereço citado no item 4 deste Capítulo.

1.2.     Será admitido recurso também quanto à formulação das questões, à opção considerada como certa nas Provas Objetivas, à aplicação das provas e ao resultado das provas. 

1.3.     Os recursos citados no subitem anterior poderão ser interpostos no prazo de até 3 (três) dias úteis após a concretização do evento que lhes disser respeito, tendo como termo inicial o 1º dia útil subseqüente.

2.        Admitir-se-á um único recurso, por candidato, para cada evento referido no item 1 deste Capítulo, sendo desconsiderado recurso de igual teor.

3.        Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo, com indicação do nome do concurso, nome do candidato, número de  inscrição e assinatura, conforme modelo abaixo:

 

 

Concurso: SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL - FISCAL DA RECEITA DA CARREIRA AUDITORIA TRIBUTÁRIA DO DISTRITO FEDERAL

 

Nome:                          

Número de Inscrição:

Questionamento:

 

Assinatura:

Data:             

4.        Todos os recursos  serão dirigidos ao Serviço de Atendimento ao Candidato -  SAC da Fundação Carlos Chagas e serão protocolados na Secretaria de Fazenda e Planejamento do Distrito Federal, Setor Bancário Norte, Quadra 2 – Bl. A – Ed. Vale do Rio Doce – 2º andar – Brasília/DF.

5.        O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos presentes.

5.2.      Na ocorrência do disposto no item 5, poderá haver, eventualmente, alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior, ou ainda, poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver  a nota mínima exigida no Capítulo VII item 6.

6.        A Banca Examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

7.        A decisão do recurso será dada a conhecer, coletivamente, e apenas quanto aos pedidos que forem deferidos.

8.        O recurso interposto fora do respectivo prazo não será aceito, sendo considerada, para tanto, a data do protocolo mencionado no item 4 deste capítulo.

9.        Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile, telex, telegrama ou outro meio que não seja o especificado neste Boletim.

X. DO PROVIMENTO DOS CARGOS

1.        Somente serão empossados os candidatos habilitados e considerados aptos em inspeção de saúde de caráter eliminatório, a ser realizado por Órgão próprio do Governo do Distrito Federal.

2.        Não serão admitidos, em nenhuma hipótese, pedidos de reconsideração ou recurso do julgamento obtido na inspeção de saúde.

3.        Por ocasião da posse será exigido do candidato habilitado:

a)         diploma de nível superior ou equivalente duação plena, reconhecido pelo MEC;

Retificação

a) Diploma de nível superior ou equivalente, concluído, de acordo com o Artigo 11 da Lei nº 33, de 1989, alterada pela Lei nº 2.338, de 08.04.99 e Lei nº 2.594, de 22.09.2000.

b)        quitação com as obrigações eleitorais;

c)        quitação com as obrigações militares, se do sexo masculino;

d)        declaração de não ter sofrido, no exercício de função pública, as penalidades previstas no art. 137 e seu parágrafo único da Lei nº 8.112/90;

e)        declaração de bens;

f)         declaração negativa de acumulação de cargo público;

g)        atestado de boa saúde física e mental, resultante da inspeção de saúde referida, item 1, deste Capítulo;

h)        certidões de antecedentes criminais expedidas pelos Órgãos distribuidores das Justiças Federal e Estadual do domicílio do candidato.

4.        Os documentos comprobatórios de atendimento aos requisitos acima fixados serão exigidos apenas dos candidatos habilitados, classificados e convocados para a nomeação. A não apresentação desses documentos implicará desclassificação automática, não cabendo recurso.

5.        Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos, nem fotocópias ou xerocópias não autenticadas.

 

XI. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1.        O concurso terá validade de 2 (dois) anos a contar da data de publicação da homologação, podendo, por ato expresso, ser prorrogado uma vez e por igual período, desde que não vencido o primeiro prazo.

2.        Todas as convocações, avisos e resultados serão publicados no Diário Oficial do Distrito Federal e divulgados através de listas afixadas na Secretaria de Fazenda e Planejamento do Distrito Federal.

3.        Serão publicados no Diário Oficial do Distrito Federal apenas os resultados dos candidatos que lograrem classificação no concurso.

4.        Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de sua classificação no concurso, valendo, para esse fim, a homologação publicada no Diário Oficial do Distrito Federal.

5.        O candidato classificado será convocado pela Secretaria de Fazenda e Planejamento do Distrito Federal, para firmar Termo de Interesse, ou não, pela Nomeação, razão pela qual deve manter o endereço atualizado.

6.        A posse dar-se-á no período máximo de 25 (vinte e cinco) dias contados da publicação do ato de provimento, no Diário Oficial do Distrito Federal, conforme Lei nº 1.799, de 23/12/1997, sendo tornada sem efeito a nomeação dos candidatos não empossados no prazo referido.

7.        Será excluído do concurso o candidato que:

7.1.        fizer em qualquer documento declaração falsa ou inexata;

7.2.        deixar de apresentar qualquer dos documentos que comprovem o atendimento a todos os requisitos fixados no item 9 do Capítulo III e item 3 do Capítulo X deste Boletim.

8.        Em caso de alteração dos dados constantes da ficha de inscrição, o candidato deverá dirigir-se:

8.1.        à sala de Coordenação do local em que estiver prestando provas objetivas e solicitar a correção;

8.2.        à Secretaria da Fazenda e Planejamento do Distrito Federal, após a realização das provas, para efetivar atualização dos dados.

9.        Os itens do Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito ou até a data de convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado.

10.     A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas no Edital e nas Instruções Especiais, das quais não poderá alegar desconhecimento.

11.     Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente pela Secretaria de Fazenda e Planejamento do Distrito Federal, através da Comissão Organizadora do Concurso, e a Fundação Carlos Chagas no que tange à realização do Concurso.

12.     Os gabaritos das provas serão divulgados em data e locais a serem informados no dia da aplicação das provas objetivas.

13.     Não serão objetos de questionamento os anexos à Legislação Tributária do Distrito Federal.

14.     Legislação com entrada em vigor após a data de publicação do Edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não será objeto de avaliação nas provas do Concurso.

 

 

ANEXO I

 

PROGRAMAS

 

CONHECIMENTOS GERAIS

 

Português

Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, forma de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Intelecção de texto. Vocabulário.

 

Bibliografia Básica

CUNHA, Celso e CINTRA, Luís F. Lindey.  Nova Gramática do Português Contemporâneo.  2a ed.  Rio de Janeiro : Nova Fronteira, 2000

FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda.  Novo Aurélio Século XXI – O Dicionário da Língua Portuguesa.  3a ed.  Rio de Janeiro : Nova Fronteira, 1999.

Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa. 2a ed.  Rio de Janeiro :  Academia Brasileira de Letras, 1998.

 

Matemática

Operações com números reais: Adição, Multiplicação e suas respectivas inversas. Propriedades das operações fundamentais com números reais. Razões, proporções e números proporcionais. Sistema de Numeração Decimal. Grandezas Proporcionais: Razões, proporções e números proporcionais. Grandezas diretamente e inversamente proporcionais. Regra de três: Regra de três simples e regra de três composta. Regra de sociedade. Sistema de medidas: Sistema de medidas decimais: unidades de medida de comprimento, de superfície e de volume. Unidades de medidas agrárias. Transformação de unidades de medida. Geometria: Perímetro e área das superfícies planas: quadriláteros, triângulos e círculos. Volume dos paralelepípedos e dos cilindros. Sistema de equações do 1o grau com duas variáveis. Sistema de coordenadas cartesianas. Médias aritméticas simples e ponderada. Progressões aritmética e geométrica. Matemática financeira: Porcentagem. Juros simples e compostos. Desconto simples racional (por dentro). Desconto simples comercial (por fora).

Bibliografia Básica

CASTRUCCI, Benedito,  GIOVANNI, José Rui. A Conquista da Matemática. São Paulo: FTD.

NETO, Scipione di Pierro. Matemática na Escola Renovada. São Paulo: Saraiva.

IEZE, Gelson (et al.). Matemática – Volume Único. São Paulo: Atual.

PUCCINI, Abelardo de Lima. Matemática Financeira: Objetiva e Aplicada: São Paulo: FTD.

FARIA, Rogério Gomes de. Matemática Comercial e Financeira. São Paulo : McGraw-Hill.

AYRES JÚNIOR, Frank. Matemática Financeira - Resumo da Teoria e 500 Problemas Resolvidos.  São Paulo:  McGraw-Hill.

MATHIAS, Washington Franco e GOMES, José Maria. Matemática Financeira – 600 exercícios resolvidos e propostos. São Paulo:  Atlas.

 

Contabilidade Comercial

PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS FUNDAMENTAIS - Equação Contábil; Estados Patrimoniais; Métodos Das Partidas Dobradas; Conceito de Débito e Crédito; Funcionamento das Contas. FATOS CONTÁBEIS. PRINCIPAIS LIVROS CONTÁBEIS E FISCAIS. VARIAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO - Conceitos de Receitas e Despesas; Regime de competência e Regime de Caixa; Receitas e Despesas Antecipadas; Operações de Encerramento e Apuração do Resultado de Exercício; Distribuição do Resultado do Exercício. OPERAÇÕES  COM  ESTOQUES DE PRODUTOS E SERVIÇOS - Apuração com o Custo das Mercadorias Vendidas - CMV; Apuração do Resultado com Mercadorias  - RCM; Critérios de apreçamento de Estoques; Custo da Produção Acabada e dos Produtos  em Elaboração; Custo dos Serviços Vendidos; Tratamento Fiscal dos Estoques. ATIVOS PERMANENTES - Conceito, avaliação e tratamento contábil de Investimentos. Conceito, avaliação e tratamento contábil de Imobilizados. Conceito, avaliação e tratamento contábil de Diferidos. TRATAMENTO CONTÁBIL DOS PASSIVOS - Principais grupamentos e forma de avaliação. PATRIMÔNIO LÍQUIDO - Principais grupamentos, forma de avaliação e tratamento contábil. Reservas - conceitos, tratamento contábil, utilização e reversão. Conta Lucros/Prejuízos Acumulados, conceito, tratamento contábil. DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS FINANCEIRAS OBRIGATÓRIAS - Balanço Patrimonial - conceito, composição e obrigatoriedade. Demonstração do Resultado do Exercício - conceito, composição e obrigatoriedade. Demonstração das Mutações Patrimoniais e Demonstração da conta Lucros. Prejuízos Acumulados - conceito, composição e obrigatoriedade. Demonstração das Origens e Aplicações de recursos - conceito, composição e obrigatoriedade. FLUXO DE CAIXA - Conceito, métodos de elaboração. Análise dos demonstrativos contábeis financeiros. Principais indicadores financeiros, econômicos e de endividamento. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADE – Estrutura conceitual básica e  Normas Brasileiras de Contabilidade - CFC.  Lei 6 404/76 e suas alterações - regulamentações da CVM. FORMAS JURÍDICAS DE INCORPORAÇÃO, CISÃO E FUSÃO DAS SOCIEDADES.

 

Bibliografia Básica

MARION, José Carlos. Contabilidade Empresarial.  São Paulo: Atlas.

GOUVEIA, Nelson. Contabilidade Básica.  2a ed. São Paulo: Harbra, 1.993.

IUDÍCIBUS, Sérgio de e MARION, José Carlos. Manual de contabilidade para não contadores.  São Paulo : Atlas.

LEITE, Hélio de Paula. Contabilidade para não contadores.  São Paulo: Atlas.

Equipe de Professores da FEA-USP. Contabilidade Introdutória.  8a ed.  São Paulo : Atlas. (Teoria e exercícios)

Normas Contábeis Brasileiras - Conselho Federal de Contabilidade

IUDÍCIBUS, Sérgio de,  MARTINS, Eliseu e GELBCKE, Ernesto Rubens. Manual de Contabilidade das Sociedades Anônimas. 5a ed.  São Paulo: Atlas. 2000.

Iudícibus, Sérgio. Teoria da Contabilidade. 5a ed.  São Paulo : Atlas.

Regulamentações da CVM/CFC.

 

Contabilidade Pública

Orçamento: Conceito, Princípios, Classificação da Receita e da Despesa Orçamentária. Créditos Adicionais e Recursos de Cobertura. Peculiaridades. Receita e Despesa Extraorçamentária. Superávit Financeiro e sua Utilização. Receitas e Despesas Orçamentárias Efetivas e de Mutações.

Receitas e Despesas Não Orçamentárias (IEO).  Registros Extra-Patrimoniais (Compensado)

Controle Interno e Externo. Princípios e normas de auditoria do CFC. Procedimentos de auditoria.

 

Bibliografia Básica

SILVA, Lino Martins da.  Contabilidade Governamental. 4a ed. São Paulo: Atlas. 2000.

GIACOMONI, James. Orçamento Público. 8a ed. São Paulo: Atlas. 1998.

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE CFC – Princípios Fundamentais de Contabilidade e Normas Brasileiras complementares.  Disponível em: www.cfc.org.br.

 

Noções de Direito  Constitucional

Dos direitos  e deveres individuais e coletivos. Dos direitos sociais. Dos servidores públicos civis. Princípios constitucionais. Da organização do Estado. União. Estados. Distrito Federal. Municípios. Da organização dos Poderes. Poder Legislativo. Poder Executivo. Poder Judiciário. Funções Essenciais  à Justiça. Das finanças  públicas: normas gerais. Orçamentos. Da ordem econômica e financeira. Princípios gerais da atividade econômica.

 

Bibliografia Básica

Constituição Federal de 1988 e alterações posteriores.

SILVA, José Afonso da Silva. Curso de Direito Constitucional Positivo. 16a ed. Malheiros Editores. 1999

MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 8a ed. São Paulo: Atlas. 2000

FERREIRA, PINTO. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva. 2000

 

Noções de Direito Administrativo  

Administração Pública:  Noções gerais; princípios básicos. O Administrador Público:  Poderes e deveres. Órgãos  e agentes públicos. Poderes administrativos. Atos administrativos: conceito e requisitos; atributos; classificação; espécies. Invalidação dos atos administrativos e efeitos. Servidores Públicos: Organização do serviço público; direitos e deveres; responsabilidade. Serviços Públicos: conceito; características; classificação; autarquias. Fundações públicas.  Entidades paraestatais. Serviços delegados, permitidos e autorizados. Convênios e consórcios administrativos. Domínio Público: conceito; classificação; utilização e alienação dos bens públicos. Processo administrativo: conceito; modalidades de processo administrativo. Licitações e contratos administrativos  (Lei federal nº 8.666 de 21.06.93). Estrutura e competências da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Distrito Federal.

 

 

Bibliografia Básica

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 22ª ed.  São Paulo: Malheiros Editores. 1997

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 12ª ed. São Paulo: Atlas.

GASPARINI, Diógenes. Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva.

Diário Oficial do Distrito Federal, 31 jan 2001. V.22, ano XXV, Seção I, p.1-3.

Noções de Direito Civil

Lei de  Introdução ao Código Civil. Das Pessoas (Naturais e Jurídicas). Dos Bens (classificação segundo o Código Civil). Dos Atos Jurídicos. Dos Contratos (disposições gerais). Direitos Reais e Pessoais. Direito das Obrigações. Da Responsabilidade Civil.

 

Bibliografia Básica

DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva.

FRANÇA, Rubens Limongi. Instituições de Direito Civil. 5ª ed. São Paulo: Saraiva. 1999.

SANTOS, Orlando Gomes dos e THEODORO JR, Humberto. Introdução ao Direito Civil.  18ª ed. Rio de Janeiro: Forense.

 

Noções de Direito Comercial

Comerciantes. Empresa comercial. Livros Comerciais. Requisitos para o exercício da atividade comercial. Atos de Comércio. Sociedades comerciais. Generalidades. Personalidade jurídica. Tipos de sociedades. Sociedade por ações. Sociedades por quotas de responsabilidade limitada. Contratos comerciais:  princípios gerais. Compra e venda mercantil. Alienação fiduciária em garantia. Arrendamento mercantil. Faturização. Franquia. Operações bancárias. Títulos de crédito. Conceito e características. Nota promissória. Cheque. Letra de câmbio. Duplicata.

Falências  e concordatas. Consumidor. Relações de consumo. Aspectos comerciais do Código de Defesa do Consumidor (Lei  federal nº 8.078 de 11.09.90).

 

Bibliografia Básica

MARTINS, Fran. Curso de Direito Comercial. 22ª ed. Rio de Janeiro: Forense. 1997.

MARTINS, Fran. Contratos e Obrigações comerciais. 14ª ed. Rio de Janeiro: Forense. 1999.

REQUIAO, Rubens. Curso de Direito Comercial. São Paulo: Saraiva.

ALMEIDA, Amador Paes de. Manual das Sociedades Comerciais. São Paulo: Saraiva. 1996.

ROQUE, Sebastião José. Títulos de crédito. Ícone Editora. 1997

REQUIAO, Rubens. Curso de Direito Falimentar. São Paulo: Saraiva. v. 1 e v. 2.

 

Noções de Direito Penal

Da Aplicação da Lei Penal (arts. 1º a 12 do CP). Do Crime (arts. 13 a 25). Da Imputabilidade Penal (arts. 26 a 28). Do Concurso de Pessoas (arts. 29 a 31). Das Penas (espécies, cominação e aplicação – arts. 32 a 76). Da Ação Penal (arts. 100 a 106). Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120). Dos Crimes Contra a Fé Pública (arts. 289 a 311). Dos Crimes Contra a Administração Pública (arts. 312 a 359). Crimes Contra a Economia Popular, a Ordem Tributária e as Relações de Consumo (Leis 1.521/51 e 8.137/90). Sonegação Fiscal (Lei 4.729/65).

 

Bibliografia Básica

DELMANTO, Celso e outros. Código Penal Comentado. Renovar. 2000.

FRANCO, Alberto Silva e outros. Código Penal e Sua Interpretação Jurisprudencial. Revista dos Tribunais, 1999.

FRANCO, Alberto Silva e outros. Leis Penais  e Sua Interpretação Jurisprudencial. Revista dos Tribunais, 1999.

JESUS, Damásio Evangelista de. Direito Penal. São Paulo: Saraiva.

MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de Direito Penal. São Paulo: Atlas.

PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro. Revista dos Tribunais. 2000.

 

Noções de Informática

Computadores PC, Redes, Internet, Armazenamento de Dados e Novas Tecnologias. Windows/98, Word 7.0 e Excel 5.0

Bibliografia Básica

WHITE & DERFLER. Informática Total, Edição Ouro. São Paulo: Market Books, 1999. Manuais dos Produtos: Windows 98, Word 7.0 e Excel 5.0

 

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

 

Direito Tributário

Conceito de tributo. Sistema tributário nacional. Competência e capacidade tributária. Princípios constitucionais tributários: princípios da legalidade, anterioridade, da isonomia, da não-cumulatividade e da seletividade. Limitações constitucionais ao poder de tributar. Espécies tributárias previstas na Constituição de 1988. O ICMS: princípios e disposições constitucionais relativas à incidência, não-incidência, base de cálculo e alíquotas. Funções da lei complementar. A Lei Complementar nº 87/96. Fontes do Direito Tributário. Normas gerais de direito tributário. Legislação tributária: vigência,  aplicação, interpretação e integração. Fato gerador. Obrigação tributária: elementos constitutivos. Sujeito ativo da obrigação tributária. Sujeitos passivos da obrigação tributária: contribuinte, responsável, substituto e sucessor tributário. Crédito tributário: conceito. Lançamento tributário: espécies. Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. Responsabilidade por tributos e multas fiscais. Dívida ativa. Garantias e preferências do crédito tributário. Hierarquia das normas jurídicas. Administração tributária; fiscalização; sigilo; excesso de exação. Evasão e elisão tributária. CTN – Lei 5.172/66.

 

Bibliografia Básica

MARTINS, Ives Gandra e autores diversos.  Curso de Direito Tributário. Belém do Pará:  Cejup.

CARRAZA, Roque Antonio.  Curso de Direito Constitucional Tributário. São Paulo:  Malheiros Editores.

CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. São Paulo : Saraiva.

DENARI, Zelmo. Curso de Direito Tributário. Rio de Janeiro: Forense.

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e emendas modificadoras.

Código Tributário Nacional. Lei Complementar no 87 de 13 de setembro de 1996.

Resolução do Senado no 22 de 19 de maio de 1989.

 

Legislação Tributária do Distrito Federal

Código Tributário do Distrito Federal - (Lei Complementar no 004 de 30 de dezembro de 1994): Tributos de competência do Distrito Federal. Obrigação Tributária. Fato gerador e aplicação da lei tributária. Sujeito passivo. Responsabilidade. Solidariedade. Domicílio Fiscal. Fiscalização. Informações econômico-fiscais. Garantias do crédito tributário. Lançamento do crédito tributário. Cobrança e recolhimento de tributos. Inscrição dos créditos em dívida ativa. Cobrança dos créditos inscritos. Certidão negativa. Pagamento indevido. Consulta. Decadência e prescrição tributária. Infrações e penalidades. Multas fiscais. Apreensão de mercadorias. Sistema especial de fiscalização. Proibição de transacionar com órgãos e entidades da Administração. Lei das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Candango. Processo Administrativo Fiscal.

 

Bibliografia Básica

Decreto-Lei no 82 de 26 de dezembro de 1966 (publicado no DODF de 28/12/66- Suplemento) – Regula o Sistema Tributário do Distrito Federal e dá outras providências.

Lei Complementar no 004 de 30 de dezembro de 1994 – Código Tributário do Distrito Federal. Lei nº 2.510, de 29/12/99; Lei nº 657, de 25/01/94 e Decreto nº 16.106, de 30/11/94; Lei nº 1.254, de 08/11/96 e Decreto nº 18.955, de 22/12/97; Decreto nº 16.128, de 06/12/94; Lei nº 7.431, de 17/12/85; Lei nº 10, de 29/12/88; Lei nº 11, de 29/12/88.

 


 

CRONOGRAMA

 

Datas

Eventos

17.05.2001

Publicação do Edital de Abertura de Inscrições, no Diário Oficial do Distrito Federal, páginas 34 a 39.

21.05.2001

Publicação da Errata, no Diário Oficial do Distrito Federal, referente ao Edital publicado em 17.05.2001.

02.07.2001

Abertura das Inscrições.

27.07.2001

Encerramento das Inscrições.

16.09.2001

Data provável das Provas Objetivas.

 

 

ATENÇÃO

Após as inscrições, serão emitidos os Cartões Informativos, contendo data, local e horário das provas. Esses cartões serão encaminhados aos candidatos pelo correio. A comunicação feita através do correio não tem caráter oficial, é meramente informativa. A Secretaria de Fazenda e Planejamento do Distrito Federal e a Fundação Carlos Chagas não se responsabilizam por informação de endereço incorreta, incompleta ou desatualizada.

Assim sendo, o candidato deverá acompanhar pela Imprensa Oficial (Diário Oficial do Distrito Federal) o Edital de convocação para realização das provas.

 

As informações relativas ao Concurso Público podem ser obtidas via INTERNET no  site  DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS: http://www.fcc.org.br