Portaria 208 - Altera a Portaria 75-06 Estimativa de público e base de cálculo do ISS para diversões, lazer e entretenimento

PORTARIA Nº 208, DE 10 DE JUNHO DE 2009.

Publicação DODF nº 113, de 15/06/09 – Pág. 05.

Altera a Portaria n° 75, de 14 de março de 2006 que dispõe sobre estimativa de público e estabelece critérios para arbitramento da base de cálculo do ISS, relativamente prestadores de serviços de diversões, lazer e entretenimento.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 37 e 48 do Decreto nº 25.508, de 19 de janeiro de 2005, resolve:

Art. 1º - O Anexo I à Portaria nº 75, de 14 de março de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Anexo I à Portaria nº 75, DE 2006

LOCAL

CAPACIDADE DE PÚBLICO

Academia de Tênis Resort

Academia Music Hall:

Camarote:638 pessoas

Poltrona superior: 811 pessoas

Poltrona inferior: 920 pessoas

Espaço Park Fair: 8.000 pessoas

ARUC – Associação Recreativa do Cruzeiro

Galpão coberto:1.200 pessoas

Espaço da piscina: 1.400 pessoas

Espaço asfaltado: 6.000 pessoas

Quadra de handebol: 400 pessoas

Associação Atlética Banco do Brasil - AABB

Salão social:

Em pé – 4.500 pessoas

Camarotes – 500 pessoas

Associação dos Servidores do Banco Central - ASBAC

Salão Social: 1.000 pessoas

Varanda tropical: 1.200 pessoas

Prainha: 8.000 pessoas

Associação dos Servidores do SERPRO de Brasília - ASES

Ginásio Poliesportivo:

Sentadas: 1.000 pessoas

Em pé: 2.000 pessoas

Autódromo Nelson Piquet

Arquibancada: 5.000 pessoas

Área do Padock: 1.200 pessoas

Drive-In: 3.000 pessoas

Área para espetáculos: 30.000 pessoas

Brasília Alvorada Hotel

Blue Tree Convention Center: 950 pessoas

Blue Tree Balroonnll: 1.200 pessoas

Espaço Brasil Telecom: 500 pessoas

Camping Show

Camarote: 1.200 pessoas em pé

Gramado: 15.000 pessoas em pé

Centro de Convenções Ulisses Guimarães

Auditório Máster: 2.827 pessoas

Auditório Planalto: 993 pessoas

Centro Cultura Banco do Brasil

Teatro: 309 pessoas

Cinema: 76 pessoas

Clube do Exército

Salão de festas: 2.000 pessoas

Clube dos Oficiais Tenentes e subtenentes do exército (clube do Rocha)

Salão social: 1.000 pessoas

Concha Acústica

5.000 pessoas

Estádio Mane Garrinha

Cadeiras Cobertas: 3.218 pessoas

Arquibancada Superior Coberta: 8.579 pessoas

Arquibancada Inferior Descoberta: 33.774 pessoas

Expo Brasília – Pavilhão de Feiras e Exposições

15.000 pessoas

FACITA (Espaço da ACIT de Taguatinga)

20.000 pessoas

Ginásio Nilson Nelson

Cadeiras inferiores: 3.745 pessoas

Poltronas superiores: 7.825 pessoas

Tribuna de honra: 250 pessoas

Iate Clube de Brasília

Área das Churrasqueiras: 7.000 pessoas

Salão Social: 752 pessoas

Ginásio: 4.710 pessoas em pé

Marina Hall

5.000 pessoas

Minas Brasília Tênis Clube

Em pé: 3.000 pessoas

Sentadas: 1.200 pessoas

Pirâmide Cowboy

Em pé: 800 pessoas

Sociedade Hípica de Brasília

7.000 pessoas

Teatro da Caixa Econômica Federal

Sentadas: 409 pessoas

Teatro dos Bancários

Sentadas: 478 pessoas

ZICO: Centro Esportivo

Quadra de esporte: 4.000 pessoas”(NR)

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA