Decreto 18955 - RICMS-97 - Anexo I Caderno II - Redução da base de cálculo

Anexo I ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997

Caderno II

Redução de Base de Cálculo

(operações ou prestações a que se refere o art. 7º deste Regulamento)

nota: vide lei nº 5.784, de 21/12/2016, dodf de 22/12/2016, que Reduz em 10% o montante dos benefícios e dos incentivos fiscais do ICMS que especifica, nos termos do Convênio ICMS 42, de 3 de maio de 2016.

ITEM/

SUBITEM

DISCRIMINAÇÃO

CONVÊNIO

EFICÁCIA

1

23,52% (vinte e três inteiros e cinqüenta e dois centésimos por cento), nas operações internas e de importação, e 33,33% (trinta e três inteiros e trinta e três centésimos por cento), nas operações interestaduais, com os produtos relacionados a seguir:

 

Vide parecer nº 492/2016 PRCON/PGDF e Decreto Legislativo nº 2.105/2016, que homologa o convênio 28/2015.

 

 

ICMS 28/2015

ICMS 14/13

ICMS 14/13

ICMS 101/12

ICMS 01/10

ICMS 119/09

ICMS 69/09

ICMS 138/08

ICMS 71/08

ICMS 53/08

ICMS 148/08

ICMS 139/05

ICMS 106/05

ICMS 18/05

ICMS 30/03

ICMS 10/01

ICMS 06/00

ICMS 05/99

ICMS 23/98

ICMS 121/97

ICMS 80/96

ICMS 45/96

ICMS 14/96

ICMS 121/95

ICMS 124/93

ICMS 148/92

ICMS 75/91

Ate 31/05/2017

01/08/13 a 31/07/14

01/08/13 a 31/07/14

01/01/13 a 31/07/13

01/02/10 a 31/12/12

1°/01/10 a 31/01/10

01/08/09 a 31/12/09

01/01/09 a 31/07/09

01/08/08 a 31/12/08

01/05/08 a 31/07/08

de 1º/01/08 a 30/04/08

de 1º/01/06 a 31/12/07

de 1º/11/05 a 31/12/05

de 1º/05/05 a 31/10/05

de 1º/05/03 a 30/04/05

de 1º/05/01 a 30/04/03

de 1º/05/99 a 30/04/01

de 1º/04/98 a 30/04/99

de 27/12/91 a 31/03/98

 

 

1. aviões:

 

 

 

1.1. monomotores, com qualquer  tipo  de  motor,  de peso bruto até 1.000kg;

 

 

 

1.2.  monomotores, com qualquer tipo de motor, de peso  acima    de 1.000kg;

 

 

 

1.3. monomotor ou  bimotor,  de uso exclusivamente  agrícola, independente de peso, com  qualquer tipo de motor ou propulsão;

 

 

 

1.4. multimotores, com motor de combustão interna, de peso bruto de até 3.000kg;

 

 

 

1.5. multimotores, com motor de combustão interna, de peso bruto de mais de 3.000kg até 6.000kg;

 

 

 

1.6. multimotores, com motor de combustão interna, de peso  bruto acima de 6.000kg;

 

 

 

1.7. turboélices,   monomotores ou multimotores, com  peso bruto até 8.000kg;

 

 

 

1.8. turboélices, monomotores ou multimotores, com   peso  bruto acima de 8.000kg; 

 

 

 

1.9. turbojatos, com peso bruto até 15.000kg;

 

 

 

1.10. turbojatos, com peso bruto acima de 15.000kg;

 

 

 

2. helicópteros;

 

 

 

3. planadores ou motoplanadores, com qualquer peso bruto;

 

 

 

4. pára-quedas giratórios;

 

 

 

5. outras aeronaves;

 

 

 

6. simuladores de vôo bem  como  suas partes  e  peças     separadas;

 

 

 

7. pára-quedas e suas partes, peças e acessórios;

 

 

 

8. catapultas e outros engenhos de  lançamentos semelhantes e suas partes e peças separadas;  

 

 

 

9. partes, peças, acessórios ou componentes separados dos produtos de que tratam os itens 1,2,3,4,5,11 e 12;

 

 

 

10. equipamentos, gabaritos,  ferramentas  e   materiais  de  uso  ou consumo empregados  na  fabricação  de  aeronaves  e  simuladores;

 

 

 

11. aviões militares:

 

 

 

11.1. monomotores ou multimotores de  treinamento militar  com  Qualquer  peso bruto e qualquer tipo de motor;

 

 

 

11.2. monomotores ou multimotores  de  combate  com   qualquer peso bruto, motor turboélice ou turbojato;

 

 

 

11.3. monomotores ou multimotores  de  sensoramento, vigilância ou patrulhamento, inteligência  eletrônica ou calibração de auxílios à navegação aérea, com  qualquer peso bruto e Qualquer tipo de motor;

 

 

 

11.4. monomotores ou multimotores de  transporte cargueiro  e de uso geral com qualquer peso bruto e qualquer  tipo de motor;

 

 

 

12. helicópteros militares, monomotores ou multimotores com qualquer peso bruto e qualquer tipo de motor;

 

 

 

13. partes, peças, matérias-primas, acessórios e componentes  separados para fabricação dos produtos de que tratam os  itens 1,2,3,4,5,11 e 12,  na importação  por empresas nacionais da indústria aeronáutica.

 

 

 

nova redação dada ao item 1 pelo decreto nº 38.140, de 20/04/2017 – dodf de 24/04/17.

 

 

1

22,22% (vinte e dois inteiros e vinte e dois centésimos por cento) nas operações internas e de importação, e 33,33% (trinta e três inteiros e trinta e três centésimos por cento), nas operações interestaduais, com os produtos relacionados a seguir:

I - aeronaves, inclusive veículo aéreo não-tripulado (VANT);

II - veículos espaciais;

III - sistemas de aeronave não-tripulada (SANT);

IV - paraquedas;

V - aparelhos e dispositivos para lançamento e aterrissagem de veículos aéreos e espaciais;

VI - simuladores de voo e similares;

VII - equipamentos de apoio no solo;

VIII - equipamentos de auxílio à comunicação, navegação e controle de tráfego aéreo;

IX - partes, peças, acessórios, sistemas ou componentes separados, incluindo aqueles destinados ao projeto e desenvolvimento, montagem, integração, testes e funcionamento dos produtos de que tratam os incisos I a VIII;

X - equipamento, gabarito e ferramental, empregados no apoio ao processo produtivo e na manutenção, modificação e reparo dos produtos de que tratam os incisos I a IX;

XI - matérias-primas e materiais de uso e consumo utilizados na fabricação, manutenção, modificação e reparo dos produtos descritos nos incisos I a VI, VIII e X, e no funcionamento dos produtos do inciso II.

ICMS 28/2015

ICMS 14/13

ICMS 14/13

ICMS 101/12

ICMS 01/10

ICMS 119/09

ICMS 69/09

ICMS 138/08

ICMS 71/08

ICMS 53/08

ICMS 148/08

ICMS 139/05

ICMS 106/05

ICMS 18/05

ICMS 30/03

ICMS 10/01

ICMS 06/00

ICMS 05/99

ICMS 23/98

ICMS 121/97

ICMS 80/96

ICMS 45/96

ICMS 14/96

ICMS 121/95

ICMS 124/93

ICMS 148/92

ICMS 75/91

De 12/12/2016 a 31/05/2017

01/08/13 a 31/07/14

01/08/13 a 31/07/14

01/01/13 a 31/07/13

01/02/10 a 31/12/12

1°/01/10 a 31/01/10

01/08/09 a 31/12/09

01/01/09 a 31/07/09

01/08/08 a 31/12/08

01/05/08 a 31/07/08

de 1º/01/08 a 30/04/08

de 1º/01/06 a 31/12/07

de 1º/11/05 a 31/12/05

de 1º/05/05 a 31/10/05

de 1º/05/03 a 30/04/05

de 1º/05/01 a 30/04/03

de 1º/05/99 a 30/04/01

de 1º/04/98 a 30/04/99

de 27/12/91 a 31/03/98

 

 

Vide pareceres nº 346/2015, 694/2015, 140/2017 e 170/2017 – PRCON/PGDF dentre outros e o Decreto Legislativo nº 2.144/2017, que homologa o inciso xii da cláusula segunda do convênio icms 49/2017.

 

 

 

acrescentado o convênio 28/15 pelo decreto nº 38.140, de 20/04/17 – dodf de 24/04/17.

 

 

 

Vide parecer nº 346/2015 – PRCON/PGDF e Decreto Legislativo nº 2.034/2014, que homologa os convênios 116/2013 e 191/2013.

 

 

 

acrescentado o convênio 14/13 pelo decreto nº 35.613, de 04/07/14 – dodf de 04/07/13. edição extra.

 

 

 

fica revogado o decreto nº 35.058/2014 pelo decreto nº 35.077, de 14/01/14 – dodf de 15/01/14.

 

 

 

acrescentado o convÊnio 14/13 pelo decreto nº 35.058, de 03/01/14 – DODF de 06/01/14.

 

 

 

acrescentado o convênio 101/12 pelo decreto n° 34.174, de 28/02/13 – dodf de 01/03/13.

 

 

 

ACRESCENTADO O CONVÊNIO 01/10 PELO DECRETO Nº 31.365, DE 02/03/2010 – dodf DE 03/03/2010.

acrescentado o convênio 119/09 pelo DECRETO N° 31.245, DE 12/1/2010 - dodf de 13/1/2010.

acrescentado o convênio 25/09 pelo decreto nº 30.817, de 17/9/09 – dodf de 18/9/09.

ACRESCENTADO O CONVÊNIO 69/09 pelo decreto nº 30.756, de 28/8/09 - dodf de 31/8/09.

acrescentado o convênio 53/08 pelo decreto nº 29.184, de 19/6/08 – dodf de 20/6/6/08.

acrescentado o convênio 148/08 pelo decreto nº 29.000, de 29/4/08 – dodf de 30/4/08.

ACRESCENTADO o Convênio 23/98 pelo Decreto Nº 19.234 de 13/05/98 - DODF de 14/05/98.

ACRESCENTADO o Convênio 05/99 pelo Decreto 20.370 de 06/07/99 - DODF de 07/07/99.

ACRESCENTADO o Convênio 06/00 pelo Decreto 21.400 de 01/08/00 -  DODF de 02/08/00.

ACRESCENTADO o Convênio 10/01 pelo Decreto nº 22.552 de 22/11/01 - DODF de 23/11/01.

ACRESCENTADO o Convênio 30/03 pelo Decreto 23.844 DE 17/03/03 -  DODF de 18/03/03.

 

 

1.1

O disposto nos nºs de ordem  9 e 10 só se aplica a operações efetuadas pelos contribuintes a que se refere o subitem 1.2  desde que os produtos destinem a:   

 

 

 

I – empresa nacional  da  indústria  aeronáutica  ou  estabelecimento da  rede de comercialização de produtos aeronáuticos;

 

 

 

II – empresas de transporte ou serviços aéreos ou  aeroclubes,  identificados pelo registro no Departamento de Aviação Civil; 

 

 

 

III- oficinas reparadoras ou de conserto e manutenção de aeronaves,  homologadas pelo Ministério da Aeronáutica;   

 

 

-

IV- proprietários de aeronaves identificados como  tais pela anotação da respectiva matrícula e prefixo no documento fiscal.

-

-

 

nova redação dada ao inciso iv do subitem 1.1 pelo decreto nº 30.817, de 17/9/09 – dodf de 18/9/09.

 

 

 

IV- proprietários ou arrendatários de aeronaves identificados como tais pela anotação da respectiva matrícula e prefixo no documento fiscal (Convênio 25/09)

ICMS 25/09

A partir de 27/04/2009

 

nova redação dada ao subitem 1.1 pelo decreto nº 38.140, de 20/04/2017 – dodf de 24/04/17.

1.1

Para fins de definições dos termos técnicos utilizados nos incisos I a XI do caput deste item, serão observadas as seguintes definições:

I - acessório, o item ou sistema mecânico, de vídeo, sonoro, elétrico, eletrônico ou eletromecânico, que complementa partes, sistemas e equipamentos, tais como o reverso, a unidade auxiliar de potência, a antiderrapagem e acessórios do motor e ar condicionado;

II - aeronave, o aparelho manobrável em voo, ou que possa sustentar-se e circular no espaço aéreo mediante reações do ar, tais como: avião, helicóptero, veículo aéreo não-tripulado (VANT), planador, motoplanador, ultraleve, balão e dirigível;

III - componente separado, o item que passa a fazer parte da configuração da aeronave militar, do VANT ou do veículo espacial, após estes serem submetidos a um processo de modificação, tais como: cargas internas e externas, propulsadas ou não, sensores, satélites, sondas, cargas úteis, bem como suas respectivas interfaces de instalação;

IV - equipamento, o conjunto essencial ao funcionamento correto de um determinado sistema, projetado e construído para testes e ensaios ou para produzir e transmitir trabalho ou energia (mecânica, hidráulica, elétrica, eletrônica, sonora, luminosa ou de outras formas), sendo individualizado por número de parte e especificação;

V - equipamento de apoio no solo, o equipamento destinado ao projeto e desenvolvimento, à manutenção, funcionamento, serviço de carga, descarga e preparação para voo dos veículos listados nos incisos I a III do caput deste item;

VI - equipamentos de auxílio à comunicação, navegação e controle de tráfego aéreo, os equipamentos destinados a proporcionar apoio às aeronaves para sua navegação em rota, em áreas de controle terminal (TMA) e em suas manobras de pouso e decolagem;

VII - ferramental e gabarito, o conjunto de todos os dispositivos mecânicos de uso geral ou específico, destinados a permitir, facilitar ou acelerar operações fabris, tais como: corte, usinagem, estiramento, prensagem, maceração, bobinagem, medição, controle dimensional, proteção, tratamento e outras tarefas de manufatura, bem como a facilitar a ajustagem, posicionamento, montagem, acabamento, testes e ensaios e também assegurar o intercâmbio entre conjuntos ou partes;

VIII - partes, o subconjunto de produto, completamente individualizado ou definido por um número e especificação, tais como: asa, fuselagem, profundor, estabilizador, propulsor, ogiva, tubeira, coletor solar, motor, turbina, rotor, cauda, trem de pouso, porta, hélice, superfície de comando, cadeira, para-brisa, estrutura mecânica, mecanismos, painel solar, baterias, distribuição de potência, sensores, atuadores, computadores de bordo, transmissores, receptores, e antenas;

IX - peças, o item cuja utilização está imediatamente associada a partes ou a sistemas de produto, sendo, porém, completamente individualizado ou definido por um número de parte e especificação, tais como peças estruturais usinadas, parafusos, arruelas, porcas, perfis, conectores, flanges, componentes eletroeletrônicos, cabos e fios e placas de circuitos;

X - simulador, o aparelho utilizado para treinamento associado ao emprego operacional de aeronaves ou de veículos espaciais, bem como para o desenvolvimento e para os ensaios de sistemas ou de componentes separados;

XI - sistema, o conjunto de partes e peças com função específica e essencial à operação dos produtos listados nos incisos I a IX do caput deste item, tais como: hidráulico, lubrificação, refrigeração, pneumático, oxigênio, propulsão, separação, guiagem, controle de atitude e de órbita, controle de potência e distribuição, controle térmico, aquisição de dados, óptico, telecomando, telemetria, combustível, armamento, comunicação, elétrico, eletrônico, pirotécnico, navegação, autodefesa, freio, comandos de voo e pressurização;

XII - sistema de aeronave não-tripulado (SANT), o sistema composto por veículo aéreo não-tripulado (VANT), carga útil e sistema e estação de controle em terra;

XIII - veículo aéreo não-tripulado (VANT), a aeronave que não necessita de piloto embarcado para ser guiada, com aplicação específica civil ou militar, não alcançando os veículos de uso recreativo;

XIV - veículo espacial, o veículo utilizado para transportar cargas ao espaço, incluindo-se os veículos lançadores utilizados para transportar satélites, sondas ou cargas úteis orbitais, e os foguetes de sondagem utilizados para transportar sondas ou cargas úteis suborbitais.

 

 

1.2

As empresas nacionais de indústria aeronáutica, as da rede de comercialização, inclusive as oficinas reparadoras ou de conserto, e as importadoras de material aeronáutico, para os efeitos do item, são as relacionadas em ato conjunto dos Ministérios da Aeronáutica e da Fazenda.

 

 

 

NOVA REDAÇÃO dada ao subitem 1.2 pelo Decreto nº 20.646 de 24/09/99 - DODF de 28/09/99.

 

 

1.2

O benefício previsto no item será aplicado exclusivamente às empresas nacionais da indústria aeronáutica, às da rede de comercialização, inclusive as oficinas reparadoras ou de conserto de aeronaves, e às importadoras de material aeronáutico, relacionadas em portaria interministerial dos Ministérios da Fazenda e da Aeronáutica na qual deverão ser indicados, obrigatoriamente:

 

 

 

I – em relação a todas as empresas, o endereço completo e os números de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ e no Cadastro Fiscal do Distrito Federal – CF/DF;

 

 

 

II – em relação às empresas nacionais da indústria aeronáutica, às da rede de comercialização e às importadoras, os produtos que cada uma delas está autorizada a fornecer em operações alcançadas pelo benefício fiscal;

 

 

 

III – em relação às oficinas reparadoras ou de conserto de aeronaves, a indicação expressa do tipo de serviço que estão autorizadas a executar.

Obs. Ver na Portaria Interministerial n.º 22, de 24/01/01,  a relação das empresas que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos.

 

 

 

NOVA REDAÇÃO dada ao subitem 1.2 pelo Decreto nº 24.407 de 11/02/2004 - DODF de 12/02/2004.

 

 

1.2

O benefício previsto no item será aplicado exclusivamente às empresas nacionais da indústria aeronáutica, às da rede de comercialização, inclusive as oficinas reparadoras ou de conserto de aeronaves, e às importadoras de material aeronáutico, mencionadas em ato do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa no qual deverão ser indicados, obrigatoriamente:

ICMS 121/03

a partir de 06/01/04

 

I - em relação a todas as empresas, o endereço completo e os números de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ e no cadastro de contribuinte das unidades federadas;

 

 

 

II - em relação às empresas nacionais da indústria aeronáutica, às da rede de comercialização e às importadoras, os produtos que cada uma delas está autorizada a fornecer em operações alcançadas pelo benefício fiscal;

 

 

 

III - em relação às oficinas reparadoras ou de conserto de aeronaves, a indicação expressa do tipo de serviço que estão autorizadas a executar.

 

 

 

nova redação dada ao subitem 1.2 pelo decreto nº 38.140, de 20/04/2017 – dodf de 24/04/17.

 

 

1.2

O disposto nos incisos IX, X e XI do caput deste item só se aplica a operações efetuadas pelos contribuintes a que se refere o subitem 1.3 e desde que os produtos se destinem a:

I - empresa nacional da indústria aeroespacial e seus fornecedores nacionais, ou estabelecimento da rede de comercialização de produtos aeroespaciais;

II - empresa de transporte ou de serviços aéreos, aeroclubes e escolas de aviação civil, identificados pelo registro na Agência Nacional de Aviação Civil;

III - oficinas de manutenção, modificação e reparos em aeronaves, identificadas pelo registro na Agência Nacional de Aviação Civil;

IV - proprietários ou arrendatários de aeronaves identificados como tais pela anotação da respectiva matrícula e prefixo no documento fiscal.

 

 

 

fica acrescentado o subitem 1.3 pelo Decreto nº 24.407 de 11/02/2004 - DODF de 12/02/2004.

 

 

1.3

A fruição do benefício em relação às empresas indicadas no ato do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa fica condicionada à publicação de Ato COTEPE, precedida de manifestação das Unidades Federadas envolvidas.

ICMS 121/03

a partir de 06/01/04

nova redação dada ao subitem 1.3 pelo decreto nº 38.140, de 20/04/2017 – dodf de 24/04/17.

1.3

O benefício previsto neste item será aplicado exclusivamente às empresas nacionais da indústria aeroespacial e seus fornecedores nacionais, às da rede de comercialização, às importadoras de material aeroespacial, às oficinas de manutenção, modificação e reparos em aeronaves, relacionadas em ato pelo Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa no qual deverão ser indicados, obrigatoriamente, o endereço completo, os números de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ e no Cadastro Fiscal do Distrito Federal.

 

 

acrescentado o subitem 1.4 pelo decreto nº 38.140, de 20/04/2017 – dodf de 24/04/17.

1.4

A fruição do benefício em relação às empresas relacionadas pelo Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa fica condicionada à publicação de Ato COTEPE/ICMS, precedida de manifestação do Distrito Federal.

 

 

 

NOTA 1 - Nas operações de importação com aviões de procedência estrangeira de uso não-comercial, asas deltas e ultraleves, suas peças e acessórios a base de cálculo fica reduzida para 16%.

 

 

 

 

fica ACRESCENTADA a nota 2 pelo Decreto 20.646 de 24/09/99 - DODF de 28/09/99.

 

 

 

NOTA 2 – A nova redação ao subitem 1.2 foi dada pelo Conv. ICMS 32/99.

ICMS 32/99

a partir de 1º/08/99

 

fica ACRESCENTADA a nota 3 pelo Decreto 20.931 de 30/12/99 - DODF de 31/12/99.

 

 

 

NOTA 3 - A vigência do Conv. ICMS 32/99 foi alterada pelo Conv. ICMS 65/99.

ICMS 65/99

A partir de 1º/01/00

 

fica ACRESCENTADA a nota 4 pelo Decreto 20.931 de 30/12/99 - DODF de 31/12/99.

 

 

 

NOTA 4 - Ficam convalidados os procedimentos adotados até 17/11/99, pelas empresas relacionadas na Portaria Interministerial nº 206, de 13 de agosto de 1998, no que se relaciona à redução da base de cálculo utilizada nos termos do Conv. ICMS 75/91, sem a alteração introduzida pelo Conv. ICMS 32/99.

 

 

 

fica ACRESCENTADA a nota 5 pelo Decreto nº 21.400 de 01/08/00 - DODF de 02/08/00.

 

 

 

NOTA 5 - A vigência do Convênio ICMS 32/99 foi  alterada para 01/07/2000 pelo Convênio ICMS 06/00.

 

 

 

RETIFICAÇÃO na Nota 5 do item 1 do Caderno II do Anexo I onde se lê: “Nota 5 – ...foi prorrogada para...”; leia-se: Nota 5 – ...foi alterada para...”. – Pelo Decreto nº 21.900 de 10/01/01 – DODF 11/01/01

 

 

 

fica ACRESCENTADA a nota 6 pelo Decreto nº 21.400 de 01/08/00 - DODF de 02/08/00.

 

 

 

NOTA 6 - Ficam convalidados os procedimentos adotados até 24/04/00, pelas empresas relacionadas na Portaria Interministerial nº 206, de 13 de agosto de 1998, no que se relaciona à redução da base de cálculo utilizada nos termos do Convênio ICMS 75/91, sem a alteração introduzida pelo Convênio ICMS 32/99.

 

 

 

fica ACRESCENTADA a nota 7 pelo Decreto nº 21.400 de 01/08/00 - DODF de 02/08/00.

 

 

 

NOTA 7 – O Convênio ICMS 06/00 foi homologado pelo Decreto Legislativo n.º 539/00.

 

 

 

fica ACRESCENTADa a nota 8 ao item 1 pelo Decreto nº 22.552 de 22/11/01 - DODF de 23/11/01.

 

 

 

NOTA 8 - O Convênio ICMS 10/01 foi homologado pelo Decreto Legislativo n.º 749/01.

 

 

 

fica ACRESCENTADa a nota 9 ao item 1 pelo Decreto nº 26.525 de 13/01/06 - DODF de 16/01/06.

 

 

 

NOTA 9 - O Convênio ICMS 18/05 foi ratificado pelo Ato Declaratório nº 05/05, de 22 de abril de 2005.

 

 

 

fica ACRESCENTADa a nota 10 ao item 1 pelo Decreto nº 26.525 de 13/01/06 - DODF de 16/01/06.

 

 

 

NOTA 10 - O Convênio ICMS 106/05, de 30 de setembro de 2005 foi ratificado pelo Ato Declaratório nº 12/05, de 21/10/05, D.O.U. de 24/10/05.

 

 

 

fica ACRESCENTADa a nota 11 ao item 1 pelo Decreto nº 27.017, de 20/07/06 - DODF de 21/07/06.

 

 

 

NOTA 11: O CONVÊNIO ICMS 139/05 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005 FOI RATIFICADO PELO ATO DECLARATÓRIO CONFAZ 01/06, DE 06/01/06 D.ºU. DE 09/01/06.

 

 

 

fica acrescentada a nota 12 pelo decreto nº 29.000, de 29/4/08 – dodf de 30/4/08.

 

 

 

NOTA 12 – O Convênio ICMS 148/07, de 14 de dezembro de 2007, foi ratificado pelo Ato Declaratório CONFAZ 01/08, DOU de 4/01/08.

 

 

 

fica acrescentada a nota 13 pelo decreto nº 29.184, de 19/6/08 – dodf de 20/6/08.

 

 

 

NOTA 13 - O Convênio 53/08, de 29 de abril de 2008, que prorroga o Convênio ICMS 75/91, foi ratificado pelo Ato Declaratório CONFAZ nº 06, de 19 de maio de 2008, D.O.U. de.20.05.08 (AC).

 

 

 

FICA ACRESCENTADA A NOTA 14 AO ITEM 1 PELO DECRETO Nº 29.978, DE 28/01/09 – DODF DE 29/01/09.

 

 

 

NOTA 14 – O Convênio ICMS 71/08, de 4 de julho de 2008, que prorroga o Convênio ICMS 75/91, foi ratificado pelo Ato Declaratório CONFAZ nº 17/08, D.O.U. de 29/12/2008 (AC).

 

 

 

FICA ACRESCENTADA A NOTA 15 AO ITEM 1 PELO DECRETO Nº 29.978, DE 28/01/09 – DODF DE 29/01/09.

 

 

 

NOTA 15 – O Convênio ICMS138/08, de 5 de dezembro de 2008, que prorroga o Convênio ICMS 75/91, foi ratificado pelo Ato Declaratório CONFAZ nº 17/08, D.O.U. de 29/12/2008 (AC).

 

 

 

ACRESCENTADA A NOTA 16 AO ITEM 1 pelo decreto nº 30.756, de 28/8/09 - dodf de 31/8/09.

 

 

 

NOTA 16 - O Convênio ICMS 69/09, de 3 de julho de 2009, que prorroga o Convênio ICMS 75/91, foi ratificado pelo Ato Declaratório CONFAZ nº 5/09 de 27 de julho de 2009, no D.O.U. de 28/07/09.

 

 

 

acrescentada a nota 17 AO ITEM 1  pelo decreto nº 30.817, de 17/9/09 – dodf de 18/9/09.

 

 

 

Nota 17 – O Convênio ICMS 25, de 3 de abril de 2009, foi ratificado pelo Ato Declaratório CONFAZ nº 03, de 24 de abril de 2009, DOU de 27/04/09.

 

 

 

acrescentada a nota 18 AO ITEM 1 pelo DECRETO N° 31.245, DE 12/1/2010 – dodf de 13/1/2010.

 

 

 

Nota 18 – O Convênio ICMS 119/09, de 11 de dezembro de 2009, que prorroga o Convênio ICMS 75/91, foi ratificado pelo Ato Declaratório nº 1, de 4 de janeiro de 2010, publicado no DOU de 5/01/2010. (AC)

 

 

 

ACRESCENTADO A NOTA 19 PELO DECRETO Nº 31.365, DE 02/03/2010 – dodf DE 03/03/2010.

 

 

 

NOTA 19 – O Convênio ICMS 01/10, de 20 de janeiro de 2010, que prorroga o Convênio ICMS 75/91, foi publicado no Diário Oficial da União de 21/01/2010. (AC).

 

 

 

fica acrescentada a nota 20 pelo DECRETO Nº 34.174, de 28/02/13 - DODF de 01/03/13.

 

 

 

NOTA 20 – O Convênio ICMS 101/12, de 28 de setembro de 2012, que prorroga o Convênio ICMS 75/91, foi publicado no Diário Oficial da União de 04/10/2012, ratificado pelo Ato Declaratório CONFAZ nº. 15, de 22 de outubro de 2012, publicado no D.O.U de 23.10.12  e homologado pelo artigo 12 da Lei nº 5.021, de 22 de janeiro de 2013. (AC).

 

 

 

acrescentada a nota 21 pelo decreto nº 35.058, de 03/01/14 – dodf de 06/01/14.

 

 

 

NOTA 21 – O Convênio ICMS 14/13, de 5 de abril de 2013, que prorroga o Convênio ICMS 75/91, foi publicado no Diário Oficial da União de 12/04/2013, ratificado pelo Ato Declaratório CONFAZ nº. 6, de 29 de abril de 2013, publicado no D.O.U de 30.04.13 e homologado pelo Decreto Legislativo nº 1997, de 2013. (AC).

 

 

 

fica revogado o decreto nº 35.058/2014 pelo decreto nº 35.077, de 14/01/14 – dodf de 15/01/14.

 

 

 

acrescentada a nota 21 pelo decreto nº 35.613, de 04/07/14 – dodf de 04/07/14. edição extra.

 

 

 

NOTA 21 – O Convênio ICMS 14/13, de 5 de abril de 2013, que prorroga o Convênio ICMS 75/91, foi publicado no Diário Oficial da União de 12/04/2013, ratificado pelo Ato Declaratório CONFAZ nº. 6, de 29 de abril de 2013, publicado no D.O.U de 30.04.13 e homologado pelo Decreto Legislativo nº 1997, de 2013. (AC).

 

 

 

acrescentada a nota 22 pelo decreto nº 38.140, de 20/04/2017 – dodf de 24/04/17.

 

 

 

NOTA 22 - O Convênio ICMS 28/15, de 22 de abril de 2015, que altera o Convênio ICMS 75/91, foi publicado no Diário Oficial da União de 27/04/2015, ratificado pelo Ato Declaratório CONFAZ nº 10/15, de 13 de maio de 2015, publicado no D.O.U de 14/05/2015 e homologado pelo Decreto Legislativo nº 2.105, de 2016.

 

 

2

48,89% (quarenta e oito inteiros e oitenta e nove por cento),  nas operações  internas  com  eqüinos puro sangue.

ICMS 50/92

 

Indeterminado

2.1

O disposto no item não se aplica às operações com eqüinos puro sangue inglês.

 

 

3

50% (cinqüenta por cento) na saída interna, de leite fluido, pasteurizado ou não, esterilizado ou reidratado, exceto o longa vida, em qualquer embalagem, destinada a estabelecimentos varejistas ou a consumidores finais.

ICMS 36/94

ICMS 124/93

ICMS 78/91

ICM46/87

ICM14/84

ICM 25/83

indeterminado

 

NOVA REDAÇÃO dada ao item 3 pelo Decreto nº 20.931 de 30/12/99 - DODF de 31/12/99.

 

 

3

50% (cinqüenta por cento) na saída interna de leite pasteurizado tipo “c”, destinada a estabelecimentos varejistas ou a consumidores finais.

ICMS 36/94

ICMS124/93

ICMS78/91

ICM 46/87

ICM 14/84

ICM 25/83

Indeterminado

3.1

Nas operações amparadas pelo benefício previsto no item, não será exigido o estorno do crédito fiscal de que trata o inciso V do art. 60 deste regulamento.

 

 

 

NOTA 1 – Ao benefício previsto no item, exceto o do subitem 3.1, aplica-se, também, a redução prevista no item 11 deste Caderno.

 

 

 

fica ACRESCENTADA a nota 2 ao item 3 pelo Decreto nº 20.931 de 30/12/99 - DODF de 31/12/99.

 

 

 

NOTA 2 - A alteração do item terá vigência a partir de 1º/01/00.

 

 

 

Fica ACRESCENTADA a NOTA 3 ao item 3 pelo Decreto Nº 20.977 de 27/01/00 - DODF de 28/01/00.

 

 

 

NOTA 3 – Fica excluído do item o leite pasteurizado UHT.

 

 

4

91,66% (noventa e um inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) nas saídas internas e interestaduais, de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais abaixo relacionados, com os seguintes números de ordem:

ICMS 05/99

ICMS 23/98

ICMS 21/97

ICMS 10/96

ICMS 74/96

ICMS 63/96

ICMS 21/96

ICMS 94/95

ICMS 22/95

ICMS 11/94

ICMS 124/93

ICMS 148/92

ICMS 45/92

ICMS 13/92

ICMS 08/92

ICMS 87/91

ICMS 52/91

de 1º/05/99 a 30/04/01

de 1º/04/98 a 30/04/99

de 17/10/91 a 30/04/98

 

Nova Redação dada ao caput do item 4, pelo Decreto Nº 22.552 de 22/11/01 - DODF de 23/11/01.

 

 

4

73,34% (setenta e três inteiros e trinta e quatro centésimos por cento) nas saídas internas e interestaduais de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais abaixo relacionados, com os seguintes números de ordem (Convênio ICMS 01/00, vigência a partir de 1º/08/00):

ICMS 138/08

ICMS 91/08

ICMS 53/08

ICMS 149/07

ICMS 124/07

ICMS 10/04

ICMS 30/03

ICMS 158/02

ICMS 10/01

ICMS 05/99

ICMS 23/98

ICMS 21/97

ICMS 10/96

ICMS 74/96

ICMS 63/96

ICMS 21/96

ICMS 94/95

ICMS 22/95

ICMS 11/94

ICMS 124/93

ICMS 148/92

ICMS 45/92

ICMS 13/92

ICMS 08/92

ICMS 87/91

ICMS 52/91

01/01/09 a 31/07/09

01/08/08 a  31/12/08

de 1º/05/08 a 31/07/08

de 1º/01/08 a 30/04/08

de 1º/11/07 a 31/12/07

de 1º/05/04 a 30/10/07

de 1º/05/03 a 30/04/04

de 1º/01/03 a 30/04/03

de 1º/05/01 a 31/12/02

de 1º/05/99 a 30/04/01

de 1º/04/98 a 30/04/99

de 17/10/91 a 30/04/98

 

1

Caldeiras  de  vapor,  seus  aparelhos auxiliares e geradores de gás  

-

-

1.01

Caldeiras de vapor e as denominadas de "água superaquecida" (código NBM/SH-8402.11.00 a 8402.20.02); 

-

-

1.02

Aparelhos auxiliares para caldeiras da posição 8402    (código NBM/SH-8404.10.01);

-

-

1.03

Condensadores para caldeiras a vapor da posição 8402 (código NBM/SH-8404.20.00);

-

-

1.04

Gasogênios e geradores de gás de água ou de gás de ar (código NBM/SH-8405.10.00);  

-

-

1.05

Outros geradores de gás (código NBM/SH-8405.10.00);

-

-

2

TURBINAS A VAPOR

-

-

 

2.01

Para a propulsão de embarcações (código NBM/SH-8406.10.00); 

-

-

 

2.02

Outras turbinas a vapor (código NBM/SH-8406.81.00);

-

-

 

3

Turbinas hidráulicas, rodas hidráulicas e seus reguladores 

-

-

 

3.01

Turbinas, e rodas hidráulicas (Código  NBM/SH - 8410.11.00  a  8410.13.00);

-

-

 

3.02

Reguladores, para turbinas (código NBM/SH-8410.90.00); 

-

-

 

4

outras máquinas motrizes

-

 

 

4.01

Máquinas a vapor, de êmbolo,  separadas  das  respectivas  caldeiras (código NBM/SH-8412.80.00);

-

-

 

4.02

Outros (código NBM/SH-8412.80.00); 

-

-

 

5

compressores de ar ou de outros gases 

-

-

 

5.01

Compressores de ar, exceto de deslocamento alternativo:

-

-

 

a) de parafuso (código NBM/SH-8414.80.12);

-

-

 

b) de lóbulos paralelos ("roots") (código NBM/SH -8414. 80.13);

-

-

 

c) de anel líquido (código NBM/SH-8414.80.19);

-

-

 

d) qualquer outro (código NBM/SH-8414.80.19);

-

-

 

5.02

Compressores de gases (exceto ar), de deslocamento alternativo:

-

-

 

a) de pistão (código NBM/SH-8414.80.31);

-

-

 

b) qualquer outro (código NBM/SH-8414.80.39);

-

-

 

5.03

Compressores de gases (exceto ar), exceto de deslocamento alternativo:

-

-

 

a) de parafuso (código NBM/SH-8414.80.32):

-

-

 

b) de lóbulos paralelos ("roots") (código NBM/SH-8414.80.39);

 

-

-

 

c) de anel líquido (código NBM/SH-8414.80.39);

-

-

 

d) centrífugos (radiais) (código NBM/SH-8414.80.33);

-

-

 

e) axiais (código NBM/SH-8414.80.39);

-

-

 

f) qualquer outro (código NBM/SH-8414.80.39);

-

-

 

6

Máquinas para produção de calor

-

-

 

6.01

Queimadores:

-

-

 

a) de combustíveis líquidos (código NBM/SH-8416.10.00);

-

-

 

b) de gases (código NBM/SH-8416.20.10);

-

-

 

c) de carvão pulverizado (código NBM/SH-8416.20.90);

-

-

 

d) outros (código NBM/SH-8416.20.90);

-

-

 

6.02

Fornalhas automáticas (código NBM/SH-8416.30.00);

-

-

 

6.03

Grelhas mecânicas (código NBM/SH-8416.30.00);

-

-

 

6.04

Descarregadores mecânicos de cinzas (código NBM/SH-8416.30.00);

-

-

 

6.05

Outros (código NBM/SH-8416.30.00);

-

-

 

6.06

Ventaneiras (código NBM/SH-8416.90.00);

-

-

 

7

FORNOS INDUSTRIAIS, NÃO ELÉTRICOS

-

-

 

7.01

Fornos  industriais   para   fusão  de  metais,  tipo  "cubilot"  (código NBM/SH-8417.10.10);

-

-

 

7.02

Fornos industriais para fusão de metais de outros tipos (código NBM/SH-8417.10.10);

-

-

 

7.03

Fornos industriais para tratamento térmico de metais         (código NBM/SH-8417.10.20);

-

-

 

7.04

Fornos industriais para cimentação (código NBM/SH-8417.10.90);

-

-

 

7.05

Fornos industriais de produção de coque de carvão (código NBM/SH-8417.10.90);

-

-

 

7.06

Fornos rotativos para produção industrial de cimento (código NBM/SH-8417.10.90);

-

-

 

7.07

Outros (código NBM/SH-8417.10.90);

-

-

 

7.08

Fornos de padaria, pastelaria ou para indústria de bolachas e biscoitos (código NBM/SH-8417.20.00);

-

-

 

7.09

Fornos industriais para carbonização de madeira (código NBM/SH-8417.80.90);

-

-

 

7.10

Outros fornos industriais (código NBM/SH-8417.80.10);

-

-

 

8

Máquinas para produção de frio

-

-

 

8.01

Máquinas de fabricar gelo em cubos ou escamas (código NBM/SH-8418.69.90);

-

-

 

8.02

Sorveterias industriais (código NBM/SH-8418.69.10);

-

-

 

8.03

Instalações frigoríficas industriais formada por elementos não reunidos em corpo único, nem montadas sobre base comum (código NBM/SH-8418.69.90);

-

-

 

9

Aparelhos e dispositivos para tratamento de matérias por meio de operações que impliquem mudança de temperatura.

-

-

 

9.01

Secadores para madeiras, pasta de papel, papéis ou cartões (código NBM/SH-8419.32.00);

-

-

 

9.02

Outros secadores (código NBM/SH-8419.39.00);

-

-

 

9.03

Aparelhos de destilação ou de retificação (código NBM/SH-8419.40.10);

-

-

 

9.04

Trocadores (permutadores) de calor:

-

-

 

a) de placas (código NBM/SH-8419.50.10);

-

-

 

b) qualquer outro (código NBM/SH-8419.50.21);

-

-

 

9.05

Aparelhos e dispositivos para liquefação do ar ou de outras gases (código NBM/SH-8419.60.00);

-

-

 

9.06

Aparelhos e dispositivos para preparação de bebidas quentes ou para cozimento ou aquecimento de alimentos:

-

-

 

a) autoclaves (código NBM/SH-8419.81.10);

-

-

 

b) outros (código NBM/SH-8419.81.90);

-

-

 

9.07

Outros aquecedores e arrefecedores (código NBM/SH-8419. 89.99);

-

-

 

9.08

Esterilizadores (exceto o da posição NBM/SH8419.89.10) (código NBM/SH-8419.89.10);

-

-

 

9.09

Estufas (código NBM/SH-8419.89.20);

-

-

 

9.10

Evaporadores (código NBM/SH-8419.89.40);

-

-

 

9.11

Aparelhos de torrefação (código NBM/SH-8419.89.30);

-

-

 

9.12

Outros (código NBM/SH-8419.89.99);

-

-

 

10

Calandras e laminadores, exceto os desti-nados ao tratamento de metais ou vidros, e seus cilindros 

-

-

 

10.01

Calandras (código NBM/SH-8420.10.11);

-

-

 

10.02

Laminadores (código NBM/SH-8420.10.21);

-

-

 

10.03

Cilindros (código NBM/SH-8420.91.00);

-

-

 

11

CENTRIFUGADORES E SECADORES CENTRÍFUGOS

-

-

11.01

Desnatadeiras (código NBM/SH-8421.11.10);

-

-

11.02

Secadores de roupa para lavanderia (código NBM/SH-8421.12.10);

-

11.03

Centrifugadores para laboratório (exceto o da posição NBM/SH- 8421.12.10)  (código NBM/SH-8421.19.10);    

11.04

Centrifugadores para indústria açucareira (código NBM/SH-8421.19.90);

-

-

11.05

Extratores centrífugos de mel (código NBM/SH-8421.19.90);

-

-

11.06

Aparelhos para filtrar ou depurar líquidos (código NBM/SH - 8421.29.11);

-

12

Máquinas   e   aparelhos   para   limpar  ou secar garrafas ou  outros  recipientes; máquinas aparelhos para encher, fechar, capsular ou  rotular  garrafas, caixas, latas,    sacos   ou   outros continentes (recipientes); máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar mercadorias 

-

-

12.01

Máquinas e aparelhos para limpar ou secar garrafas e outros recipientes (código NBM/SH-8422.20.00);    

-

12.02

Máquinas e aparelhos para encher, fechar, capsular ou rotular garrafas (código NBM/SH-8422.30.01);  

-

12.03

Máquinas e aparelhos para encher, fechar,  cintar,  arquear  e  etiquetar caixas, latas e fardos (código NBM/SH-8422.30.21);

12.04

Máquinas e aparelhos para encher e fechar ampolas de vidro (código NBM/SH-8422.30.29);

-

12.05

Outras (código NBM/SH-8422.30.21);

12.06

Máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar mercadorias (código NBM/SH-8422.40.10);

13

APARELHOS E INSTRUMENTOS DE PESAGEM, UTILI-ZADOS EM PROCESSO INDUSTRIAL

13.01

Básculas de pesagem contínua em transportadores               (código NBM/SH-8423.20.00)

13.02

Básculas de pesagem constante de grão ou líquido              (código NBM/SH-8423.30.90);

13.03

Balanças ou básculas dosadoras (código NBM/SH-8423.30.11);

13.04

Outras (código NBM/SH-8423.30.90);

13.05

Aparelhos verificadores de excesso ou deficiência de peso em  relação a um padrão (código NBM/SH - 8423.81.90, 8423.82.00 e 8423.89.00);

13.06

Aparelhos para controlar a gramatura de tecido, papel ou qualquer outro material, durante a fabricação (código       NBM/SH-8423.81.90, 8423.82.00  e  8423.89.00);

13.07

Outros aparelhos e instrumentos de pesagem (código NBM/SH - 8423.81.10);

14

APARELHOS DE JATO OU DE PULVERIZAÇÃO

14.01

Pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes (código NBM/SH-8424.20.00)

14.02

Máquinas e aparelhos de jato de areia ou de qualquer outro abrasivo (código NBM/SH-8424.30.20);

14.03

Outras (código NBM/SH-8424.30.10);

14.04

Pulverizadores (“Sprinklers”) para equipamentos automáticos de combate a incêndio NBM/SH-8424.89.00);

14.05

Outras (código NBM/SH-8424.89.00);

15

MÁQUINAS E APARELHOS DE ELEVAÇÃO

15.01

Talhas, cadernais e moitões (código NBM/SH-8425.11.00 a 8425.19.90);

15.02

Guinchos e cabrestantes (código NBM/SH-8425.20.00 a 8425.39.90);

15.03

Pontes e vigas, rolantes, de suporte fixo (código NBM/SH-8426.11.00);

15.04

Guindaste de torre (código NBM/SH-8426.20.00);

15.05

Guindaste de pórtico (código NBM/SH-8426.30.00);

15.06

Guindaste (código NBM/SH-8426.99.00);

15.07

Empilhadeiras mecânicas de volumes, de aço, descontínua (código NBM/SH-8427.90.00);

15.08

Elevadores de cargas de uso industrial e monta-cargas (código NBM/SH-8428.10.00);

15.09

Aparelhos elevadores ou transportadores pneumáticos            (código NBM/SH-8428.20.10);

15.10

Elevadores ou transportadores de ação contínua, para mercadorias (código NBM/SH-8428.31.00 a 8428.39.90);

16

MÁQUINAS E APARELHOS PARA A INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS

16.01

Aparelhos homogeneizadores de leite (código NBM/SH-8434.20.10)

16.02

Máquinas e aparelhos para fabricação de manteiga:

a) batedeiras e batedeiras-amassadeiras (código NBM/SH-8434.20.90);

b) qualquer outra (código NBM/SH-8434.20.90);

16.03

Máquinas e aparelhos para fabricação de queijos                       (código NBM/SH-8434.32.90);

17

MÁQUINAS E APARELHOS PARA FABRICAÇÃO DE VINHO E SEMELHANTES

17.01

Máquinas e aparelhos (código NBM/SH-8435.10.00);

18

MÁQUINAS PARA A INDÚSTRIA DE MOAGEM

18.01

Máquinas para (Limpeza, seleção ou peneiração de grãos ou de produtos hortícolas secas (código NBM/SH-8437.10.00);

18.02

Máquinas para tributação, esmagamento ou moagem de grãos (código NBM/SH-8437.80.10);

18.03

Máquinas para seleção e separação das farinhas e de outros produtos de moagem dos grãos (código NBM/SH-8437.80.90);

19

MÁQUINAS PARA INDÚSTRIA E MASSAS, DE CARNE, DE AÇÚCAR E DE OUTROS PRODUTOS ALIMENTÍ-CIOS

19.01

Máquinas e aparelhos para as indústrias panificação, pastelaria, bolachas e biscoitos e de massas alimentícias (código NBM/SH-8438.10.00);

19.02

Máquinas e aparelhos para as indústrias de confeitaria (código NBM/SH-8438.20.10);

19.03

Máquinas e aparelhos para as indústrias de cacau e de chocolate:

a) para moagem ou esmagamento de grão (código NBM/SH-8438.20.90);

b) qualquer outro (código NBM/SH-8438.20.90);

19.04

Máquinas e aparelhos para a indústria de açúcar:

a) para extração de caldo de cana-de-açúcar (código NBM/SH-8438.30.00);

b) para o tratamento dos caldos ou sucos açucarados e para a refinação de açúcar (código NBM/SH-8438.30.00);

19.05

Máquinas e aparelhos para a indústria cervejeira                    (código NBM/SH-8438.40.00);

19.06

Máquinas e aparelhos para a preparação de carnes              (código NBM/SH-8438.50.00)

19.07

Máquinas e aparelhos para preparação de frutas ou de produtos hortícolas (código NBM/SH-8438.60.00);

19.08

Máquinas e aparelhos para preparação de peixes, moluscos e crustáceos (código NBM/SH-8438.80.20);

20

MÁQUINAS PARA AS INDÚSTRIAS DE CELULOSE, PAPEL E CARTONAGEM

20.01

Máquinas e aparelhos para a fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas:

a) máquinas e aparelhos para tratamento preliminar de matérias-primas destinadas ao fabrico da pasta (código NBM/SH-8439.10.10)

b) crivos e classificadores depuradores de pasta (código NBM/SH-8439.10.20);

-

c) refinadoras ( código NBM/SH-8439.10.30);

d) outras (código NBM/SH-8439.10.20);

20.02

Máquinas e aparelhos para fabricação de papel ou cartão:

a) máquinas contínuas de mesa plana (código NBM/SH-8439.20.00);

b) outras (código NBM/SH-8439.20.00);

20.03

Máquinas e aparelhos para acabamento de papel ou cartão:

a) bobinadoras-esticadoras (código NBM/SH-8439.30.10);

b) máquinas de impregnar (código NBM/SH-8439.30.20);

c) máquinas de fabricar papel, cartolina e cartão ondulado        (código NBM/SH-8439.30.30);

-

d) outras (código NBM/SH-8439.30.90);

20.04

Máquinas de costurar (coser) cadernos (códigos NBM/SH-8440.10.11);

20.05

Outros (código NBM/SH-8440.10.90);

20.06

Cortadeiras (código NBM/SH-8441.10.10);

20.07

Máquinas para fabricação de sacos de quaisquer dimensões ou de envelopes (código NBM/SH-8441.20.00);

20.08

Máquinas para fabricação de caixas, tubos, tambores ou recipientes semelhantes por qualquer processo, exceto moldagem (código NBM/SH-8441.30.00);

20.09

Máquinas de dobrar e colar caixas (código NBM/SH-8441.30.10);

20.10

Máquinas de moldar artigos de pasta de papel, papel ou de cartão (código NBM/SH-8441.40.00);

20.11

Máquinas especiais de grampear caixas de artefatos semelhantes (código NBM/SH-8441.80.00);

20.12

|Máquinas de perfurar, picotar e serrilhar linhas de corte          (código NBM/SH-8441.80.00);

20.13

Outras (código NBM/SH-8441.80.00);

21

MÁQUINAS PARA A INDÚSTRIA GRÁFICA

21.01

Máquinas de compor por processo fotográfico (código NBM/SH-8442.10.00);

21.02

Máquinas e aparelhos, inclusive de teclados, para compor (código NBM/SH-8442.20.00);

21.03

Máquinas e aparelhos de impressão por of set:

a) alimentadas por bobinas (código NBM/SH-8443.11.00);

b) alimentadas por folhas de formato não superior a 22x36cm (código NBM/SH-8443.12.00);

c) outras (código NBM/SH-8443.19.10);

21.04

Máquinas e aparelhos de impressão, tipográficos (excluídas as máquinas e aparelhos flexográficos):

a) alimentada por bobinas  (código NBM/SH-8443.21.00);

b) outras (código NBM/SH-8443.29.00);

21.05

Máquinas e aparelhos de impressão, flexográficos                (código NBM/SH-8443.30.00);

21.06

Máquinas e aparelhos de impressão, heliográficos                        (código NBM/SH-8443.40.10);

21.07

Máquinas rotativas para rotogravura (código NBM/SH-8443.50.10);

21.08

Outras (código NBM/SH-8443.50.90);

21.09

Dobradores (código NBM/SH-8443.60.10);

21.10

Coladores ou engomadores (código NBM/SH-8443.60.90);.

21.11

Numeradores automáticos (código NBM/SH-8443.60.20);

21.12

Outras máquinas e aparelhos, auxiliares de impressão            (código NBM/SH-8443.60.90);          

22

MÁQUINAS E APARELHOS PARA A INDÚSTRIA DE FIAÇÃO

22.01

Máquinas e aparelhos para extrusão de matérias têxteis sintéticas ou artificiais (código NBM/SH-8444.00.10);

22.02

Máquinas e aparelhos para corte e rutura de fibras têxteis sintéticas ou artificiais (código NBM/SH-8444.00.20);

22.03

Outras máquinas e aparelhos para a fabricação de fios de matérias têxteis sintéticas ou artificiais (código NBM/SH-8444.00.90)

22.04

Máquinas para preparação de matérias têxteis:

a) cardas (código NBM/SH-8445.11.10);

b) penteadoras (código NBM/SH-8445.12.00);

c) bancas de estiramento (bancas de fuso) (código NBM/SH-8445.13.10)

d) máquinas e aparelhos para a preparação de seda                     (código NBM/SH-8445.19.10);

e) máquinas e aparelhos para recuperação de corda, fio, trapo e qualquer outro desperdício, transformando-os em fibras para cardagem- (código NBM/SH-8445.19.21);

f) descaroçadeiras e deslintaderas de algodão (código NBM/SH-8445.19.22);

g) máquinas e aparelhos para preparação de outras fibras vegetais (código NBM/SH-8445.19.29);

h) batedores e abridores batedores (código NBM/SH-8445.19.29);

i) máquinas e aparelhos para desengordurar, lavar, alvejar ou tingir fibras têxteis em massa ou rama (código NBM/SH-8445.19.23);

j) máquinas e aparelhos para carbonizar a lã (código NBM/SH-8445.19.26)

l) abridores de fardos e carregadores automáticos (código NBM/SH-8445.19.29);

m) abridores de fibras ou diabos (códigos NBM/SH-8445.19.24);

n) outras (código NBM/SH-8445.19.27);

22.05

Máquinas para fiação de materiais têxteis:

a) espateladeiras e sacudideiras (código NBM/SH-8445.20.10);

b) filatórios, intermitentes ou selfatinas (código NBM/SH-8445.20.20);

c) passadeiras (código NBM/SH-8445.20.30);

d) maçaroqueiras (código NBM/SH-8445.20.70);

e) fiadeiras (código NBM/SH-8445.20.40);

f) máquinas denominadas "towtoyarn" par fiação de fibras têxteis, sintéticas ou artificiais, descontínuas (código NBM/SH-8445.20.20);     

g) outras

22.06

Máquinas para dobragem ou torção de matérias têxteis:

a) retorcedeiras (código NBM/SH-8445.30.10);

b) máquinas para fabricação de barbantes, cordões e semelhantes (código NBM/SH-8445.30.90);

c) outras (código NBM/SH-8445.30.90);

22.07

Máquinas de bobinas, (incluídas as bobinadeiras de trama ou de dobrar, matérias têxteis.:

a) bobinadeiras automáticas (código NBM/SH-8445.30.10);

b) bobinadeiras  não  automáticas  (código  NBM/SH-8445.30.90);

c)espuladeiras (código NBM/SH-8445.40.11);

d) meadeiras (código NBM/SH-8445.40.31);

e) outras (código NBM/SH-8445.40.40);

22.08

Urdideira (código NBM/SH-8445.90.10);

 -

22.09

Engomadeiras de fio (código NBM/SH-8445.90.90);

22.10

Passadeiras para liço e pente (código NBM/SH8445.90.20);

22.11

Máquinas automáticas para atar urdiduras (código NBM/SH-8445.90.30);

22.12

Máquinas automáticas para colocar lamela (código NBM/SH-8445.90.40);

22.13

Outras (código NBM/SH-8445.90.30);

23

MÁQUINAS E APARELHOS PARA A INDÚSTRIA DE TECELAGEM E MALHARIA.

23.01

Teares para tecidos (código NBM/SH - 8446.10.10 e 8446.30.90);

23.02

Teares circulares para malhas (código NBM/SH-8447.11.00 e 8447.12.00)

23.03

Teares retilíneos para malhas:

a) máquinas motorizados para tricotar (código NBM/SH-8447.20.29);

b) máquinas tipo “cotton” e semelhantes, para fabricação de meias, funcionando com agulha de flape (código NBM/SH-8447.20.29);  

c) máquinas para fabricação de “jersey” e semelhantes, funcionando com agulha de flape (código NBM/SH-8447.20.29); 

d) máquinas dos tipos “Raschell”, milanês ou outro, para fabricação de tecido de malha indesmalhável                           (código NBM/SH-8447.20.21); 

e) qualquer outro (código NBM/SH-8447.20.10);

23.04

Máquinas de costura por entrelaçamento (“couture tricotage”) (código NBM/SH-8447.20.30); 

23.05

Máquinas automáticas para bordado (código NBM/SH-8447.90.20)   

23.06

Máquinas retilíneas para fabricação de cortinados, “filet”, filó e rede (código NBM/SH-8447.90.10);

23.07

Outras (código NBM/SH-8447.90.10);

23.08

Ratieras (maquinetas) para liços (código NBM/SH-8448.11.10);  

23.09

Mecanismos “Jacquard” (código NBM/SH-8448.11.20);

23.10

Redutores, perfuradores e copiadores de cartões; máquinas para enlaçar cartões após perfuração (código NBM/SH-8448.11.90);

23.11

Mecanismos troca-lancadeiras código NBM/SH-8448.19.00);

23.12

Mecanismos troca-espulas (código NBM/SH-8448.19.00);

23.13

Máquinas automáticas de atar fios (código NBM/SH-8448.19.00);

23.14

Outras (código NBM/SH-8448.19.00 e 8448.19.00);

24

MÁQUINAS E APARELHOS PARA A INDÚSTRIA DE FELTRO  E CHAPELARIA

24.01

Máquinas e aparelhos para fabricação ou acabamento de feltro (código NBM/SH-8449.00.10);

24.02

Máquinas e aparelhos para fabricação de chapéu de feltro (código NBM/SH-8449.00.80);

25

MÁQUINAS PARA ACABAMENTO TÊXTIL

25.01

Máquinas de lavar, industriais, com capacidade não superior a 10kg em peso de roupa seca:

a) inteiramente automática (código NBM/SH-8450.11.00);

b)com secador centrífugo incorporado (código NBM/SH-8450.12.00

c) outras (código NBM/SH-8450.19.00);

25.02

Máquinas de lavar, industriais, com capacidade superior a 10Kg em peso de roupa seca (código NBM/SH-8450.20.10); 

25.03

Máquinas industriais para lavar a seco (código NBM/SH-8451.10.00)

25.04

Máquinas industriais de secar, de capacidade não superior a 10kg em peso de roupa seca (código NBM/SH-8451.21.00); 

25.05

Máquinas industriais de secar, de capacidade superior a 10kg em peso de roupa seca (código NBM/SH-8451.29.00);