DECRETO Nº 22.108 , DE 08 DE
MAIO DE 2001.
Publicação: DODF nº 088 de
09/05/01
Revoga os dispositivos do
Decreto nº 16.114, de 2 de dezembro de 1994.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso VII do art. 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista
o disposto na Lei nº 2.454, de 29 de setembro de 1999, DECRETA:
Art.
1º Ficam revogados os §§ 5º e 6º do
art. 1º do Decreto nº 16.114, de 2 de dezembro de 1994, acrescentado pelo
Decreto nº 19.981, de 30 de deezembro de 1998.
Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.
3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 08 de maio de 2001.
113º da República e 42º de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ
Governador