Decreto 18955 - RICMS-97 - Anexo I Caderno II - Redução da base de cálculo

Anexo I ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997

Caderno II

Redução de Base de Cálculo

(operações ou prestações a que se refere o art. 7º deste Regulamento)

 

nota: vide lei nº 5.784, de 21/12/2016, dodf de 22/12/2016, que Reduz em 10% o montante dos benefícios e dos incentivos fiscais do ICMS que especifica, nos termos do Convênio 42/2016.

Nota: Vide Decreto Legislativo n° 2.372/2022 - DODF 14/12/2022, página 01, que homologa o Convênio ICMS nº 68, de 12 de maio de 2022, que prorroga a vigência de benefícios fiscais reinstituídos nos termos da cláusula segunda do Convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro 2017.

Nota: Vide Decreto nº 45.009, de 27/09/2023 – DODF de 28/09/2023, QUE  revoga o item 55 do Anexo I do Caderno II do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, a partir de 1º de janeiro de 2024.

                 Decreto nº 45.372, de 29/12/2023 – DODF de 29/12/2023. Alterações.

 

ITEM/

SUBITEM

DISCRIMINAÇÃO

CONVÊNIO

EFICÁCIA

1

22,22% (vinte e dois inteiros e vinte e dois centésimos por cento) nas operações internas e de importação, e 33,33% (trinta e três inteiros e trinta e três centésimos por cento), nas operações interestaduais, com os produtos relacionados a seguir:

ICMS 178/21

ICMS 29/21

ICMS 133/20

ICMS 101/20

ICMS 133/19

ICMS 28/15

ICMS 14/13

ICMS 14/13

ICMS 101/12

ICMS 01/10

ICMS 119/09

ICMS 69/09

ICMS 138/08

ICMS 71/08

ICMS 53/08

ICMS 148/08

ICMS 139/05

ICMS 106/05

ICMS 18/05

ICMS 30/03

ICMS 10/01

ICMS 06/00

ICMS 05/99

ICMS 23/98

ICMS 121/97

ICMS 80/96

ICMS 45/96

ICMS 14/96

ICMS 121/95

ICMS 124/93

ICMS 148/92

ICMS 75/91

1º/4/22 a 30/4/24

01/04/21 a 31/12/21

01/01/21 a 31/03/21

01/11/20 a 31/12/20

29/07/19 a 31/10/20

De 12/12/16 a 31/05/17

01/08/13 a 31/07/14

01/08/13 a 31/07/14

01/01/13 a 31/07/13

01/02/10 a 31/12/12

1°/01/10 a 31/01/10

01/08/09 a 31/12/09

01/01/09 a 31/07/09

01/08/08 a 31/12/08

01/05/08 a 31/07/08

de 1º/01/08 a 30/04/08

de 1º/01/06 a 31/12/07

de 1º/11/05 a 31/12/05

de 1º/05/05 a 31/10/05

de 1º/05/03 a 30/04/05

de 1º/05/01 a 30/04/03

de 1º/05/99 a 30/04/01

de 1º/04/98 a 30/04/99

de 27/12/91 a 31/03/98

 

I - aeronaves, inclusive veículo aéreo não-tripulado (VANT);

 

 

 

II - veículos espaciais;

 

 

 

III - sistemas de aeronave não-tripulada (SANT);

 

 

 

IV - paraquedas;

 

 

 

V - aparelhos e dispositivos para lançamento e aterrissagem de veículos aéreos e espaciais;

 

 

 

VI - simuladores de voo e similares;

 

 

 

VII - equipamentos de apoio no solo;

 

 

 

VIII - equipamentos de auxílio à comunicação, navegação e controle de tráfego aéreo;

 

 

 

IX - partes, peças, acessórios, sistemas ou componentes separados, incluindo aqueles destinados ao projeto e desenvolvimento, montagem, integração, testes e funcionamento dos produtos de que tratam os incisos I a VIII;

 

 

 

X - equipamento, gabarito e ferramental, empregados no apoio ao processo produtivo e na manutenção, modificação e reparo dos produtos de que tratam os incisos I a IX;

 

 

 

XI - matérias-primas e materiais de uso e consumo utilizados na fabricação, manutenção, modificação e reparo dos produtos descritos nos incisos I a VI, VIII e X, e no funcionamento dos produtos do inciso II.

 

 

NOTA: VIDE parecer nº 346/2015, e Parecer n° 694/2015, 140/2017 e parecer n° 170/2017 – PRCON/PGDF dentre outros e o Decreto Legislativo nº 2.144 de 27/06/2017, que homologa o inciso xii da cláusula segunda do convênio 49/2017.

 

 

 

NOTA: VIDE PARECER N° 492/2016 PROCON/PGDF e Decreto Legislativo nº 2.105 de 12/12/2016, que homologa o convênio 28/2015

 

 

 

fica acrescentado o convênio 28/2015 pelo decreto nº 38.140, de 20/04/2017 – dodf de 24/04/2017.

 

 

 

NOTA: VIDE parecer nº 346/2015 – PRCON/PGDF e Decreto Legislativo nº 2.034 de 31/12/2014, que homologa os convênio 116/13 e Convênio 191/2013.

 

 

1.1

Para fins de definições dos termos técnicos utilizados nos incisos I a XI do caput deste item, serão observadas as seguintes definições:

 

 

 

I - acessório, o item ou sistema mecânico, de vídeo, sonoro, elétrico, eletrônico ou eletromecânico, que complementa partes, sistemas e equipamentos, tais como o reverso, a unidade auxiliar de potência, a antiderrapagem e acessórios do motor e ar condicionado;

 

 

 

II - aeronave, o aparelho manobrável em voo, ou que possa sustentar-se e circular no espaço aéreo mediante reações do ar, tais como: avião, helicóptero, veículo aéreo não-tripulado (VANT), planador, motoplanador, ultraleve, balão e dirigível;

 

 

 

III - componente separado, o item que passa a fazer parte da configuração da aeronave militar, do VANT ou do veículo espacial, após estes serem submetidos a um processo de modificação, tais como: cargas internas e externas, propulsadas ou não, sensores, satélites, sondas, cargas úteis, bem como suas respectivas interfaces de instalação;

 

 

 

IV - equipamento, o conjunto essencial ao funcionamento correto de um determinado sistema, projetado e construído para testes e ensaios ou para produzir e transmitir trabalho ou energia (mecânica, hidráulica, elétrica, eletrônica, sonora, luminosa ou de outras formas), sendo individualizado por número de parte e especificação;

 

 

 

V - equipamento de apoio no solo, o equipamento destinado ao projeto e desenvolvimento, à manutenção, funcionamento, serviço de carga, descarga e preparação para voo dos veículos listados nos incisos I a III do caput deste item;

 

 

 

VI - equipamentos de auxílio à comunicação, navegação e controle de tráfego aéreo, os equipamentos destinados a proporcionar apoio às aeronaves para sua navegação em rota, em áreas de controle terminal (TMA) e em suas manobras de pouso e decolagem;

 

 

 

VII - ferramental e gabarito, o conjunto de todos os dispositivos mecânicos de uso geral ou específico, destinados a permitir, facilitar ou acelerar operações fabris, tais como: corte, usinagem, estiramento, prensagem, maceração, bobinagem, medição, controle dimensional, proteção, tratamento e outras tarefas de manufatura, bem como a facilitar a ajustagem, posicionamento, montagem, acabamento, testes e ensaios e também assegurar o intercâmbio entre conjuntos ou partes;

 

 

 

VIII - partes, o subconjunto de produto, completamente individualizado ou definido por um número e especificação, tais como: asa, fuselagem, profundor, estabilizador, propulsor, ogiva, tubeira, coletor solar, motor, turbina, rotor, cauda, trem de pouso, porta, hélice, superfície de comando, cadeira, para-brisa, estrutura mecânica, mecanismos, painel solar, baterias, distribuição de potência, sensores, atuadores, computadores de bordo, transmissores, receptores, e antenas;

 

 

 

IX - peças, o item cuja utilização está imediatamente associada a partes ou a sistemas de produto, sendo, porém, completamente individualizado ou definido por um número de parte e especificação, tais como peças estruturais usinadas, parafusos, arruelas, porcas, perfis, conectores, flanges, componentes eletroeletrônicos, cabos e fios e placas de circuitos;

 

 

 

X - simulador, o aparelho utilizado para treinamento associado ao emprego operacional de aeronaves ou de veículos espaciais, bem como para o desenvolvimento e para os ensaios de sistemas ou de componentes separados;

 

 

 

XI - sistema, o conjunto de partes e peças com função específica e essencial à operação dos produtos listados nos incisos I a IX do caput deste item, tais como: hidráulico, lubrificação, refrigeração, pneumático, oxigênio, propulsão, separação, guiagem, controle de atitude e de órbita, controle de potência e distribuição, controle térmico, aquisição de dados, óptico, telecomando, telemetria, combustível, armamento, comunicação, elétrico, eletrônico, pirotécnico, navegação, autodefesa, freio, comandos de voo e pressurização;

 

 

 

XII - sistema de aeronave não-tripulado (SANT), o sistema composto por veículo aéreo não-tripulado (VANT), carga útil e sistema e estação de controle em terra;

 

 

 

XIII - veículo aéreo não-tripulado (VANT), a aeronave que não necessita de piloto embarcado para ser guiada, com aplicação específica civil ou militar, não alcançando os veículos de uso recreativo;

 

 

 

XIV - veículo espacial, o veículo utilizado para transportar cargas ao espaço, incluindo-se os veículos lançadores utilizados para transportar satélites, sondas ou cargas úteis orbitais, e os foguetes de sondagem utilizados para transportar sondas ou cargas úteis suborbitais.

 

 

1.2

O disposto nos incisos IX, X e XI do caput deste item só se aplica a operações efetuadas pelos contribuintes a que se refere o subitem 1.3 e desde que os produtos se destinem a:

 

 

 

I - empresa nacional da indústria aeroespacial e seus fornecedores nacionais, ou estabelecimento da rede de comercialização de produtos aeroespaciais;

 

 

 

II - empresa de transporte ou de serviços aéreos, aeroclubes e escolas de aviação civil, identificados pelo registro na Agência Nacional de Aviação Civil;

 

 

 

III - oficinas de manutenção, modificação e reparos em aeronaves, identificadas pelo registro na Agência Nacional de Aviação Civil;

 

 

 

IV - proprietários ou arrendatários de aeronaves identificados como tais pela anotação da respectiva matrícula e prefixo no documento fiscal.

 

 

1.3

O benefício previsto neste item será aplicado exclusivamente às empresas nacionais da indústria aeroespacial e seus fornecedores nacionais, às da rede de comercialização, às importadoras de material aeroespacial, às oficinas de manutenção, modificação e reparos em aeronaves, relacionadas em ato pelo Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa no qual deverão ser indicados, obrigatoriamente, os números de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ e no Cadastro Fiscal do Distrito Federal.

 

 

1.4

A fruição do benefício em relação às empresas relacionadas pelo Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa fica condicionada à publicação de Ato COTEPE/ICMS, precedida de manifestação do Distrito Federal.

 

 

 

NOTA 1 - Nas operações de importação com aviões de procedência estrangeira de uso não-comercial, asas deltas e ultraleves, suas peças e acessórios a base de cálculo fica reduzida para 16%.

 

 

 

NOTA 2 – A nova redação ao subitem 1.2 foi dada pelo Convênio 32/99.

ICMS 32/99

a partir de 1º/08/99

 

NOTA 3 - A vigência do Convênio 32/99 foi alterada pelo Convênio 65/99.

ICMS 65/99

A partir de 1º/01/00

 

NOTA 4 - Ficam convalidados os procedimentos adotados até 17/11/99, pelas empresas relacionadas na Portaria Interministerial nº 206, de 13 de agosto de 1998, no que se relaciona à redução da base de cálculo utilizada nos termos do Convênio 75/91, sem a alteração introduzida pelo Convênio 32/99.

 

 

 

NOTA 5 - A vigência do Convênio 32/99 foi alterada para 01/07/2000 pelo Convênio 06/00.

 

 

 

RETIFICAÇÃO na Nota 5 do item 1 do Caderno II do Anexo I

onde se lê: “Nota 5 – ...foi prorrogada para...”;

leia-se: Nota 5 – ...foi alterada para...”. – Pelo Decreto nº 21.900, de 10/01/2001 – DODF 11/01/2001

 

 

 

NOTA 6 - Ficam convalidados os procedimentos adotados até 24/04/00, pelas empresas relacionadas na Portaria Interministerial nº 206, de 13 de agosto de 1998, no que se relaciona à redução da base de cálculo utilizada nos termos do Convênio 75/91, sem a alteração introduzida pelo Convênio 32/99.

 

 

 

NOTA 7 – O Convênio 06/00 foi homologado pelo Decreto Legislativo n.º 539/00.

 

 

 

NOTA 8 - O Convênio 10/01 foi homologado pelo Decreto Legislativo n.º 749/01.

 

 

 

NOTA 9 - O Convênio 18/05 foi ratificado pelo Ato Declaratório nº 05/05, de 22 de abril de 2005.

 

 

 

NOTA 10 - O Convênio 106/05, foi ratificado pelo Ato Declaratório nº 12/05, de 21/10/05, D.O.U. de 24/10/05.

 

 

 

NOTA 11: O CONVÊNIO 139/05, FOI RATIFICADO PELO ATO DECLARATÓRIO CONFAZ 01, DE 06/01/06, DE 06/01/06 D.O.U. DE 09/01/06.

 

 

 

NOTA 12 – O Convênio 148/07, foi ratificado pelo Ato Declaratório CONFAZ 01, DE 03/01/08, DOU de 04/01/08.

 

 

 

NOTA 13 - O Convênio 53/08, que prorroga o Convênio 75/91, foi ratificado pelo Ato Declaratório CONFAZ nº 06, de 19 de maio de 2008, D.O.U. de.20.05.08.

 

 

 

NOTA 14 – O Convênio 71/08, que prorroga o Convênio 75/91, foi ratificado pelo Ato Declaratório CONFAZ nº 17/08, D.O.U. de 29/12/2008.

 

 

 

NOTA 15 – O Convênio 138/08, que prorroga o Convênio 75/91, foi ratificado pelo Ato Declaratório CONFAZ nº 17/08, D.O.U. de 29/12/2008.

 

 

 

NOTA 16 - O Convênio 69/09, que prorroga o Convênio 75/91, foi ratificado pelo Ato Declaratório CONFAZ nº 5/09 de 27 de julho de 2009, no D.O.U. de 28/07/09.

 

 

 

Nota 17 – O Convênio 25/09, foi ratificado pelo Ato Declaratório CONFAZ nº 03, de 24 de abril de 2009, DOU de 27/04/09.

 

 

 

Nota 18 – O Convênio 119/09, que prorroga o Convênio 75/91, foi ratificado pelo Ato Declaratório nº 1, de 4 de janeiro de 2010, publicado no DOU de 5/01/2010.

 

 

 

NOTA 19 – O Convênio 01/10, que prorroga o Convênio 75/91, foi publicado no Diário Oficial da União de 21/01/2010.

 

 

 

NOTA 20 – O Convênio 101/12, que prorroga o Convênio 75/91, foi publicado no Diário Oficial da União de 04/10/2012, ratificado pelo Ato Declaratório CONFAZ nº. 15, de 22 de outubro de 2012, publicado no D.O.U de 23.10.12. e homologado pelo artigo 12 da Lei nº 5.021, de 22 de janeiro de 2013.

 

 

 

NOTA 21 – O Convênio 14/13, que prorroga o Convênio 75/91, foi publicado no Diário Oficial da União de 12/04/2013, ratificado pelo Ato Declaratório CONFAZ nº. 6, de 29 de abril de 2013, publicado no D.O.U de 30.04.13 e homologado pelo Decreto Legislativo nº 1997, de 2013.

 

 

NOTA 22 - O Convênio 28/15, que altera o Convênio 75/91, foi publicado no Diário Oficial da União de 27/04/2015, ratificado pelo Ato Declaratório CONFAZ nº 10/15, de 13 de maio de 2015, publicado no D.O.U de 14/05/2015 e homologado pelo Decreto Legislativo nº 2.105, de 12/12/2016.

 

 

 

NOTA 23 – O Convênio 133/2019, que prorroga o Convênio 75/91, foi publicado no DOU de 11/07/2019, ratificado pelo Ato Declaratório CONFAZ nº 09 de 26/07/19, publicado no DOU de 29/07/2019, e homologado pelo Decreto Legislativo nº 2.271, de 22/11/2019.

 

 

 

NOTA 24 – O Convênio ICMS 101, de 2 de setembro de 2020, que prorroga o Convênio ICMS 75, de 5 de dezembro de 1991, foi publicado no DOU de 04/09/2020, ratificado pelo Ato Declaratório CONFAZ 19, de 18 de setembro de 2020, publicado no DOU de 21/09/2020, e homologado pelo Decreto Legislativo nº 2.297, de 26 de novembro de 2020, publicado no DODF de 27 de novembro de 2020.

 

 

 

NOTA 25 – O Convênio ICMS 133, de 29 de outubro de 2020, que prorroga o Convênio ICMS 75, de 5 de dezembro de 1991, foi publicado no DOU de 03/11/2020, ratificado pelo Ato Declaratório CONFAZ 21, de 18 de novembro de 2020, publicado no DOU de 19/11/2020, e homologado pelo Decreto Legislativo nº 2.309, de 30 de março de 2021, publicado no DODF de 31 de março de 2021.

 

 

 

NOTA 26 – O Convênio ICMS 29, de 12 de março de 2021, que prorroga o Convênio ICMS 75, de 5 de dezembro de 1991, foi publicado no DOU de 15/03/2021, ratificado pelo Ato Declaratório CONFAZ 06, de 18 de março de 2021, publicado no DOU de 19/03/2021, e homologado pelo Decreto Legislativo nº 2.311, de 15 de abril de 2021, publicado no DODF de 22 de abril de 2021.

 

 

 

NOTA 27 - O Convênio ICMS 178, de 1º de outubro de 2021, que prorroga o Convênio ICMS 75, de 5 de dezembro de 1991, foi publicado no DOU de 8/10/2021, ratificado pelo Ato Declaratório CONFAZ 27, de 25 de outubro de 2021, publicado no DOU de 26/10/2021, e homologado pelo Decreto Legislativo nº 2.366, de 6 de abril de 2022, publicado no DODF de 7/4/2022.

 

 

2

48,89% (quarenta e oito inteiros e oitenta e nove por cento), nas operações internas com eqüinos puro sangue.

ICMS 50/92

Indeterminado

2.1

O disposto no item não se aplica às operações com eqüinos puro sangue inglês.

 

 

3

50% (cinqüenta por cento) na saída interna de leite pasteurizado tipo “c”, destinada a estabelecimentos varejistas ou a consumidores finais.

ICMS 36/94

ICMS 124/93

ICMS 78/91

ICM 46/87

ICM 14/84

ICM 25/83

Indeterminado

3.1

Nas operações amparadas pelo benefício previsto no item, não será exigido o estorno do crédito fiscal de que trata o inciso V do art. 60 deste regulamento.

 

 

 

NOTA 1 – Ao benefício previsto no item, exceto o do subitem 3.1, aplica-se, também, a redução prevista no item 11 deste Caderno.

 

 

 

NOTA 2 - A alteração do item terá vigência a partir de 1º/01/00.

 

 

 

NOTA 3 – Fica excluído do item o leite pasteurizado UHT.

 

 

4

73,34% (setenta e três inteiros e trinta e quatro centésimos por cento) nas saídas interestaduais; e 51,76% nas saídas internas de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais relacionados no Anexo I do Convênio ICMS 52/91.

ICMS 178/21

ICMS 28/21

ICMS 133/20

ICMS 129/19

ICMS 96/12

ICMS 27/12

1º/4/22 a 30/4/24

01/04/21 a 31/03/22

01/01/21 a 31/03/21

A partir de 1°/10/19

a partir de 17/12/13

a partir de 17/12/13

 

 

ITEM / SUBITEM / DISCRIMINAÇÃO

NCM/SH

Válvula

8481.80.99

Cabeça de poço para perfuração de poços de petróleo

7307.19.20

Brocas

8207.50.11 a 8207.50.19

Ferramentas de embutir, de estampar ou de puncionar

8207.30.00

1. CALDEIRAS DE VAPOR, SEUS APARELHOS AUXILIARES E GERADORES DE GÁS

1.01 Caldeiras de vapor e as denominadas de "água superaquecida"

8402.11.00 a 8402.20.20

1.02 Aparelhos auxiliares para caldeiras da posição 8402

8404.10.10

1.03 Condensadores para máquinas a vapor

8404.20.00

1.04 Gasogênios e geradores de gás de água ou de gás de ar

8405.10.00

1.05 Outros

8405.10.00

2. TURBINAS A VAPOR

2.01 Para a propulsão de embarcações

8406.10.00

3. TURBINAS HIDRÁULICAS, RODAS HIDRÁULICAS E SEUS REGULADORES

3.01 Turbinas e rodas hidráulicas

8410.11.00 a 8410.13.00

3.02 Reguladores

8410.90.00

4. OUTRAS MÁQUINAS MOTRIZES

4.01 Máquinas a vapor, de êmbolos, separadas das respectivas caldeiras

8412.80.00

4.02 Outros

8412.80.00

Outras bombas centrífugas

8413.70.10 a 8413.70.90

5. COMPRESSORES DE AR OU DE OUTROS GASES

5.01 Compressores de ar, exceto de deslocamento alternativo:

a) de parafuso

8414.80.12

b) de lóbulos paralelos ("roots")

8414.80.13

c) de anel líquido

8414.80.19

d) qualquer outro

8414.80.19

5.02 Compressores de gases (exceto ar), de deslocamento alternativo:

a) de pistão

8414.80.31

b) qualquer outro

8414.80.39

5.03 Compressores de gases (exceto ar), exceto de deslocamento alternativo:

a) de parafuso

8414.80.32

b) de lóbulos paralelos ("roots")

8414.80.39

c) de anel líquido

8414.80.39

d) centrífugos (radiais)

8414.80.33 e 8414.80.38

e) axiais

8414.80.39

f) qualquer outro

8414.80.39

6. MÁQUINAS PARA PRODUÇÃO DE CALOR

6.01 Queimadores:

a) de combustíveis líquidos

8416.10.00

b) de gases

8416.20.10

c) de carvão pulverizado

8416.20.90

d) outros

8416.20.90

6.02 Fornalhas automáticas

8416.30.00

6.03 Grelhas mecânicas

8416.30.00

6.04 Descarregadores mecânicos de cinzas

8416.30.00

6.05 Outros

8416.30.00

7. FORNOS INDUSTRIAIS, NÃO ELÉTRICOS

7.01 Fornos industriais para fusão de metais, tipo "Cubillot"

8417.10.10

7.02 Fornos industriais para fusão de metais, de outros tipos

8417.10.10

7.03 Fornos industriais para tratamento térmico de metais

8417.10.20

7.04 Fornos industriais para cementação

8417.10.90

7.05 Fornos industriais de produção de coque de carvão

8417.10.90

7.06 Fornos rotativos para produção industrial de cimento

8417.10.90

7.07 Outros

8417.10.90

7.08 Fornos de padaria, pastelaria ou para a indústria de bolachas e biscoitos

8417.20.00

7.09 Fornos industriais para carbonização de madeira

8417.80.90

7.10 Outros

8417.80.10 a 8417.80.90

8. MÁQUINAS PARA PRODUÇÃO DE FRIO

8.01 Máquinas de fabricar gelo em cubos ou escamas

8418.69.99

8.02 Sorveteiras industriais

8418.69.99

8.03 Instalações frigoríficas industriais formadas por elementos não reunidos em corpo único, nem montadas sobre base comum

8418.69.99

9. APARELHOS E DISPOSITIVOS PARA TRATAMENTO DE MATÉRIAS POR MEIO DE OPERAÇÕES QUE IMPLIQUEM MUDANÇA DE TEMPERATURA

9.01 Secadores para madeiras, pastas de papel, papéis ou cartões

8419.32.00

9.02 Outros

8419.39.00

9.03 Aparelhos de destilação ou de retificação

8419.40.10 a 8419.40.90

9.04 Trocadores (permutadores) de calor:

 

a) de placas

8419.50.10

b) qualquer outro

8419.50.21 a 8419.50.90

9.05 Aparelhos e dispositivos para liquefação do ar ou de outros gases

8419.60.00

9.06 Aparelhos e dispositivos para preparação de bebidas quentes ou para cozimento ou aquecimento de alimentos:

 

a) autoclaves

8419.81.10

b) outros

8419.81.90

9.07 Outros aquecedores e arrefecedores

8419.89.99

9.08 Esterilizadores (exceto o da posição NBM/SH 8419.89.0201)

8419.89.11 e 8419.89.19

9.09 Estufas

8419.89.20

9.10 Evaporadores

8419.89.40

9.11 Aparelhos de torrefação

8419.89.30

9.12 Outros

8419.89.99

10. CALANDRAS E LAMINADORES, EXCETO OS DESTINADOS AO TRATAMENTO DE METAIS OU VIDROS, E SEUS CILINDROS

10.01 Calandras

8420.10.10 e 8420.10.90

10.02 Laminadores

8420.10.10 e 8420.10.90

10.03 Cilindros

8420.91.00

11. CENTRIFUGADORES E SECADORES CENTRÍFUGOS

11.01 Desnatadeiras

8421.11.10 e 8421.11.90

11.02 Secadores de roupa para lavanderia (exceto o da posição NBM/SH 8421.12.0100)

8421.12.90

11.03 Centrifugadores para laboratório

8421.19.10

11.04 Centrifugadores para indústria açucareira

8421.19.90

11.05 Extratores centrífugos de mel

8421.19.90

Aparelhos para filtrar ou depurar gases

8421.39.90

12. MÁQUINAS E APARELHOS PARA LIMPAR OU SECAR GARRAFAS OU OUTROS RECIPIENTES; MÁQUINAS E APARELHOS PARA ENCHER, FECHAR, CAPSULAR OU ROTULAR GARRAFAS, CAIXAS, LATAS, SACOS OU OUTROS CONTINENTES (RECIPIENTES); MÁQUINAS E APARELHOS PARA EMPACOTAR OU EMBALAR MERCADORIAS

12.01 Máquinas e aparelhos para limpar ou secar garrafas e outros recipientes

8422.20.00

12.02 Máquinas e aparelhos para encher, fechar, capsular ou rotular garrafas

8422.30.10

12.03 Máquinas e aparelhos para encher, fechar, cintar, arquear e rotular caixas, latas e fardos.

8422.30.21 a 8422.30.29

12.04 Máquinas e aparelhos para encher e fechar ampolas de vidro

8422.30.29

12.05 Outros

8422.30.29

12.06 Máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar mercadorias

8422.40.10 a 8422.40.90

13. APARELHOS E INSTRUMENTOS DE PESAGEM, UTILIZADOS EM PROCESSO INDUSTRIAL

13.01 Básculas de pesagem contínua em transportadores

8423.20.00

13.02 Básculas de pesagem constante de grão ou líquido

8423.30.90

13.03 Balanças ou básculas dosadoras

8423.30.11 e 8423.30.19

13.04 Outros

8423.30.90

13.05 Aparelhos verificadores de excesso ou deficiência de peso em relação a um padrão

8423.81.90

13.06 Aparelhos para controlar a gramatura de tecido, papel ou qualquer outro material, durante a fabricação

8423.81.90 8423.82.00 e 8423.89.00

14. APARELHOS DE JATO OU DE PULVERIZAÇÃO

14.01 Pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes

8424.20.00

14.02 Máquinas e aparelhos de jato de areia ou de qualquer outro abrasivo

8424.30.20 e 8424.30.90

14.03 Outros

8424.30.10 8424.30.30 e 8424.30.90

14.04 Pulverizadores ("Sprinklers") para equipamentos automáticos de combate a incêndio

8424.89.90

14.05 Outros

8424.89.90

15. MÁQUINAS E APARELHOS DE ELEVAÇÃO

15.01 Talhas, cadernais e moitões

8425.11.00 a 8425.19.90

15.02 Guinchos e cabrestantes

8425.31.10 a 8425.39.90

15.03 Pontes e vigas, rolantes, de suporte fixo

8426.11.00

15.04 Guindastes de torre

8426.20.00

15.05 Guindastes de pórtico

8426.30.00

15.06 Guindastes

8426.99.00

15.07 Empilhadeiras mecânicas de volumes, de ação descontínua

8427.90.00

15.8 Elevadores de carga de uso industrial e monta-cargas

8428.10.00

15.09 Aparelhos elevadores ou transportadores pneumáticos

8428.20.10 e 8428.20.90

15.10 Elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias

8428.31.00 a 8428.39.90

16. MÁQUINAS E APARELHOS PARA A INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS

16.01 Aparelhos homogeneizadores de leite

8434.20.10

16.02 Máquinas e aparelhos para a fabricação de manteiga:

a) batedeiras e batedeiras-amassadeiras

8434.20.90

b) qualquer outra

8434.20.90

16.03 Máquinas e aparelhos para fabricação de queijos

8434.20.90

17. MÁQUINAS E APARELHOS PARA FABRICAÇÃO DE VINHO E SEMELHANTES

17.01 Máquinas e aparelhos

8435.10.00

18. MÁQUINAS PARA A INDÚSTRIA DE MOAGEM

18.01 Máquinas para limpeza, seleção ou peneiração de grãos ou de produtos hortícolas secos

8437.10.00

18.02 Máquinas para trituração, esmagamento ou moagem de grãos

8437.80.10

18.03 Máquinas para seleção e separação das farinhas e de outros produtos da moagem dos grãos

8437.80.90

19. MÁQUINAS PARA INDÚSTRIA DE MASSAS, DE CARNE, DE AÇÚCAR E DE OUTROS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

19.01 Máquinas e aparelhos para as indústrias de panificação, pastelaria, bolachas e biscoitos e de massas alimentícias

8438.10.00

19.02 Máquinas e aparelhos para as indústrias de confeitaria

8438.20.11 e 8438.20.19

19.03 Máquinas e aparelhos para as indústrias de cacau e de chocolate:

 

a) para moagem ou esmagamento de grãos

8438.20.90

b) qualquer outro

8438.20.90

19.04 Máquinas e aparelhos para a indústria de açúcar:

a) para extração de caldo de cana-de-açúcar

8438.30.90

b) para o tratamento dos caldos ou sucos açucarados e para a refinação de açúcar

8438.30.90

19.05 Máquinas e aparelhos para a indústria cervejeira

8438.40.00

19.06 Máquinas e aparelhos para a preparação de carnes

8438.50.00

19.07 Máquinas e aparelhos para preparação de frutas ou de produtos hortícolas

8438.60.00

19.08 Máquinas e aparelhos para a preparação de peixes, moluscos e crustáceos

8438.80.20 e 8438.80.90

20. MÁQUINAS PARA AS INDÚSTRIAS DE CELULOSE, PAPEL E CARTONAGEM

20.01 Máquinas para a fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas:

a) máquinas e aparelhos para tratamento preliminar de matérias-primas destinadas ao fabrico da pasta

8439.10.10

b) crivos e classificadores-depuradores de pasta

8439.10.20

c) refinadoras

8439.10.30

d) outros

8439.10.90

20.02 Máquinas e aparelhos para fabricação de papel ou cartão:

 

a) máquinas contínuas de mesa plana

8439.20.00

b) outros

8439.20.00

20.03 Máquinas e aparelhos para acabamento de papel ou cartão:

 

a) bobinadoras-esticadoras

8439.30.10

b) máquinas para impregnar

8439.30.20

c) máquinas de fabricar papel, cartolina, e cartão ondulado

8439.30.30

d) outros

8439.30.90

20.04 Máquinas de costurar (coser) cadernos

8440.10.11 e 8440.10.19

20.05 Máquinas e aparelhos para brochura ou encadernação, inclusive máquinas de costurar cadernos

8440.10.20 e 8440.10.90

20.06 Cortadeiras

8441.10.10 e 8441.10.90

20.07 Máquinas para fabricação de sacos de quaisquer dimensões ou de envelopes

8441.20.00

20.08 Máquinas para fabricação de caixas, tubos, tambores ou recipientes semelhantes por qualquer processo, exceto moldagem

8441.30.10 e 8441.30.90

20.09 Máquinas de dobrar e colar caixas

8441.30.10

20.10 Máquinas de moldar artigos de pasta de papel, papel ou de cartão

8441.40.00

20.11 Máquinas especiais de grampear caixas e artefatos semelhantes

8441.80.00

20.12 Máquinas de perfurar, picotar e serrilhar linhas de corte

8441.80.00

20.13 Outros

8441.80.00

21. MÁQUINAS PARA A INDÚSTRIA GRÁFICA

21.01 Máquinas de compor por processo fotográfico

8442.30.10

21.02 Máquinas e aparelhos, inclusive de teclados, para compor

8442.30.20

21.03 Máquinas e aparelhos de impressão por offset:

 

a) alimentadas por bobinas

8443.11.10 e 8443.11.90

b) alimentadas por folhas de formato não superior a 22 x 36cm

8443.12.00

c) outros

8443.13.10 a 8443.13.90

21.04 Máquinas e aparelhos de impressão, tipográficos (excluídas as máquinas e aparelhos flexográficos):

 

a) alimentadas por bobinas

8443.14.00

b) outros

8443.15.00

21.05 Máquinas e aparelhos de impressão, flexográficos

8443.16.00

21.06 Máquinas e aparelhos de impressão, heliográficos

8443.17.10 e 8443.17.90

21.07 Máquinas rotativas para rotogravura

8443.19.90

21.08 Outros

8443.19.90

21.09 Dobradores

8443.91.91

21.10 Coladores ou engomadores

8443.91.99

21.11 Numeradores automáticos

8443.91.92

21.12 Outras máquinas e aparelhos, auxiliares de impressão

8443.91.99

22. MÁQUINAS E APARELHOS PARA A INDÚSTRIA DE FIAÇÃO

22.01 Máquinas e aparelhos para extrusão de matérias têxteis sintéticas ou artificiais

8444.00.10

22.02 Máquinas e aparelhos para corte e rutura de fibras têxteis sintéticas ou artificias

8444.00.20

22.03 Outras máquinas e aparelhos para a fabricação de fios de matérias têxteis sintéticas ou artificias

8444.00.90

22.04 Máquinas para preparação de matérias têxteis:

 

a) cardas

8445.11.10 a 8445.11.90

b) Penteadoras

8445.12.00

c) Bancas de estiramento (bancas de fuso)

8445.13.00

d) Máquinas e aparelhos para a preparação de seda

8445.19.10

e) Máquinas e aparelhos para a recuperação de corda, fio, trapo e qualquer outro desperdício, transformando-se em fibras para cardagem

8445.19.21

f) Descaroçadeiras e deslintadeiras de algodão

8445.19.22

g) Máquinas e aparelhos para preparação de outras fibras vegetais

8445.19.29

h) Batedores e abridores-batedores

8445.19.29

i) Máquinas e aparelhos para desengordurar, lavar, alvejar ou tingir fibras têxteis em massa ou rama

8445.19.23

j) Máquinas e aparelhos para carbonizar a lã

8445.19.26

l) Abridores de fardos e carregadores automáticos

8445.19.29

m) Abridores de fibras ou diabos

8445.19.24 8445.19.25 e 8445.19.29

n) Outras

8445.19.27 e 8445.19.29

22.05 Máquinas para fiação de matérias têxteis:

 

a) Espateladeiras e sacudideiras

8445.20.00

b) Filatórios, intermitentes ou selfatinas

8445.20.00

c) Passadeiras

8445.20.00

d) Maçaroqueiras

8445.20.00

e) Fiadeiras

8445.20.00

f) Máquinas denominadas "tow-toyarn" para fiação de fibras têxteis, sintéticas ou artificiais, descontínuas

8445.20.00

g) Outras

8445.20.00

22.06 Máquinas para dobragem ou torção de matérias têxteis:

 

a) Retorcedeiras

8445.30.10

b) Máquinas para fabricação de barbantes, cordões e semelhantes

8445.30.90

c) Outras

8445.30.90

22.07 Máquinas de bobinar, (incluídas as bobinadeiras de trama) ou de dobrar, matérias têxteis:

 

a) Bobinadeiras automáticas

8445.40.12 a 8445.40.19

b) Bobinadeiras não automáticas

8445.40.21 e 8445.40.29

c) Espuladeiras automáticas

8445.40.11

d) Meadeiras

8445.40.31 e 8445.40.39

e) Outras

8445.40.40 e 8445.40.90

22.08 Urdideiras

8445.90.10

22.09 Engomadeiras de fio

8445.90.90

22.10 Passadeiras para liço e pente

8445.90.20

22.11 Máquinas automáticas para atar urdiduras

8445.90.30

22.12 Máquinas automáticas para colocar lamela

8445.90.40

22.13 Outras

8445.90.90

23. MÁQUINAS E APARELHOS PARA A INDÚSTRIA DE TECELAGEM E MALHARIA

23.01Teares para tecidos

8446.10.10 a 8446.30.90

23.02 Teares circulares para malhas

8447.11.00 e 8447.12.00

23.03 Teares retilíneos para malhas:

 

a) máquinas motorizadas para tricotar

8447.20.21 e 8447.20.29

b) máquinas tipo "Cotton" e semelhantes, para fabricação de meias, funcionando com agulha de flape

8447.20.21 e 8447.20.29

c) máquinas para fabricação de "Jersey" e semelhantes, funcionando com agulha de flap

8447.20.21 e 8447.20.29

d) máquinas dos tipos "Raschell", milanês ou outro, para fabricação de tecido de malha indesmalhável

8447.20.21 e 8447.20.29

e) qualquer outro

8447.20.21 e 8447.20.29

23.04 Máquinas de costura por entrelaçamento ("couture tricotage")

8447.20.30

23.05 Máquinas automáticas para bordado

8447.90.20

23.06 Máquinas retilíneas para fabricação de cortinados, "filet", filó e rede

8447.90.10

23.07 Outros

8447.90.90

23.08 Ratleras (maquinetas) para liços

8448.11.10

23.09 Mecanismos "Jacquard"

8448.11.20

23.10 Redutores, perfuradores e copiadores de cartões; máquinas para enlaçar cartões após perfuração

8448.11.90

23.11 Mecanismos troca-lançadeiras

8448.19.00

23.12 Mecanismos troca-espulas

8448.19.00

23.13 Máquinas automáticas de atar fios

8448.19.00

23.14 Outros

8448.19.00

24. MÁQUINAS E APARELHOS PARA A INDÚSTRIA DE FELTRO E CHAPELARIA

24.01 Máquinas e aparelhos para fabricação ou acabamento de feltro

8449.00.10

24.02 Máquinas e aparelhos para fabricação de chapéus de feltro

8449.00.80

25. MÁQUINAS PARA ACABAMENTO TÊXTIL

25.01 Máquinas de lavar, com capacidade não superior a 10 kg em peso de roupa seca:

 

a) inteiramente automática

8450.11.00

b) com secador centrífugo incorporado

8450.12.00

c) outras

8450.19.00

25.02 Máquinas de lavar, industriais, com capacidade superior a 102 kg em peso de roupa seca

8450.20.10 e 8450.20.90

25.03 Máquinas industriais para lavar a seco

8451.10.00

25.04 Máquinas industriais de secar, de capacidade não superior a 10 kg em peso de roupa seca

8451.21.00

25.05 Máquinas industriais de secar, de capacidade superior a 10 kg em peso de roupa seca

8451.29.10 e 8451.29.90

25.06 Máquinas e prensas para passar, incluídas as prensas fixadoras

8451.30.10 a 8451.30.99

25.07 Máquinas para lavar, industriais

8451.40.10

25.08 Máquinas para branquear ou tingir fio ou tecido

8451.40.21 e 8451.40.29

25.09 Outras máquinas para lavar, branquear ou tingir

8451.40.90

25.10 Máquinas para enrolar, desenrolar, dobrar, cortar ou dentear tecidos

8451.50.10 a 8451.50.90

25.11 Máquinas de mercerizar fios

8451.80.00

25.12 Máquinas de mercerizar tecidos

8451.80.00

25.13 Máquinas de carbonizar ou chamuscar fio ou tecido

8451.80.00

25.14 Alargadoras ou ramas

8451.80.00

25.15 Tosadouras

8451.80.00

25.16 Outras

8451.80.00

26. MÁQUINAS DE COSTURA, EXCETO AS DE COSTURAR (COSER) CADERNOS DA POSIÇÃO 8440 DA NBM

26.01 Máquinas de costura, unidades automáticas:

 

a) para costurar couro ou pele e seus artigos (calçados, luvas, selas, artigos de viagem, etc.)

8452.21.10

b) para costurar tecidos

8452.21.20

c) de remalhar

8452.21.90

26.02 Outras máquinas de costura:

 

a) para costurar couro ou pele e seus artigos (calçados, luvas, selas, artigos de viagem, etc.)

8452.29.10

b) para costurar tecidos

8452.29.22 a 8452.29.29

c) para remalhar

8452.29.21

27. MÁQUINAS E APARELHOS PARA PREPARAR, CURTIR OU TRABALHAR COUROS OU PELES, OU PARA FABRICAR OU CONSERTAR CALÇADOS E OUTRAS OBRAS DE COURO OU DE PELE, EXCETO MÁQUINAS DE COSTURA

27.01 Máquinas e aparelhos para amaciar, bufiar, escovar, granear, lixar, lustrar, ou rebaixar couro ou pele

8453.10.90

27.02 Máquinas e aparelhos para descarnar, dividir, estirar, pelar ou purgar couro ou pele

8453.10.10 e 8453.10.90

27.03 Máquinas e aparelhos para cilindrar, enxugar ou prensar couro ou pele

8453.10.90

27.04 Outros

8453.10.90

27.05 Máquinas e aparelhos para fabricar ou consertar calçados

8453.20.00

27.06 Outros

8453.80.00

28. CONVERSORES, COLHERES DE FUNDIÇÃO, LINGOTEIRAS E MÁQUINAS DE VAZAR (MOLDAR), PARA METALURGIA, ACIARIA OU FUNDIÇÃO

28.01 Conversores

8454.10.00

28.02 Lingoteiras

8454.20.10

28.03 Colheres de fundição

8454.20.90

28.04 Máquinas de vazar sob pressão

8454.30.10

28.05 Máquinas de moldar por centrifugação

8454.30.20

28.06 Outras máquinas de vazar (moldar)

8454.30.90

29. LAMINADORES DE METAIS E SEUS CILINDROS

29.01 Laminadores de tubos

8455.10.00

29.02 Laminadores a quente e laminadores combinados a quente e a frio:

 

a) para chapas

8455.21.10 e 8455.21.90

b) para fios

8455.21.10 e 8455.21.90

c) outros

8455.21.10 e 8455.21.90

29.03 Laminadores a frio:

 

a) para chapas

8455.22.10 e 8455.22.90

b) para fios

8455.22.10 e 8455.22.90

c) outros

8455.22.10 e 8455.22.90

29.04 Cilindros de laminadores

8455.30.10 a 8455.30.90

30. MÁQUINAS E FERRAMENTAS PARA TRABALHAR METAIS E CARBONETOS METÁLICOS

30.01 Máquinas para usinagem por eletro-erosão

8456.30.11 a 8456.30.90

30.02 Centros de usinagem (maquinagem)

8457.10.00

30.03 Máquinas de sistema monostático ("single station")

8457.20.10 e 8457.20.90

30.04 Máquinas de estações múltiplas

8457.30.10 e 8457.30.90

30.05 Tornos

8458.11.10 a 8458.99.00

30.06 Máquinas-ferramentas para furar:

 

a) unidade com cabeça deslizante

8459.10.00

b) de comando numérico

8459.21.10 a 8459.21.99

c) outras

8459.29.00

30.07 Máquinas-ferramentas para escareadoras-fresadoras:

 

a) de comando numérico

8459.31.00

b) outras escareadoras-fresadoras

8459.39.00

c) outras máquinas para escarear

8459.40.00

30.08 Máquinas para fresar:

 

a) de console, de comando numérico

8459.51.00

b) outras, de console

8459.59.00

c) outras, de comando numérico

8459.61.00

d) outras

8459.69.00

30.09 Outras máquinas para roscar

8459.70.00

30.10 Máquinas para retificar:

 

a) superfícies planas, de comando numérico

8460.11.00

b) outras, para retificar superfícies planas

8460.19.00

c) outras, de comando numérico

8460.21.00

d) outras

8460.29.00

30.11 Máquinas para afiar:

 

a) de comando numérico

8460.31.00

b) outras

8460.39.00

30.12 Máquinas para brunir

8460.40.11 a 8460.40.99

30.13 Esmerilhadeiras

8460.90.12, 8460.90.19 e 8460.90.90

30.14 Politriz de bancada

8460.90.11, 8460.90.19 e 8460.90.90

30.15 Outras

8460.90.19 e 8460.90.90

30.16 Máquinas para aplainar

8461.90.10 e 8461.90.90

30.17 Plainas-limadoras

8461.20.90

30.18 Máquinas para escatelar ou ranhuradeiras

8461.20.10

30.19 Outras Plainas-limadoras e máquinas para escatelar

8461.20.10 e 8461.20.90

30.20 Mandriladeiras

8461.30.10 e 8461.30.90

30.21 Máquinas para cortar ou acabar engrenagens:

 

a) máquinas para cortar engrenagens

8461.40.10 e 8461.40.99

b) retificadoras de engrenagens

8461.40.10 a 8461.40.99

c) máquinas para acabar engrenagens, do tipo de abrasivo

8461.40.10 a 8461.40.99

d) qualquer outra

8461.40.10 a 8461.40.99

30.22 Máquinas para serrar ou seccionar:

 

a) serra circular

8461.50.20

b) serra de fita sem fim

8461.50.10

c) serra de fita, alternativa

8461.50.90

d) qualquer outra serra

8461.50.90

e) cortadeiras

8461.50.90

30.23 Desbastadeiras

8461.90.10 e 8461.90.90

30.24 Filetadeiras

8461.90.10 e 8461.90.90

30.25 Outras

8461.90.10 e 8461.90.90

30.26 Máquinas (incluídas as prensas) para forjar ou estampar martelos, martelos-pilões e martinetes

8462.10.11 a 8462.10.90

30.27 Máquinas (incluídas as prensas) para enrolar, arquear, dobrar ou endireitar:

 

a) de comando numérico

8462.21.00

b) outras

8462.29.00

30.28 Máquinas (incluídas as prensas) para cisalhar, exceto as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar:

 

a) de comando numérico

8462.31.00

b) outras

8462.39.10 e 8462.39.90

30.29 Máquinas (incluídas as prensas) para puncionar ou para chanfrar, incluídas as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar:

 

a) de comando numérico

8462.41.00

b) outras

8462.49.00

30.30 Prensas:

 

a) hidráulicas para moldagem de pós metálicos por sinterização

8462.91.11 e 8462.91.91

b) outras

8462.91.19 e 8462.91.99

c) para moldagem de pós metálicos por sinterização

8462.99.10

30.31 Máquinas extrusoras

8462.99.20

30.32 Outros

8462.99.90

30.33 Bancas:

 

a) para estirar fios

8463.10.90

b) para estirar tubos

8463.10.20

c) outras

8463.10.90

30.34 Máquinas para fazer roscas internas ou externas por laminagem

8463.20.10 a 8463.20.99

30.35 Máquinas para trabalhar arames e fios de metal

8463.30.00

30.36 Trefiladeiras manuais

8463.90.90

30.37 Outras

8463.90.10 e 8463.90.90

31. MÁQUINAS-FERRAMENTAS PARA TRABALHAR PEDRA, PRODUTOS CERÂMICOS, CONCRETO (BETÃO), FIBROCIMENTO OU MATÉRIAS MINERAIS SEMELHANTES, OU PARA O TRABALHO A FRIO DE VIDRO

31.01 Máquinas para serrar:

 

a) para trabalhar produtos cerâmicos

8464.10.00

b) para trabalhar vidro a frio

8464.10.00

c) outras

8464.10.00

31.02 Máquinas para esmerilhar ou polir:

 

a) para trabalhar produtos cerâmicos

8464.20.21 e 8464.20.29

b) para trabalhar vidro a frio

8464.20.10

c) outras

8464.20.90

31.03 Outras máquinas-ferramentas:

 

a) para trabalhar produtos cerâmicos

8464.90.90

b) para trabalhar vidro a frio

8464.90.11 e 8464.90.19

c) outras

8464.90.90

32. MÁQUINAS-FERRAMENTAS PARA TRABALHAR MADEIRA, CORTIÇA, OSSO, BORRACHA ENDURECIDA, PLÁSTICOS DUROS OU MATÉRIAS DURAS SEMELHANTES

32.01 Máquinas-ferramentas capazes de efetuar diferentes tipos de operações sem troca de ferramentas:

 

a) plaina combinada (desengrossadeira-desempenadeira)

8465.10.00

b) outras

8465.10.00

32.02 Máquinas de serrar:

 

a) circular, para madeira

8465.91.20

b) de fita, para madeira

8465.91.10

c) serra de desdobro e serras de folhas múltiplas

8465.91.90

d) outras

8465.91.90

32.03 Máquinas para desbastar ou aplainar e para fresar ou moldurar:

 

a) plaina-desempenadeira

8465.92.19 e 8465.92.90

b) plaina de 3 ou 4 faces

8465.92.19 e 8465.92.90

c) qualquer outra plaina

8465.92.19 e 8465.92.90

d) tupias

8465.92.11 e 8465.92.90

e) respigadeiras, molduradeiras e talhadeiras

8465.92.11 a 8465.92.90

f) outras

8465.92.11 a 8465.92.90

32.04 Máquinas para esmerilhar, lixar ou polir:

 

a) lixadeiras

8465.93.10

b) outras

8465.93.90

32.05 Máquinas para arquear ou para reunir:

 

a) prensas para produção de madeira compensada ou placada, com placas aquecidas

8465.94.00

b) outras

8465.94.00

32.06 Máquinas para furar ou para escatelar:

 

a) máquinas para furar

8465.95.11 e 8465.95.91

b) outras

8465.95.12 e 8465.95.92

32.07 Máquinas para fender, seccionar ou desenrolar:

 

a) máquinas para desenrolar madeira

 

b) outras

 

32.08 Outras:

 

a) máquinas para descascar madeira

8465.99.00

b) máquinas para fabricação de lã ou palha de madeira

8465.99.00

c) Torno tipicamente copiador

8465.99.00

d) qualquer outro torno

8465.99.00

e) máquinas para copiar ou reproduzir

8465.99.00

f) moinhos para fabricação de farinha de madeira

8465.99.00

g) máquinas para fabricação de botões de madeira

8465.99.00

h) outros

8465.99.00

33. PEÇAS PARA MÁQUINAS-FERRAMENTAS DAS POSIÇÕES 8456 A 8465 DA NBM

33.01 Dispositivos copiadores

8466.30.00

33.02 Divisores de retificação

8466.30.00

33.03 Outras:

 

a) para máquinas da posição 8464 da NBM:

 

a.1) de máquinas para trabalhar produtos cerâmicos

8466.91.00

a.2) de máquinas para trabalhar concreto

8466.91.00

a.3) de máquinas para o trabalho a frio de vidro

8466.91.00

a.4) outros

8466.91.00

b) para máquinas da posição 8465 da NBM:

 

b.1) de máquinas-ferramentas capazes de efetuar diferentes tipos de operações sem troca de ferramentas

8466.92.00

b.2) de máquinas para serrar

8466.92.00

b.3) de plaina desempenadeira

8466.92.00

b.4) de outras plainas

8466.92.00

b.5) de tupias

8466.92.00

b.6) de respigadeiras, molduradeiras e talhadeiras

8466.92.00

b.7) de máquinas para furar

8466.92.00

b.8) de máquinas para desenrolar madeira

8466.92.00

b.9) de máquinas para descascar madeira

8466.92.00

b.10) de máquinas para fabricação de lã ou de palha de madeira

8466.92.00

b.11) porta-peças para tornos

8466.20.10

b.12) de máquinas para copiar ou reproduzir

8466.92.00

b.13) de tornos

8466.92.00

c) de máquinas para usinagem de metais ou carbonetos metálicos da posição 8456 da NBM

8466.93.19

d) para máquinas da posição 8457 da NBM

8466.93.20

e) para máquinas da posição 8458 da NBM

8466.93.30

f) para máquinas da posição 8459 da NBM

8466.93.40

g) para máquinas da posição 8460 da NBM

8466.93.50

h) para máquinas da posição 8461 da NBM

8466.93.60

i) para máquinas das posições 8462 ou 8463 da NBM:

 

i.1) de máquinas (incluídas as prensas) para forjar ou estampar martelos, martelos-pilões e martinetes

8466.94.10

i.2) de máquinas (incluídas as prensas) para enrolar, arquear, dobrar ou endireitar

8466.94.20

i.3) de máquinas extrusoras

8466.94.30

i.4) de máquinas para estirar fios

8466.94.90

i.5) de máquinas para estirar tubos

8466.94.90

i.6) de máquinas (incluídas as prensas) para cisalhar, exceto as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar

8466.94.90

i.7) de máquinas (incluídas as prensas) para puncionar ou para chanfrar, incluídas as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar

8466.94.90

i.8) de máquinas extrusoras

8466.94.90

i.9) de máquinas para fazer roscas internas ou externas por rolagem ou laminagem

8466.94.90

i.10) de máquinas para trabalhar arames e fios de metal

8466.94.90

i.11) de trefiladeiras manuais

8466.94.90

i.12) de máquinas estiradoras ou trefiladoras para fios

8466.94.90

i.13) de outras máquinas da posição 8463 da NBM, não especificadas

8466.94.90

34. FERRAMENTAS PNEUMÁTICAS OU COM MOTOR, NÃO ELÉTRICO, INCORPORADO, DE USO MANUAL

34.01 Furadeiras pneumáticas, rotativas

8467.11.10

34.02 Outras ferramentas ou máquinas-ferramentas pneumáticas

8467.11.90

34.03 Martelos ou marteletes

8467.19.00

34.04 Pistolas de ar comprimido para lubrificação

8467.19.00

34.05 Outras

8467.19.00

34.06 Outras ferramentas com motor incorporado, não elétrico

8467.89.00

35. MÁQUINAS E APARELHOS PARA SOLDAR, MESMO DE CORTE, EXCETO OS DA POSIÇÃO 8515; MÁQUINAS E APARELHOS A GÁS, PARA TÊMPERA SUPERFICIAL

35.01 Maçaricos de uso manual

8468.10.00

35.02 Outras máquinas e aparelhos a gás:

 

a) para soldar matérias termo-plásticas

8468.20.00

b) qualquer outro para soldar ou cortar

8468.20.00

c) aparelhos manuais ou pistolas para têmpera superficial

8468.20.00

d) qualquer outro para têmpera superficial

8468.20.00

e) outras máquinas e aparelhos para soldar por fricção

8468.80.10

f) outros

8468.80.90

36. MÁQUINAS E APARELHOS PARA SELECIONAR, PENEIRAR, SEPARAR, LAVAR, ESMAGAR, MOER, MISTURAR OU AMASSAR TERRAS, PEDRAS, MINÉRIOS OU OUTRAS SUBSTÂNCIAS MINERAIS SÓLIDAS (INCLUÍDOS OS PÓS E PASTAS); MÁQUINAS PARA AGLOMERAR OU MOLDAR COMBUSTÍVEIS MINERAIS SÓLIDOS, PASTAS CERÂMICAS, CIMENTO, GESSO OU OUTRAS MATÉRIAS MINERAIS EM PÓ OU EM PASTA; MÁQUINAS PARA FAZER MOLDE DE AREIA PARA FUNDIÇÃO

36.01 Máquinas e aparelhos para selecionar, peneirar, separar ou lavar

8474.10.00

36.02 Máquinas e aparelhos para esmagar, moer ou pulverizar

8474.20.10 e 8474.20.90

36.03 Máquinas e aparelhos para misturar ou amassar:

 

a) betoneiras e aparelhos para amassar cimento

8474.31.00

b) máquinas para misturar matérias minerais com betume

8474.32.00

c) outras

8474.39.00

36.04 Máquinas vibratórias para fabricação de elementos pré-moldados de cimento ou concreto

8474.80.90

36.05 Máquinas para fabricar tijolos

8474.80.90

36.06 Máquinas de fazer molde de areia para fundição

8474.80.10

36.07 Outras

8474.80.90

37. MÁQUINAS E APARELHOS PARA FABRICAÇÃO OU TRABALHO A QUENTE DE VIDROS E DAS SUAS OBRAS

37.01 Máquinas para montagem de lâmpadas, tubos ou válvulas, elétricos ou eletrônicos, ou de lâmpadas de luz relâmpago ("flash") que tenham invólucro de vidro

8475.10.00

37.02 Máquinas para moldagem de frasco, garrafa ou qualquer outro tipo de vidro

8475.29.10 e 8475.29.90

37.03 Máquinas para moldagem de lâmpadas, válvulas e semelhantes

8475.29.90

37.04 Outras

8475.21.00 e 8475.29.90

38. MÁQUINAS E APARELHOS PARA TRABALHAR BORRACHA OU PLÁSTICO

38.01 Máquinas de moldar por injeção:

 

a) de fechamento horizontal

8477.10.11 a 8477.10.29

b) outras

8477.10.91 e 8477.10.99

38.02 Extrusoras

8477.20.10 e 8477.20.90

38.03 Máquinas de soldar por insuflação

8477.30.10 e 8477.30.90

38.04 Máquinas de soldar à vácuo e outras máquinas de termoformar

8477.40.10 e 8477.40.90

38.05 Outras máquinas e aparelhos para moldar ou recauchutar pneumáticos ou para moldar ou dar forma a câmaras de ar

8477.51.00

38.06 Prensas

8477.59.11 e 8477.59.19

38.07 Outras

8477.59.90

38.08 Outras máquinas e aparelhos

8477.80.10 e 8477.80.90

39. MÁQUINAS E APARELHOS PARA PREPARAR OU TRANSFORMAR FUMO (TABACO)

39.01 Máquinas para fabricar cigarros, charutos, cigarrilhas e semelhantes

8478.10.90

39.02 Máquinas debulhadoras de tabaco em folha

8478.10.90

39.03 Máquinas separadoras lineares de tabaco em folha

8478.10.90

39.04 Máquinas classificadoras de lâmina de tabaco em folhas

8478.10.90

39.05 Distribuidora tipo "Splitter" para tabaco em folha

8478.10.90

39.06 Cilindros condicionados de tabaco em folha

8478.10.90

39.07 Cilindros rotativos com peneiras para tabaco em folha

8478.10.90

40. MÁQUINAS E APARELHOS, MECÂNICOS, COM FUNÇÃO PRÓPRIA, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES CAPÍTULO 84 DA NBM

40.01 Máquinas e aparelhos para extração mecânica ou química de óleo ou gordura animal ou vegetal

8479.20.00

40.02 Máquinas e aparelhos para refinação de óleo ou gordura animal ou vegetal

8479.20.00

40.03 Prensas para fabricação de painéis de partículas, de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, e outras máquinas e aparelhos para tratamento de madeira ou de cortiça

8479.30.00

40.04 Máquinas para fabricação de cordas ou cabos

8479.40.00

40.05 Outras máquinas e aparelhos para tratamento de metais, incluídas as bobinadoras para enrolamentos elétricos

8479.81.10 e 8479.81.90

40.06 Máquinas e aparelhos para fabricar pincéis, brochas e escovas

8479.89.22

Packer (obturador)

8479.89.99

40.07 Outras máquinas e aparelhos

8479.89.99

41. CAIXAS DE FUNDIÇÃO E MOLDES

41.01 Caixas de fundição

8480.10.00

41.02 Modelos para moldes:

 

a) de madeira

8480.30.00

b) de alumínio

8480.30.00

c) outros

8480.30.00

d) de ferro, ferro fundido ou aço

8480.30.00

e) de cobre, bronze ou latão

8480.30.00

f) de níquel

8480.30.00

g) de chumbo

8480.30.00

h) de zinco

8480.30.00

41.03 Moldes para metais ou carbonetos metálicos:

 

a) coquilhas

8480.41.00 e 8480.49.10

b) moldes de tipografia

8480.41.00 e 8480.49.90

c) outros

8480.41.00 e 8480.49.90

41.04 Moldes para vidro

8480.50.00

41.05 Moldes para matérias minerais

8480.60.00

41.06 Moldes para borracha ou plástico:

 

a) para moldagem por injeção ou por compressão

8480.71.00

b) outros

8480.79.00

Árvore de natal

8481.80.99

Manifold e válvula tipo gaveta

8481.80.93

Válvula tipo esfera

8481.80.95

Válvula tipo borboleta

8481.80.97

41-A. MÁQUINAS E APARELHOS DE GALVANOPLASTIA, ELETRÓLISE OU ELETROFORESE

41-A-01 Instalação contínua de galvanoplastia eletrolítica de fios de aço, por processo de alta densidade de corrente, com unidades de decapagem eletrolítica, de lavagem e de estanhagem, com controlador de processo

8543.30.00

41-B. MÁQUINAS E APARELHOS PARA ENSAIOS DE DUREZA, TRAÇÃO, COMPRESSÃO, ELASTICIDADE OU DE OUTRAS PROPRIEDADES MECÂNICAS DE MATERIAIS

41-B-01 Máquinas e aparelhos para ensaios de metais – Câmara para teste de correção denominada "Salt Spray"

9024.10.90

42. FORNOS ELÉTRICOS INDUSTRIAIS

42.01 Fornos industriais de resistência (de aquecimento indireto)

8514.10.10

42.02 Fornos industriais por indução

8514.20.11

42.03 Fornos industriais de aquecimento por perdas dielétricas

8514.20.20

42.04 Fornos industriais de aquecimento direto por resistência

8414.30.11

42.05 Fornos industriais de banho

8514.30.90

42.06 Fornos industriais de arco voltaico

8414.30.21

42.07 Fornos industriais de raios infra-vermelhos

8514.30.90

43. MÁQUINAS E APARELHOS PARA SOLDAR

43.01 Máquinas e aparelhos para soldar metais por arco ou jato de plasma, inteira ou parcialmente automáticos

8515.31.10 e 8515.31.90

43.02 Outros

8515.39.00

43.03 Outras máquinas e aparelhos para soldar a "laser"

8515.80.10

43.04 Outros

8515.80.90

43.05 Máquina de soldar telas de aço

8515.21.00

Mancal de bronze para locomotiva

8607.19.19

I Aparelhos para filtrar ou depurar líquidos

8421.29.90

II Outros aparelhos e instrumentos de pesagem

8423.81.10 e 8423.81.90

III Agitador eletrônico de aço líquido (stirring)

8454.90.00

IV Impulsionador de tarugos com rolos acionados

8454.90.00

V Guias roletadas para laminação de redondos, perfis e “multi slit”

8455.90.00

VI Tesoura corte frio com embreagem ou acionamento por corrente contínua para corte de laminados

8455.90.00

VII Bobinadeira “laving head” para bitolas de diâmetro 5,50 a 25 mm

8455.90.00

VIII Enroladeira/bobinadeira “recoiller” para bitolas de diâmetro 20 a 50mm

8455.90.00

IX Tesoura rotativa “flving shear”

8483.40.10

X Redutor de velocidade, caixa de pinhões (redutor com saída de 2 ou 3 eixos) e redutor combinado com caixa de pinhões destinados para gaiolas de laminação

8483.40.10

XI Acionamento eletrônico de gaiolas

8504.40.10

XII Conversor e retificador para laminação e trefiladeiras

8504.40.10

XIII Inversores digital para variação de rotação de motores elétricos em laminadores e trefiladeiras

8504.40.10

XIV Controlador eletrônico para forno à arco

8514.90.00

XV Estrutura metálica para forno à arco (superestrutura)

8514.90.00

XVI Braços de suporte de eletrodos para forno à arco com sistema de fixação e abertura por cilindros hidráulicos/molas pratos

8514.90.00

 

 

nota: Vide parecer nº 346/2015, parecer nº 694/2015, parecer nº 140/2017 e parecer nº 170/2017 – PRCON/PGDF dentre outros e o Decreto Legislativo nº 2.144 de 27/06/2017, que homologa o inciso IX da cláusula segunda do convênio 49/2017.

 

nota: Vide parecer nº 346/2015 – PRCON/PGDF e Decreto Legislativo nº 2.070/2015, que homologa O INCISO x Da cláusula primeira do convênio 27/2015.

 

 

 

nota: Vide parecer nº 346/2015 – PRCON/PGDF e DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.034, de 18/12/2014, que homologa os convênio 116/2013 e convenio 191/2013.

 

 

4.1

Nas operações amparadas pelo benefício previsto no item, não será exigido o estorno do crédito fiscal de que trata o inciso V do  art. 60 deste regulamento.

 

 

4.2

Para efeito de exigência do imposto devido em razão do diferencial de alíquota relativo às entradas no Distrito Federal das mercadorias a que se refere o item, a base de cálculo será reduzida de forma que a carga tributária total corresponde à das operações internas.  

 

 

 

NOTA 1 – O Convênio 01/00 foi homologado pelo Decreto Legislativo n.º 539/00.

 

 

 

NOTA 2 – O Convênio 10/01 foi homologado pelo Decreto Legislativo n.º 742/01.

 

 

 

NOTA 3 – O Convênio 10/04, que prorroga o Convênio 52/91, foi ratificado pelo Ato Declaratório CONFAZ 03, DE 27/04/04, de 28/04/04.

 

 

 

NOTA 4 – O Convênio 124/07, foi ratificado pelo Ato Declaratório CONFAZ 16/07, DOU de 20/11/07.

 

 

 

NOTA 5 – O Convênio 149/07, foi ratificado pelo Ato Declaratório CONFAZ 01, DE 03/01/08, DOU de 4/01/08.

 

 

 

NOTA 6 - O Convênio 53/08, que prorroga o Convênio 52/91, foi ratificado pelo Ato Declaratório CONFAZ nº 06, de 19 de maio de 2008, D.O.U. de.20.05.08.

 

 

 

NOTA 7 - O Convênio 91/08, que prorroga o Convênio 52/91, foi ratificado pelo Ato Declaratório CONFAZ nº 09/08, D.O.U. de 25/07/08.

 

 

 

NOTA 8 – O Convênio 138/08, que prorroga o Convênio 52/91, foi ratificado pelo Ato Declaratório CONFAZ nº 17/08, D.O.U. de 29/12/2008.

 

 

 

NOTA 9 – O Convênio 112/08 foi ratificado pelo Ato Declaratório CONFAZ nº 12/08 de 17/10/08, D.O.U de 20/10/08.

 

 

 

NOTA 9 - O Convênio 69/09, que prorroga o Convênio 52/91, foi ratificado pelo Ato Declaratório CONFAZ nº 5/09 de 27 de julho de 2009, no D.O.U. de 28/07/09.

 

 

 

NOTA 10 – O Convênio 89/09, foi ratificado pelo Ato Declaratório CONFAZ nº 08/09, D.O.U. de 15/10/2009 (AC).

 

 

 

NOTA 11 – O Convênio 119/09, que prorroga o Convênio 52/91, foi ratificado pelo Ato Declaratório nº 1, de 4 de janeiro de 2010, publicado no DOU de 5/01/2010.

 

 

 

NOTA 12 – O Convênio 01/10, que prorroga o Convênio 52/91, foi publicado no Diário Oficial da União de 21/01/2010. (AC)

 

 

 

NOTA 13 - Os Convênio 51/10 e Convênio 55/10, que alteram o Convênio 52/91, foram publicados no DOU de 01/04/2010 e foram ratificados pelo Ato Declaratório CONFAZ nº 4/10, publicado no DOU de 23/04/2010.

 

 

 

NOTA 14 - O Convênio 112/10, que altera o Anexo I do Convênio 89/09, foi publicado no DOU de 13/07/2010 e foi ratificado pelo Ato Declaratório CONFAZ nº 8/10, publicado no DOU de 30/07/2010.

 

 

 

NOTA 15 – O Convênio 101/12, que prorroga o Convênio 52/91, foi publicado no Diário Oficial da União de 04/10/2012, ratificado pelo Ato Declaratório CONFAZ nº. 15, de 22 de outubro de 2012, publicado no D.O.U de 23.10.12 e homologado pelo artigo 12 da Lei nº 5.021, de 22 de janeiro de 2013.

 

 

 

NOTA 16 – O Convênio 14/13, que prorroga o Convênio 52/91, foi publicado no Diário Oficial da União de 12/04/2013, ratificado pelo Ato Declaratório CONFAZ nº. 6, de 29 de abril de 2013, publicado no D.O.U de 30.04.13 e homologado pelo Decreto Legislativo nº 1997, de 2013.

 

 

 

NOTA 17 – O Convênio 133/2019, que prorroga o Convênio 52/91, foi publicado no DOU de 11/07/2019, ratificado pelo Ato Declaratório CONFAZ nº 09 de 26/07/19, publicado no DOU de 29/07/2019, e homologado pelo Decreto Legislativo nº 2.271, de 22/11/2019.

 

 

 

NOTA 18 - O Convênio 22/2020, que prorroga o Convênio 52/91, foi publicado no DOU de 6/4/2020, ratificado pelo Ato Declaratório CONVÊNCIO 06/2020, publicado no DOU de 22/4/2020, e homologado pelo Decreto Legislativo nº 2.289, de 2020.

 

 

 

NOTA 19 - O CONVÊNIO 129/2019, QUE ALTERA O CONVÊNIO 52/1991, FOI PUBLICADO NO DOU DE 11/07/19; RATIFICADO PELO ATO DECLARATÓRIO CONFAZ Nº 9, DE 26 DE JULHO DE 2019; PUBLICADO NO DOU DE 29/07/19; E HOMOLOGADO PELO DISTRITO FEDERAL POR MEIO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.356, DE 2021.

 

 

 

NOTA 19 – O Convênio ICMS 133, de 29 de outubro de 2020, que prorroga o Convênio ICMS 52, de 26 de setembro de 1991, foi publicado no DOU de 03/11/2020, ratificado pelo Ato Declaratório CONFAZ 21, de 18 de novembro de 2020, publicado no DOU de 19/11/2020, e homologado pelo Decreto Legislativo nº 2.309, de 30 de março de 2021, publicado no DODF de 31 de março de 2021.

 

 

 

NOTA 20 – O Convênio ICMS 27, de 30 de março de 2012, que altera o Convênio ICMS 52, de 26 de setembro de 1991, foi publicado no DOU de 9/4/2012, ratificado pelo Ato Declaratório CONFAZ 5, de 10 de fevereiro de 2012, publicado no DOU de 26/4/2012, e homologado pelo Decreto Legislativo nº 2.004, de 13 de dezembro de 2013, publicado no DODF de 17/12/2013.

 

 

 

NOTA 21 – O Convênio ICMS 96, de 28 de setembro de 2012, que altera o Convênio ICMS 52, de 26 de setembro de 1991, foi publicado no DOU de 4/10/2012, ratificado pelo Ato Declaratório CONFAZ 15, de 22 de outubro de 2012, publicado no DOU de 23/10/2012, e homologado pelo Decreto Legislativo nº 2.004, de 13 de dezembro de 2013, publicado no DODF de 17/12/2013.

 

 

5

32,94% (trinta e dois inteiros e noventa e quatro centésimos por cento) nas operações internas e nas saídas interestaduais para consumidor ou usuário final, não contribuinte do imposto; e, 58,34% (cinquenta e oito inteiros e trinta e quatro centésimos por cento) nas saídas interestaduais de máquinas e implementos agrícolas, nos números de ordem relacionados no Anexo II do Convênio ICMS 52/91.

ICMS 178/21

ICMS 28/21

ICMS 133/20

ICMS 146/20

ICMS 115/20

ICMS 129/19

ICMS 113/17

ICMS 96/12

ICMS 182/10

ICMS 140/10

1º/4/22 a 30/4/24

01/04/21 a 31/03/22

01/01/21 a 31/03/21

a partir de 29/12/20

a partir de 4/11/20

a partir de 29/7/19

a partir de 26/10/17

a partir de 17/12/13

a partir de 17/12/13

a partir de 17/12/13

 

nota: vide parecer nº 346/2015, parecer nº 694/2015, parecer nº 140/2017 e parecer nº 170/2017 – PRCON/PGDF dentre outros e o Decreto Legislativo nº 2.144, de 27/06/2017, que homologa o inciso IX da cláusula segunda do convênio 49/217.

 

 

 

nota: vide parecer nº 346/2015 – PRCON/PGDF e Decreto Legislativo nº 2.070/2015, que homologa O INCISO x Da cláusula primeira do convênio 27/2015.

 

 

 

nota: vide parecer nº 346/2015 – PRCON/PGDF E DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.034, 31/12/2014, que homologa os convênios 116/2013 e convênio 191/2013.

 

 

5.1

Nas operações amparadas pelo benefício previsto no item, não será exigido o estorno do crédito fiscal de que trata o inciso V do  art. 60 deste regulamento.

 

 

5.2

Para efeito de exigência do imposto devido em razão do diferencial de alíquota relativo às entradas no Distrito Federal, das mercadorias a que se refere o item, a  base de cálculo  será  reduzida de forma que a carga tributária   total  corresponda  a  das  operações internas.

 

NOTA 1 – O Convênio 01/00 foi homologado pelo Decreto Legislativo n.º 539/00.

 

 

 

NOTA 2 – Os Convênio 10/01 e convênio 47/01 foram homologados pelo Decreto Legislativo n.º 749/01.

 

 

 

NOTA 3 – O Convênio 158/02, que prorroga o Convênio 52/91, foi ratificado pelo Ato Declaratório CONFAZ 01/03, de 08/01/03.(AC)

 

 

 

NOTA 4 – O Convênio 30/03, que prorroga o Convênio 52/91, foi ratificado pelo Ato Declaratório CONFAZ 05/03, de 28/04/03.(AC)

 

 

 

NOTA 5 – O Convênio 10/04, que prorroga o Convênio 52/91, foi ratificado pelo Ato Declaratório CONFAZ 03, DE 27/04/04, de 28/04/04.(AC)

 

 

 

NOTA 6 – O Convênio 157/06, foi ratificado pelo Ato Declaratório Confaz nº 2, de 5 de janeiro de 2007, DOU DE 08/01/07.

 

 

 

NOTA 7 – O Convênio 124/07, foi ratificado pelo Ato Declaratório CONFAZ 16/07, DOU de 20/11/07.

 

 

 

NOTA 8 – O Convênio 149/07, foi ratificado pelo Ato Declaratório CONFAZ 01, DE 03/01/08, DOU de 4/01/08.

 

 

 

NOTA 9 - O Convênio 53/08, que prorroga o Convênio 52/91, foi ratificado pelo Ato Declaratório CONFAZ nº 06, de 19 de maio de 2008, D.O.U. de.20.05.08 (AC).

 

 

 

NOTA 10 - O Convênio 91/08, que prorroga o Convênio 52/91, foi ratificado pelo Ato Declaratório CONFAZ nº 09/08, D.O.U. de 25/07/08 (AC).

 

 

 

NOTA 11 – O Convênio 138/08, que prorroga o Convênio 52/91, foi ratificado pelo Ato Declaratório CONFAZ nº 17/08, D.O.U. de 29/12/2008 (AC).

 

 

 

NOTA 12 – O Convênio 112/08 foi ratificado pelo Ato Declaratório CONFAZ nº 12/08 de 17/10/08, D.O.U de 20/10/08.

 

NOTA 12 - O Convênio 69/09, que prorroga o Convênio 52/91, foi ratificado pelo Ato Declaratório CONFAZ nº 5/09 de 27 de julho de 2009, no D.O.U. de 28/07/09.

 

 

 

NOTA 13 - O Convênio 89/09, foi ratificado pelo Ato Declaratório CONFAZ nº 08/09, D.O.U. de 15/10/2009.

 

 

 

NOTA 14 – O Convênio 119/09, que prorroga o Convênio 52/91, foi ratificado pelo Ato Declaratório nº 1, de 4 de janeiro de 2010, publicado no DOU de 5/01/2010. (AC)

 

 

 

NOTA 15 - O Convênio 01/10, que prorroga o Convênio 52/91, foi publicado no Diário Oficial da União de 21/01/2010. (AC).

 

 

 

NOTA 16 - O Convênio 51/10, que altera o Convênio 52/91, foi publicado no DOU de 01/04/2010 e foi ratificado pelo Ato Declaratório CONFAZ nº 4/10, publicado no DOU de 23/04/2010. (AC).

 

 

 

NOTA 17 - O Convênio 112/10, que altera o Anexo I do Convênio 89/09, foi publicado no DOU de 13/07/2010 e foi ratificado pelo Ato Declaratório CONFAZ nº 8/10, publicado no DOU de 30/07/2010. (AC).

 

 

 

NOTA 18 – O Convênio 101/12, que prorroga o Convênio 52/91, foi publicado no Diário Oficial da União de 04/10/2012, ratificado pelo Ato Declaratório CONFAZ nº. 15, de 22 de outubro de 2012, publicado no D.O.U de 23.10.12 e homologado pelo artigo 12 da Lei nº 5.021, de 22 de janeiro de 2013. (AC).

 

 

 

NOTA 19 – O Convênio 14/13, que prorroga o Convênio 52/91, foi pu­blicado no Diário Oficial da União de 12/04/2013, ratificado pelo Ato Declaratório CONFAZ nº. 6, de 29 de abril de 2013, publicado no D.O.U de 30.04.13 e homologado pelo Decreto Legislativo nº 1997, de 2013. (AC).

 

 

 

NOTA 20 – O Convênio 133/19, que prorroga o Convênio 52/91, foi publicado no DOU de 11/07/2019, ratificado pelo Ato Declaratório CONFAZ nº 09 de 26/07/19, publicado no DOU de 29/07/2019, e homologado pelo Decreto Legislativo nº 2.271, de 22/11/2019.

 

 

 

NOTA 21 - O Convênio 22/2020, que prorroga o Convênio 52/91, foi publicado no DOU de 6/4/2020, ratificado pelo Ato Declaratório CONVÊNIO 06/2020, publicado no DOU de 22/4/2020, e homologado pelo Decreto Legislativo nº 2.289, de 2020.

 

 

 

NOTA 22 – O Convênio ICMS 133, de 29 de outubro de 2020, que prorroga o Convênio ICMS 52, de 26 de setembro de 1991, foi publicado no DOU de 03/11/2020, ratificado pelo Ato Declaratório CONFAZ 21, de 18 de novembro de 2020, publicado no DOU de 19/11/2020, e homologado pelo Decreto Legislativo nº 2.309, de 30 de março de 2021, publicado no DODF de 31 de março de 2021.

 

 

 

NOTA 23 – O Convênio ICMS 140, de 24 de setembro de 2010, que altera o Convênio ICMS 52, de 26 de setembro de 1991, foi publicado no DOU de 28/9/2010, ratificado pelo Ato Declaratório CONFAZ 11, de 14 de outubro de 2010, publicado no DOU de 15/10/2010, e homologado pelo Decreto Legislativo nº 2.004, de 13 de dezembro de 2013, publicado no DODF de 17/12/2013.

 

 

 

NOTA 24 – O Convênio ICMS 182, de 10 de dezembro de 2010, que altera o Convênio ICMS 52, de 26 de setembro de 1991, foi publicado no DOU de 16/12/2010, ratificado pelo Ato Declaratório CONFAZ 1, de 3 de janeiro de 2011, publicado no DOU de 4/1/2011, e homologado pelo Decreto Legislativo nº 2.004, de 13 de dezembro de 2013, publicado no DODF de 17/12/2013.

 

 

 

NOTA 25 – O Convênio ICMS 96, de 28 de setembro de 2012, que altera o Convênio ICMS 52, de 26 de setembro de 1991, foi publicado no DOU de 4/10/2012, ratificado pelo Ato Declaratório CONFAZ 15, de 22 de outubro de 2012, publicado no DOU de 23/10/2012, e homologado pelo Decreto Legislativo nº 2.004, de 13 de dezembro de 2013, publicado no DODF de 17/12/2013.

 

 

 

NOTA 26 – O Convênio ICMS 113, de 29 de setembro de 2017, que altera o Convênio ICMS 52, de 26 de setembro de 1991, foi publicado no DOU de 5/10/2017, ratificado pelo Ato Declaratório CONFAZ 21, de 25 de outubro de 2017, publicado no DOU de 26/10/2017.

 

 

 

NOTA 27 – O Convênio ICMS 115, de 14 de outubro de 2020, que altera o Convênio ICMS 52, de 26 de setembro de 1991 foi publicado no DOU de 16/10/2020, ratificado pelo Ato Declaratório CONFAZ 20, de 3 de novembro de 2020, publicado no DOU de 4/11/2020.

 

 

 

NOTA 28 - O Convênio ICMS 146, de 9 de dezembro de 2020, que altera o Convênio ICMS 52, de 26 de setembro de 1991, foi publicado no DOU de 11/12/2020, ratificado pelo Ato Declaratório CONFAZ 24, de 28 de dezembro de 2020, publicado no DOU de 29/12/2020.

 

 

6

5% (cinco por cento) na saída de máquinas, aparelhos e veículos usados, e 20% (vinte por cento), na saída de móveis, motores e vestuário, usados, desde que:

ICMS 151/94

ICMS 33/93

ICMS 154/92

ICMS 80/91

ICMS 15/81

indeterminada

 

a) as entradas, ressalvado o subitem 6.1, não tenham sido oneradas pelo imposto;

 

 

 

b) as entradas e saídas sejam comprovadas mediante emissão de documentação fiscal;

 

 

 

c) as operações estejam regularmente escrituradas.

 

 

 

d) nas operações com veículos usados, mediante celebração de Termo de Acordo de Regime Especial, é facultado ao contribuinte:

 

 

 

1) emissão dos documentos fiscais a que se refere a alínea "b" centralizada no CF/DF da matriz;

 

 

 

2) escrituração das operações centralizada no CF/DF da matriz;

 

 

 

3) transferência de mercadorias entre matriz e suas filiais mediante controle interno.

 

 

6.1

O favor fiscal de que trata o item aplica-se, igualmente, às saídas subseqüentes quando recebidos com imposto recolhido sobre a base de cálculo reduzida. 

 

 

6.2

Para efeito da base de cálculo prevista no item, serão consideradas usadas as mercadorias que já tiverem sido objeto de saída com destino a usuário final, e ainda para as saídas de móveis, motores e vestuário, usados, que tenham saído do estabelecimento fabricante, com tributação normal, no mínimo 6 meses da operação beneficiada.

 

 

6.3

O benefício fiscal de que trata o item, não abrange:

 

 

 

I - a saída de peças, partes, acessórios e equipamentos aplicados nas máquinas, aparelhos, veículos, móveis, motores e vestuário, usados, em relação aos quais o imposto deve, ser calculado sobre o respectivo valor de venda no varejo ou, quando o contribuinte não realizar venda a varejo, sobre o valor equivalente ao preço de sua aquisição, incluídas as despesas acessórias nele incorporadas e a parcela do Imposto sobre Produtos Industrializados, quando for o caso, acrescido de 30% (trinta por cento);

 

 

 

II - a saída de máquinas, aparelhos, veículos, móveis, motores e vestuário, de origem estrangeira, que não tiveram sido onerados pelo imposto em etapas anteriores de sua circulação em território brasileiro ou por ocasião de sua entrada em estabelecimento do importador.

 

 

7

70,59% (setenta inteiros e cinqüenta e nove centésimos por cento) nas operações internas e de importação com veículos novos motorizados, classificados na posição 8711 da NBM/SH, de que trata o Convênio icms 52/93.

ICMS 127/01

ICMS 87/01

ICMS 61/01

ICMS 84/00

ICMS 34/99

ICMS 28/99

ICMS 26/99

ICMS 23/98

ICMS 129/97

de 1º/01/02 a 31/12/02

de 1º/11/01 a 31/12/01

de 09/08/01 a 31/10/01

de 1º/01/01 a 31/10/01

de 1º/10/99 a 31/12/00

de 27/05/99 a 30/09/99

de 1º/05/99 a 26/05/99

de 1º/04/98 a 30/04/99

de 1º/01/98 a 30/06/98

7.1

O benefício de que trata o item é opcional, ficando condicionado à manifestação expressa do contribuinte adquirente pela adoção do regime de substituição tributária, mediante celebração de Termo de Acordo de Regime Especial com a Subsecretaria da Receita, que estabelecerá as condições para a operacionalização dessa sistemática de tributação, especialmente quanto à fixação da base de cálculo do ICMS.

 

 

7.2

Nas operações amparadas pelo benefício previsto no item, não será exigido o estorno do crédito fiscal de que trata o inciso V do  art. 60 deste regulamento.

 

 

7.3

Até 31 de dezembro de 1998 fica permitida aplicação do benefício previsto no item sem o exercício da opção prevista no subitem 7.1.

 

 

7.4

Ficam convalidados, até 09/08/01, os procedimentos adotados de acordo com o Convênio 28/99 relativamente a veículos classificados na posição NBM/SH que não se encontravam abrangidos pela alteração realizada por meio do Convênio 61/01.

 

 

 

NOTA 1 - O Convênio 129/97 foi homologado pelo Decreto Legislativo 215/97.

 

 

 

NOTA 2 - Após a celebração do Termo de Acordo Regime Especial a que se refere o subitem 7.1, a Subsecretaria da Receita encaminhará ao sujeito passivo por substituição, o nome do contribuinte substituído optante e a data de início da fruição do benefício.

 

 

 

NOTA 3 - A alteração do subitem 7.3 tem vigência de 1º/04/98 a 30/06/98.

ICMS 29/98

de 1º/04/98 a 30/06/98

 

NOTA 4 - A alteração do subitem 7.3 tem vigência de 1º/07/98 a 30/09/98.

 

 

 

NOTA 5 - A alteração do subitem 7.3 tem vigência no período de  1º/01/98 a 31/09/98.

ICMS 97/98

de 1°/10/98 a 31/12/98

 

NOTA 6 – O Convênio 28/99 foi homologado pelo Decreto Legislativo nº 414/99.

 

 

 

NOTA 7 – O Convênio 84/00, que prorroga o benefício, foi homologado pelo Decreto Legislativo nº 677/2001.

 

 

 

NOTA 8 – O Convênio 61/01, que altera e convalida procedimentos do Convênio 28/99, foi homologado pelo Decreto Legislativo n.º 749/01.

 

 

 

NOTA 9 – O Convênio 87/01, que prorroga as disposições do Convênio 28/99, foi homologado pelo Decreto Legislativo nº 773/01.

 

 

 

NOTA 10 - O Convênio 127/01, que prorroga as disposições do Convênio 28/99, foi homologado pelo Decreto Legislativo nº 992, de 27 de dezembro de 2002.

 

 

8

8,33% (oito inteiros e trinta e três centésimos por cento), nas saídas internas, com diamantes e esmeraldas classificadas nos códigos 7102, 7103.10.00 e 7103.91.00 da NBM/SH.

ICMS 51/01

ICMS 10/01

ICMS 05/99

ICMS 23/98

ICMS 121/97

ICMS 67/97

ICMS 48/97

ICMS 20/97

ICMS 22/95

ICMS 124/93

ICMS 155/92

de 1º/08/01 a 31/12/01

de 03/05/01 a 31/07/0

de 1º/05/99 a 30/04/01

de 1º/04/98 a 30/04/99

de 31/12/92 a 31/03/98

 

NOTA: NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA LEI N° 3.168 DE 11/07/2003, O BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NESTE ITEM TERÁ VALIDADE NO DISTRITO FEDERAL ATÉ 31/12/2003, SENDO VEDADA A SUA PRORROGAÇÃO OU RENOVAÇÃO.

 

 

 

NOTA 1 – Os Convênios 10/01 e CONVÊNIO 51/01 foram homologados pelo Decreto Legislativo n.º 749/01.

 

 

09

Fica revogado o item 09 pelo Decreto nº 41.045, de 29/07/2022 - DODF de 30/07/2022.

 

 

10

Fica revogado o item 10 PELO DECRETO Nº 41.045, DE 29/07/2020 - DODF de 30/07/2020.

 

 

11

I – 70,59% (setenta inteiros e cinquenta e nove centésimos por cento) na saída interna de:

ICMS 128/94

Indeterminada

 

FICA REVOGADA A ALÍNEA “A” DO INCISO I DO ITEM 11 PELO DECRETO Nº 39.506, DE 04/12/2018 – DODF DE 05/12/2018.

 

 

 

b) alho;

 

 

 

FICA reVOGADA A ALÍNEA “C DO INCISO I DO ITEM 11 PELO DECRETO Nº 39.506, DE 04/12/2018 – DODF DE 05/12/2018.

 

 

 

d) aves vivas;

 

 

 

FICA REVOGADA A ALÍNEA “e” DO INCISO I DO ITEM 11 PELO DECRETO Nº 42.685, DE 29/10/2021 – DODF DE 01/11/2021 com apartir de 1°/01/2022.

 

 

 

f) charque;

 

 

 

g) creme vegetal;

 

 

 

h) extrato de tomate;

 

 

 

FICA REVOGADA A ALÍNEA “I” DO INCISO I DO ITEM 11 PELO DECRETO Nº 39.506, DE 04/12/2018 – DODF DE 05/12/2018.

 

 

 

FICA REVOGADA A ALÍNEA “J” DO INCISO I DO ITEM 11 PELO DECRETO Nº 39.506, DE 04/12/2018 – DODF DE 05/12/2018.

 

 

 

FICA REVOGADA A ALÍNEA “K” DO INCISO I DO ITEM 11 PELO DECRETO Nº 39.506, DE 04/12/2018 – DODF DE 05/12/2018.

 

 

 

l) gado bovino, bufalino, caprino, ovino e suíno; (NR)