Portaria 322 de 13-08-2008 Altera Port. 210-06 Livro Fiscal Eletrônico

PORTARIA Nº 322, DE 13 DE AGOSTO DE 2008. (*)

Publicação DODF nº 172 de 29/08/08 Págs. 12/13.

Altera a Portaria nº 210, de 14 de julho de 2006, que estabelece normas para fins de aplicação do Decreto nº 26.529, de 13 de janeiro de 2006, que instituiu o Livro Fiscal Eletrônico que substitui os livros fiscais relacionados no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, e no Decreto nº 25.508, de 19 de janeiro de 2005.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 26.529, de 16 de janeiro de 2006, que institui o Livro Fiscal Eletrônico que substitui os livros fiscais relacionados no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, e no Decreto nº 25.508, de 19 de janeiro de 2005, resolve:

Art. 1º - A Portaria nº 210, de 17 de julho de 2006, passa vigorar com as seguintes alterações:

I – fica acrescentado o § 4º ao artigo 10-C com a seguinte redação:

“Art. 10-C......................................................................................................

.....................................................................................................................

§ 4º Os contribuintes de que trata o caput deste artigo e cuja atividade econômica preponderante seja inserida no programa de concessão de créditos constante da Lei nº 4.159/08, deverão, a partir da data de sua inclusão, informar os valores reais nos campos “Valor da Base de Cálculo do ISSQN” e “Valor da Base de Cálculo do ICMS. (AC).”

II – fica acrescentado ao Anexo IV o registro C600, com a seguinte redação:

..............

......................................................................................................

C600

Documento – Cupom Fiscal/ICMS (código 2D e código 02)

..............

......................................................................................................

III – ficam acrescentados os anexo IX, X, XI e XII, com as seguintes redações:

“ANEXO IX

REGISTRO A300: DOCUMENTO - NOTA FISCAL DE SERVIÇOS

(MODELO SIMPLIFICADO)

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

REG

Texto fixo contendo “A300”

C

004

-

02

CPF

Número de inscrição do tomador do serviço no CPF

N

011

-

03

CNPJ

Número de inscrição do tomador do serviço no CNPJ

N

014

 

04

COD_MOD

Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.2

C

002

-

05

COD_SIT

Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3

N

002

-

06

SER

Série do documento fiscal

C

-

-

07

SUB

Subsérie do documento fiscal

N

-

-

08

NUM_DOC

Número do documento fiscal

N

-

-

09

DT_DOC

Data da emissão do documento fiscal

N

008

-

10

CFPS

Código Fiscal de Prestações de Serviços, conforme a tabela indicada no item 4.2.3

N

004

-

11

VL_DOC

Valor total do documento fiscal

N

-

02

12

VL_DESC

Valor total do desconto

N

-

02

13

VL_SERV

Valor total dos serviços prestados

N

-

02

14

VL_MAT_PROP

Valor do material próprio utilizado nos serviços

N

-

02

15

VL_DA

Valor das despesas acessórias

N

-

02

16

VL_BC_ISS

Valor da base de cálculo do ISS

N

-

02

17

VL_ ISS

Valor do ISS

N

-

02

18

COD_INF_OBS

Código de referência à informação complementar (campo 02 do Registro 0450)

C

-

-

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)”

ANEXO X

REGISTRO A350: DOCUMENTO - CUPOM FISCAL/ISS

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

REG

Texto fixo contendo “A350”

C

004

-

02

CPF

Número de inscrição do tomador do serviço no CPF

N

011

-

03

CNPJ

Número de inscrição do tomador do serviço no CNPJ

N

014

-

04

COD_MOD

Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1

C

002

-

05

COD_SIT

Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3

N

002

-

06

ECF_CX

Número do caixa atribuído ao ECF

N

-

-

07

ECF_FAB

Número de série de fabricação do ECF

C

-

-

08

CRO

Posição do Contador de Reinício de Operação

N

-

-

09

CRZ

Posição do Contador de Redução Z

N

-

 

10

NUM_DOC

Número do documento fiscal

N

-

 

11

DT_DOC

Data da emissão do documento fiscal

N

008

-

12

CFPS

Código Fiscal de Prestações de Serviços, conforme a tabela indicada no item 4.2.3

N

004

-

13

VL_DOC

Valor do documento fiscal

N

-

02

14

VL_CANC_ISS

Valor dos cancelamentos referentes ao ISS

N

-

02

15

VL_CANC_ICMS

Valor dos cancelamentos referentes ao ICMS

N

-

02

16

VL_CANC

Valor dos cancelamentos registrados

N

-

02

17

VL_DESC_ISS

Valor dos descontos referentes ao ISS

N

-

02

18

VL_DESC_ICMS

Valor dos descontos referentes ao ICMS

N

-

02

19

VL_DESC

Valor dos descontos registrados

N

-

02

20

VL_ACMO_ISS

Valor dos acréscimos referentes ao ISS

N

-

02

21

VL_ACMO_ICMS

Valor dos acréscimos referentes ao ICMS

N

-

02

22

VL_ACMO

Valor dos acréscimos registrados

N

-

02

23

VL_BC_ISS

Valor da base de cálculo do ISS

N

-

02

24

VL_ISS

Valor do ISS

N

-

02

25

VL_ISEN_ISS

Valor das prestações isentas do ISS

N

-

02

26

VL_NT_ISS

Valor das prestações sob não-incidência ou não-tributadas pelo ISS

N

-

02

27

VL_RT_ISS

Valor das prestações com ISS retido por substituição tributária

N

-

02

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

ANEXO XI

REGISTRO C550: DOCUMENTO - NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR

(CÓDIGO 02)

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

REG

Texto fixo contendo “C550”

C

004

-

02

CPF

Número de inscrição do adquirente no CPF

N

011

-

03

CNPJ

Número de inscrição do adquirente no CNPJ

N

014

-

04

COD_MOD

Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1

C

002

-

05

COD_SIT

Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3

N

002

-

06

SER

Série do documento fiscal

C

-

-

07

SUB

Subsérie do documento fiscal

N

-

-

08

NUM_DOC

Número do documento fiscal

N

-

-

09

DT_DOC

Data da emissão do documento fiscal

N

008

-

10

VL_DOC

Valor total do documento fiscal

N

-

02

11

VL_DESC

Valor total do desconto

N

-

02

12

VL_MERC

Valor das mercadorias

N

-

02

13

VL_BC_ICMS

Valor da base de cálculo do ICMS

N

-

02

14

VL_ICMS

Valor do ICMS

N

-

02

15

COD_INF_OBS

Código de referência a informação complementar (campo 02 do Registro 0450)

C

-

-

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

ANEXO XII

REGISTRO C600: DOCUMENTO - CUPOM FISCAL/ICMS

(CÓDIGO 2D E CÓDIGO 02)

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

REG

Texto fixo contendo “C600”

C

004

-

02

CPF

Número de inscrição do adquirente no CPF

N

011

-

03

CNPJ

Número de inscrição do adquirente no CNPJ

N

014

-

04

COD_MOD

Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1

C

002

-

05

COD_SIT

Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3

N

002

-

06

ECF_CX

Número do caixa atribuído ao ECF

N

-

-

07

ECF_FAB

Número de série de fabricação do ECF

C

-

-

08

CRO

Posição do Contador de Reinício de Operação

N

-

-

09

CRZ

Posição do Contador de Redução Z

N

-

-

10

NUM_DOC

Número do documento fiscal

N

-

-

11

DT_DOC

Data da emissão do documento fiscal

N

008

-

12

VL_DOC

Valor do documento fiscal

N

-

02

13

VL_CANC_ISS

Valor dos cancelamentos referentes ao ISS

N

-

02

14

VL_CANC_ICMS

Valor dos cancelamentos referentes ao ICMS

N

-

02

15

VL_CANC

Valor dos cancelamentos registrados

N

-

02

16

VL_DESC_ISS

Valor dos descontos referentes ao ISS

N

-

02

17

VL_DESC_ICMS

Valor dos descontos referentes ao ICMS

N

-

02

18

VL_DESC

Valor dos descontos registrados

N

-

02

19

VL_ACMO_ISS

Valor dos acréscimos referentes ao ISS

N

-

02

20

VL_ACMO_ICMS

Valor dos acréscimos referentes ao ICMS

N

-

02

21

VL_ACMO

Valor dos acréscimos registrados

N

-

02

22

VL_ISS

Valor do ISS

N

-

02

23

VL_BC_ICMS

Valor da base de cálculo do ICMS

N

-

02

24

VL_ICMS

Valor do ICMS

N

-

02

25

VL_ISEN

Valor das saídas isentas do ICMS

N

-

02

26

VL_NT

Valor das saídas sob não-incidência ou não-tributadas pelo ICMS

N

-

02

27

VL_ST

Valor das saídas de mercadorias adquiridas com substituição tributária do ICMS

N

-

02

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 2008.

VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA

_____________

(*) Republicada por haver saído com incorreção na original, publicada no DODF nº 158, de 14 de agosto de 2008, páginas 07 a 09.