ITEM/
SUBITEM
|
DISCRIMINAÇÃO
|
BASE
LEGAL
|
EFICÁCIA
|
|
|
|
|
1
|
Cigarros e outros produtos derivados de fumo,
conforme especificado na tabela abaixo:
ITEM
|
CEST
|
NCM/SH
|
DESCRIÇÃO
|
1.0
|
04.001.00
|
2402
|
Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos
seus sucedâneos.
|
2.0
|
04.002.00
|
2403.1
|
Tabaco para fumar, mesmo contendo sucedâneos de
tabaco em qualquer proporção.
|
|
Convênio
ICMS 52/17
92/15
.............
|
A partir
de 01/07/17
...............
|
.......
|
..........................................................
|
|
|
2
|
Cimento,
conforme especificado na tabela abaixo:
ITEM
|
CEST
|
NCM/SH
|
DESCRIÇÃO
|
1.0
|
05.001.00
|
2523
|
Cimento
|
|
Convênio
ICMS 52/17
92/15
..........
|
A partir
de 01/07/17
..........
|
.......
|
..........................................................
|
|
|
3
|
Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras
bebidas, conforme especificado na tabela abaixo:
ITEM
|
CEST
|
NCM/SH
|
DESCRIÇÃO
|
1.0
|
03.001.00
|
2201.10.00
|
Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais,
em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml
|
2.0
|
03.002.00
|
2201.10.00
|
Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais,
em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml
|
3.0
|
03.003.00
|
2201.10.00
|
Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais,
em embalagem de vidro, não retornável, com capacidade de até 300 ml
|
4.0
|
03.004.00
|
2201.10.00
|
Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais,
em garrafa plástica de 1.500 ml
|
5.0
|
03.005.00
|
2201.10.00
|
Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais,
em copos plásticos e embalagem plástica com capacidade de até 500 ml
|
6.0
|
03.006.00
|
2201.90.00
|
Outras águas minerais, potáveis ou naturais,
gasosas ou não, inclusive gaseificadas
|
7.0
|
03.007.00
|
2202.10.00
|
Águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou
não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, exceto os
refrescos e refrigerantes
|
8.0
|
03.008.00
|
2202.90.00
|
Outras águas minerais, potáveis ou naturais,
gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente
|
9.0
|
03.010.00
|
2202
|
Refrigerante em garrafa com capacidade igual ou
superior a 600 ml
|
10.0
|
03.011.00
|
2202
|
Demais refrigerantes
|
11.0
|
03.012.00
|
2106.90.10
|
Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo
de refrigerante em máquina "pré-mix"ou
"post-mix"
|
12.0
|
03.015.00
|
2106.90
2202.90.00
|
Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em
embalagem com capacidade inferior a 600ml
|
13.0
|
03.016.00
|
2106.90
2202.90.00
|
Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em
embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml
|
14.0
|
03.013.00
|
2106.90
2202.90.00
|
Bebidas energéticas em embalagem com capacidade
inferior a 600ml
|
15.0
|
03.014.00
|
2106.90
2202.90.00
|
Bebidas energéticas em embalagem com capacidade
igual ou superior a 600ml
|
16.0
|
03.022.00
|
2202.91.00
|
Cerveja sem álcool
|
17.0
|
|
2203.00.00
|
Cerveja
|
18.0
|
03.023.00
|
2203.00.00
|
Chope
|
|
Convênio
ICMS 52/17
92/15
..........
|
A partir
de 01/07/17
..........
|
3.1
|
Base de
cálculo: Conforme Ato da Secretaria de Estado de Fazenda.
|
|
|
......
|
..........................................................
|
......
|
........
|
4
|
Combustíveis e lubrificantes, conforme
especificado na tabela abaixo:
ITEM
|
CEST
|
NCM/SH
|
DESCRIÇÃO
|
1.0
|
06.001.00
|
2207.10.10
|
Álcool etílico não desnaturado, com um
teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol
– Com um teor de água igual ou inferior a 1% vol
(álcool etílico anidro combustível)
|
1.1
|
06.001.01
|
2207.10.90
|
Álcool etílico não desnaturado, com um
teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol
– Outros (álcool etílico hidratado combustível)
|
2.0
|
06.002.00
|
2710.12.59
|
Gasolina automotiva A, exceto Premium
|
2.1
|
06.002.01
|
2710.12.59
|
Gasolina automotiva C, exceto Premium
|
2.2
|
06.002.02
|
2710.12.59
|
Gasolina automotiva A Premium
|
2.3
|
06.002.03
|
2710.12.59
|
Gasolina automotiva C Premium
|
3.0
|
06.004.00
|
2710.19.19
|
Querosenes, exceto de aviação
|
4.0
|
06.006.00
|
2710.19.2
|
Óleo diesel A, exceto S10 e Marítimo
|
4.1
|
06.006.01
|
2710.19.2
|
Óleo diesel B, exceto S10 (mistura
obrigatória)
|
4.2
|
06.006.02
|
2710.19.2
|
Óleo diesel B, exceto S10 (misturas autorizativas)
|
4.3
|
06.006.03
|
2710.19.2
|
Óleo diesel B, exceto S10 (misturas
experimentais)
|
4.4
|
06.006.04
|
2710.19.2
|
Óleo diesel A S10
|
4.5
|
06.006.05
|
2710.19.2
|
Óleo diesel B S10 (mistura obrigatória)
|
4.6
|
06.006.06
|
2710.19.2
|
Óleo diesel B S10 (misturas autorizativas)
|
4.7
|
06.006.07
|
2710.19.2
|
Óleo diesel B S10 (misturas
experimentais)
|
4.8
|
06.006.08
|
2710.19.2
|
Óleo diesel Marítimo
|
4.9
|
06.006.09
|
2710.19.2
|
Outros óleos
combustíveis
|
4.10
|
06.006.10
|
2710.19.2
|
Óleo combustível derivado de
xisto
|
4.11
|
06.006.11
|
2710.19.22
|
Óleo combustível pesado
|
5.0
|
06.007.00
|
2710.19.3
|
Óleos lubrificantes
|
6.0
|
06.008.00
|
2710.19.9
|
Outros óleos de petróleo ou de minerais
betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem
compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos,
70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos,
exceto os que contenham biodiesel e exceto os
resíduos de óleos
|
7.0
|
06.009.00
|
2710.9
|
Resíduos de óleos
|
8.0
|
06.010.00
|
2711
|
Gás de petróleo e outros
hidrocarbonetos gasosos, exceto GLP, GLGN, Gás Natural e Gás de xisto.
|
9.0
|
06.011.00
|
2711.19.10
|
Gás liquefeito de petróleo em botijão
de 13 kg (GLP)
|
9.1
|
06.011.01
|
2711.19.10
|
Gás liquefeito de petróleo (GLP),
exceto em botijão de 13 kg
|
9.2
|
06.011.02
|
2711.19.10
|
Gás liquefeito de petróleo em botijão
de 13 kg (GLGNn)
|
9.3
|
06.011.03
|
2711.19.10
|
Gás liquefeito de petróleo (GLGNn), exceto em botijão de
13 kg
|
9.4
|
06.011.04
|
2711.19.10
|
Gás liquefeito de petróleo em botijão
de 13 kg (GLGNi)
|
9.5
|
06.011.05
|
2711.19.10
|
Gás liquefeito de petróleo (GLGNi), exceto em botijão de
13 kg
|
9.6
|
06.011.06
|
2711.19.10
|
Gás liquefeito de petróleo em botijão
de 13 kg (Misturas)
|
9.7
|
06.011.07
|
2711.19.10
|
Gás liquefeito de petróleo (Misturas),
exceto em botijão de 13 kg
|
10.0
|
06.012.00
|
2711.11.00
|
Gás Natural Liquefeito
|
11.0
|
06.013.00
|
2711.21.00
|
Gás Natural Gasoso
|
12.0
|
06.014.00
|
2711.29.90
|
Gás de xisto
|
13.0
|
06.015.00
|
2713
|
Coque de petróleo e outros resíduos de
óleo de petróleo ou de minerais betuminosos
|
14.0
|
06.016.00
|
3826.00.00
|
Biodiesel e suas misturas, que não
contenham ou que contenham menos de 70%, em peso, de óleos de petróleo ou
de óleos minerais betuminosos
|
15.0
|
06.017.00
|
3403
|
Preparações lubrificantes, exceto as
contendo, como constituintes de base, 70% ou mais, em peso, de óleos de
petróleo ou de minerais betuminosos
|
16.0
|
06.018.00
|
2710.20.00
|
Óleos de petróleo ou de minerais
betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem
compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos,
70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, que contenham biodiesel, exceto os resíduos de óleos
|
|
Convênio
ICMS 52/17
92/15
……….
|
A partir
de 01/07/17
..........
|
4.1
|
O
disposto neste item também se aplica:
I - em
relação ao diferencial de alíquotas, aos produtos relacionados nos itens da
tabela deste item 4 sujeitos à tributação, quando
destinados ao uso ou consumo e o adquirente for contribuinte do imposto;
II - na
entrada no território do Distrito Federal de combustíveis e lubrificantes
derivados de petróleo, quando não destinados à sua industrialização ou à sua
comercialização pelo destinatário.
|
|
|
.......
|
..........................................................
|
|
|
4.3
|
Os
produtos constantes nos itens 9.0 a 12.0 da tabela deste item 4, não derivados de petróleo, nas operações
interestaduais, não se submetem ao disposto na alínea “b”, inciso X, § 2º do
art. 155 da Constituição Federal.
|
|
|
.......
|
..........................................................
|
........
|
.........
|
5
|
Veículos automotores novos, conforme
especificado na tabela abaixo:
ITEM
|
CEST
|
NCM/SH
|
DESCRIÇÃO
|
1.0
|
25.001.00
|
8702.10.00
|
Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas
ou mais, incluindo o motorista, com motor de pistão, de ignição por
compressão (diesel ou semidiesel), com volume interno de habitáculo,
destinado a passageiros e motorista, superior a 6
m³, mas inferior a 9 m³
|
2.0
|
25.002.00
|
8702.90.90
|
Outros veículos automóveis para transporte de 10
pessoas ou mais, incluindo o motorista, com volume interno de habitáculo,
destinado a passageiros e motorista, superior a 6
m³, mas inferior a 9 m³
|
3.0
|
25.003.00
|
8703.21.00
|
Automóveis com motor explosão, de
cilindrada não superior a 1000 cm³
|
4.0
|
25.004.00
|
8703.22.10
|
Automóveis com motor explosão, de cilindrada
superior a 1000 cm³, mas não superior a 1500 cm³, com capacidade de
transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6,
incluído o condutor, exceto carro celular
|
5.0
|
25.005.00
|
8703.22.90
|
Outros automóveis com motor explosão, de cilindrada
superior a 1000 cm³, mas não superior a 1500 cm³, exceto carro celular
|
6.0
|
25.006.00
|
8703.23.10
|
Automóveis com motor explosão, de
cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3000 cm³, com capacidade
de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6,
incluído o condutor, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de
corrida
|
7.0
|
25.007.00
|
8703.23.90
|
Outros automóveis com motor explosão, de cilindrada
superior a 1500 cm³, mas não superior a 3000 cm³, exceto carro celular,
carro funerário e automóveis de corrida
|
8.0
|
25.008.00
|
8703.24.10
|
Automóveis com motor explosão, de cilindrada
superior a 3000 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas
inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto
carro celular, carro funerário e automóveis de corrida
|
9.0
|
25.009.00
|
8703.24.90
|
Outros automóveis com motor explosão, de cilindrada
superior a 3000 cm³, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida
|
10.0
|
25.010.00
|
8703.32.10
|
Automóveis com motor diesel ou
semidiesel, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 2500 cm³,
com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto ambulância, carro celular
e carro funerário
|
11.0
|
25.011.00
|
8703.32.90
|
Outros automóveis com motor diesel ou semidiesel,
de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 2500 cm³, exceto
ambulância, carro celular e carro funerário
|
12.0
|
25.012.00
|
8703.33.10
|
Automóveis com motor diesel ou semidiesel, de
cilindrada superior a 2500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas
sentadas inferior ou igual a 6, incluído o
condutor, exceto carro celular e carro funerário
|
13.0
|
25.013.00
|
8703.33.90
|
Outros automóveis com motor diesel ou semidiesel,
de cilindrada superior a 2500 cm³, exceto carro celular e carro funerário
|
14.0
|
25.014.00
|
8704.21.10
|
Veículos automóveis para transporte de mercadorias,
de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas,
chassis com motor diesel ou semidiesel e cabina, exceto caminhão de peso em
carga máxima superior a 3,9 toneladas
|
15.0
|
25.015.00
|
8704.21.20
|
Veículos automóveis para transporte de mercadorias,
de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas,
com motor diesel ou semidiesel, com caixa basculante, exceto caminhão de
peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas
|
16.0
|
25.016.00
|
8704.21.30
|
Veículos automóveis para
transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos, com motor
diesel ou semidiesel, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a
3,9 toneladas
|
17.0
|
25.017.00
|
8704.21.90
|
Outros veículos automóveis para transporte de
mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5
toneladas, com motor diesel ou semidiesel, exceto carro-forte para
transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9
toneladas
|
18.0
|
25.018.00
|
8704.31.10
|
Veículos automóveis para transporte de mercadorias,
de peso em carga máxima não superior a 5
toneladas, com motor a explosão, chassis e cabina, exceto caminhão de peso
em carga máxima superior a 3,9 toneladas
|
19.0
|
25.019.00
|
8704.31.20
|
Veículos automóveis para transporte de mercadorias,
de peso em carga máxima não superior a 5
toneladas, com motor explosão com caixa basculante, exceto caminhão de peso
em carga máxima superior a 3,9 toneladas
|
20.0
|
25.020.00
|
8704.31.30
|
Veículos automóveis para transporte de mercadorias,
de peso em carga máxima não superior a 5
toneladas, frigoríficos ou isotérmicos com motor explosão, exceto caminhão
de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas
|
21.0
|
25.021.00
|
8704.31.90
|
Outros veículos automóveis para transporte de
mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5
toneladas, com motor a explosão, exceto carro-forte para transporte de
valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas
|
|
Convênio
ICMS 52/17
29/17
92/15
..........
|
A partir
de 01/07/17
..........
|
.......
|
..........................................................
|
..........
|
............
|
..........
|
..............................................................
NOTA 3 -
O Convênio ICMS 29, de 7 de abril de 2017, foi
publicado no D.O.U de 13/04/17.
|
..........
|
..........
|
..........
|
...............................................................
|
..........
|
..........
|
6
|
Tintas e vernizes e outras mercadorias de indústria
química, conforme especificado na tabela abaixo:
ITEM
|
CEST
|
NCM/SH
|
DESCRIÇÃO
|
1.0
|
24.001.00
|
3208
3209
3210.00
|
Tintas, vernizes
|
2.0
|
24.002.00
|
2821
3204.17.00
3206
|
Xadrez e pós assemelhados,
exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código
3206.11.19
|
3.0
|
10.004.00
|
3910.00
|
Silicones em formas primárias, para uso na construção
|
4.0
|
24.003.00
|
3204
3205.00.00
3206
32.12
|
Corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Convênio
ICMS 52/17
92/15
..........
|
A partir
de 01/07/17
..........
|
.......
|
..........................................................
|
|
|
7
|
Operações
internas e interestaduais com telhas, cumeeira e caixas d’água, conforme
especificado na tabela abaixo:
ITEM
|
CEST
|
NCM/SH
|
DESCRIÇÃO
|
1.0
|
10.023.00
|
6811.10
6811.20
6811.90
|
Telha, cumeeira e caixa d’água, inclusive sua
tampa, de fibrocimento, cimento-celulose
|
2.0
|
10.024.00
|
6811.10
6811.20
6811.90
|
Caixas d'água, telhas, cumeeiras, de fibrocimento,
cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto, exceto os
descritos no CEST 10.023.00
|
3.0
|
10.010.00
|
3921.90
|
Telha de plástico, mesmo reforçada com fibra de vidro
|
4.0
|
10.011.00
|
3921.90.20
|
Cumeeira de plástico, mesmo reforçada com fibra de vidro
|
5.0
|
10.015.00
|
3925.10.00
|
Caixa d’água, inclusive sua tampa, de plástico,
mesmo reforçadas com fibra de vidro
|
6.0
|
10.016.00
|
3925.90.00
|
Outras telhas, cumeeira e caixa d’água, inclusive
sua tampa, de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Convênio
ICMS 52/17
92/15
..........
|
A partir
de 01/07/17
..........
|
.......
|
..........................................................
|
|
|
8
|
Veículos novos de duas e três rodas motorizados,
conforme especificado na tabela abaixo:
ITEM
|
CEST
|
NCM/SH
|
DESCRIÇÃO
|
1.0
|
26.001.00
|
8711
|
Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros
ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais
|
|
Convênio
ICMS 52/17
92/15
..........
|
A partir
de 01/07/17
..........
|
.......
|
..........................................................
|
|
|
9
|
Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha,
conforme especificado na tabela abaixo:
ITEM
|
CEST
|
NCM/SH
|
DESCRIÇÃO
|
1.0
|
16.001.00
|
4011.10.00
|
Pneus novos, dos tipos utilizados em automóveis de
passageiros (incluídos os veículos de uso misto - camionetas e os
automóveis de corrida)
|
2.0
|
16.002.00
|
4011
|
Pneus novos, dos tipos utilizados em caminhões
(inclusive para os fora-de-estrada), ônibus,
aviões, máquinas de terraplenagem, de construção e conservação de estradas,
máquinas e tratores agrícolas, pá-carregadeira
|
3.0
|
16.003.00
|
4011.40.00
|
Pneus novos para motocicletas
|
4.0
|
16.004.00
|
4011
|
Outros tipos de pneus novos, exceto para bicicletas
|
5.0
|
16.005.00
|
4011.50.00
|
Pneus novos de borracha dos tipos utilizados em
bicicletas
|
6.0
|
16.007.00
|
4012.90
|
Protetores de borracha, exceto para bicicletas
|
7.0
|
16.007.01
|
4012.90
|
Protetores de borracha para bicicletas
|
8.0
|
16.008.00
|
4013
|
Câmaras de ar de borracha, exceto para bicicletas
|
9.0
|
16.009.00
|
4013.20.00
|
Câmaras de ar de borracha dos tipos utilizados em
bicicletas
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Convênio
ICMS 52/17
92/15
..........
|
A partir
de 01/07/17
..........
|
.......
|
..........................................................
|
|
|
10
|
Farinha
de trigo, conforme especificado na tabela abaixo:
ITEM
|
CEST
|
NCM/SH
|
DESCRIÇÃO
|
1.0
|
17.044.00
|
1101.00.10
|
Farinha de trigo especial, em embalagem inferior ou
igual a 1 kg
|
2.0
|
17.044.01
|
1101.00.10
|
Farinha de trigo, especial em embalagem superior a
1 kg e inferior a 5 kg
|
3.0
|
17.044.02
|
1101.00.10
|
Farinha de trigo especial, em embalagem igual a 5 kg
|
4.0
|
17.044.03
|
1101.00.10
|
Farinha de trigo especial, em embalagem superior a
5 kg e inferior ou igual a 25 kg
|
5.0
|
17.044.04
|
1101.00.10
|
Farinha de trigo especial, em embalagem superior a
25 kg e inferior ou igual a 50 kg
|
6.0
|
17.044.05
|
1101.00.10
|
Farinha de trigo comum, em embalagem igual a 5 kg
|
7.0
|
17.044.06
|
1101.00.10
|
Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 5
kg e inferior ou igual a 25 kg
|
8.0
|
17.044.07
|
1101.00.10
|
Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 25
kg e inferior ou igual a 50 kg
|
9.0
|
17.044.08
|
1101.00.10
|
Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem
superior e igual a 5 kg e inferior e igual a 10 kg
|
10.0
|
17.044.09
|
1101.00.10
|
Farinha de trigo doméstica com fermento, em
embalagem superior e igual a 5 kg e inferior e igual a 10 kg
|
11.0
|
17.044.10
|
1101.00.10
|
Farinha de trigo especial, em embalagem superior a
50 Kg
|
12.0
|
17.044.11
|
1101.00.10
|
Farinha de trigo comum, em embalagem inferior ou
igual a 1 Kg
|
13.0
|
17.044.12
|
1101.00.10
|
Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 1
Kg e inferior a 5 Kg
|
14.0
|
17.044.13
|
1101.00.10
|
Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 50 Kg
|
15.0
|
17.044.14
|
1101.00.10
|
Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem
inferior ou igual a 1 Kg
|
16.0
|
17.044.15
|
1101.00.10
|
Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem
superior a 1 Kg e inferior a 5 Kg
|
17.0
|
17.044.16
|
1101.00.10
|
Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem
igual a 1 Kg
|
18.0
|
17.044.17
|
1101.00.10
|
Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem
superior a 10 Kg
|
19.0
|
17.044.18
|
1101.00.10
|
Farinha de trigo doméstica com fermento, em
embalagem inferior ou igual a 1 Kg
|
20.0
|
17.044.19
|
1101.00.10
|
Farinha de trigo doméstica com fermento, em
embalagem superior a 1 Kg e inferior a 5 Kg
|
21.0
|
17.044.20
|
1101.00.10
|
Farinha de trigo doméstica com fermento, em
embalagem igual a 5 Kg
|
22.0
|
17.044.21
|
1101.00.10
|
Farinha de trigo doméstica com fermento, em
embalagem superior a 10 Kg
|
23.0
|
17.044.22
|
1101.00.10
|
Outras farinhas de trigo, em embalagem inferior ou
igual a 1 Kg
|
24.0
|
17.044.23
|
1101.00.10
|
Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 1
Kg e inferior a 5 Kg
|
25.0
|
17.044.24
|
1101.00.10
|
Outras farinhas de trigo, em embalagem igual a 5 Kg
|
26.0
|
17.044.25
|
1101.00.10
|
Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 5
Kg e inferior ou igual a 25 Kg
|
27.0
|
17.044.26
|
1101.00.10
|
Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a
25 Kg e inferior ou igual a 50 Kg
|
28.0
|
17.044.27
|
1101.00.10
|
Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a
50 Kg
|
29.0
|
14.046.05
|
1901.50.00 1901.90.90
|
Misturas e preparações para pães com menos de 80%
de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem inferior a 5 kg
|
30.0
|
14.046.06
|
1901.50.00 1901.90.90
|
Misturas e preparações para pães com menos de 80%
de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem igual a 5 kg
|
30.1
|
14.046.07
|
1901.50.00 1901.90.90
|
Misturas e preparações para pães com menos de 80%
de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 5 kg e
inferior ou igual a 25 Kg
|
30.2
|
14.046.08
|
1901.50.00 1901.90.90
|
Misturas e preparações para pães com menos de 80%
de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 25 kg
e inferior ou igual a 50 Kg
|
30.3
|
14.046.09
|
1901.50.00 1901.90.90
|
Misturas e preparações para pães com menos de 80%
de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 50 Kg
|
30.4
|
14.046.10
|
1901.50.00 1901.90.90
|
Misturas e preparações para pães com, no mínimo,
80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem inferior a 5 kg
|
30.5
|
14.046.11
|
1901.50.00 1901.90.90
|
Misturas e preparações para pães com, no mínimo,
80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem igual a 5 kg
|
30.6
|
14.046.12
|
1901.50.00 1901.90.90
|
Misturas e preparações para pães com, no mínimo,
80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 5
kg e inferior ou igual a 25 Kg
|
30.7
|
14.046.13
|
1901.50.00 1901.90.90
|
Misturas e preparações para pães com, no mínimo,
80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 25
kg e inferior ou igual a 50 Kg
|
30.8
|
14.046.14
|
1901.50.00 1901.90.90
|
Misturas e preparações para pães com, no mínimo,
80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 50
Kg
|
|
Convênio
ICMS 52/17
92/15
..........
|
A partir
de 01/07/17
..........
|
.......
|
..........................................................
|
|
|
12
|
Mercadorias
oriundas de operações interestaduais promovidas por empresas que utilizem do
sistema de marketing direto para comercialização de seus produtos, destinados
a revendedoras que efetuem venda porta-a-porta a
consumidor final e a contribuinte inscrito, conforme especificado na tabela
abaixo:
ITEM
|
CEST
|
NCM/SH
|
DESCRIÇÃO
|
1.0
|
28.001.00
|
3303.00.10
|
Perfumes (extratos)
|
2.0
|
28.002.00
|
3303.00.20
|
Águas-de-colônia
|
3.0
|
28.003.00
|
3304.10.00
|
Produtos de maquiagem para os lábios
|
4.0
|
28.004.00
|
3304.20.10
|
Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel
|
5.0
|
28.005.00
|
3304.20.90
|
Outros produtos de maquiagem para os olhos
|
6.0
|
28.006.00
|
3304.30.00
|
Preparações para manicuros e pedicuros
|
7.0
|
28.007.00
|
3304.91.00
|
Pós para maquiagem, incluindo os compactos
|
8.0
|
28.008.00
|
3304.99.10
|
Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas
|
9.0
|
28.009.00
|
3304.99.90
|
Outros produtos de beleza ou de maquiagem
preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele, exceto as
preparações antisolares e os bronzeadores
|
10.0
|
28.010.00
|
3304.99.90
|
Preparações antisolares e
os bronzeadores
|
11.0
|
28.011.00
|
3305.10.00
|
Xampus para o cabelo
|
|
28.012.00
|
3305.20.00
|
Preparações para ondulação ou alisamento,
permanentes, dos cabelos
|
13.0
|
28.013.00
|
3305.90.00
|
Outras preparações capilares
|
14.0
|
28.014.00
|
3305.90.00
|
Tintura para o cabelo
|
15.0
|
28.015.00
|
3307.10.00
|
Preparações para barbear (antes, durante ou após)
|
16.0
|
28.016.00
|
3307.20.10
|
Desodorantes corporais e antiperspirantes,
líquidos
|
17.0
|
28.017.00
|
3307.20.90
|
Outros desodorantes corporais e antiperspirantes
|
18.0
|
28.018.00
|
3307.90.00
|
Outros produtos de perfumaria ou de toucador
preparados
|
19.0
|
28.019.00
|
3307.90.00
|
Outras preparações cosméticas
|
20.0
|
28.020.00
|
3401.11.90
|
Sabões de toucador, em barras, pedaços ou figuras moldadas
|
21.0
|
28.021.00
|
3401.19.00
|
Outros sabões, produtos e preparações orgânicos tensoativos, inclusive papel, pastas (ouates), feltros e falsos tecidos, impregnados,
revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes
|
22.0
|
28.022.00
|
3401.20.10
|
Sabões de toucador sob outras formas
|
23.0
|
28.023.00
|
3401.30.00
|
Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, em forma de líquido
ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão
|
24.0
|
28.024.00
|
4818.20.00
|
Lenços de papel, incluindo os de desmaquiar
|
24.1
|
28.024.01
|
4818.20.00
|
Toalhas de mão
|
25.0
|
28.025.00
|
8214.10.00
|
Apontadores de lápis para maquiagem
|
25.1
|
28.025.01
|
8214.10.00
|
Espátulas, abre-cartas e raspadeiras
|
25.2
|
28.025.02
|
8214.10.00
|
Lâminas de espátulas, de abre-cartas, de
raspadeiras e de apontadores de lápis
|
26.0
|
28.026.00
|
8214.20.00
|
Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou
de pedicuros (incluindo as limas para unhas)
|
27.0
|
28.027.00
|
9603.29.00
|
Escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos,
para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas
|
27.1
|
28.027.01
|
9603.29.00
|
Vassouras e escovas, mesmo constituindo partes de
máquinas, de aparelhos ou de veículos, vassouras mecânicas de uso manual não motorizadas, pincéis e espanadores; cabeças
preparadas para escovas, pincéis e artigos semelhantes; bonecas e rolos
para pintura; rodos de borracha ou de matérias flexíveis semelhantes,
outros
|
28.0
|
28.028.00
|
9603.30.00
|
Pincéis para aplicação de produtos cosméticos
|
28.1
|
28.028.01
|
9603.30.00
|
Pincéis e escovas, para artistas e pincéis de escrever
|
29.0
|
28.029.00
|
9616.10.00
|
Vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças
de armações
|
30.0
|
28.030.00
|
9616.20.00
|
Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de
outros cosméticos ou de produtos de toucador
|
31.0
|
28.031.00
|
4202.1
|
Malas e maletas de toucador
|
32.0
|
28.032.00
|
9615
|
Pentes, travessas para cabelo e artigos
semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo; pinças (“pinceguiches”),
onduladores, bobs (rolos) e artefatos semelhantes
para penteados, e suas partes
|
33.0
|
28.033.00
|
3923.30.00
3924.90.00
3924.10.00
4014.90.90 7010.20.00
|
Mamadeiras
|
34.0
|
28.034.00
|
4014.90.90
|
Chupetas e bicos para mamadeiras e para
chupetas
|
35.0
|
28.035.00
|
1211.90.90
|
Outras plantas e partes, para perfumaria, medicina
e semelhantes
|
36.0
|
28.036.00
|
3926.20.00
|
Vestuário e seus acessórios, de plásticos,
inclusive luvas
|
37.0
|
28.037.00
|
3926.40.00
|
Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de plásticos
|
38.0
|
28.038.00
|
3926.90.90
|
Outras obras de plásticos
|
39.0
|
28.039.00
|
4202.22.10
|
Bolsas de folhas de plástico
|
40.0
|
28.040.00
|
4202.22.20
|
Bolsas de materiais têxteis
|
41.0
|
28.041.00
|
4202.29.00
|
Bolsas de outros materiais
|
42.0
|
28.042.00
|
4202.39.00
|
Artigos de bolsos/bolsas, de outras matérias
|
43.0
|
28.043.00
|
4202.92.00
|
Outros artefatos, de folhas de plástico ou matérias
têxteis
|
44.0
|
28.044.00
|
4202.99.00
|
Outros artefatos, de outras matérias
|
45.0
|
28.045.00
|
4819.20.00
|
Caixas e cartonagens,
dobráveis, de papel/cartão, não ondulados
|
46.0
|
28.046.00
|
4819.40.00
|
Outros sacos, bolsas e cartuchos, de papel ou cartão
|
47.0
|
28.047.00
|
4821.10.00
|
Etiquetas de papel ou cartão, impressas
|
48.0
|
28.048.00
|
4911.10.90
|
Outros impressos publicitários, catálogos
comerciais e semelhantes
|
49.0
|
28.049.00
|
6115.99.00
|
Outras meias de malha de outras matérias têxteis
|
50.0
|
28.050.00
|
6217.10.00
|
Outros acessórios confeccionados, de vestuário
|
51.0
|
28.051.00
|
6302.60.00
|
Roupas de toucador/cozinha, de tecidos atoalhados
de algodão
|
52.0
|
28.052.00
|
6307.90.90
|
Outros artefatos têxteis confeccionados
|
53.0
|
28.053.00
|
6506.99.00
|
Chapéus e outros artefatos de outras matérias,
exceto de malha
|
54.0
|
28.054.00
|
9505.90.00
|
Artigos para outras festas, carnaval ou outros divertimentos
|
55.0
|
28.055.00
|
Capítulo 33
|
Produtos destinados à higiene bucal
|
56.0
|
28.056.00
|
Capítulos 33 e 34
|
Outros produtos cosméticos e de higiene pessoal não relacionados em outros itens deste anexo
|
57.0
|
28.057.00
|
Capítulos 14, 39, 40,44, 48, 63, 64, 65, 67, 70,
82, 90 e 96
|
Outros artigos destinados a cuidados pessoais não
relacionados em outros itens deste anexo
|
58.0
|
28.058.00
|
Capítulos 39, 42, 48, 52, 61, 71, 83, 90 e 91
|
Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios,
óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos,
porta-celulares e embalagens presenteáveis (por
exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados)
|
59.0
|
28.059.00
|
Capítulos 61, 62 e 64
|
Vestuário e seus acessórios; calçados, polainas e
artefatos semelhantes, e suas partes
|
60.0
|
28.060.00
|
Capítulos 42, 52, 55, 58, 63 e 65
|
Outros artigos de vestuário em geral, exceto os
relacionados no item anterior
|
61.0
|
28.061.00
|
Capítulos 39, 40, 52, 56, 62, 63, 66, 69, 70, 73,
76, 82, 83, 84, 91, 94 e 96
|
Artigos de casa
|
62.0
|
28.062.00
|
Capítulos 13 e 15 a 23
|
Produtos das indústrias alimentares e bebidas
|
63.0
|
28.063.00
|
Capítulos 22, 27, 28, 29, 33, 34, 35, 38, 39, 63,
68, 73, 84, 85 e 96
|
Produtos de limpeza e conservação doméstica
|
64.0
|
28.064.00
|
Capítulos 39, 49, 95 e 96
|
Artigos infantis
|
999.0
|
28.999.00
|
|
Outros produtos comercializados pelo sistema de
marketing direto porta-a-porta a consumidor final não relacionados em outros itens deste anexo
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Convênio
ICMS 52/17
92/15
..........
|
A partir
de 01/07/17
..........
|
.......
|
..........................................................
|
|
|
16
|
Aparelhos
e lâminas de barbear, conforme especificado na tabela abaixo:
ITEM
|
CEST
|
NCM/SH
|
DESCRIÇÃO
|
1.0
|
20.064.00
|
8212.10.20 8212.20.10
|
Aparelhos e lâminas de barbear
|
|
Convênio
ICMS 52/17
92/15
..........
|
A partir
de 01/07/17
..........
|
.......
|
..........................................................
|
|
|
17
|
Lâmpadas, reatores e “starter”, conforme
especificado na tabela abaixo:
ITEM
|
CEST
|
NCM/SH
|
DESCRIÇÃO
|
1.0
|
09.001.00
|
8539
|
Lâmpadas elétricas
|
2.0
|
09.002.00
|
8540
|
Lâmpadas eletrônicas
|
3.0
|
09.003.00
|
8504.10.00
|
Reatores para lâmpadas ou tubos de descargas
|
4.0
|
09.004.00
|
8536.50
|
“Starter”
|
5.0
|
09.005.00
|
8539.50.00
|
Lâmpadas de LED (Diodos Emissores de Luz)
|
|
Convênio
ICMS 52/17
92/15
..........
|
A partir
de 01/07/17
..........
|
.......
|
..........................................................
|
|
|
18
|
Acumuladores
elétricos, conforme especificado na tabela abaixo:
ITEM
|
CEST
|
NCM/SH
|
DESCRIÇÃO
|
1.0
|
21.039.00
|
8507.80.00
|
Outros acumuladores
|
|
Convênio
ICMS 52/17
92/15
..........
|
A partir
de 01/07/17
..........
|
.......
|
..........................................................
|
|
|
19
|
Energia
elétrica não destinada à comercialização ou à industrialização, conforme
especificado na tabela abaixo:
ITEM
|
CEST
|
NCM/SH
|
DESCRIÇÃO
|
1.0
|
07.001.00
|
2716.00.00
|
Energia elétrica não destinada à comercialização ou
à industrialização
|
|
Convênio
ICMS 52/17
92/15
..........
|
A partir
de 01/07/17
..........
|
.......
|
..........................................................
|
|
|
20
|
Rações para animais domésticos, conforme
especificado na tabela abaixo, em operações praticadas por contribuintes
localizados nos Estados signatários do Protocolo ICMS 26/04, de 18 de junho
de 2004, destinadas a contribuinte situado no Distrito Federal, bem como em
operações internas:
ITEM
|
CEST
|
NCM/SH
|
DESCRIÇÃO
|
1.0
|
22.001.00
|
2309
|
Ração tipo “pet” para animais domésticos
|
|
Convênio
ICMS 52/17
92/15
..........
|
A partir
de 01/07/17
..........
|
.......
|
..........................................................
|
........
|
.......
|
22
|
Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em
máquinas, conforme especificado na tabela abaixo:
ITEM
|
CEST
|
NCM/SH
|
DESCRIÇÃO
|
1.0
|
23.001.00
|
2105.00
|
Sorvetes de qualquer espécie
|
2.0
|
23.002.00
|
1806
1901
2106
|
Preparados para fabricação de sorvete em máquina
|
|
Convênio
ICMS 52/17
92/15
..........
|
A partir
de 01/07/17
..........
|
.......
|
..........................................................
|
.......
|
........
|
28
|
Autopeças, conforme especificado na tabela
abaixo, em operações interestaduais destinadas a contribuinte situado no
Distrito Federal e procedentes de unidades federadas signatárias do Protocolo
ICMS 41/08, de 4 de abril de 2008, bem como nas
operações internas:
ITEM
|
CEST
|
NCM/SH
|
DESCRIÇÃO
|
1.0
|
01.001.00
|
3815.12.10
3815.12.90
|
Catalisadores em colmeia cerâmica ou metálica para
conversão catalítica de gases de escape de veículos e outros catalisadores
|
2.0
|
01.002.00
|
3917
|
Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas,
cotovelos, flanges, uniões), de plásticos
|
3.0
|
01.003.00
|
3918.10.00
|
Protetores de caçamba
|
4.0
|
01.004.00
|
3923.30.00
|
Reservatórios de óleo
|
5.0
|
01.005.00
|
3926.30.00
|
Frisos, decalques, molduras e acabamentos
|
6.0
|
01.006.00
|
4010.3
5910.00.00
|
Correias de transmissão de borracha vulcanizada, de
matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico,
ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias
|
7.0
|
01.007.00
|
4016.93.00
4823.90.9
|
Juntas, gaxetas e outros elementos com função
semelhante de vedação
|
8.0
|
01.008.00
|
4016.10.10
|
Partes de veículos automóveis, tratores e máquinas autopropulsadas
|
9.0
|
01.009.00
|
4016.99.90
5705.00.00
|
Tapetes, revestimentos, mesmo confeccionados,
batentes, buchas e coxins
|
10.0
|
01.010.00
|
5903.90.00
|
Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou
estratificados, com plástico
|
11.0
|
01.011.00
|
5909.00.00
|
Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias
têxteis, mesmo com reforço ou acessórios de outras matérias
|
12.0
|
01.012.00
|
6306.1
|
Encerados e toldos
|
13.0
|
01.013.00
|
6506.10.00
|
Capacetes e artefatos de uso semelhante, de
proteção, para uso em motocicletas, incluídos ciclomotores
|
14.0
|
01.014.00
|
6813
|
Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos,
tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para freios,
embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de
outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou
outras matérias
|
15.0
|
01.015.00
|
7007.11.00
7007.21.00
|
Vidros de dimensões e formatos que permitam
aplicação automotiva
|
16.0
|
01.016.00
|
7009.10.00
|
Espelhos retrovisores
|
17.0
|
01.017.00
|
7014.00.00
|
Lentes de faróis, lanternas e outros utensílios
|
18.0
|
01.018.00
|
7311.00.00
|
Cilindro de aço para GNV (gás natural veicular)
|
19.0
|
01.020.00
|
7320
|
Molas e folhas de molas, de ferro ou aço
|
20.0
|
01.021.00
|
7325
|
Obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço,
exceto as do código 7325.91.00
|
21.0
|
01.022.00
|
7806.00
|
Peso de chumbo para balanceamento de roda
|
22.0
|
01.023.00
|
8007.00.90
|
Peso para balanceamento de roda e outros utensílios
de estanho
|
23.0
|
01.024.00
|
8301.20
8301.60
|
Fechaduras e partes de fechaduras
|
24.0
|
01.025.00
|
8301.70
|
Chaves apresentadas isoladamente
|
25.0
|
01.026.00
|
8302.10.00
8302.30.00
|
Dobradiças, guarnições, ferragens e artigos
semelhantes de metais comuns
|
26.0
|
01.027.00
|
8310.00
|
Triângulo de segurança
|
27.0
|
01.028.00
|
8407.3
|
Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados
para propulsão de veículos do Capítulo 87 da Nomenclatura NCM/SH
|
28.0
|
01.029.00
|
8408.20
|
Motores dos tipos utilizados para propulsão de
veículos automotores
|
29.0
|
01.030.00
|
8409.9
|
Partes reconhecíveis como exclusiva ou
principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408
|
30.0
|
01.031.00
|
8412.2
|
Motores hidráulicos
|
31.0
|
01.032.00
|
8413.30
|
Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos
de arrefecimento, próprias para motores de ignição por centelha ou por compressão
|
32.0
|
01.033.00
|
8414.10.00
|
Bombas de vácuo
|
33.0
|
01.034.00
|
8414.80.1
8414.80.2
|
Compressores e turbocompressores de ar
|
34.0
|
01.035.00
|
8413.91.90
8414.90.10
8414.90.3
8414.90.39
|
Partes das bombas, compressores e turbocompressores
dos itens 31.0, 32.0 e 33.0
|
35.0
|
01.036.00
|
8415.20
|
Máquinas e aparelhos de ar condicionado
|
36.0
|
01.037.00
|
8421.23.00
|
Aparelhos para filtrar óleos minerais nos motores
de ignição por centelha ou por compressão
|
37.0
|
01.038.00
|
8421.29.90
|
Filtros a vácuo
|
38.0
|
01.039.00
|
8421.9
|
Partes dos aparelhos para filtrar ou depurar
líquidos ou gases
|
39.0
|
01.040.00
|
8424.10.00
|
Extintores, mesmo carregados
|
40.0
|
01.041.00
|
8421.31.00
|
Filtros de entrada de ar para motores de ignição
por centelha ou por compressão
|
41.0
|
01.042.00
|
8421.39.20
|
Depuradores por conversão catalítica de gases de
escape
|
42.0
|
01.043.00
|
8425.42.00
|
Macacos
|
43.0
|
01.044.00
|
8431.10.10
|
Partes para macacos do item 42.0
|
44.0
|
01.045.00
|
8431.49.2
8433.90.90
|
Partes reconhecíveis como exclusiva ou
principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias
|
44.1
|
01.045.01
|
8433.90.90
|
Partes reconhecíveis como exclusiva ou
principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias
|
45.0
|
01.046.00
|
8481.10.00
|
Válvulas redutoras de pressão
|
46.0
|
01.047.00
|
8481.2
|
Válvulas para transmissão óleo-hidráulicas
ou pneumáticas
|
47.0
|
01.048.00
|
8481.80.92
|
Válvulas solenóides
|
48.0
|
01.049.00
|
8482
|
Rolamentos
|
49.0
|
01.050.00
|
8483
|
Árvores de transmissão (incluídas as árvores de
"cames" e virabrequins) e manivelas;
mancais e "bronzes"; engrenagens e rodas de fricção; eixos de
esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e
variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque; volantes e
polias, incluídas as polias para cadernais;
embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de articulação
|
50.0
|
01.051.00
|
8484
|
Juntas metaloplásticas;
jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em
bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas
(selos mecânicos)
|
51.0
|
01.052.00
|
8505.20
|
Acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade
e freios, eletromagnéticos
|
52.0
|
01.053.00
|
8507.10
|
Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado
para o arranque dos motores de pistão
|
53.0
|
01.054.00
|
8511
|
Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de
arranque para motores de ignição por centelha ou por compressão (por
exemplo, magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição
ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (dínamos e alternadores,
por exemplo) e conjuntores-disjuntores utilizados
com estes motores
|
54.0
|
01.055.00
|
8512.20
8512.40
8512.90.00
|
Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização
(exceto os da posição 8539), limpadores de para-brisas, degeladores
e desembaçadores (desembaciadores) elétricos e
suas partes
|
55.0
|
01.056.00
|
8517.12.13
|
Telefones móveis do tipo dos utilizados em veículos
automóveis.
|
56.0
|
01.057.00
|
8518
|
Alto-falantes, amplificadores elétricos de
audiofrequência e partes
|
57.0
|
01.059.00
|
8519.81
|
Aparelhos de reprodução de som
|
58.0
|
01.058.00
|
8518.50.00
|
Aparelhos elétricos de amplificação de som para
veículos automotores
|
59.0
|
01.060.00
|
8525.50.1
8525.60.10
|
Aparelhos transmissores (emissores) de
radiotelefonia ou radiotelegrafia (rádio receptor/transmissor)
|
60.0
|
01.061.00
|
8527.21.00
|
Aparelhos receptores de radiodifusão que só
funcionam com fonte externa de energia, combinados
com um aparelho de gravação ou de reprodução de som do tipo utilizado
em veículos automóveis
|
61.0
|
01.063.00
|
8529.10.90
|
Antenas
|
62.0
|
01.064.00
|
8534.00.00
|
Circuitos impressos
|
63.0
|
01.065.00
|
8535.30
8536.50
|
Interruptores e seccionadores e
comutadores
|
64.0
|
01.066.00
|
8536.10.00
|
Fusíveis e corta-circuitos
de fusíveis
|
65.0
|
01.067.00
|
8536.20.00
|
Disjuntores
|
66.0
|
01.068.00
|
8536.4
|
Relés
|
67.0
|
01.069.00
|
8538
|
Partes reconhecíveis como exclusivas
ou principalmente destinados aos aparelhos dos itens 62.0, 63.0,
64.0 e 65.0
|
68.0
|
01.070.00
|
8539.10
|
Faróis e projetores, em unidades seladas
|
69.0
|
01.071.00
|
8539.2
|
Lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios
ultravioleta ou infravermelhos
|
70.0
|
01.072.00
|
8544.20.00
|
Cabos coaxiais e outros condutores elétricos
coaxiais
|
71.0
|
01.073.00
|
8544.30.00
|
Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos
de fios
|
72.0
|
01.074.00
|
8707
|
Carroçarias para os veículos automóveis das
posições 8701 a 8705, da Nomenclatura NCM/SH, incluídas as cabinas
|
73.0
|
01.075.00
|
8708
|
Partes e acessórios dos veículos automóveis das
posições 8701 a 8705, da Nomenclatura NCM/SH
|
74.0
|
01.076.00
|
8714.1
|
Parte e acessórios de motocicletas (incluídos os
ciclomotores)
|
75.0
|
01.077.00
|
8716.90.90
|
Engates para reboques e semi-reboques
|
76.0
|
01.078.00
|
9026.10
|
Medidores de nível; Medidores de vazão
|
77.0
|
01.079.00
|
9026.20
|
Aparelhos para medida ou controle da pressão
|
78.0
|
01.080.00
|
9029
|
Contadores, indicadores de velocidade e tacômetros,
suas partes e acessórios
|
79.0
|
01.081.00
|
9030.33.21
|
Amperímetros
|
80.0
|
01.082.00
|
9031.80.40
|
Aparelhos digitais, de uso em veículos automóveis,
para medida e indicação de múltiplas grandezas tais como: velocidade média,
consumos instantâneo e médio e autonomia (computador de bordo)
|
81.0
|
01.083.00
|
9032.89.2
|
Controladores eletrônicos
|
82.0
|
01.084.00
|
9104.00.00
|
Relógios para painéis de instrumentos e relógios
semelhantes
|
83.0
|
01.085.00
|
9401.20.00
9401.90.90
|
Assentos e partes de assentos
|
84.0
|
01.086.00
|
9613.80.00
|
Acendedores
|
85.0
|
01.087.00
|
4009
|
Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo
providos de seus acessórios
|
86.0
|
01.088.00
|
4504.90.00 6812.99.10
|
Juntas de vedação de cortiça natural e de amianto
|
87.0
|
01.089.00
|
4823.40.00
|
Papel-diagrama para tacógrafo,
em disco
|
88.0
|
01.090.00
|
3919.10.00 3919.90.00 8708.29.99
|
Fitas, tiras, adesivos, auto-colantes, de plástico, refletores, mesmo em
rolos; placas metálicas com película de plástico refletora, próprias para
colocação em carrocerias, para-choques de veículos de carga, motocicletas,
ciclomotores, capacetes, bonés de agentes de trânsito e de condutores de veículos,
atuando como dispositivos refletivos de segurança rodoviários
|
89.0
|
01.091.00
|
8412.31.10
|
Cilindros pneumáticos
|
90.0
|
01.092.00
|
8413.19.00 8413.50.90 8413.81.00
|
Bomba elétrica de lavador de para-brisa
|
91.0
|
01.093.00
|
8413.60.19 8413.70.10
|
Bomba de assistência de direção hidráulica
|
92.0
|
01.094.00
|
8414.59.10 8414.59.90
|
Motoventiladores
|
93.0
|
01.095.00
|
8421.39.90
|
Filtros de pólen do ar-condicionado
|
94.0
|
01.096.00
|
8501.10.19
|
"Máquina" de vidro elétrico de porta
|
95.0
|
01.097.00
|
8501.31.10
|
Motor de limpador de para-brisa
|
96.0
|
01.098.00
|
8504.50.00
|
Bobinas de reatância e de auto-indução
|
97.0
|
01.099.00
|
8507.20
8507.30
|
Baterias de chumbo e de níquel-cádmio
|
98.0
|
01.100.00
|
8512.30.00
|
Aparelhos de sinalização acústica (buzina)
|
99.0
|
01.101.00
|
9032.89.8
|
Instrumentos para regulação de grandezas não
elétricas
|
100.0
|
01.102.00
|
9027.10.00
|
Analisadores de gases ou de fumaça (sonda lambda)
|
101.0
|
01.103.00
|
4008.11.00
|
Perfilados de borracha vulcanizada não endurecida
|
102.0
|
01.104.00
|
5601.22.19
|
Artefatos de pasta de fibra de uso automotivo
|
103.0
|
01.105.00
|
5703.20.00
|
Tapetes/carpetes - nailón
|
104.0
|
01.106.00
|
5703.30.00
|
Tapetes de matérias têxteis sintéticas
|
105.0
|
01.107.00
|
5911.90.00
|
Forração interior capacete
|
106.0
|
01.108.00
|
6903.90.99
|
Outros para-brisas
|
107.0
|
01.109.00
|
7007.29.00
|
Moldura com espelho
|
108.0
|
01.110.00
|
7314.50.00
|
Corrente de transmissão
|
109.0
|
01.111.00
|
7315.11.00
|
Corrente transmissão
|
110.0
|
01.113.00
|
8418.99.00
|
Condensador tubular metálico
|
111.0
|
01.114.00
|
8419.50
|
Trocadores de calor
|
112.0
|
01.115.00
|
8424.90.90
|
Partes de aparelhos mecânicos de pulverizar ou
dispersar
|
113.0
|
01.116.00
|
8425.49.10
|
Macacos manuais para veículos
|
114.0
|
01.117.00
|
8431.41.00
|
Caçambas, pás, ganchos e tenazes para máquinas rodoviárias
|
115.0
|
01.118.00
|
8501.61.00
|
Geradores de corrente alternada de potência não
superior a 75 kva
|
116.0
|
01.119.00
|
8531.10.90
|
Aparelhos elétricos para alarme de uso automotivo
|
117.0
|
01.120.00
|
9014.10.00
|
Bússolas
|
118.0
|
01.121.00
|
9025.19.90
|
Indicadores de temperatura
|
119.0
|
01.122.00
|
9025.90.10
|
Partes de indicadores de temperatura
|
120.0
|
01.123.00
|
9026.90
|
Partes de aparelhos de medida ou controle
|
121.0
|
01.124.00
|
9032.10.10
|
Termostatos
|
122.0
|
01.125.00
|
9032.10.90
|
Instrumentos e aparelhos para regulação
|
123.0
|
01.126.00
|
9032.20.00
|
Pressostatos
|
124.0
|
01.999.00
|
4911.10.10
|
Catálogos contendo informações
relativas a veículos
|
|
Convênio
ICMS 52/17
92/15
..........
|
A partir
de 01/07/17
..........
|
.......
|
..........................................................
|
......
|
........
|
30
|
Cachaça e
aguardentes, conforme especificado na tabela abaixo, nas operações
interestaduais, destinadas ao Distrito Federal, oriundas de unidades
federadas signatárias do Protocolo ICMS 15/06:
ITEM
|
CEST
|
NCM/SH
|
DESCRIÇÃO
|
1.0
|
02.004.00
|
2208.40.00
|
Cachaça e aguardentes
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Convênio
ICMS 52/17
92/15
..........
|
A partir
de 01/07/17
..........
|
.......
|
..........................................................
|
|
|
31
|
Vinhos de
uvas frescas, vermutes, sidras, outras bebidas fermentadas, bem como bebidas
quentes, exceto aguardente de cana e de melaço, conforme especificado na
tabela abaixo, nas operações interestaduais, destinadas ao Distrito Federal,
oriundas de unidades federadas signatárias do Protocolo ICMS 14/06:
ITEM
|
CEST
|
NCM/SH
|
DESCRIÇÃO
|
1.0
|
02.024.00
|
2204
|
Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos
enriquecidos com álcool; mostos de uvas
|
2.0
|
02.017.00
|
2205
|
Vermute e similares
|
3.0
|
02.022.00
|
2206.00.10
|
Sidra e similares
|
4.0
|
02.005.00
|
2205 2206.00.90 2208.90.00
|
Catuaba e similares
|
5.0
|
02.007.00
|
2206.00.90 2208.90.00
|
Cooler
|
6.0
|
02.009.00
|
2205 2206.00.90 2208.90.00
|
Jurubeba e similares
|
7.0
|
02.013.00
|
2206.00.90
|
Saque
|
8.0
|
02.023.00
|
2205
2206.00.90 2208.90.00
|
Sangrias e coquetéis
|
9.0
|
02.006.00
|
2208.20.00
|
Conhaque, brandy e similares
|
10.0
|
02.011.00
|
2208.20.00
|
Pisco
|
11.0
|
02.021.00
|
2208.20.00
|
Aguardente vínica / grappa
|
12.0
|
02.016.00
|
2208.30
|
Uísque
|
13.0
|
02.012.00
|
2208.40.00
|
Rum
|
14.0
|
02.008.00
|
2208.50.00
|
Gim (gin) e
genebra
|
15.0
|
02.018.00
|
2208.60.00
|
Vodka
|
16.0
|
02.010.00
|
2208.70.00
|
Licores e similares
|
17.0
|
02.001.00
|
2208.90.00
|
Aperitivos, amargos, bitter
e similares
|
18.0
|
02.002.00
|
2208.90.00
|
Batida e similares
|
19.0
|
02.003.00
|
2208.90.00
|
Bebida ice
|
20.0
|
02.014.00
|
2208.90.00
|
Steinhaeger
|
21.0
|
02.015.00
|
2208.90.00
|
Tequila
|
22.0
|
02.019.00
|
2208.90.00
|
Derivados de vodka
|
23.0
|
02.020.00
|
2208.90.00
|
Arak
|
24.0
|
02.025.00
|
2205
2206
2208
|
Outras bebidas quentes, classificadas nas posições
2205, 2206 e 2208, exceto aguardente de cana e de melaço
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Convênio
ICMS 52/17
92/15
..........
Protocolos
01/16
82/15
..........
|
A partir
de 01/07/17
..........
|
..........
|
.........................................................
NOTA 2 –
O Protocolo ICMS 82, de 28 de dezembro de 2015, foi publicado no D.O.U de 30/12/15.
NOTA 3 –
O Protocolo ICMS 01, de 18 de fevereiro de 2016, foi publicado no D.O.U de 25/02/16.
|
|
|
.......
|
..........................................................
|
|
|
34
|
Bebidas
quentes, conforme especificado na tabela abaixo, em operações oriundas do
Estado de São Paulo, Alagoas e Mato Grosso do Sul e destinadas ao Distrito
Federal, nos termos dos Protocolos ICMS 14/07 e 79/12:
ITEM
|
CEST
|
NCM/SH
|
DESCRIÇÃO
|
1.0
|
02.024.00
|
2204
|
Vinhos
de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas
|
2.0
|
02.017.00
|
2205
|
Vermute
e similares
|
3.0
|
02.022.00
|
2206.00.10
|
Sidra e
similares
|
4.0
|
02.005.00
|
2205 2206.00.90 2208.90.00
|
Catuaba
e similares
|
5.0
|
02.007.00
|
2206.00.90 2208.90.00
|
Cooler
|
6.0
|
02.009.00
|
2205 2206.00.90 2208.90.00
|
Jurubeba
e similares
|
7.0
|
02.013.00
|
2206.00.90
|
Saque
|
8.0
|
02.023.00
|
2205
2206.00.90 2208.90.00
|
Sangrias
e coquetéis
|
9.0
|
02.004.00
|
2208.40.00
|
Cachaça
e aguardentes
|
10.0
|
02.006.00
|
2208.20.00
|
Conhaque,
brandy e similares
|
11.0
|
02.011.00
|
2208.20.00
|
Pisco
|
12.0
|
02.021.00
|
2208.20.00
|
Aguardente
vínica / grappa
|
13.0
|
02.016.00
|
2208.30
|
Uísque
|
14.0
|
02.012.00
|
2208.40.00
|
Rum
|
15.0
|
02.008.00
|
2208.50.00
|
Gim (gin) e genebra
|
16.0
|
02.018.00
|
2208.60.00
|
Vodka
|
17.0
|
02.010.00
|
2208.70.00
|
Licores
e similares
|
18.0
|
02.001.00
|
2208.90.00
|
Aperitivos,
amargos, bitter e similares
|
19.0
|
02.002.00
|
2208.90.00
|
Batida
e similares
|
20.0
|
02.003.00
|
2208.90.00
|
Bebida
ice
|
21.0
|
02.014.00
|
2208.90.00
|
Steinhaeger
|
22.0
|
02.015.00
|
2208.90.00
|
Tequila
|
23.0
|
02.019.00
|
2208.90.00
|
Derivados
de vodka
|
24.0
|
02.020.00
|
2208.90.00
|
Arak
|
25.0
|
02.025.00
|
2205
2206
2208
|
Outras
bebidas quentes, classificadas nas posições 2205, 2206 e 2208
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Convênio
ICMS 52/17
92/15
..........
Protocolo
ICMS 02/16
..........
|
A partir
de 01/07/17
..........
|
.......
|
..........................................................
|
|
|
34.5
|
Na
hipótese de não haver preço máximo ou sugerido de venda a varejo fixado nos
termos do subitem 34.4, a base de cálculo corresponderá ao montante formado
pelo preço praticado pelo remetente, acrescido dos valores correspondentes a
frete, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário,
adicionado da parcela resultante da aplicação, sobre o referido montante, de
um dos percentuais indicados na tabela a seguir apresentada:
ALÍQUOTAS
DOS ESTADOS DE ORIGEM
|
ALÍQUOTA
INTERNA NO DF: 29%
|
PERCENTUAL
DE AGREGAÇÃO
|
Alíquota
interestadual de 4%
|
74,48%
|
Alíquota
interestadual de 7%
|
69,02%
|
Alíquota
interestadual de 12%
|
59,94%
|
Alíquota
interna
|
29,04%
|
|
Protocolo
ICMS 02/16
|
|
|
|
|
|
.......
|
..........................................................
NOTA 2 –
O Protocolo ICMS 02, de 18 de fevereiro de 2016, foi publicado no D.O.U de 25/02/2016.
|
|
|
.......
|
..........................................................
|
........
|
.........
|
38
|
Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e
cosméticos, conforme especificado na tabela abaixo, em operações
oriundas dos estados de São Paulo,Rio Grande do Sul
e Minas e destinadas a contribuinte situado no Distrito Federal, bem como em
operações internas:
ITEM
|
CEST
|
NCM/SH
|
DESCRIÇÃO
|
MVA-ST
|
MVA-ST
|
Interna (%)
|
Interestadual (%)
|
Indústria
|
Atacadistas
|
(12%)
|
(7%)
|
(4%)
|
1.0
|
20.001.00
|
1211.90.90
|
Henna (embalagens de conteúdo inferior ou igual a 50 g)
|
80,05
|
66,92
|
93,22
|
104,20
|
110,79
|
2.0
|
20.002.00
|
2712.10.00
|
Vaselina
|
51,65
|
40,68
|
62,75
|
71,99
|
77,54
|
3.0
|
20.003.00
|
2814.20.00
|
Amoníaco
em solução aquosa (amônia)
|
53,60
|
40,49
|
64,84
|
74,20
|
79,82
|
4.0
|
20.004.00
|
2847.00.00
|
Peróxido
de hidrogênio, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 100 ml
|
51,24
|
40,31
|
62,31
|
71,53
|
77,06
|
5.0
|
20.005.00
|
3006.70.00
|
Lubrificação
íntima
|
63,44
|
51,57
|
75,40
|
85,36
|
91,34
|
6.0
|
20.006.00
|
3301
|
Óleos
essenciais (desterpenados ou não), incluídos os
chamados "concretos" ou "absolutos"; resinóides; oleorresinas de
extração; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos
fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas portratamento
de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpênicos residuais da desterpenação
dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de
óleos essenciais, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 10 ml
|
57,15
|
45,77
|
68,65
|
78,23
|
83,98
|
7.0
|
20.007.00
|
3303.00.10
|
Perfumes
(extratos)
|
41,98
|
31,77
|
52,37
|
61,03
|
66,22
|
8.0
|
20.008.00
|
3303.00.20
|
Águas-de-colônia
|
46,43
|
37,88
|
57,15
|
66,08
|
71,44
|
9.0
|
20.009.00
|
3304.10.00
|
Produtos
de maquilagem para os lábios
|
54,24
|
43,08
|
65,52
|
74,92
|
80,57
|
10.0
|
20.010.00
|
3304.20.10
|
Sombra,
delineador, lápis para sobrancelhas e rímel
|
54,24
|
43,08
|
65,52
|
74,92
|
80,57
|
11.0
|
20.011.00
|
3304.20.90
|
Outros
produtos de maquilagem para os olhos
|
54,24
|
43,08
|
65,52
|
74,92
|
80,57
|
12.0
|
20.012.00
|
3304.30.00
|
Preparações
para manicuros e pedicuros, incluindo removedores de esmalte à base de acetona
|
54,24
|
43,08
|
65,52
|
74,92
|
80,57
|
13.0
|
20.013.00
|
3304.91.00
|
Pós,
incluídos os compactos, para maquilagem
|
54,24
|
43,08
|
65,52
|
74,92
|
80,57
|
14.0
|
20.014.00
|
3304.99.10
|
Cremes
de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas
|
48,72
|
37,99
|
59,60
|
68,67
|
74,11
|
15.0
|
20.015.00
|
3304.99.90
|
Outros
produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações para
conservação ou cuidados da pele, exceto as preparações solares e antisolares
|
23,23
|
14,56
|
32,24
|
39,75
|
44,26
|
16.0
|
20.016.00
|
3304.99.90
|
Preparações
solares e antisolares
|
17.0
|
20.017.00
|
3305.10.00
|
Xampus
para o cabelo
|
28,52
|
19,40
|
37,93
|
45,77
|
50,47
|
18.0
|
20.018.00
|
3305.20.00
|
Preparações
para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos
|
39,17
|
29,19
|
49,36
|
57,85
|
62,94
|
19.0
|
20.019.00
|
3305.30.00
|
Laquês
para o cabelo
|
42,35
|
32,11
|
52,77
|
61,45
|
66,66
|
20.0
|
20.020.00
|
3305.90.00
|
Outras
preparações capilares, incluindo máscaras e finalizadores
|
43,43
|
33,11
|
53,93
|
62,68
|
67,92
|
21.0
|
20.022.00
|
3305.90.00
|
Tintura
para o cabelo
|
25,38
|
16,52
|
34,55
|
42,19
|
46,78
|
22.0
|
20.023.00
|
3306.10.00
|
Dentifrícios
|
26,04
|
17,14
|
35,27
|
42,96
|
47,57
|
23.0
|
20.024.00
|
3306.20.00
|
Fios
utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais)
|
50,89
|
39,98
|
61,93
|
71,13
|
76,65
|
24.0
|
20.025.00
|
3306.90.00
|
Outras
preparações para higiene bucal ou dentária
|
44,93
|
34,48
|
55,53
|
64,37
|
69,67
|
25.0
|
20.026.00
|
3307.10.00
|
Preparações
para barbear (antes, durante ou após)
|
55,78
|
44,50
|
67,18
|
76,68
|
82,38
|
26.0
|
20.027.00
|
3307.20.10
|
Desodorantes
(desodorizantes) corporais líquidos
|
40,60
|
30,49
|
50,88
|
59,45
|
64,60
|
27.0
|
20.028.00
|
3307.20.10
|
Antiperspirantes líquidos
|
28.0
|
20.029.00
|
3307.20.90
|
Outros
desodorantes (desodorizantes) corporais
|
41,78
|
31,58
|
52,15
|
60,79
|
65,98
|
29.0
|
20.030.00
|
3307.20.90
|
Outros antiperspirantes
|
30.0
|
20.031.00
|
3307.30.00
|
Sais
perfumados e outras preparações para banhos
|
41,78
|
31,58
|
52,15
|
60,79
|
65,98
|
31.0
|
20.032.00
|
3307.90.00
|
Outros
produtos de perfumaria preparados
|
41,78
|
31,58
|
52,15
|
60,79
|
65,98
|
31.1
|
20.032.01
|
3307.90.00
|
Outros
produtos de toucador preparados
|
41,78
|
31,58
|
52,15
|
60,79
|
65,98
|
32.0
|
20.034.00
|
3401.11.90
|
Sabões
de toucador em barras, pedaços ou figuras moldados
|
16,29
|
8,28
|
24,80
|
31,89
|
36,15
|
33.0
|
20.035.00
|
3401.19.00
|
Outros
sabões, produtos e preparações, em barras, pedaços ou figuras moldados,
inclusive lenços umedecidos
|
45,88
|
35,36
|
56,55
|
65,44
|
70,78
|
34.0
|
20.036.00
|
3401.20.10
|
Sabões
de toucador sob outras formas
|
35,69
|
25,98
|
45,61
|
53,88
|
58,85
|
35.0
|
20.037.00
|
3401.30.00
|
Produtos
e preparações orgânicos tensoativos para lavagem
da pele, na forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a
retalho, mesmo contendo sabão
|
35,69
|
25,98
|
45,61
|
53,88
|
58,85
|
36.0
|
20.038.00
|
4014.90.10
|
Bolsa
para gelo ou para água quente
|
66,79
|
54,67
|
78,99
|
89,16
|
95,27
|
37.0
|
20.039.00
|
4014.90.90
|
Chupetas
e bicos para mamadeiras e para chupetas, de borracha
|
73,69
|
61,05
|
86,40
|
96,99
|
103,34
|
38.0
|
20.041.00
|
4202.1
|
Malas e
maletas de toucador
|
58,04
|
46,58
|
69,60
|
79,24
|
85,02
|
39.0
|
20.042.00
|
4818.10.00
|
Papel
higiênico - folha simples
|
42,58
|
32,32
|
53,01
|
61,70
|
66,92
|
40.0
|
20.043.00
|
4818.10.00
|
Papel
higiênico - folha dupla e tripla
|
40,28
|
30,20
|
50,54
|
59,09
|
64,23
|
41.0
|
20.044.00
|
4818.20.00
|
Lenços
(incluídos os de maquilagem) e toalhas de mão
|
69,33
|
57,01
|
81,71
|
92,03
|
98,23
|
42.0
|
20.045.00
|
4818.20.00
|
Papel
toalha de uso institucional do tipo comercializado em rolos igual ou
superior a 100 metros e do tipo comercializado em folhas
intercaladas
|
42,82
|
32,55
|
53,27
|
61,98
|
67,20
|
43.0
|
20.046.00
|
4818.30.00
|
Toalhas
e guardanapos de mesa
|
59,85
|
48,26
|
71,55
|
81,30
|
87,15
|
44.0
|
20.048.00
|
9619.00.00
|
Fraldas
|
32,92
|
23,44
|
42,65
|
50,76
|
55,62
|
45.0
|
20.049.00
|
9619.00.00
|
Tampões
higiênicos
|
49,01
|
38,25
|
59,92
|
69,01
|
74,46
|
46.0
|
20.050.00
|
9619.00.00
|
Absorventes
higiênicos externos
|
54,09
|
42,94
|
65,37
|
74,77
|
80,40
|
47.0
|
20.047.00
|
4818.90.90
|
Toalhas
de cozinha (papel toalha de uso doméstico)
|
54,09
|
42,94
|
65,37
|
74,77
|
80,40
|
48.0
|
20.051.00
|
5601.21.90
|
Hastes
flexíveis (uso não medicinal)
|
51,49
|
40,54
|
62,57
|
71,81
|
77,35
|
49.0
|
20.052.00
|
5603.92.90
|
Sutiã
descartável, assemelhados e papel para depilação
|
53,60
|
42,49
|
64,84
|
74,20
|
79,82
|
50.0
|
20.053.00
|
8203.20.90
|
Pinças
para sobrancelhas
|
59,68
|
48,10
|
71,36
|
81,10
|
86,94
|
51.0
|
20.054.00
|
8214.10.00
|
Espátulas
(artigos de cutelaria)
|
59,68
|
48,10
|
71,36
|
81,10
|
86,94
|
52.0
|
20.055.00
|
8214.20.00
|
Utensílios
e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluídas as limas
para unhas)
|
59,68
|
48,10
|
71,36
|
81,10
|
86,94
|
53.0
|
20.056.00
|
9025.11.10
9025.19.90
|
Termômetros,
inclusive o digital
|
59,20
|
47,66
|
70,85
|
80,56
|
86,38
|
54.0
|
20.057.00
|
9603.2
|
Escovas
e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e
outras escovas de toucador de pessoas, incluídas as que sejam partes de
aparelhos, exceto escovas de dentes
|
58,04
|
46,58
|
69,60
|
79,24
|
85,02
|
55.0
|
20.058.00
|
9603.21.00
|
Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras
|
50,27
|
39,41
|
61,26
|
70,42
|
75,92
|
56.0
|
20.059.00
|
9603.30.00
|
Pincéis
para aplicação de produtos cosméticos
|
58,04
|
46,58
|
69,60
|
79,24
|
85,02
|
57.0
|
20.060.00
|
9605.00.00
|
Sortidos
de viagem, para toucador de pessoas para costura ou para limpeza de calçado
ou de roupas
|
58,04
|
46,58
|
69,60
|
79,24
|
85,02
|
58.0
|
20.061.00
|
9615
|
Pentes,
travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para
cabelo; pinças (pinceguiches), onduladores, bobes (rolos) e
artefatos semelhantes para penteados, e suas partes, exceto os
classificados na posição 8516 da Nomenclatura NCM/SH e suas partes
|
58,04
|
46,58
|
69,60
|
79,24
|
85,02
|
59.0
|
20.062.00
|
9616.20.00
|
Borlas
ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos
de toucador
|
58,04
|
46,58
|
69,60
|
79,24
|
85,02
|
60.0
|
20.063.00
|
3923.30.00
3924.90.00
3924.10.00
4014.90.90 7010.20.00
|
Mamadeiras
|
73,69
|
61,05
|
86,40
|
96,99
|
103,34
|
|
Convênio
ICMS 52/17
92/15
..........
|
A partir
de 01/07/17
..........
|
.......
|
..........................................................
|
|
|
39
|
Materiais de limpeza, conforme especificado
na tabela abaixo, em operações oriundas dos estados de São Paulo, Rio Grande
do Sul e Minas e destinadas a contribuinte situado no Distrito Federal, bem
como em operações internas:
ITEM
|
CEST
|
NCM/SH
|
DESCRIÇÃO
|
MVA-ST
|
MVA-ST
|
UF DE
ORIGEM
|
Interna
(%)
|
Interestadual
(%)
|
Indústria/
Importador
|
Atacadistas
|
(12%)
|
(7%)
|
(4%)
|
1.0
|
11.001.00
|
2828.90.11
2828.90.19
3206.41.00
3808.94.19
3402.20.00
|
Água sanitária, branqueador e outros alvejantes
|
55,66
_____
55,66
|
44,39
____
44,39
|
67,05
____
67,05
|
76,54
___
76,54
|
82,24
___
82,24
|
SP, RS
e MG
___
MG
|
2.0
|
20.035.00
|
3401.19.00
|
Sabões
em barras, pedaços ou figuras moldados
|
37,85
|
27,97
|
47,94
|
56,34
|
61,39
|
SP, RS
e MG
|
3.0
|
11.002.00
11.004.00
|
3401.20.90
3402.20.00
|
Sabões
em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes, para lavar roupas
Detergentes
em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes
|
21,17
|
12,68
|
30,04
|
37,42
|
41,86
|
SP, RS
e MG
|
4.0
|
11.005.00
11.006.00
|
3402.20.00
3402.20.00
|
Detergentes
líquidos, exceto para lavar roupa
Detergente
líquido para lavar roupa
|
28,42
|
19,31
|
37,82
|
45,65
|
50,35
|
SP, RS
e MG
|
5.0
|
11.007.00
|
3402
|
Outros
agentes orgânicos de superfície (exceto sabões); preparações tensoativas, preparações para lavagem (incluídas as
preparações auxiliares para lavagem) e preparações para limpeza (inclusive
multiuso e limpadores), mesmo contendo sabão, exceto os produtos descritos
nos CEST 11.004.00, 11.005.00 e 11.006.00; em embalagem de conteúdo
inferior ou igual a 50 litros ou 50 kg
|
30,26
|
20,99
|
39,79
|
47,73
|
52,50
|
SP, RS
e MG
|
6.0
|
11.008.00
|
3809.91.90
|
Amaciante/suavizante
|
35,74
|
26,02
|
45,67
|
53,95
|
58,92
|
SP, RS
e MG
|
7.0
|
11.009.00
|
3924.10.00
3924.90.00
6805.30.10
6805.30.90
|
Esponjas
para limpeza
|
57,80
|
43,37
|
69,35
|
78,97
|
84,74
|
SP, RS
e MG
|
8.0
|
11.010.00
|
2207
|
Álcool
etílico para limpeza
|
38,52
|
28,59
|
48,66
|
57,10
|
62,17
|
SP, RS
e MG
|
9.0
|
11.007.00
|
3402.90.39
|
Limpa-bordas
em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 25 litros
|
61,18
|
47,97
|
72,37
|
82,80
|
88,70
|
SP, RS
e MG
|
10.0
|
06.016.00
|
3403
|
Preparações
lubrificantes, exceto as contendo, como constituintes de base, 70% ou mais,
em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos
|
67,01
|
54,87
|
79,23
|
89,41
|
95,52
|
SP, RS
e MG
|
11.0
|
11.012.00
|
3923.2
|
Sacos
de lixo de conteúdo igual ou inferior a 100 litros
|
66,68
|
54,57
|
78,88
|
89,04
|
95,14
|
MG
|
12.0
|
11.011.00
|
7323.10.00
|
Esponjas
e palhas de aço; esponjas para limpeza, polimento ou uso semelhantes; todas
de uso doméstico
|
33,37
|
23,85
|
43,13
|
51,27
|
56,14
|
MG
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Convênio
ICMS 52/17
92/15
..........
|
A partir
de 01/07/17
..........
|
.......
|
..........................................................
|
|
|
40
|
Os
seguintes produtos especificados neste item, em operações oriundas dos
estados de São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas e destinadas a contribuinte
situado no Distrito Federal, bem como em operações internas:
I – Chocolates, conforme
especificado na tabela abaixo:
ITEM
|
CEST
|
NCM/SH
|
DESCRIÇÃO
|
MVA-ST interna (%)
|
MVA-ST
|
Interestadual (%)
|
Indústria
|
Atacadistas
|
(12%)
|
(7%)
|
(4%)
|
1.0
|
17.001.00
|
1704.90.10
|
Chocolate
branco, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, excluídos os
ovos de páscoa de chocolate.
|
41,47
|
32,60
|
51,82
|
60,45
|
65,62
|
2.0
|
17.002.00
|
1806.31.10
1806.31.20
|
Chocolates
contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
|
68,92
|
58,33
|
81,28
|
91,58
|
97,76
|
3.0
|
17.003.00
|
1806.32.10
1806.32.20
|
Chocolate
em barras, tabletes ou blocos ou no estado líquido, em pasta, em pó,
grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de
conteúdo inferior ou igual a 2 kg
|
44,57
|
35,51
|
55,15
|
63,96
|
69,25
|
4.0
|
17.004.00
|
1806.90.00
|
Chocolates
e outras preparações alimentícias contendo cacau, em embalagens de conteúdo
inferior ou igual a 1 kg, excluídos os achocolatados
em pó e ovos de páscoa de chocolate.
|
70,95
|
60,23
|
83,46
|
93,88
|
100,14
|
5.0
|
17.006.00
|
1806.90.00
|
Achocolatados em pó, em embalagens de conteúdo inferior
ou igual a 1 kg
|
28,79
|
20,72
|
38,21
|
46,07
|
50,78
|
5.1
|
17.006.02
|
1806.90.00
|
Achocolatados em pó, em cápsulas
|
28,79
|
20,72
|
38,21
|
46,07
|
50,78
|
6.0
|
17.007.00
|
1806.90.00
|
Caixas
de bombons contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
|
22,24
|
14,58
|
31,18
|
38,64
|
43,11
|
7.0
|
17.008.00
|
1704.90.90
|
Bombons,
inclusive à base de chocolate branco sem cacau
|
54,12
|
44,46
|
65,40
|
74,79
|
80,43
|
8.0
|
17.009.00
|
1806.90.00
|
Bombons,
balas, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria,
contendo cacau
|
58,35
|
48,42
|
69,94
|
79,59
|
85,39
|
|
Convênio
ICMS 52/17
92/15
..........
|
A partir
de 01/07/17
..........
|
|
II -
Sucos e bebidas, conforme especificado na tabela abaixo:
ITEM
|
CEST
|
NCM/SH
|
DESCRIÇÃO
|
MVA-ST interna (%)
|
MVA-ST
|
Interestadual (%)
|
Indústria
|
Atacadistas
|
(12%)
|
(7%)
|
(4%)
|
1.0
|
17.113.00
|
2101.20
2202.99.00
|
Bebidas
prontas à base de mate ou chá
|
58,66
|
48,71
|
70,27
|
79,94
|
85,75
|
2.0
|
17.111.00
|
2202.10.00
|
Refrescos
e outras bebidas não alcoólicas, exceto os refrigerantes e as demais
bebidas nos CEST 03.007.00 e 17.110.00
|
39,81
|
31,05
|
50,04
|
58,57
|
63,68
|
3.0
|
17.114.00
|
2202.99.00
|
Bebidas
prontas à base de café
|
49,14
|
39,79
|
60,05
|
69,15
|
74,60
|
4.0
|
17.010.00
|
2009
|
Sucos
de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos
|
45,23
|
36,13
|
55,86
|
64,71
|
70,03
|
5.0
|
17.011.00
|
2009.8
|
Água de
coco
|
46,03
|
36,88
|
56,72
|
65,62
|
70,96
|
6.0
|
17.112.00
|
2202.90.00
|
Néctares
de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto
isotônicos e energéticos
|
49,20
|
39,85
|
60,12
|
69,21
|
74,67
|
7.0
|
17.115.00
|
2202.99.00
|
Bebidas
alimentares prontas à base de soja, leite ou cacau, inclusive os produtos
denominados bebidas lácteas
|
31,15
|
22,93
|
40,75
|
48,74
|
53,54
|
8.0
|
17.110.00
|
2202.10.00
|
Refrescos
e outras bebidas prontas para beber à base de chá
e mate
|
58,66
|
48,71
|
70,27
|
79,94
|
85,75
|
|
|
|
|
III
– Laticínios e matinais, conforme especificado na tabela abaixo:
ITEM
|
CEST
|
NCM/SH
|
DESCRIÇÃO
|
MVA-ST interna (%)
|
MVA-ST
|
Interestadual (%)
|
Indústria
|
Atacadistas
|
(12%)
|
(7%)
|
(4%)
|
1.0
|
17.012.00
|
0402.1
0402.2
0402.9
|
Leite
em pó, blocos ou grânulos, exceto creme de leite
|
10,65
|
3,71
|
18,75
|
25,49
|
29,54
|
2.0
|
17.013.00
|
1901.10.20
|
Farinha
láctea
|
30,42
|
22,24
|
39,96
|
47,92
|
52,69
|
3.0
|
17.014.00
|
1901.10.10
|
Leite
modificado para alimentação de crianças
|
25,28
|
17,43
|
34,45
|
42,09
|
46,67
|
4.0
|
17.015.00
|
1901.10.90
1901.10.30
|
Preparações
para alimentação infantil à base de farinhas, grumos, sêmolas ou amidos e outros
|
47,10
|
37,88
|
57,86
|
66,83
|
72,21
|
5.0
|
17.019.00
|
0401.40.2
0402.21.30
0402.29.30
0402.9
|
Creme
de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
|
28,54
|
20,48
|
37,95
|
45,78
|
50,49
|
6.0
|
17.020.00
|
0402.9
|
Leite
condensado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
|
24,11
|
16,33
|
33,19
|
40,76
|
45,30
|
7.0
|
17.021.00
|
0403
|
Iogurte
e leite fermentado em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros
|
31,71
|
23,45
|
41,35
|
49,38
|
54,20
|
8.0
|
17.023.00
|
0406
|
Requeijão
e similares, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as
embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g
|
41,38
|
32,52
|
51,72
|
60,35
|
65,52
|
9.0
|
17.025.00
|
0405.10.00
|
Manteiga,
em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens
individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g
|
38,37
|
29,70
|
48,49
|
56,93
|
61,99
|
10.0
|
17.026.00
17.027.00
17.027.01
|
1517.10.00
1517.10.00
1517.10.00
|
Margarina
e e creme vegetal
em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 500 g, exceto as embalagens
individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g
Margarina
e creme vegetal, em recipiente de conteúdo superior a 500 g e inferior a 1
kg, creme vegetal em recipiente de conteúdo inferior a 1 kg, exceto as
embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g
Margarina
e creme vegetal, em recipiente de conteúdo de 1 kg
|
25,61
|
17,74
|
34,80
|
42,46
|
47,06
|
|
|
|
|
IV - Snacks, cereais e congêneres, conforme especificado
na tabela abaixo:
ITEM
|
CEST
|
NCM/SH
|
DESCRIÇÃO
|
MVA-ST interna (%)
|
MVA-ST
|
Interestadual (%)
|
Indústria
|
Atacadistas
|
(12%)
|
(7%)
|
(4%)
|
1.0
|
17.030.00
|
1904.10.00
1904.90.00
|
Produtos
à base de cereais, obtidos por expansão ou torrefação
|
54,32
|
44,65
|
65,61
|
75,02
|
80,67
|
2.0
|
17.031.00
|
1905.90.90
|
Salgadinhos
diversos
|
55,15
|
45,42
|
66,50
|
75,96
|
81,64
|
3.0
|
17.032.00
|
2005.20.00
2005.9
|
Batata frita, inhame e mandioca fritos
|
47,76
|
38,50
|
58,57
|
67,58
|
72,99
|
4.0
|
17.033.00
|
2008.1
|
Amendoim
e castanhas tipo aperitivo, em embalagem de
conteúdo inferior ou igual a 1 kg
|
62,70
|
52,50
|
74,60
|
84,53
|
90,48
|
|
|
|
|
V - Molhos, temperos
e condimentos, conforme especificado na tabela abaixo:
ITEM
|
CEST
|
NCM/SH
|
DESCRIÇÃO
|
MVA-ST interna (%)
|
MVA-ST
|
Interestadual (%)
|
Indústria
|
Atacadistas
|
(12%)
|
(7%)
|
(4%)
|
1.0
|
17.034.00
|
2103.20.10
|
Catchup em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou
igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados
(sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
|
58,33
|
48,40
|
69,92
|
79,57
|
85,36
|
2.0
|
17.035.00
|
2103.90.21
2103.90.91
|
Condimentos
e temperos compostos, incluindo molho de pimenta e outros molhos, em
embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as
embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo
inferior ou igual a 3 g
|
62,84
|
52,63
|
74,76
|
84,68
|
90,64
|
3.0
|
17.036.00
|
2103.10.10
|
Molhos
de soja preparados em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a
650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de
conteúdo inferior ou igual a 10 g
|
72,13
|
61,34
|
84,72
|
95,22
|
101,52
|
4.0
|
17.037.00
|
2103.30.10
|
Farinha
de mostarda em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
|
51,47
|
41,97
|
62,55
|
71,79
|
77,33
|
5.0
|
17.038.00
|
2103.30.21
|
Mostarda
preparada em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g,
exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de
conteúdo inferior ou igual a 10 g
|
77,08
|
65,98
|
90,04
|
100,83
|
107,31
|
6.0
|
17.039.00
|
2103.90.11
|
Maionese
em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as
embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo
inferior ou igual a 10 g
|
28,28
|
20,24
|
37,67
|
45,49
|
50,18
|
7.0
|
17.040.00
|
2002
|
Tomates
preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, em
embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
|
57,93
|
48,03
|
69,49
|
79,12
|
84,89
|
8.0
|
17.041.00
|
2103.20.10
|
Molhos
de tomate em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
|
60,42
|
50,36
|
72,16
|
81,94
|
87,81
|
|
|
|
|
VI - Barras de cereais, conforme
especificado na tabela abaixo:
ITEM
|
CEST
|
NCM/SH
|
DESCRIÇÃO
|
MVA-ST interna (%)
|
MVA-ST
|
Interestadual (%)
|
Indústria
|
Atacadistas
|
(12%)
|
(7%)
|
(4%)
|
1.0
|
17.042.00
|
1704.90.90
1904.20.00
1904.90.00
|
Barra
de cereais
|
65,00
|
54,66
|
77,07
|
87,13
|
93,17
|
2.0
|
17.043.00
|
1806.31.20
1806.32.20
1806.90.00
|
Barra
de cereais contendo cacau
|
65,00
|
54,66
|
77,07
|
87,13
|
93,17
|
|
|
|
|
VII - Produtos a base de trigo e
farinhas, conforme especificado na tabela abaixo:
ITEM
|
CEST
|
NCM/SH
|
DESCRIÇÃO
|
MVA-ST interna (%)
|
MVA-ST
|
|
Interestadual (%)
|
|
Indústria
|
Atacadistas
|
(12%)
|
(7%)
|
(4%)
|
|
1.0
|
17.048.00
17.049.00
17.048.01
|
1902
1902.1
1902.40.00
|
Massas
alimentícias, cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou
preparadas de outro modo, exceto as descritas nos CEST 17.047.00, 17.048.01
e 17.048.02
Massas
alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de
outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.03
Cuscuz
|
35,11
|
26,64
|
45,00
|
53,23
|
58,18
|
|
2.0
|
17.047.00
|
1902.30.00
|
Massas
alimentícias tipo instantânea
|
74,69
|
63,74
|
87,47
|
98,12
|
104,52
|
|
3.0
|
17.048.02
|
1902.20.00
|
Massa
alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo)
|
35,11
|
26,64
|
45,00
|
53,23
|
58,18
|
|
4.0
|
17.049.01
|
1902.1
|
Massas
alimentícias do tipo sêmola, não cozida, nem recheada, nem preparada de
outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.04
|
35,11
|
26,64
|
45,00
|
53,23
|
58,18
|
|
5.0
|
17.049.02
|
1902.1
|
Massas
alimentícias do tipo granoduro, não cozida, nem
recheada, nem preparada de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.05
|
35,11
|
26,64
|
45,00
|
53,23
|
58,18
|
|
6.0
|
17.049.03
|
1902.19.00
|
Massas
alimentícias do tipo comum, não cozida, nem recheadas,
nem preparada de outro modo, que não contenham ovos
|
35,11
|
26,64
|
45,00
|
53,23
|
58,18
|
|
7.0
|
17.049.04
|
1902.19.00
|
Massas
alimentícias do tipo sêmola, não cozida, nem recheadas,
nem preparada de outro modo, que não contenham ovos
|
35,11
|
26,64
|
45,00
|
53,23
|
58,18
|
|
9.0
|
17.049.05
|
1902.19.00
|
Massas
alimentícias do tipo granoduro, não cozida, nem recheadas, nem preparada de outro modo,
que não contenham ovos
|
35,11
|
26,64
|
45,00
|
53,23
|
58,18
|
|
9.0
|
17.063.00
|
1905.10.00
|
Pão
denominado knackebrot
|
138,27
|
123,33
|
155,70
|
170,23
|
178,95
|
|
10.0
|
17.050.00
17.051.00
|
1905.20
1905.20.90
|
Pães
industrializados, inclusive de especiarias, exceto panetones e bolo de forma
Bolo de
forma, inclusive de especiarias
|
68,21
|
57,67
|
80,52
|
90,77
|
96,93
|
|
11.0
|
17.053.00
|
1905.31.00
|
Biscoitos
e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos “cream
cracker” e “água e sal” de consumo popular.
|
33,47
|
25,10
|
43,24
|
51,37
|
56,26
|
|
11.1
|
17.054.00
|
1905.31.00
|
Biscoitos
e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos “cream
cracker” e “água e sal” de consumo popular;
|
33,47
|
25,10
|
43,24
|
51,37
|
56,26
|
|
12.0
|
17.056.00
|
1905.90.20
|
Biscoitos
e bolachas derivadas de farinha de trigo dos tipos “cream
cracker” e “água e sal”
|
37,09
|
28,50
|
47,12
|
55,48
|
60.50
|
|
13.0
|
17.057.00
|
1905.32.00
|
“Waffles” e “wafers” - sem
cobertura
|
50,99
|
41,52
|
62,04
|
71,24
|
76,77
|
|
14.0
|
17.058.00
|
1905.32.00
|
“Waffles” e “wafers”- com
cobertura
|
32,86
|
24,53
|
42,58
|
50,68
|
55,54
|
|
15.0
|
17.059.00
|
1905.40.00
|
Torradas,
pão torrado e produtos semelhantes torrados
|
27,29
|
19,31
|
36,60
|
44,36
|
49,02
|
|
16.0
|
17.060.00
|
1905.90.10
|
Outros
pães de forma
|
23,60
|
15,85
|
32,64
|
40,18
|
44,70
|
|
17.0
|
17.056.02
|
1905.90.20
|
Outras
bolachas, exceto casquinhas para sorvete
|
37,09
|
28,50
|
47,12
|
55,48
|
60,50
|
|
18.0
|
17.062.00
|
1905.90.90
|
Outros
pães e bolos industrializados e produtos de panificação não especificados
anteriormente; exceto casquinhas para sorvete e pão francês de até 200 g
|
33,57
|
25,20
|
43,34
|
51,49
|
56,37
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
VIII –
Óleos, conforme especificado na tabela abaixo:
ITEM
|
CEST
|
NCM/SH
|
DESCRIÇÃO
|
MVA-ST interna (%)
|
MVA-ST
|
Interestadual (%)
|
Indústria
|
Atacadistas
|
(12%)
|
(7%)
|
(4%)
|
1.0
|
17.065.00
|
1507.90.11
|
Óleo de
soja refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros,
exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros
|
13,33
|
6,23
|
21,62
|
28,53
|
32,68
|
2.0
|
17.066.00
|
1508
|
Óleo de
amendoim refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5
litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15
mililitros
|
42,33
|
33,41
|
52,74
|
61,42
|
66,63
|
3.0
|
17.067.00
|
1509
|
Azeites
de oliva, em recipientes com capacidade inferior a 2 litros, exceto as
embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 20 mililitros
|
26,59
|
18,65
|
35,85
|
43,57
|
48,20
|
4.0
|
17.068.00
|
1510.00.00
|
Outros
óleos e respectivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas,
mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos
ou frações com óleos ou frações da posição 1509, em recipientes com
capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais
de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros
|
43,76
|
34,75
|
54,28
|
63,04
|
68,30
|
5.0
|
17.069.00
|
1512.19.11
1512.29.10
|
Óleo de
girassol ou de algodão refinado, em recipientes com capacidade inferior ou
igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou
igual a 15 mililitros
|
15,04
|
7,83
|
23,46
|
30,47
|
34,68
|
6.0
|
17.070.00
|
1514.1
|
Óleo de
canola, em recipientes com capacidade inferior ou
igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou
igual a 15 mililitros
|
16,51
|
9,21
|
25,04
|
32,14
|
36,40
|
7.0
|
17.071.00
|
1515.19.00
|
Óleo de
linhaça refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5
litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15
mililitros
|
206,73
|
187,50
|
229,17
|
247,88
|
259,10
|
8.0
|
17.072.00
|
1515.29.10
|
Óleo de
milho refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros,
exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros
|
15,86
|
8,60
|
24,34
|
31,40
|
35,64
|
9.0
|
17.073.00
|
1512.29.90
|
Outros
óleos refinados, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5
litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15
mililitros
|
59,27
|
49,29
|
70,92
|
80,64
|
86,46
|
10.0
|
17.074.00
|
1517.90.10
|
Misturas
de óleos refinados, para consumo humano, em recipientes com capacidade
inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo
inferior ou igual a 15 mililitros
|
26,53
|
18,60
|
35,79
|
43,50
|
48,13
|
|
|
|
|
IX -
Produtos à base de carne e peixe, conforme especificado na tabela abaixo:
ITEM
|
CEST
|
NCM/SH
|
DESCRIÇÃO
|
MVA-ST interna (%)
|
MVA-ST
|
Interestadual (%)
|
Indústria
|
Atacadistas
|
(12%)
|
(7%)
|
(4%)
|
1.0
|
17.078.00
|
1601.00.00
1601.00.00
1601.00.00
|
Enchidos
(embutidos) e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; exceto
salsicha, linguiça e mortadela
Salsicha
e linguiça
Mortadela
|
37,62
|
28,99
|
47,69
|
56,08
|
61,12
|
2.0
|
17.079.00
|
1602
|
Outras
preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue, exceto as
descritas nos CEST 17.079.01, 17.079.02, 17.079.03, 17.079.04, 17.079.05 e 17.079.06
|
36,13
|
27,60
|
46,09
|
54,39
|
59,37
|
3.0
|
17.079.01
|
1602.31.00
|
Outras
preparações e conserva de carne, de miudezas ou de sangue, de aves da
posição 01.05: de peruas e de perus
|
36,13
|
27,60
|
46,09
|
54,39
|
59,37
|
4.0
|
17.079.02
|
1602.32.10
|
Outras
preparações e conserva de carne, de miudezas ou de sangue, de aves da
posição 01.05: de galos e de galinhas, com conteúdo de carne ou de miudezas
superior ou igual a 57%, em peso, não cozids
|
36,13
|
27,60
|
46,09
|
54,39
|
59,37
|
5.0
|
17.079.03
|
1602.32.20
|
Outras
preparações e conserva de carne, de miudezas ou de sangue, todas de aves da
posição 01.05: de galos e de galinhas, com conteúdo de carne ou de miudezas
superior ou igual a 57%, em peso, cozidas
|
36,13
|
27,60
|
46,09
|
54,39
|
59,37
|
6.0
|
17.079.04
|
1602.41.00
|
Outras
preparações e conserva de carne, de miudezas ou de sangue, da espécie
suína: pernas e respectivos pedaços
|
36,13
|
27,60
|
46,09
|
54,39
|
59,37
|
7.0
|
17.079.05
|
1602.49.00
|
Outras
preparações e conserva de carne, de miudezas ou de sangue, da espécie suína:outras, incluindo as misturas
|
36,13
|
27,60
|
46,09
|
54,39
|
59,37
|
8.0
|
17.079.06
|
1602.50.00
|
Outras
preparações e conserva de carne, de miudezas ou de sangue, da espécie bovina
|
36,13
|
27,60
|
46,09
|
54,39
|
59,37
|
9.0
|
17.080.00
17.081.00
|
1604
|
Preparações
e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas
de peixe; exceto os descritos nos CEST 17.080.01 e 17.081.00
Sardinha
em conserva
|
48,09
|
38,81
|
58,93
|
67,96
|
73,37
|
10.0
|
17.080.01
|
1604.20.10
|
Outras
preparações e conservas de atuns
|
48,09
|
38,81
|
58,93
|
67,96
|
73,37
|
11.0
|
17.082.00
|
1605
|
Crustáceos,
moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas
|
47,68
|
38,42
|
58,49
|
67,49
|
72,89
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
X -
Produtos hortícolas e frutas, conforme especificado na tabela abaixo:
ITEM
|
CEST
|
NCM/SH
|
DESCRIÇÃO
|
MVA-ST interna (%)
|
MVA-ST
|
Interestadual (%)
|
Indústria
|
Atacadistas
|
(12%)
|
(7%)
|
(4%)
|
1.0
|
17.088.00
|
0710
|
Produtos
hortícolas, cozidos em água ou vapor, congelados, em embalagens de conteúdo
inferior ou igual a 1 kg
|
105,92
|
93,01
|
120,99
|
133,54
|
141,08
|
2.0
|
17.089.00
|
0811
|
Frutas,
não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de
açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou
igual a 1 kg
|
86,24
|
74,56
|
99,87
|
111,22
|
118,04
|
3.0
|
17.090.00
|
2001
|
Produtos
hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou
conservados em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo
inferior ou igual a 1 kg
|
88,56
|
76,74
|
102,36
|
113,85
|
120,75
|
4.0
|
17.091.00
|
2004
|
Outros
produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em
ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06 da
Nomenclatura NCM/SH, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
|
49,61
|
40,23
|
60,56
|
69,68
|
75,15
|
5.0
|
17.092.00
|
2005
|
Outros
produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em
ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06,
excluídos batata, inhame e mandioca fritos, em embalagens de conteúdo
inferior ou igual a 1 kg
|
66,58
|
56,14
|
78,77
|
88,93
|
95,02
|
6.0
|
17.093.00
|
2006.00.00
|
Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes
de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados
ou cristalizados), em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
|
79,34
|
68,10
|
92,46
|
103,40
|
109,96
|
7.0
|
17.094.00
|
2007
|
Doces, geléias, “marmelades”, purês
e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou
de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg,
exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g
|
66,65
|
56,20
|
78,84
|
89,01
|
95,10
|
8.0
|
17.095.00
|
2008
|
Frutas
e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro
modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool,
não especificadas nem compreendidas em outras posições, excluídos os
amendoins e castanhas tipo aperitivo, da posição 2008.1, em embalagens de
conteúdo inferior ou igual a 1 kg
|
53,88
|
44,23
|
65,14
|
74,52
|
80,15
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
XI – Chá,
mate, milho para pipoca e extratos, conforme especificado na tabela abaixo:
ITEM
|
CEST
|
NCM/SH
|
DESCRIÇÃO
|
MVA-ST interna (%)
|
MVA-ST
|
Interestadual (%)
|
Indústria
|
Atacadistas
|
(12%)
|
(7%)
|
(4%)
|
1.0
|
17.097.00
|
0902
1211.90.90
2106.90.90
|
Chá,
mesmo aromatizado
|
75,11
|
64,13
|
87,92
|
98,60
|
105,01
|
2.0
|
17.098.00
|
0903.00
|
Mate
|
60,95
|
50,86
|
72,73
|
82,54
|
88,43
|
3.0
|
17.106.00
|
2008.19.00
|
Milho
para pipoca (micro-ondas)
|
41,35
|
32,49
|
51,69
|
60,31
|
65,48
|
4.0
|
17.107.00
|
2101.1
|
Extratos,
essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos,
essências ou concentrados ou à base de café, em embalagens de conteúdo
inferior ou igual a 500 g
|
43,42
|
34,43
|
53,91
|
62,66
|
67,91
|
5.0
|
17.108.00
|
2101.20
|
Extratos,
essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes
extratos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate, em
embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g, exceto as bebidas prontas
à base de mate ou chá
|
49,26
|
39,90
|
60,18
|
69,28
|
74,74
|
6.0
|
17.108.01
|
2101.20
|
Extratos,
essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes
extratos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate, em cápsulas
|
49,26
|
39,90
|
60,18
|
69,28
|
74,74
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
.......
|
..........................................................
|
|
|
41
|
Materiais de construção e congêneres,
conforme especificado na tabela abaixo, em
operações oriundas das unidades federadas signatárias dos referidos
protocolos:
Item
|
CEST
|
NCM/SH
|
Descrição
|
MVA/ST
|
UF de
Origem
|
Interna (%)
|
Interestadual (%)
|
Indústria
|
Atacadistas
|
(12%)
|
(7%)
|
(4%)
|
1.0
|
10.003.00
|
3214.90.00
|
Outras
argamassas
|
37,00
|
29,72
|
47,02
|
55,38
|
60,39
|
AC, AP,
GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
|
2.0
|
10.005.00
|
3916
|
Revestimentos
de PVC e outros plásticos; forro, sancas e afins
de PVC, para uso na construção
|
44,00
|
35,34
|
54,54
|
63,32
|
68,59
|
AC, AP,
GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
|
3.0
|
10.006.00
|
3917
|
Tubos,
e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de
plásticos, para uso na construção
|
33,00
|
26,51
|
42,73
|
50,84
|
55,71
|
AC, AP,
GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
|
4.0
|
10.007.00
|
3918
|
Revestimento
de pavimento de PVC e outros plásticos
|
38,00
|
30,52
|
48,10
|
56,51
|
61,56
|
AC, AP,
GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, S
|
5.0
|
10.008.00
|
3919
|
Chapas,
folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, auto-adesivas, de plásticos, mesmo em rolos, para
uso na construção
|
39,00
|
31,33
|
49,17
|
57,65
|
62,73
|
AC, AP,
GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
|
6.0
|
10.009.00
|
3919
3920
3921
|
Veda
rosca, lona plástica para uso na construção, fitas isolantes e afins
|
28,00
|
28,49
|
37,37
|
45,17
|
49,85
|
AC, AP,
GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
|
7.0
|
10.010.00
|
3921
|
Telha
de plástico, mesmo reforçada com fibra de vidro
|
42,00
|
33,74
|
52,39
|
61,05
|
66,24
|
AC, AP,
GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
|
8.0
|
10.012.00
|
3921
|
Chapas,
laminados plásticos em bobina, para uso na construção, exceto os descritos
nos CEST 10.010.00 e 10.011.00
|
|
|
|
|
|
|
9.0
|
10.013.00
|
3922
|
Banheiras,
boxes para chuveiros, pias, lavatórios, bidês, sanitários e seus assentos e
tampas, caixas de descarga e artigos semelhantes para usos sanitários ou
higiênicos, de plásticos
|
41,00
|
32,93
|
51,32
|
59,91
|
65,07
|
AC, AP,
GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
|
10.0
|
10.014.00
|
3924
|
Artefatos
de higiene/toucador de plástico, para uso na construção
|
52,00
|
41,77
|
63,12
|
72,39
|
77,95
|
AC, AP,
GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
|
11.0
|
10.018.00
|
3925.20.00
|
Portas,
janelas e seus caixilhos, alizares e soleiras, de
plástico
|
37,00
|
29,72
|
47,02
|
55,38
|
60,39
|
AC, AP,
GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
|
12.0
|
10.019.00
|
3925.30.00
|
Postigos,
estores (incluídas as venezianas) e artefatos
semelhantes e suas partes
|
48,00
|
38,55
|
58,83
|
67,85
|
73,27
|
AC, AP,
GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
|
13.0
|
10.020.00
|
3926.90
|
Outras
obras de plástico, para uso na construção
|
36,00
|
28,92
|
45,95
|
54,24
|
59,22
|
AC, AP,
GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
|
14.0
|
10.021.00
|
4814
|
Papel
de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais
|
51,00
|
40,96
|
62,05
|
71,26
|
76,78
|
AC, AP,
GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
|
15.0
|
10.030.00
|
6907
|
Ladrilhos
e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento
|
39,00
|
31,33
|
49,17
|
57,65
|
62,73
|
AC, AP,
GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
|
16.0
|
10.031.00
|
6910
|
Pias,
lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, sanitários, caixas
de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários,
de cerâmica
|
40,00
|
32,13
|
50,24
|
58,78
|
63,90
|
AC, AP,
GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
|
17.0
|
10.032.00
|
6912.00.00
|
Artefatos
de higiene/toucador de cerâmica
|
54,00
|
43,37
|
65,27
|
74,66
|
80,29
|
AC, AP, GO, MA, MG, MS,
MT, PB,
PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
|
18.0
|
10.033.00
|
7003
|
Vidro
vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada
absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho
|
39,00
|
31,33
|
39,00
|
46,90
|
51,64
|
AC, AP,
GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
|
19.0
|
10.034.00
|
7004
|
Vidro
estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou
não, mas sem qualquer outro trabalho
|
69,43
|
55,77
|
81,83
|
92,16
|
98,36
|
AC, AP,
GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
|
20.0
|
10.035.00
|
7005
|
Vidro flotado e vidro desbastado ou polido em uma ou em ambas
as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou
não, mas sem qualquer outro trabalho
|
39,00
|
31,33
|
39,00
|
46,90
|
51,64
|
AC, AP,
GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
|
21.0
|
10.036.00
|
7007.19.00
|
Vidros
temperados
|
36,00
|
28,92
|
36,00
|
45,84
|
50,55
|
AC, AP,
GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
|
22.0
|
10.037.00
|
7007.29.00
|
Vidros
laminados
|
39,00
|
31,33
|
39,00
|
46,90
|
51,64
|
AC, AP,
GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
|
23.0
|
10.038.00
|
7008
|
Vidros
isolantes de paredes múltiplas
|
50,00
|
40,16
|
60,98
|
70,12
|
75,61
|
AC, AP,
GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
|
24.0
|
10.080.00
|
7009
|
Espelhos
de vidro, mesmo emoldurados, exceto os de uso automotivo
|
37,00
|
29,72
|
47,02
|
55,38
|
60,39
|
AC, AP,
GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
|
25.0
|
10.039.00
|
7016
|
Blocos,
placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros artefatos, de vidro prensado ou
moldado, mesmo armado, para uso na construção; cubos, pastilhas e outros
artigos semelhantes
|
61,20
|
49,16
|
73,00
|
82,82
|
88,72
|
AC, AP,
GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO,
RS, SE
|
26.0
|
10.042.00
|
7214.20.00
|
Vergalhões
|
33,00
|
26,51
|
42,73
|
50,84
|
55,71
|
AC, AP,
GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
|
27.0
|
10.041.00
|
7308.90.10
|
Outras
barras próprias para construções, exceto vergalhões
|
40,00
|
32,13
|
50,24
|
58,78
|
63,90
|
AC, AP,
GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
|
28.0
|
10.044.00
|
7217.10.90
7312
|
Fios de
ferro ou aço não ligados, não revestidos, mesmo polidos; cordas, cabos,
tranças (entrançados), lingas e artefatos
semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos
|
42,00
|
33,74
|
52,39
|
61,05
|
66,24
|
AC, AP,
GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
|
28.1
|
10.045.00
|
7217.20.10
|
Outros
fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados com um teor de carbono
superior ou igual a 0,6% , em peso
|
40,00
|
32,13
|
50,24
|
58,78
|
63,90
|
AC, AP,
GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
|
28.2
|
10.045.01
|
7217.20.90
|
Outros
fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados
|
40,00
|
32,13
|
50,24
|
58,78
|
63,90
|
AC, AP,
GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
|
29.0
|
10.046.00
|
7307
|
Acessórios
para tubos (inclusive uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro
fundido, ferro ou aço
|
33,00
|
26,51
|
42,73
|
50,84
|
55,71
|
AC, AP,
GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
|
30.0
|
10.047.00
|
7308.30.00
|
Portas
e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras
de ferro fundido, ferro ou aço
|
34,00
|
29,64
|
43,80
|
51,98
|
56,88
|
AC, AP,
GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
|
31.0
|
10.048.00
|
7308.40.00
7308.90
|
Material
para andaimes, para armações (cofragens) e para
escoramentos, (inclusive armações prontas, para estruturas de concreto
armado ou argamassa armada), eletrocalhas e perfilados de ferro fundido,
ferro ou aço, próprios para construção, exceto treliças de aço
|
39,00
|
31,33
|
49,17
|
57,65
|
62,73
|
AC, AP,
GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
|
32.0
|
10.051.00
|
7310
|
Caixas
diversas (tais como caixa de correio, de entrada de água, de energia, de
instalação) de ferro fundido, ferro ou aço; próprias para a construção
|
59,00
|
47,39
|
70,63
|
80,33
|
86,15
|
AC, AP,
GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
|
33.0
|
10.052.00
|
7313.00.00
|
Arame
farpado, de ferro ou aço, arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de
ferro ou aço, dos tipos utilizados em cercas
|
42,00
|
33,74
|
52,39
|
61,05
|
66,24
|
AC, AP,
GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
|
34.0
|
10.053.00
|
7314
|
Telas
metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço
|
33,00
|
26,51
|
42,73
|
50,84
|
55,71
|
AC, AP,
GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
|
35.0
|
10.054.00
|
7315.11.00
|
Correntes
de rolos, de ferro fundido, ferro ou aço
|
69,43
|
55,77
|
81,83
|
92,16
|
98,36
|
AC, AP,
GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
|
36.0
|
10.055.00
|
7315.12.90
|
Outras
correntes de elos articulados, de ferro fundido, ferro ou aço
|
69,43
|
55,77
|
81,83
|
92,16
|
98,36
|
AC, AP,
GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
|
37.0
|
10.056.00
|
7315.82.00
|
Correntes
de elos soldados, de ferro fundido, de ferro ou aço
|
42,00
|
33,74
|
52,39
|
61,05
|
66,24
|
AC, AP,
GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
|
38.0
|
10.057.00
|
7317.00
|
Tachas,
pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados
e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça
de outra matéria, exceto cobre
|
41,00
|
32,93
|
51,32
|
59,91
|
65,07
|
AC, AP,
GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
|
39.0
|
10.058.00
|
7318
|
Parafusos,
pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos,
ganchos roscados, rebites, chavetas,
cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes,
de ferro fundido, ferro ou aço
|
46,00
|
36,95
|
56,68
|
65,59
|
70,93
|
AC, AP,
GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
|
40.0
|
10.059.00
|
7323
|
Palha
de ferro ou aço, exceto os de uso doméstico classificados na posição NCM 7323.10.00
|
69,13
|
55,52
|
81,51
|
91,82
|
98,01
|
AC, AP,
GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
|
40.1
|
10.059.01
|
7323
|
Esponjas,
esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e usos
semelhantes, de ferro ou aço, exceto os de uso doméstico classificados na
posição NCM 7323.10.00
|
69,13
|
55,52
|
81,51
|
91,82
|
98,01
|
AC, AP,
GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
|
41.0
|
10.012.00
|
3921
|
Chapas,
laminados plásticos em bobina, para uso na construção, exceto os descritos
nos CEST 10
|
|
|
|
|
|
|
42.0
|
10.060.00
|
7324
|
Artefatos
de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço,
incluídas as pias, banheiras, lavatórios, cubas, mictórios, tanques e afins de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na
construção
|
57,00
|
45,78
|
68,49
|
78,06
|
83,80
|
AC, AP,
GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
|
43.0
|
10.061.00
|
7325
|
Outras
obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção
|
57,00
|
45,78
|
68,49
|
78,06
|
83,80
|
AC, AP,
GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
|
44.0
|
10.062.00
|
7326
|
Abraçadeiras
|
52,00
|
41,77
|
63,12
|
72,39
|
77,95
|
AC, AP,
GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
|
45.0
|
10.063.00
|
7407
|
Barras
de cobre
|
38,00
|
30,52
|
48,10
|
56,51
|
61,56
|
AC, AP,
GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO,
RS, SE
|
46.0
|
10.064.00
|
7411.10.10
|
Tubos
de cobre e suas ligas, para instalações de água quente e gás, para uso na construção
|
32,00
|
25,74
|
41,66
|
49,71
|
54,54
|
AC, AP,
GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
|
47.0
|
10.065.00
|
7412
|
Acessórios
para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas) de cobre e
suas ligas, para uso na construção
|
31,00
|
24,90
|
40,59
|
48,57
|
53,37
|
AC, AP,
GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
|
48.0
|
10.066.00
|
7415
|
Tachas,
pregos, percevejos, escápulas e artefatos semelhantes, de cobre, ou de
ferro ou aço com cabeça de cobre, parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados,
rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos,
arruelas (incluídas as de pressão), e artefatos semelhantes, de cobre
|
37,00
|
29,72
|
47,02
|
55,38
|
60,39
|
AC, AP,
GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
|
49.0
|
10.067.00
|
7418.20.00
|
Artefatos
de higiene/toucador de cobre, para uso na construção
|
44,00
|
35,34
|
54,54
|
63,32
|
68,59
|
AC, AP,
GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
|
50.0
|
10.068.00
|
7607.19.90
|
Manta
de subcobertura aluminizada
|
34,00
|
27,31
|
43,80
|
51,98
|
56,88
|
AC, AP,
GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
|
51.0
|
10.070.00
|
7609.00.00
|
Acessórios
para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de alumínio,
para uso na construção
|
40,00
|
32,13
|
50,24
|
58,78
|
63,90
|
AC, AP,
GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
|
52.0
|
10.071.00
|
7610
|
Construções
e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, torres, pórticos
ou pilones, pilares, colunas, armações,
estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, exceto
as construções pré-fabricadas da posição 9406 da Nomenclatura NCM/SH;
chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções
|
32,00
|
25,71
|
41,66
|
49,71
|
54,54
|
AC, AP,
GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
|
53.0
|
10.072.00
|
7615.20.00
|
Artefatos
de higiene/toucador de alumínio, para uso na construção
|
46,00
|
36,95
|
56,68
|
65,59
|
70,93
|
AC, AP,
GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
|
54.0
|
10.073.00
|
7616
|
Outras
obras de alumínio, próprias para construções, incluídas as persianas
|
37,00
|
29,72
|
47,02
|
55,38
|
60,39
|
AC, AP,
GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
|
55.0
|
10.074.00
|
8302.41.00
|
Outras
guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns, para
construções, inclusive puxadores.
|
36,00
|
28,92
|
45,95
|
54,24
|
59,22
|
AC, AP,
GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
|
56.0
|
10.075.00
|
8301
|
Fechaduras
e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns,
incluídas as suas partes fechos e armações com fecho, com fechadura, de
metais comuns chaves para estes artigos, de metais comuns; exceto os de uso
automotivo
|
41,00
|
32,93
|
51,32
|
59,91
|
65,07
|
AC, AP,
GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
|
57.0
|
10.076.00
|
8302.10.00
|
Dobradiças
de metais comuns, de qualquer tipo
|
46,00
|
36,95
|
56,68
|
65,59
|
70,93
|
AC, AP,
GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
|
58.0
|
10.077.00
|
8307
|
Tubos
flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios, para uso na construção
|
37,00
|
29,72
|
47,02
|
55,38
|
60,39
|
AC, AP,
GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
|
59.0
|
10.078.00
|
8311
|
Fios,
varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos semelhantes, de metais comuns
ou de carbonetos metálicos, revestidos exterior ou interiormente de decapantes ou de fundentes,
para soldagem (soldadura) ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos
fios e varetas de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projeção
|
41,00
|
32,93
|
51,32
|
59,91
|
65,07
|
AC, AP,
GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
|
60.0
|
10.079.00
|
8481
|
Torneiras,
válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas)
e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios,
cubas e outros recipientes
|
34,00
|
27,31
|
43,80
|
51,98
|
56,88
|
AC, AP,
GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
|
|
Convênio
ICMS 52/17
92/15
..........
|
A partir
de 01/07/17
..........
|
.......
|
..........................................................
|
|
|
42
|
Materiais elétricos, produtos eletrônicos,
eletroeletrônicos e eletrodomésticos, conforme especificado na tabela abaixo, em operações oriundas de unidades
federadas signatárias dos referidos protocolos:
Item
|
CEST
|
NCM/SH
|
Descrição
|
MVA/ST
|
UF de
Origem
|
Interna (%)
|
Interestadual (%)
|
Indústria
|
Atacadistas
|
(12%)
|
(7%)
|
(4%)
|
1.0
|
12.001.00
|
8504
|
Transformadores,
conversores, retificadores, bobinas de reatância e de auto
indução, exceto os transformadores de potência superior a 16 KVA,
classificados nos códigos 8504.33.00 e 8504.34.00, os da subposição 804.3,
os reatores para lâmpadas elétricas de descarga classificados no código
8504.10.00, os carregadores de acumuladores do código 8504.40.10, os
equipamentos de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou “no break”), no código 8504.40.40 e os de uso
automotivo
|
48,00
|
38,55
|
58,83
|
67,85
|
73,27
|
AC, AP,
GO, MA, MG, MS, MT, PE, PR, RJ, RN, RO, RS, SE, SP
|
2.0
|
12.002.00
|
8516
|
Aquecedores
elétricos de água, incluídos os de imersão, chuveiros ou duchas elétricos,
torneiras elétricas, resistências de aquecimento, inclusive as de duchas e
chuveiros elétricos e suas partes; exceto outros fornos, fogareiros
(incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, classificados na
posição 8516.60.00
|
37,00
|
29,72
|
47,02
|
55,38
|
60,39
|
AC, AP,
GO, MA, MG, MS, MT, PE, PR, RJ, RN, RO, RS, SE, SP
|
3.0
|
21.110.00
|
8517
|
Aparelhos
elétricos para telefonia; outros aparelhos para transmissão ou recepção de
voz, imagens ou outros dados, incluídos os aparelhos para comunicação em
redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede
de área estendida (WAN), incluídas suas partes, exceto os de uso automotivo
e os classificados nos códigos 8517.62.51, 8517.62.52 e 8517.62.53 da
Nomenclatura NCM/SH
|
37,00
|
29,72
|
47,02
|
55,38
|
60,39
|
AC, AP,
GO, MA, MG, MS, MT, PE, PR, RJ, RN, RO, RS, SE, SP
|
4.0
|
21.111.00
|
8517
|
Interfones, seus acessórios, tomadas e "plugs"
|
36,00
|
28,92
|
45,95
|
54,24
|
59,22
|
AC, AP,
GO, MA, MG, 3.0MS, MT, PE, PR, RJ, RN, RO, RS, SE, SP
|
5.0
|
21.112.00
|
8529
|
Partes
reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das
posições 8525 a 8528; exceto as de uso automotivo
|
39,00
|
31,33
|
49,17
|
57,65
|
62,73
|
AC, AP,
GO, MA, MG, MS, MT, PE, PR, RJ, RN, RO, RS, SE, SP
|
6.0
|
21.112.00
|
8529.10.11
|
Antenas com refletor parabólico, exceto para
telefone celular, exceto as de uso automotivo
|
38,00
|
30,52
|
48,10
|
56,51
|
61,56
|
AC, AP,
GO, MA, MG, MS, MT, PE, PR, RJ, RN, RO, RS, SE, SP
|
7.0
|
21.112.00
|
8529.10.19
|
Outras antenas, exceto para telefones celulares
|
38,00
|
30,52
|
48,10
|
56,51
|
61,56
|
AC, AP,
GO, MA, MG, MS, MT, PE, PR, RJ, RN, RO, RS, SE, SP
|
8.0
|
21.113.00
|
8531
|
Aparelhos elétricos de sinalização acústica ou
visual (por exemplo, campainhas, sirenes, quadros indicadores, aparelhos de
alarme para proteção contra roubo ou incêndio); exceto os de uso automotivo
e os classificados nas posições 8531.10 e 8531.80.00 da Nomenclatura NCM/SH
|
33,00
|
26,51
|
42,73
|
50,84
|
55,71
|
AC, AP,
GO, MA, MG, MS, MT, PE, PR, RJ, RN, RO, RS, SE, SP
|
9.0
|
21.114.00
|
8531.10
|
Aparelhos
elétricos de alarme, para proteção contra roubo ou incêndio e aparelhos
semelhantes, exceto os de uso automotivo
|
40,00
|
32,13
|
50,24
|
58,78
|
63,90
|
AC, AP,
GO, MA, MG, MS, MT, PE, PR, RJ, RN, RO, RS, SE, SP
|
10.0
|
21.115.00
|
8531.80.00
|
Outros
aparelhos de sinalização acústica ou visual, exceto os de uso automotivo
|
34,00
|
27,31
|
43,80
|
51,98
|
56,88
|
AC, AP,
GO, MA, MG, MS, MT, PE, PR, RJ, RN, RO, RS, SE, SP
|
11.0
|
21.116.00
|
8534.00
|
Circuitos
impressos, exceto os de uso automotivo
|
39,00
|
31,33
|
49,17
|
57,65
|
62,73
|
AC, AP,
GO, MA, MG, MS, MT, PE, PR, RJ, RN, RO, RS, SE, SP
|
12.0
|
12.003.00
|
8535
|
Aparelhos
para interrupção, seccionamento, proteção,
derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo,
interruptores, comutadores, corta-circuitos,
para-raios, limitadores de tensão, eliminadores de onda, tomadas de
corrente e outros conectores, caixas de junção), para tensão superior a
1.000V, exceto os de uso automotivo
|
42,00
|
33,74
|
52,39
|
61,05
|
66,24
|
AC, AP,
GO, MA, MG, MS, MT, PE, PR, RJ, RN, RO, RS, SE, SP
|
13.0
|
12.004.00
|
8536
|
Aparelhos
para interrupção, seccionamento, proteção,
derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo,
interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos,
eliminadores de onda, plugues e tomadas de corrente, suportes para lâmpadas
e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão não superior a
1.000V; conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas;
exceto "starter" classificado na subposição 8536.50 da
Nomenclatura NCM/SH e os de uso automotivo
|
38,00
|
30,52
|
48,10
|
56,51
|
61,56
|
AC, AP,
GO, MA, MG, MS, MT, PE, PR, RJ, RN, RO, RS, SE, SP
|
14.0
|
12.005.00
|
8538
|
Partes
reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das
posições 8535, 8536 ou 8537
|
41,00
|
32,93
|
51,32
|
59,91
|
65,07
|
AC, AP,
GO, MA, MG, MS, MT, PE, PR, RJ, RN, RO, RS, SE, SP
|
15.0
|
21.117.00
|
8541.40.11
8541.40.21
8541.40.22
|
Diodos
emissores de luz (LED), exceto diodos "laser"
|
30,00
|
24,10
|
39,51
|
47,44
|
52,20
|
AC, AP,
GO, MA, MG, MS, MT, PE, PR, RJ, RN, RO, RS, SE, SP
|
16.0
|
21.118.00
|
8543.70.92
|
Eletrificadores de cercas eletrônicos
|
38,00
|
30,52
|
48,10
|
56,51
|
61,56
|
AC, AP,
GO, MA, MG, MS, MT, PE, PR, RJ, RN, RO, RS, SE, SP
|
17.0
|
12.006.00
|
7413.00.00
|
Cabos,
tranças e semelhantes, de cobre, não isolados para usos elétricos, exceto
os de uso automotivo
|
39,00
|
31,31
|
49,17
|
57,65
|
62,73
|
AC, AP,
GO, MA, MG, MS, MT, PE, PR, RJ, RN, RO, RS, SE, SP
|
18.0
|
12.007.00
|
8544
7605
7614
|
Fios,
cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados ou não,
para usos elétricos (incluídos os de cobre ou alumínio, envernizados ou
oxidados anodicamente), mesmo com peças de
conexão, inclusive fios e cabos elétricos, para tensão não superior a 1000V, para uso na construção; fios e cabos telefônicos
e para transmissão de dados; cabos de fibras ópticas, constituídos de
fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou
munidos de peças de conexão; cordas, cabos, tranças e semelhantes, de
alumínio, não isolados para uso elétricos; exceto os de uso automotivo
|
36,00
|
28,92
|
45,95
|
54,24
|
59,22
|
AC, AP,
GO, MA, MG, MS, MT, PE, PR, RJ, RN, RO, RS, SE, SP
|
19.0
|
12.007.00
|
8544.49.00
|
Fios e
cabos elétricos, para tensão não superior a 1000V,
exceto os de uso automotivo
|
36,00
|
28,92
|
45,95
|
54,24
|
59,22
|
AC, AP,
GO, MA, MG, MS, MT, PE, PR, RJ, RN, RO, RS, SE
|
20.0
|
12.008.00
|
8546
|
Isoladores
de qualquer matéria, para usos elétricos
|
46,00
|
36,95
|
56,68
|
65,59
|
70,93
|
AC, AP,
GO, MA, MG, MS, MT, PE, PR, RJ, RN, RO, RS, SE, SP
|
21.0
|
12.009.00
|
8547
|
Peças
isolantes inteiramente de matérias isolantes, ou com simples peças
metálicas de montagem (suportes roscados, por
exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações
elétricas; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns,
isolados interiormente
|
38,00
|
30,52
|
48,10
|
56,51
|
61,56
|
AC, AP,
GO, MA, MG, MS, MT, PE, PR, RJ, RN, RO, RS, SE, SP
|
22.0
|
21.119.00
|
9030.3
|
Aparelhos
e instrumentos para medida ou controle da tensão, intensidade, resistência
ou da potência, sem dispositivo registrador; exceto os de uso automotivo
|
33,00
|
26,51
|
42,73
|
50,84
|
55,71
|
AC, AP,
GO, MA, MG, MS, MT, PE, PR, RJ, RN, RO, RS, SE, SP
|
23.0
|
21.120.00
|
9030.89
|
Analisadores
lógicos de circuitos digitais, de espectro de frequência, frequencímetros, fasímetros,
e outros instrumentos e aparelhos de controle de grandezas elétricas e detecção
|
31,00
|
24,90
|
40,59
|
48,57
|
53,37
|
AC, AP,
GO, MA, MG, MS, MT, PE, PR, RJ, RN, RO, RS, SE, SP
|
24.0
|
21.121.00
|
9107.00
|
Interruptores
horários e outros aparelhos que permitam acionar um mecanismo em tempo
determinado, munidos de maquinismo de aparelhos de relojoaria ou de motor síncrono
|
37,00
|
29,72
|
47,02
|
55,38
|
60,39
|
AC, AP,
GO, MA, MG, MS, MT, PE, PR, RJ, RN, RO, RS, SE, SP
|
25.0
|
21.122.00
|
9405
|
Aparelhos
de iluminação (incluídos os projetores) e suas partes, não especificados
nem compreendidos em outras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e
placas indicadoras luminosos, e artigos
semelhantes, contendo uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não
especificadas nem compreendidas em outras posições, com exceção dos itens
classificados nos CEST 21.123.00, 21.124.00 e 21.125.00
|
39,00
|
31,33
|
49,17
|
57,65
|
62,73
|
AC, AP,
GO, MA, MG, MS, MT, PE, PR, RJ, RN, RO, RS, SE, SP
|
26.0
|
21.123.00
|
9405.10
9405.9
|
Lustres
e outros aparelhos elétricos de iluminação, próprios para serem suspensos
ou fixados no teto ou na parede, exceto os dos tipos utilizados na
iluminação pública, e suas partes
|
35,00
|
28,12
|
44,88
|
53,11
|
58,05
|
AC, AP,
GO, MA, MG, MS, MT, PE, PR, RJ, RN, RO, RS, SE, SP
|
27.0
|
21.124.00
|
9405.20.00
9405.9
|
Abajures
de cabeceira, de escritório e lampadários de interior, elétricos e suas partes
|
29,00
|
31,33
|
49,17
|
57,65
|
62,73
|
AC, AP,
GO, MA, MG, MS, MT, PE, PR, RJ, RN, RO, RS, SE, SP
|
28.0
|
21.125.00
|
9405.40
9405.9
|
Outros
aparelhos elétricos de iluminação e suas partes
|
32,00
|
25,71
|
41,66
|
49,71
|
54,54
|
AC, AP,
GO, MA, MG, MS, MT, PE, PR, RJ, RN, RO, RS, SE
|
|
Convênio
ICMS 52/17
92/15
.........
|
A partir
de 01/07/17
..........
|
42.1
|
...............................................
...............................................
II .........................
a)
transferências de mercadorias relacionadas nos itens 1.0 a 18.0 e 20.0 a 27
da tabela deste item 42, oriundas do Estado de São Paulo, promovidas pelo
industrial para outro estabelecimento da mesma pessoa jurídica, exceto
varejista;
b)
operações provenientes do Estado de São Paulo que destinem as mercadorias
relacionadas nos itens 1.0 a 18.0 e 20 a 27 da tabela deste item 42 a
estabelecimento industrial para emprego em processo de industrialização como
matéria-prima, produto intermediário ou material de embalagem;
c)
operações que destinem mercadorias relacionadas nos itens 1.0 a 18.0 e 20 a
27 da tabela deste item 42, oriundas do Estado de São Paulo, a sujeito
passivo por substituição que seja fabricante da mesma mercadoria;
.............................................
|
|
|
.......
|
..........................................................
|
|
|
42.6
|
À exceção
dos produtos relacionados nos itens 1.0 a 18.0 e 20 a 27 da tabela deste item
42, oriundos do Estado de São Paulo, a base de cálculo do imposto, para fins
de substituição tributária, será o valor correspondente ao preço único ou
máximo de venda a varejo fixado pelo órgão público competente.
|
|
|
.......
|
..........................................................
|
|
|
42.10
|
Na
hipótese de remetente dos produtos relacionados nos itens 1.0 a 18.0 e 20 a
27 da tabela deste item 42, oriundos do Estado de São Paulo, optante pelo
regime tributário diferenciado e favorecido de que trata a Lei Complementar
nº 123, de 14 de dezembro de 2006, o valor a ser deduzido a título de
operação própria observará o disposto na regulamentação do Comitê Gestor do
Simples Nacional.
|
|
|
.......
|
..........................................................
|
|
|