Lei 4022 de 28-09-2007 Altera a L 69845-81 Institui a TLP-DF

LEI Nº 4.022, DE 28 DE SETEMBRO DE 2007.

Publicação DODF nº 189, de 01/10/07 – Págs. 6 a 15.

Alterações:

Lei nº 4.287, de 26/12/08 – DODF de 29/12/08.

Lei nº 4.727, de 28/12/11 – DODF de 29/12/11.

Lei nº 5.593, de 28/12/15 – DODF de 29/12/15.

Lei nº 6.466, de 27/12/19 – DODF de 30/12/19. Alterações. Em vigor em 1º de janeiro de 2020, produzindo efeitos no que tange aos artigos 2º a 10, até 31 de dezembro de 2023.

 

Altera a Lei nº 6.945, de 14 de setembro de 1981, que institui a Taxa de Limpeza Pública no Distrito Federal e dá outras providências.

 

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º O art. 4º da Lei nº 6.945, de 14 de setembro de 1981, fica alterado como segue:

”Art. 4º O valor da Taxa de Limpeza Pública — TLP, determinado anualmente por meio de lei de iniciativa do Poder Executivo, será destinado ao custeio das despesas dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação de resíduos sólidos e atividades afins e corresponderá:

I — para os imóveis residenciais e imóveis não-residenciais utilizados exclusivamente para fins residenciais, ao produto do Valor Básico de Referência – A (VBR-A) pelo respectivo fator do Anexo I;

II — para os imóveis residenciais nos quais sejam desenvolvidas atividades econômicas não relacionadas no Anexo II, ao produto do Valor Básico de Referência – B (VBR-B) pelo respectivo fator do Anexo I;

III — para imóveis não-residenciais e imóveis residenciais nos quais sejam desenvolvidas atividades econômicas relacionadas no Anexo II, ao produto do Valor Básico de Referência – B (VBR-B)

pelo respectivo fator do Anexo I, multiplicado pelo correspondente fator do Anexo II;

IV — para os imóveis não-residenciais nos quais não sejam desenvolvidas atividades econômicas ou sejam desenvolvidas atividades econômicas não relacionadas no Anexo II, ao produto do Valor Básico de Referência – B (VBR-B) pelo respectivo fator do Anexo I.

§ 1º Os Valores Básicos de Referência – A e B (VBR-A e VBR-B), de que trata este artigo, serão definidos anualmente em lei de iniciativa do Poder Executivo de forma que o total a ser arrecadado seja suficiente para suprir os custos operacionais do serviço de limpeza pública, a que se refere o art. 2º, parágrafo único, estipulados pelo órgão público competente para o exercício subseqüente.

§ 2º Ao imóvel que não seja desmembrado perante o poder público, mas que apresente unidades individualizadas, ainda que sem carta de habite-se, aplicam-se os critérios estabelecidos nesta Lei para cada unidade existente, desde que a unidade desmembrada esteja identificada em cadastro específico para a TLP, elaborado pela Secretaria de Estado de Fazenda.

§ 3º No caso do inciso II do caput deste artigo, quando, na unidade imobiliária, for desenvolvido mais de um tipo de atividade econômica relacionada no Anexo II, será considerada para o cálculo a atividade que apresentar o maior fator.

§ 4º Para o exercício de 2008, os Valores Básicos de Referência – A e B (VBR-A e VBR-B) serão, respectivamente, R$191,40 (cento e noventa e um reais e quarenta centavos) e R$382,80 (trezentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos).

nota: para o exercício de 2012 consultar o decreto nº 33.460, de 27/12/11 – dodf nº 248, de 28/12/11 – suplemento – pág. 436.

§ 5º O rateio dos custos do serviço de limpeza urbana a que se refere o caput deste artigo e a definição ou o reajuste das variáveis descritas nos Anexos I e II levarão em conta, por região, no mínimo, os seguintes elementos e critérios como parâmetros da produção de lixo e decorrente utilização do serviço a que se refere:

I — população existente em cada cidade ou região;

II — o Índice de Desenvolvimento Humano/Renda do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística — IBGE;

III — a atividade econômica exercida como determinante da quantidade e da qualidade de lixo produzidas;

IV — dados sobre a produção de lixo.

Art. 2º Estão isentos da Taxa de Limpeza Pública até 31 de dezembro de 2011:

nova redação dada ao caput do art. 2º pela lei nº 4.727, de 28/12/11 – DODF DE 29/12/11.

Art. 2º Estão isentos da Taxa de Limpeza Pública, até 31 de dezembro de 2015:

nova redação dada ao caput do art. 2º pela lei nº 5.593, de 28/12/15 – dodf de 29/12/15. efeitos a partir de 1º/01/2016.

Art. 2º Estão isentos da Taxa de Limpeza Pública, até 31 de dezembro de 2019:

revogado o art. 2º pela Lei nº 6.466, de 27/12/19 – dodf de 30/12/19. Em vigor em 1º de janeiro de 2020, produzindo efeitos no que tange aos artigos 2º a 10, até 31 de dezembro de 2023.

I — a União, Estados, Municípios, Distrito Federal e suas respectivas Autarquias;

II — os imóveis ocupados a qualquer título por entidades religiosas, onde estejam instalados templos de qualquer culto, independentemente de habite-se e mesmo que esses imóveis ainda estejam registrados em nome da Companhia Imobiliária de Brasília — TERRACAP;

III — a Fundação Universidade de Brasília e as Fundações instituídas pelo Distrito Federal;

IV — os Estados estrangeiros, no tocante aos imóveis ocupados pela sede das respectivas embaixadas, bem como aos de residência dos agentes diplomáticos acreditados no País, desde que igual favor seja assegurado, reciprocamente, ao Governo Brasileiro;

V — as sociedades beneficentes com personalidade jurídica que se dediquem, exclusivamente, a atividades assistenciais sem qualquer fim lucrativo;

VI — o idoso que se enquadrar no beneficio de que trata o art. 203, inciso V, da Constituição Federal;

fica revogado o inciso vi do artigo 2º pela lei nº 4.287, de 26/12/08 – dodf de 29/12/08.

VII — a Companhia Imobiliária de Brasília — TERRACAP;

VIII — os imóveis tipo garagem desmembrados de sala, apartamento ou assemelhados no mesmo edifício, cujo proprietário seja comum;

revogados os incisos vii e viii do art. 2º pela lei nº 5.593, de 28/12/15 – dodf de 29/12/15. efeitos a partir de 1º/01/2016.

IX — as lojas maçônicas, a ordem Rosacruz, relativamente aos imóveis edificados e destinados ao seu funcionamento;

X — os clubes de serviços, relativamente aos imóveis edificados e destinados ao seu funcionamento;

XI — as instituições de assistência social sem fins lucrativos, desde que declaradas de utilidade pública do Distrito Federal;

XII — o imóvel com até cento e vinte metros quadrados de área construída, situado em cidade cidade-satélite, cujo titular, maior de sessenta e cinco anos, seja aposentado ou pensionista, receba até dois salários mínimos mensais, utilize o imóvel como sua residência e de sua família e não seja possuidor de outro imóvel.

nova redação dada ao inciso xii do artigo 2º pela lei nº 4.287, de 26/12/08 – dodf de 29/12/08.

XII – o imóvel com até 120m2 (cento e vinte metros quadrados) de área construída cujo titular, maior de sessenta e cinco anos, seja aposentado ou pensionista, receba até dois salários mínimos mensais, utilize o imóvel como sua residência e de sua família e não seja possuidor de outro imóvel;

§ 1º No caso dos imóveis integrantes do acervo patrimonial da Companhia Imobiliária de Brasília — TERRACAP a que se refere o inciso VII deverá ser observada uma das seguintes condições:

I — ser destinado exclusivamente à preservação ecológica, ambiental e florestal, não podendo ser objeto de alienação ou de exploração econômica;

II — ser destinado ao desenvolvimento de projeto na área do Programa de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal — PRODECON, do Programa de Desenvolvimento Social do Distrito Federal — PRODESOC e do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e Social do Distrito Federal — PADES;

III — ser destinado aos órgãos da Administração Pública de qualquer esfera do governo;

IV — ser cedido, a qualquer título, a entidade imune de imposto, por força de disposição constitucional desde que não seja de forma onerosa;

V — ser integrante do “estoque imobiliário” da empresa.

§ 2º Para os efeitos desta Lei, a TERRACAP anualmente entregará à Secretaria de Estado de Fazenda, até o dia 30 de setembro de cada exercício, a relação dos imóveis que se enquadrem nas situações previstas no § 1º, de forma discriminada.

revogados os §§ 1º e 2º do art. 2º pela lei nº 5.593, de 28/12/15 – dodf de 29/12/15. efeitos a partir de 1º/01/2016.

§ 3º No caso das instituições a que se referem os incisos V e XI do caput, a concessão do benefício fica condicionada ao atendimento das seguintes condições, cumulativamente:

I — não distribuam parcela do patrimônio ou de suas rendas;

II — apliquem integralmente no País os seus recursos, na manutenção de seus objetivos institucionais;

III — mantenham escrituração de suas receitas e despesas em livro revestido de formalidades capazes de assegurar a sua exatidão.

§ 4° A isenção, uma vez declarada por ato do órgão que administra o tributo, surtirá efeitos enquanto prevalecerem as razões que a fundamentaram.

§ 5° Declarada a isenção, ficam os beneficiários obrigados a comunicar ao órgão que administra o tributo qualquer alteração nas condições que implicaram o reconhecimento do benefício, no prazo de trinta dias a contar da data em que ocorrer a alteração.

§ 6º Se for constatado que o beneficiário deixou de comunicar qualquer alteração que implique a cessação da isenção, será cobrado o tributo atualizado monetariamente, com os acréscimos legais, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, quando for o caso.

§ 7° Ato do Poder Executivo poderá dispensar da obrigação de requerer a isenção da TLP as entidades que obtiveram o reconhecimento a partir do exercício de 2005, desde que mantidas as mesmas condições que implicaram a declaração do benefício.

§ 8° São excluídos da isenção os imóveis funcionais destinados às residências de servidores das entidades referidas nos incisos I, III e V deste artigo.

fica acrescentado o § 9º ao artigo 2º pela lei nº 4.287, de 26/12/08 – dodf de 29/12/08.

§ 9º A isenção prevista no inciso XII aplica-se ao idoso que se enquadrar no benefício de que trata o art. 203, V, da Constituição Federal.

revogado o art. 2º pela Lei nº 6.466, de 27/12/19 – dodf de 30/12/19. Em vigor em 1º de janeiro de 2020, produzindo efeitos no que tange aos artigos 2º a 10, até 31 de dezembro de 2023.

Art. 3º Fica reduzida, em até 100% (cem por cento), a base de cálculo da Taxa de Limpeza Pública — TLP, para os empreendimentos efetivamente implantados na forma da Lei nº 3.266, de 30 de dezembro de 2003.

fica acrescentado o parágrafo único ao artigo 3º pela lei nº 4.287, de 26/12/08 – dodf de 29/12/08.

revogado o art. 3º pela Lei nº 6.466, de 27/12/19 – dodf de 30/12/19. Em vigor em 1º de janeiro de 2020, produzindo efeitos no que tange aos artigos 2º a 10, até 31 de dezembro de 2023.

Parágrafo único. O disposto no caput produzirá efeitos até 31 de dezembro de 2011.

nova redação dada ao PARÁGRAFO ÚNICO DO art. 3º pela lei nº 4.727, de 28/12/11 – DODF DE 29/12/11.

Parágrafo único. O disposto no caput produz efeitos até 31 de dezembro de 2015.

nova redação dada ao parágrafo único do art. 3º pela lei nº 5.593, de 28/12/15 – dodf de 29/12/15. efeitos a partir de 1º/01/2016.

Parágrafo único. O disposto no caput produz efeitos até 31 de dezembro de 2019.

revogado o art. 3º pela Lei nº 6.466, de 27/12/19 – dodf de 30/12/19. Em vigor em 1º de janeiro de 2020, produzindo efeitos no que tange aos artigos 2º a 10, até 31 de dezembro de 2023.

Art. 4º Ficam criados os Anexos I e II à Lei nº 6.945, de 14 de setembro de 1981, na forma do Anexo Único desta Lei.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor no 1º dia do exercício subseqüente à sua publicação, observado o disposto no art. 150, III, “c”, da Constituição Federal.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 28 de setembro de 2007.

119º da República e 48º de Brasília

JOSÉ ROBERTO ARRUDA


anexo I à lei nº 6.945, de 14 de setembro de 1981.

conforme anexo único à lei nº 4.022/2007

Item

LOCALIDADE

NOVO FATOR

1.      

Candangolândia

0,47

2.      

Candangolândia - QRO

0,21

3.      

Vila Planalto

0,21

4.      

Vila Weeslian Roriz

0,21

5.      

Brazlândia – Setor Tradicional e Setor Administrativo

0,25

6.      

Brazlândia – Veredas, Vila São José, Picag (Incra8)

0,21

7.      

Brazlândia – Setor Norte e Setor Sul

0,25

8.      

Ceilândia – QNM, CNM, QNN, CNN,SMC, Setor Industrial

0,21

9.      

Ceilândia – QNO, QNP

0,21

10.   

Ceilândia – QNQ, QNR

0,21

11.   

Gama – Setores: Leste, Sul, Norte, Oeste

0,38

12.   

Gama – Área Alfa, DVO, Itamaracá

0,21

13.   

Gama – demais

0,38

14.   

Guará

0,54

15.   

Núcleo Bandeirante

0,54

16.   

Planaltina – Vila Clementina, Setor Tradicional, Setor Comercial Central,

Setor de Hotéis e Diversões, Setor Educacional, Setor de Oficinas, SAD,

Setor de Áreas Especiais Norte, SRC, SAI, Setor de Hospedaria

0,25

17.   

Bairro Nossa Senhora de Fátima, SRN-1, Setor Expansão Norte, Setor Sul

0,21

18.   

Sobradinho

0,54

19.   

Sobradinho II

0,21

20.   

Taguatinga – Areal

0,21

21.   

Taguatinga – QNH, CNH, QNJ, QNL, CNL, QSE, CSE,

QSF, CSF, CSG, SAI/SUL e Setor M NORTE

0,49

22.   

Taguatinga – demais quadras

0,54

23.   

Paranoá

0,21

24.   

Recantos das Emas

0,21

25.   

Riacho Fundo

0,39

26.   

Riacho Fundo II

0,21

27.   

Samambaia

0,25

28.   

Santa Maria – Sítio do Gama

0,28

29.   

Santa Maria – demais

0,25

30.   

São Sebastião

0,21

31.   

Varjão

0,21

32.   

Condomínio – Planaltina

0,25

33.   

Condomínio – Sobradinho

0,54

34.   

Condomínio – Sobradinho – Condomínios Nova Colina I, Nova Colina II, Nova Dignéia I,

Nova Dignéia II, Nova Dignéia III, Nova Petrópolis, Mirante da Serra, Morro do Sansão,

Mansões Sobradinho II, Mansões Sobradinho III, Sobradinho Novo, Engenho Velho,

Buritizinho, Vila Rabelo I, Vila Rabelo III e Bavesi e outros condomínios e áreas de

Interesse social.

0,21

35.   

Condomínio – Lago Sul

0,66

36.   

Condomínio – demais

0,28

37.   

Lago Sul e Park Way

1,2

38.   

Lago Norte

1,17

39.   

Cruzeiro

0,54

40.   

Sudoeste/Octogonal

0,95

41.   

Demais Localidades

0,95

anexo II à lei nº 6.945, de 14 de setembro de 1981.

conforme anexo único à lei nº 4.022/2007

ITEM

CNAE-Fiscal

DESCRIÇÃO

FATOR

1.      

C3316302

Manutenção de aeronaves na pista *

1,20

2.      

C3314711

Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos

para agricultura e pecuária

1,20

3.      

C3314710

Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos

para uso geral não especificados anteriormente

1,20

4.      

C3314709

Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular

e de outros equipamentos não-eletrônicos para escritório

1,20

5.      

C1830003

Reprodução de software em qualquer suporte

1,20

6.      

C1830002

Reprodução de vídeo em qualquer suporte

1,20

7.      

C1830001

Reprodução de som em qualquer suporte

1,20

8.      

Q8690999

Outras atividades de atenção à saúde

humana não especificadas anteriormente

1,40

9.      

Q8690902

Atividades de banco de leite humano

1,40

10.   

Q8690901

Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana

1,40

11.   

Q8660700

Atividades de apoio à gestão de saúde

1,40

12.   

Q8650099

Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente

1,40

13.   

Q8650007

Atividades de terapia de nutrição enteral e parenteral

1,40

14.   

Q8650006

Atividades de fonoaudiologia

1,40

15.   

Q8650003

Atividades de psicologia e psicanálise

1,40

16.   

Q8650002

Atividades de profissionais da nutrição

1,40

17.   

Q8622400

Serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços móveis de atendimento a urgências

1,40

18.   

Q8621602

Serviços móveis de atendimento a urgências, exceto por UTI móvel

1,40

19.   

Q8621601

UTI móvel

1,40

20.   

P8599699

Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente

1,40

21.   

P8599604

Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial

1,40

22.   

P8599603

Treinamento em informática

1,40

23.   

P8599602

Cursos de pilotagem

1,40

24.   

P8599601

Formação de condutores

1,40

25.   

P8593700

Ensino de idiomas

1,40

26.   

P8592999

Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente

1,40

27.   

P8592903

Ensino de música

1,40

28.   

P8592902

Ensino de artes cênicas, exceto dança

1,40

29.   

P8592901

Ensino de dança

1,40

30.   

P8591100

Ensino de esportes

1,40

31.   

P8550302

Serviços auxiliares à educação

1,40

32.   

P8550301

Administração de caixas escolares

1,40

33.   

H5250805

Operador de transporte multimodal - OTM

1,40

34.   

H5250804

Organização logística do transporte de carga

1,40

35.   

H5250803

Agenciamento de cargas, exceto para o transporte marítimo

1,40

36.   

H5250802

Atividades de despachantes aduaneiros

1,40

37.   

H5250801

Comissaria de despachos

1,40

38.   

H5239700

Atividades auxiliares dos transportes aquaviários não especificadas anteriormente

1,40

39.   

H5232000

Atividades de agenciamento marítimo

1,40

40.   

H5229099

Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente

1,40

41.   

H5229002

Serviços de reboque de veículos

1,40

42.   

H5229001

Serviços de apoio ao transporte por táxi, inclusive centrais de chamada

1,40

43.   

G4789099

Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente

1,40

44.   

G4789008

Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem

1,40

45.   

G4789003

Comércio varejista de objetos de arte

1,40

46.   

G4785799

Comércio varejista de outros artigos usados

1,40

47.   

G4785701

Comércio varejista de antigüidades

1,40

48.   

G4783102

Comércio varejista de artigos de relojoaria

1,40

49.   

G4783101

Comércio varejista de artigos de joalheria

1,40

50.   

G4649499

Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos

de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente

1,40

51.   

G4649410

Comércio atacadista de jóias, relógios e bijuterias,

inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas

1,40

52.   

G4649407

Comércio atacadista de filmes, CDs, DVDs, fitas e discos

1,40

53.   

G4542102

Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas

1,40

54.   

G4542101

Representantes comerciais e agentes do comércio

de motocicletas e motonetas, peças e acessórios

1,40

55.   

G4541205

Comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas

1,40

56.   

G4541204

Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas

1,40

57.   

G4541203

Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas

1,40

58.   

G4541202

Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas

1,40

59.   

G4541201

Comércio por atacado de motocicletas e motonetas

1,40

60.   

G4530706

Representantes comerciais e agentes do comércio de

peças e acessórios novos e usados para veículos automotores

1,40

61.   

G4530705

Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar

1,40

62.   

G4530704

Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores

1,40

63.   

G4530703

Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores

1,40

64.   

G4530702

Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar

1,40

65.   

G4530701

Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores

1,40

66.   

G4512902

Comércio sob consignação de veículos automotores

1,40

67.   

G4512901

Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores

1,40

68.   

G4511106

Comércio por atacado de ônibus e microônibus novos e usados

1,40

69.   

G4511105

Comércio por atacado de reboques e semi-reboques novos e usados

1,40

70.   

G4511104

Comércio por atacado de caminhões novos e usados

1,40

71.   

G4511103

Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados

1,40

72.   

G4511102

Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados

1,40

73.   

G4511101

Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos

1,40

74.   

F4399199

Serviços especializados para construção não especificados anteriormente

1,40

75.   

F4399105

Perfuração e construção de poços de água

1,40

76.   

F4399104

Serviços de operação e fornecimento de equipamentos

para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras

1,40

77.   

F4329199

Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente

1,40

78.   

F4329105

Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração

1,40

79.   

F4329104

Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de

iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos

1,40

80.   

F4329103

Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas

e esteiras rolantes, exceto de fabricação própria

1,40

81.   

F4329102

Instalação de equipamentos para orientação à

navegação marítima, fluvial e lacustre

1,40

82.   

F4329101

Instalação de painéis publicitários

1,40

83.   

C3329599

Instalação de outros equipamentos não especificados anteriormente

1,40

84.   

C3329501

Serviços de montagem de móveis de qualquer material

1,40

85.   

C3321000

Instalação de máquinas e equipamentos industriais

1,40

86.   

C2014200

Fabricação de gases industriais

1,40

87.   

C1822900

Serviços de acabamentos gráficos

1,40

88.   

C1821100

Serviços de pré-impressão

1,40

89.   

C1422300

Fabricação de artigos do vestuário, produzidos

em malharias e tricotagens, exceto meias

1,40

90.   

C1421500

Fabricação de meias

1,40

91.   

C1414200

Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção

1,40

92.   

C1413402

Confecção, sob medida, de roupas profissionais

1,40

93.   

C1413401

Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida

1,40

94.   

C1412603

Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas

1,40

95.   

C1412602

Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas

1,40

96.   

C1412601

Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida

1,40

97.   

C1411801

Confecção de roupas íntimas

1,40

98.   

R9329899

Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente

1,60

99.   

R9329804

Exploração de jogos eletrônicos recreativos

1,60

100.         

R9329803

Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares

1,60

101.         

R9329802

Exploração de boliches

1,60

102.         

R9200399

Exploração de jogos de azar e apostas não especificados anteriormente

1,60

103.         

R9200302

Exploração de apostas em corridas de cavalos

1,60

104.         

Q8800600

Serviços de assistência social sem alojamento

1,60

105.         

Q8720499

Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios  psíquicos, deficiência mental e dependência química não especificadas anteriormente

1,60

106.         

Q8720401

Atividades de centros de assistência psicossocial

1,60

107.         

Q8712300

Atividades de fornecimento de infra-estrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio

1,60

108.         

Q8650005

Atividades de terapia ocupacional

1,60

109.         

Q8650004

Atividades de fisioterapia

1,60

110.         

Q8650001

Atividades de enfermagem

1,60

111.         

Q8640299

Atividades de serviços de complementação diagnóstica

e terapêutica não especificadas anteriormente

1,60

112.         

Q8640214

Serviços de bancos de células e tecidos humanos

1,60

113.         

Q8640213

Serviços de litotripsia

1,60

114.         

Q8640212

Serviços de hemoterapia

1,60

115.         

Q8640211

Serviços de radioterapia

1,60

116.         

Q8640210

Serviços de quimioterapia

1,60

117.         

Q8640209

Serviços de diagnóstico por métodos ópticos - endoscopia e outros exames análogos

1,60

118.         

Q8640208

Serviços de diagnóstico por registro gráfico - ECG, EEG e outros exames análogos

1,60

119.         

Q8640207

Serviços de diagnóstico por imagem sem

uso de radiação ionizante, exceto ressonância magnética

1,60

120.         

Q8640206

Serviços de ressonância magnética

1,60

121.         

Q8640205

Serviços de diagnóstico por imagem

com uso de radiação ionizante, exceto tomografia

1,60

122.         

Q8640204

Serviços de tomografia

1,60

123.         

Q8640203

Serviços de diálise e nefrologia

1,60

124.         

Q8630599

Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente

1,60

125.         

Q8630507

Atividades de reprodução humana assistida

1,60

126.         

Q8630506

Serviços de vacinação e imunização humana

1,60

127.         

Q8630505

Atividade odontológica sem recursos para realização de procedimentos cirúrgicos

1,60

128.         

Q8630503

Atividade médica ambulatorial restrita a consultas

1,60

129.         

P8511200

Educação infantil - creche

1,60

130.         

I5620102

Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê

1,60

131.         

I5612100

Serviços ambulantes de alimentação

1,60

132.         

I5590699

Outros alojamentos não especificados anteriormente

1,60

133.         

I5590603

Pensões

1,60

134.         

I5590602

Campings

1,60

135.         

I5590601

Albergues, exceto assistenciais

1,60

136.         

H5240199

Atividades auxiliares dos transportes aéreos, exceto

operação dos aeroportos e campos de aterrissagem

1,60

137.         

H5231102

Operações de terminais

1,60

138.         

H5231101

Administração da infra-estrutura portuária

1,60

139.         

H5223100

Estacionamento de veículos

1,60

140.         

H5221400

Concessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviços relacionados

1,60

141.         

H5212500

Carga e descarga

1,60

142.         

H5211799

Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis

1,60

143.         

H5211702

Guarda-móveis

1,60

144.         

G4789009

Comércio varejista de armas e munições

1,60

145.         

G4789007

Comércio varejista de equipamentos para escritório

1,60

146.         

G4789006

Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos

1,60

147.         

G4789005

Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários

1,60

148.         

G4789001

Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos

1,60

149.         

G4784900

Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)

1,60

150.         

G4782202

Comércio varejista de artigos de viagem

1,60

151.         

G4782201

Comércio varejista de calçados

1,60

152.         

G4781400

Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios

1,60

153.         

G4774100

Comércio varejista de artigos de óptica

1,60

154.         

G4773300

Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos

1,60

155.         

G4763605

Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios

1,60

156.         

G4763604

Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping

1,60

157.         

G4763603

Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios

1,60

158.         

G4763602

Comércio varejista de artigos esportivos

1,60

159.         

G4763601

Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos

1,60

160.         

G4762800

Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas

1,60

161.         

G4761003

Comércio varejista de artigos de papelaria

1,60

162.         

G4761002

Comércio varejista de jornais e revistas

1,60

163.         

G4761001

Comércio varejista de livros

1,60

164.         

G4744001

Comércio varejista de ferragens e ferramentas

1,60

165.         

G4729699

Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado

em produtos alimentícios não especificados anteriormente

1,60

166.         

G4729601

Tabacaria

1,60

167.         

G4723700

Comércio varejista de bebidas

1,60

168.         

G4721104

Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes

1,60

169.         

G4721103

Comércio varejista de laticínios e frios

1,60

170.         

G4721102

Padaria e confeitaria com predominância de revenda

1,60

171.         

G4721101

Padaria e confeitaria com predominância de produção própria

1,60

172.         

G4713003

Lojas duty free de aeroportos internacionais

1,60

173.         

G4713002

Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines

1,60

174.         

G4712100

Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância

de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns

1,60

175.         

G4693100

Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem

predominânciade alimentos ou de insumos agropecuários

1,60

176.         

G4692300

Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários

1,60

177.         

G4691500

Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios

1,60

178.         

G4689399

Comércio atacadista especializado em outros produtos não especificados anteriormente

1,60

179.         

G4689302

Comércio atacadista de fios e fibras têxteis beneficiados *

1,60

180.         

G4689301

Comércio atacadista de produtos da extração mineral, exceto combustíveis

1,60

181.         

G4687703

Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos

1,60

182.         

G4687702

Comércio atacadista de resíduos e sucatas não-metálicos, exceto de papel e papelão

1,60

183.         

G4687701

Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão

1,60

184.         

G4686902

Comércio atacadista de embalagens

1,60

185.         

G4686901

Comércio atacadista de papel e papelão em bruto

1,60

186.         

G4685100

Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção

1,60

187.         

G4684299

Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente

1,60

188.         

G4684202

Comércio atacadista de solventes

1,60

189.         

G4684201

Comércio atacadista de resinas e elastômeros

1,60

190.         

G4683400

Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo

1,60

191.         

G4682600

Comércio atacadista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)

1,60

192.         

G4681805

Comércio atacadista de lubrificantes

1,60

193.         

G4681804

Comércio atacadista de combustíveis de origem mineral em bruto

1,60

194.         

G4681803

Comércio atacadista de combustíveis de origem vegetal, exceto álcool carburante

1,60

195.         

G4681802

Comércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista (TRR)

1,60

196.         

G4681801

Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista (TRR)

1,60

197.         

G4679699

Comércio atacadista de materiais de construção em geral

1,60

198.         

G4679604

Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente

1,60

199.         

G4679603

Comércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais

1,60

200.         

G4679602

Comércio atacadista de mármores e granitos

1,60

201.         

G4679601

Comércio atacadista de tintas, vernizes e similares

1,60

202.         

G4673700

Comércio atacadista de material elétrico

1,60

203.         

G4672900

Comércio atacadista de ferragens e ferramentas

1,60

204.         

G4669999

Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças

1,60

205.         

G4669901

Comércio atacadista de bombas e compressores; partes e peças

1,60

206.         

G4665600

Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peças

1,60

207.         

G4664800

Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes e peças

1,60

208.         

G4663000

Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças

1,60

209.         

G4662100

Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças

1,60

210.         

G4661300

Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças

1,60

211.         

G4652400

Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação

1,60

212.         

G4651602

Comércio atacadista de suprimentos para informática

1,60

213.         

G4651601

Comércio atacadista de equipamentos de informática

1,60

214.         

G4649409

Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada

1,60

215.         

G4649408

Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar

1,60

216.         

G4649406

Comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures

1,60

217.         

G4649405

Comércio atacadista de artigos de tapeçaria; persianas e cortinas

1,60

218.         

G4649404

Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria

1,60

219.         

G4649403

Comércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos

1,60

220.         

G4649402

Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico

1,60

221.         

G4649401

Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico

1,60

222.         

G4647802

Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações

1,60

223.         

G4647801

Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria

1,60

224.         

G4646002

Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal

1,60

225.         

G4646001

Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria

1,60

226.         

G4645103

Comércio atacadista de produtos odontológicos

1,60

227.         

G4645102

Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia

1,60

228.         

G4645101

Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios

1,60

229.         

G4643502

Comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem

1,60

230.         

G4643501

Comércio atacadista de calçados

1,60

231.         

G4642702

Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho

1,60

232.         

G4642701

Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança

1,60

233.         

G4641903

Comércio atacadista de artigos de armarinho

1,60

234.         

G4641902

Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho

1,60

235.         

G4641901

Comércio atacadista de tecidos

1,60

236.         

G4639702

Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada

1,60

237.         

G4639701

Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral

1,60

238.         

G4637199

Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente

1,60

239.         

G4637107

Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes

1,60

240.         

G4637106

Comércio atacadista de sorvetes

1,60

241.         

G4637105

Comércio atacadista de massas alimentícias

1,60

242.         

G4637104

Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares

1,60

243.         

G4637103

Comércio atacadista de óleos e gorduras

1,60

244.         

G4637102

Comércio atacadista de açúcar

1,60

245.         

G4637101

Comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel

1,60

246.         

G4636202

Comércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos

1,60

247.         

G4636201

Comércio atacadista de fumo beneficiado

1,60

248.         

G4635499

Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente

1,60

249.         

G4635403

Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada

1,60

250.         

G4635402

Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante

1,60

251.         

G4635401

Comércio atacadista de água mineral

1,60

252.         

G4632003

Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada

1,60

253.         

G4632002

Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas

1,60

254.         

G4632001

Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados

1,60

255.         

G4631100

Comércio atacadista de leite e laticínios

1,60

256.         

G4623199

Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas não especificadas anteriormente

1,60

257.         

G4623109

Comércio atacadista de alimentos para animais

1,60

258.         

G4623108

Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada

1,60

259.         

G4623107

Comércio atacadista de sisal

1,60

260.         

G4623106

Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas

1,60

261.         

G4623105

Comércio atacadista de cacau *

1,60

262.         

G4623104

Comércio atacadista de fumo em folha não beneficiado

1,60

263.         

G4623103

Comércio atacadista de algodão

1,60

264.         

G4623102

Comércio atacadista de couros, lãs, peles e outros subprodutos não-comestíveis de origem animal

1,60

265.         

G4622200

Comércio atacadista de soja

1,60

266.         

G4621400

Comércio atacadista de café em grão

1,60

267.         

F4399103

Obras de alvenaria

1,60

268.         

F4399102

Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias

1,60

269.         

F4399101

Administração de obras

1,60

270.         

F4391600

Obras de fundações

1,60

271.         

F4330499

Outras obras de acabamento da construção

1,60

272.         

F4330405

Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores

1,60

273.         

F4330404

Serviços de pintura de edifícios em geral

1,60

274.         

F4330403

Obras de acabamento em gesso e estuque

1,60

275.         

F4330402

Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material

1,60

276.         

F4330401

Impermeabilização em obras de engenharia civil

1,60

277.         

F4322303

Instalações de sistema de prevenção contra incêndio

1,60

278.         

F4322302

Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração

1,60

279.         

F4322301

Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás

1,60

280.         

F4321500

Instalação e manutenção elétrica

1,60

281.         

F4319300

Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente

1,60

282.         

F4313400

Obras de terraplenagem

1,60

283.         

F4312600

Perfurações e sondagens

1,60

284.         

F4311802

Preparação de canteiro e limpeza de terreno

1,60

285.         

F4222702

Obras de irrigação

1,60

286.         

F4221905

Manutenção de estações e redes de telecomunicações

1,60

287.         

F4211102

Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos

1,60

288.         

F4110700

Incorporação de empreendimentos imobiliários

1,60

289.         

D3530100

Produção e distribuição de vapor, água quente e ar condicionado

1,60

290.         

D3520402

Distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas

1,60

291.         

D3520401

Produção de gás; processamento de gás natural

1,60

292.         

D3514000

Distribuição de energia elétrica

1,60

293.         

D3513100

Comércio atacadista de energia elétrica

1,60

294.         

D3512300

Transmissão de energia elétrica

1,60

295.         

D3511500

Geração de energia elétrica

1,60

296.         

C3319800

Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente

1,60

297.         

C3316301

Manutenção e reparação de aeronaves, exceto a manutenção na pista

1,60

298.         

C3315500

Manutenção e reparação de veículos ferroviários

1,60

299.         

C3314799

Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados anteriormente

1,60

300.         

C3314722

Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria do plástico

1,60

301.         

C3314721

Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria de celulose, papel e papelão e artefatos

1,60

302.         

C3314720

Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, do vestuário, do couro e calçados

1,60

303.         

C3314719

Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo

1,60

304.         

C3314718

Manutenção e reparação de máquinas para a indústria metalúrgica, exceto máquinas-ferramenta

1,60

305.         

C3314717

Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos de terraplenagem, pavimentação e construção, exceto tratores

1,60

306.         

C3314716

Manutenção e reparação de tratores, exceto agrícolas

1,60

307.         

C3314715

Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, exceto na extração de petróleo

1,60

308.         

C3314714

Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo

1,60

309.         

C3314713

Manutenção e reparação de máquinas-ferramenta

1,60

310.         

C3314712

Manutenção e reparação de tratores agrícolas

1,60

311.         

C3314708

Manutenção e reparação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas

1,60

312.         

C3314707

Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial

1,60

313.         

C3314706

Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações térmicas

1,60

314.         

C3314705

Manutenção e reparação de equipamentos de transmissão para fins industriais

1,60

315.         

C3314704

Manutenção e reparação de compressores

1,60

316.         

C3314703

Manutenção e reparação de válvulas industriais

1,60

317.         

C3314702

Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas

1,60

318.         

C3314701

Manutenção e reparação de máquinas motrizes não-elétricas

1,60

319.         

C3313999

Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente

1,60

320.         

C3313901

Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos

1,60

321.         

C3312104

Manutenção e reparação de equipamentos e instrumentos ópticos

1,60

322.         

C3312103

Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação

1,60

323.         

C3312102

Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle

1,60

324.         

C3312101

Manutenção e reparação de equipamentos transmissores de comunicação

1,60

325.         

C3299099

Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente

1,60

326.         

C3299005

Fabricação de aviamentos para costura

1,60

327.         

C3299004

Fabricação de painéis e letreiros luminosos

1,60

328.         

C3299003

Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos

1,60

329.         

C3299002

Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório

1,60

330.         

C3299001

Fabricação de guarda-chuvas e similares

1,60

331.         

C3292202

Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional

1,60

332.         

C3292201

Fabricação de roupas de proteção e segurança e resistentes a fogo

1,60

333.         

C3291400

Fabricação de escovas, pincéis e vassouras

1,60

334.         

C3250708

Fabricação de artefatos de tecido não tecido para uso odonto-médico-hospitalar

1,60

335.         

C3250707

Fabricação de artigos ópticos

1,60

336.         

C3250706

Serviços de prótese dentária

1,60

337.         

C3240099

Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente

1,60

338.         

C3240001

Fabricação de jogos eletrônicos

1,60

339.         

C3230200

Fabricação de artefatos para pesca e esporte

1,60

340.         

C3220500

Fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios

1,60

341.         

C3212400

Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes

1,60

342.         

C3211603

Cunhagem de moedas e medalhas

1,60

343.         

C3211602

Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria

1,60

344.         

C3211601

Lapidação de gemas

1,60

345.         

C3104700

Fabricação de colchões

1,60

346.         

C3022900

Manutenção e reparação de embarcações para esporte e lazer

1,60

347.         

C3021100

Manutenção e reparação de embarcações e estruturas flutuantes

1,60

348.         

C2950600

Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores

1,60

349.         

C2740602

Fabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação

1,60

350.         

C2740601

Fabricação de lâmpadas

1,60

351.         

C2733300

Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados

1,60

352.         

C2732500

Fabricação de material elétrico para instalações em circuito de consumo

1,60

353.         

C2731700

Fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica

1,60

354.         

C2680900

Fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas

1,60

355.         

C2670102

Fabricação de aparelhos fotográficos e cinematográficos, peças e acessórios

1,60

356.         

C2670101

Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, peças e acessórios

1,60

357.         

C2660400

Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação

1,60

358.         

C2652300

Fabricação de cronômetros e relógios

1,60

359.         

C2651500

Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle

1,60

360.         

C2640000

Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo

1,60

361.         

C2632900

Fabricação de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação, peças e acessórios

1,60

362.         

C2631100

Fabricação de equipamentos transmissores de comunicação, peças e acessórios

1,60

363.         

C2622100

Fabricação de periféricos para equipamentos de informática

1,60

364.         

C2621300

Fabricação de equipamentos de informática

1,60

365.         

C2610800

Fabricação de componentes eletrônicos

1,60

366.         

C2399199

Fabricação de outros produtos de minerais não-metálicos não especificados anteriormente

1,60

367.         

C2399101

Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal

1,60

368.         

C1813099

Impressão de material para outros usos

1,60

369.         

C1813001

Impressão de material para uso publicitário

1,60

370.         

C1812100

Impressão de material de segurança

1,60

371.         

C1811302

Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas

1,60

372.         

C1811301

Impressão de jornais

1,60

373.         

C1413403

Facção de roupas profissionais

1,60

374.         

C1411802

Facção de roupas íntimas

1,60

375.         

C1099699

Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente

1,60

376.         

C1099606

Fabricação de adoçantes naturais e artificiais

1,60

377.         

C1099605

Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.)

1,60

378.         

C1099604

Fabricação de gelo comum

1,60

379.         

C1099603

Fabricação de fermentos e leveduras

1,60

380.         

C1099602

Fabricação de pós alimentícios

1,60

381.         

C1099601

Fabricação de vinagres

1,60

382.         

C1096100

Fabricação de alimentos e pratos prontos

1,60

383.         

C1095300

Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos

1,60

384.         

C1094500

Fabricação de massas alimentícias

1,60

385.         

C1093702

Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes

1,60

386.         

C1093701

Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates

1,60

387.         

C1092900

Fabricação de biscoitos e bolachas

1,60

388.         

C1091100

Fabricação de produtos de panificação

1,60

389.         

Q8730199

Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares não especificadas anteriormente

1,80

390.         

Q8730102

Albergues assistenciais

1,80

391.         

Q8730101

Orfanatos

1,80

392.         

Q8630504

Atividade odontológica com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos

1,80

393.         

Q8630502

Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares

1,80

394.         

P8599605

Cursos preparatórios para concursos

1,80

395.         

P8513900

Ensino fundamental

1,80

396.         

P8512100

Educação infantil - pré-escola

1,80

397.         

I5620104

Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar

1,80

398.         

I5620103

Cantinas - serviços de alimentação privativos

1,80

399.         

I5620101

Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas

1,80

400.         

I5611202

Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas

1,80

401.         

I5510802

Apart-hotéis

1,80

402.         

H5211701

Armazéns gerais - emissão de warrant

1,80

403.         

G4789004

Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação

1,80

404.         

G4789002

Comércio varejista de plantas e flores naturais

1,80

405.         

G4772500

Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal

1,80

406.         

G4759899

Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente

1,80

407.         

G4759801

Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas

1,80

408.         

G4757100

Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação

1,80

409.         

G4756300

Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios

1,80

410.         

G4755503

Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho

1,80

411.         

G4755502

Comercio varejista de artigos de armarinho

1,80

412.         

G4755501

Comércio varejista de tecidos

1,80

413.         

G4754703

Comércio varejista de artigos de iluminação

1,80

414.         

G4754702

Comércio varejista de artigos de colchoaria

1,80

415.         

G4754701

Comércio varejista de móveis

1,80

416.         

G4753900

Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo

1,80

417.         

G4752100

Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação

1,80

418.         

G4751200

Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática

1,80

419.         

G4724500

Comércio varejista de hortifrutigranjeiros

1,80

420.         

G4722902

Peixaria

1,80

421.         

G4722901

Comércio varejista de carnes - açougues

1,80

422.         

G4711302

Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados

1,80

423.         

G4674500

Comércio atacadista de cimento

1,80

424.         

G4671100

Comércio atacadista de madeira e produtos derivados

1,80

425.         

G4644302

Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinário

1,80

426.         

G4644301

Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano

1,80

427.         

G4634699

Comércio atacadista de carnes e derivados de outros animais

1,80

428.         

G4634603

Comércio atacadista de pescados e frutos do mar

1,80

429.         

G4634602

Comércio atacadista de aves abatidas e derivados

1,80

430.         

G4634601

Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados

1,80

431.         

G4633803

Comércio atacadista de coelhos e outros pequenos animais vivos para alimentação

1,80

432.         

G4633802

Comércio atacadista de aves vivas e ovos

1,80

433.         

G4633801

Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos

1,80

434.         

G4623101

Comércio atacadista de animais vivos

1,80

435.         

G4543900

Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas

1,80

436.         

G4520007

Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores

1,80

437.         

G4520006

Serviços de borracharia para veículos automotores

1,80

438.         

G4520005

Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores

1,80

439.         

G4520004

Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores

1,80

440.         

G4520003

Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores

1,80

441.         

G4520002

Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores

1,80

442.         

G4520001

Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores

1,80

443.         

C1749400

Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente

1,80

444.         

C1742799

Fabricação de produtos de papel para uso doméstico e higiênico-sanitário não especificados anteriormente

1,80

445.         

C1742702

Fabricação de absorventes higiênicos

1,80

446.         

C1742701

Fabricação de fraldas descartáveis

1,80

447.         

C1741902

Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso industrial, comercial e de escritório, exceto formulário contínuo

1,80

448.         

C1741901

Fabricação de formulários contínuos

1,80

449.         

C1629302

Fabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu, palha, vime e outros materiais trançados, exceto móveis

1,80

450.         

C1359600

Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente

1,80

451.         

C1354500

Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos

1,80

452.         

C1353700

Fabricação de artefatos de cordoaria

1,80

453.         

C1352900

Fabricação de artefatos de tapeçaria

1,80

454.         

C1351100

Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico

1,80

455.         

C1340599

Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário

1,80

456.         

C1340502

Alvejamento, tingimento e torção em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário

1,80

457.         

C1340501

Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário

1,80

458.         

C1330800

Fabricação de tecidos de malha

1,80

459.         

C1323500

Tecelagem de fios de fibras artificiais e sintéticas

1,80

460.         

C1322700

Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão

1,80

461.         

C1321900

Tecelagem de fios de algodão

1,80

462.         

C1314600

Fabricação de linhas para costurar e bordar

1,80

463.         

C1313800

Fiação de fibras artificiais e sintéticas

1,80

464.         

C1312000

Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão

1,80

465.         

C1311100

Preparação e fiação de fibras de algodão

1,80

466.         

C1122499

Fabricação de outras bebidas não-alcoólicas não especificadas anteriormente

1,80

467.         

C1122403

Fabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos, exceto refrescos de frutas

1,80

468.         

C1122402

Fabricação de chá mate e outros chás prontos para consumo

1,80

469.         

C1122401

Fabricação de refrigerantes

1,80

470.         

C1121600

Fabricação de águas envasadas

1,80

471.         

C1113502

Fabricação de cervejas e chopes

1,80

472.         

C1113501

Fabricação de malte, inclusive malte uísque

1,80

473.         

C1112700

Fabricação de vinho

1,80

474.         

C1111902

Fabricação de outras aguardentes e bebidas destiladas

1,80

475.         

C1111901

Fabricação de aguardente de cana-de-açúcar

1,80

476.         

C1082100

Fabricação de produtos à base de café

1,80

477.         

C1069400

Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente

1,80

478.         

C1066000

Fabricação de alimentos para animais

1,80

479.         

C1065103

Fabricação de óleo de milho refinado

1,80

480.         

C1065102

Fabricação de óleo de milho em bruto

1,80

481.         

C1065101

Fabricação de amidos e féculas de vegetais

1,80

482.         

C1064300

Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho

1,80

483.         

C1063500

Fabricação de farinha de mandioca e derivados

1,80

484.         

C1062700

Moagem de trigo e fabricação de derivados

1,80

485.         

C1061902

Fabricação de produtos do arroz

1,80

486.         

C1061901

Beneficiamento de arroz

1,80

487.         

C1053800

Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis

1,80

488.         

C1052000

Fabricação de laticínios

1,80

489.         

C1051100

Preparação do leite

1,80

490.         

C1043100

Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não-comestíveis de animais

1,80

491.         

C1042200

Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho

1,80

492.         

C1041400

Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho

1,80

493.         

C1033302

Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados

1,80

494.         

C1033301

Fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes

1,80

495.         

C1032599

Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito

1,80

496.         

C1032501

Fabricação de conservas de palmito

1,80

497.         

C1031700

Fabricação de conservas de frutas

1,80

498.         

R9329801

Discotecas, danceterias, salões de dança e similares

2,00

499.         

R9321200

Parques de diversão e parques temáticos

2,00

500.         

R9312300

Clubes sociais, esportivos e similares

2,00

501.         

R9200301

Casas de bingo

2,00

502.         

Q8711505

Condomínios residenciais para idosos

2,00

503.         

Q8711504

Centros de apoio a pacientes com câncer e com AIDS

2,00

504.         

Q8711503

Atividades de assistência a deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes

2,00

505.         

Q8711502

Instituições de longa permanência para idosos

2,00

506.         

Q8711501

Clínicas e residências geriátricas

2,00

507.         

Q8640202

Laboratórios clínicos

2,00

508.         

Q8640201

Laboratórios de anatomia patológica e citológica

2,00

509.         

Q8630501

Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos

2,00

510.         

Q8610102

Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências

2,00

511.         

Q8610101

Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências

2,00

512.         

P8542200

Educação profissional de nível tecnológico

2,00

513.         

P8541400

Educação profissional de nível técnico

2,00

514.         

P8533300

Educação superior - pós-graduação e extensão

2,00

515.         

P8532500

Educação superior - graduação e pós-graduação

2,00

516.         

P8531700

Educação superior - graduação

2,00

517.         

P8520100

Ensino médio

2,00

518.         

M7500100

Atividades veterinárias

2,00

519.         

I5611203

Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares

2,00

520.         

I5611201

Restaurantes e similares

2,00

521.         

I5510803

Motéis

2,00

522.         

I5510801

Hotéis

2,00

523.         

H5240101

Operação dos aeroportos e campos de aterrissagem

2,00

524.         

H5222200

Terminais rodoviários e ferroviários

2,00

525.         

G4771704

Comércio varejista de medicamentos veterinários

2,00

526.         

G4771703

Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos

2,00

527.         

G4771702

Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas

2,00

528.         

G4771701

Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas

2,00

529.         

G4744099

Comércio varejista de materiais de construção em geral

2,00

530.         

G4744005

Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente

2,00

531.         

G4744004

Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas

2,00

532.         

G4744003

Comércio varejista de materiais hidráulicos

2,00

533.         

G4744002

Comércio varejista de madeira e artefatos

2,00

534.         

G4743100

Comércio varejista de vidros

2,00

535.         

G4742300

Comércio varejista de material elétrico

2,00

536.         

G4741500

Comércio varejista de tintas e materiais para pintura

2,00

537.         

G4732600

Comércio varejista de lubrificantes

2,00

538.         

G4731800

Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores

2,00

539.         

G4713001

Lojas de departamentos ou magazines

2,00

540.         

G4711301

Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados

2,00

541.         

F4311801

Demolição de edifícios e outras estruturas

2,00

542.         

F4299599

Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente

2,00

543.         

F4299501

Construção de instalações esportivas e recreativas

2,00

544.         

F4292802

Obras de montagem industrial

2,00

545.         

F4292801

Montagem de estruturas metálicas

2,00

546.         

F4291000

Obras portuárias, marítimas e fluviais

2,00

547.         

F4223500

Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto

2,00

548.         

F4222701

Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação

2,00

549.         

F4221904

Construção de estações e redes de telecomunicações

2,00

550.         

F4221903

Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica

2,00

551.         

F4221902

Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica

2,00

552.         

F4221901

Construção de barragens e represas para geração de energia elétrica

2,00

553.         

F4213800

Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas

2,00

554.         

F4212000

Construção de obras de arte especiais

2,00

555.         

F4211101

Construção de rodovias e ferrovias

2,00

556.         

F4120400

Construção de edifícios

2,00

557.         

C3313902

Manutenção e reparação de baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos

2,00

558.         

C3311200

Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos

2,00

559.         

C3250705

Fabricação de materiais para medicina e odontologia

2,00

560.         

C3250704

Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral, exceto sob encomenda

2,00

561.         

C3250703

Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral sob encomenda

2,00

562.         

C3250702

Fabricação de mobiliário para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório

2,00

563.         

C3250701

Fabricação de instrumentos não-eletrônicos e utensílios para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório

2,00

564.         

C3240003

Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios associada à locação

2,00

565.         

C3240002

Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios não associada à locação

2,00

566.         

C3103900

Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal

2,00

567.         

C3102100

Fabricação de móveis com predominância de metal

2,00

568.         

C3101200

Fabricação de móveis com predominância de madeira

2,00

569.         

C3099700

Fabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente

2,00

570.         

C3092000

Fabricação de bicicletas e triciclos não-motorizados, peças e acessórios

2,00

571.         

C3091100

Fabricação de motocicletas, peças e acessórios

2,00

572.         

C3050400

Fabricação de veículos militares de combate

2,00

573.         

C3042300

Fabricação de turbinas, motores e outros componentes e peças para aeronaves

2,00

574.         

C3041500

Fabricação de aeronaves

2,00

575.         

C3032600

Fabricação de peças e acessórios para veículos ferroviários

2,00

576.         

C3031800

Fabricação de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes

2,00

577.         

C3012100

Construção de embarcações para esporte e lazer

2,00

578.         

C3011302

Construção de embarcações para uso comercial e para usos especiais, exceto de grande porte

2,00

579.         

C3011301

Construção de embarcações de grande porte

2,00

580.         

C2949299

Fabricação de outras peças e acessórios para veículos automotores não especificadas anteriormente

2,00

581.         

C2949201

Fabricação de bancos e estofados para veículos automotores

2,00

582.         

C2945000

Fabricação de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto baterias

2,00

583.         

C2944100

Fabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e suspensão de veículos automotores

2,00

584.         

C2943300

Fabricação de peças e acessórios para o sistema de freios de veículos automotores

2,00

585.         

C2942500

Fabricação de peças e acessórios para os sistemas de marcha e transmissão de veículos automotores

2,00

586.         

C2941700

Fabricação de peças e acessórios para o sistema motor de veículos automotores

2,00

587.         

C2930103

Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para outros veículos automotores, exceto caminhões e ônibus

2,00

588.         

C2930102

Fabricação de carrocerias para ônibus

2,00

589.         

C2930101

Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões

2,00

590.         

C2920402

Fabricação de motores para caminhões e ônibus

2,00

591.         

C2920401

Fabricação de caminhões e ônibus

2,00

592.         

C2910703

Fabricação de motores para automóveis, camionetas e utilitários

2,00

593.         

C2910702

Fabricação de chassis com motor para automóveis, camionetas e utilitários

2,00

594.         

C2910701

Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários

2,00

595.         

C2869100

Fabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial específico não especificados anteriormente, peças e acessórios

2,00

596.         

C2866600

Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria do plástico, peças e acessórios

2,00

597.         

C2865800

Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de celulose, papel e papelão e artefatos, peças e acessórios

2,00

598.         

C2864000

Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias do vestuário, do couro e de calçados, peças e acessórios

2,00

599.         

C2863100

Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, peças e acessórios

2,00

600.         

C2862300

Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo, peças e acessórios

2,00

601.         

C2861500

Fabricação de máquinas para a indústria metalúrgica, peças e acessórios, exceto máquinas-ferramenta

2,00

602.         

C2854200

Fabricação de máquinas e equipamentos para terraplenagem, pavimentação e construção, peças e acessórios, exceto tratores

2,00

603.         

C2853400

Fabricação de tratores, peças e acessórios, exceto agrícolas

2,00

604.         

C2852600

Fabricação de outras máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, peças e acessórios, exceto na extração de petróleo

2,00

605.         

C2851800

Fabricação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo, peças e acessórios

2,00

606.         

C2840200

Fabricação de máquinas-ferramenta, peças e acessórios

2,00

607.         

C2833000

Fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto para irrigação

2,00

608.         

C2832100

Fabricação de equipamentos para irrigação agrícola, peças e acessórios

2,00

609.         

C2831300

Fabricação de tratores agrícolas, peças e acessórios

2,00

610.         

C2829199

Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente, peças e acessórios

2,00

611.         

C2829101

Fabricação de máquinas de escrever, calcular e outros equipamentos não-eletrônicos para escritório, peças e acessórios

2,00

612.         

C2825900

Fabricação de máquinas e equipamentos para saneamento básico e ambiental, peças e acessórios

2,00

613.         

C2824102

Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso não-industrial

2,00

614.         

C2824101

Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso industrial

2,00

615.         

C2823200

Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial, peças e acessórios

2,00

616.         

C2822402

Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas, peças e acessórios

2,00

617.         

C2822401

Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de pessoas, peças e acessórios

2,00

618.         

C2821602

Fabricação de estufas e fornos elétricos para fins industriais, peças e acessórios

2,00

619.         

C2821601

Fabricação de fornos industriais, aparelhos e equipamentos não-elétricos para instalações térmicas, peças e acessórios

2,00

620.         

C2815102

Fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais, exceto rolamentos

2,00

621.         

C2815101

Fabricação de rolamentos para fins industriais

2,00

622.         

C2814302

Fabricação de compressores para uso não industrial, peças e acessórios

2,00

623.         

C2814301

Fabricação de compressores para uso industrial, peças e acessórios

2,00

624.         

C2813500

Fabricação de válvulas, registros e dispositivos semelhantes, peças e acessórios

2,00

625.         

C2812700

Fabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, peças e acessórios, exceto válvulas

2,00

626.         

C2811900

Fabricação de motores e turbinas, peças e acessórios, exceto para aviões e veículos rodoviários

2,00

627.         

C2790299

Fabricação de outros equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente

2,00

628.         

C2790202

Fabricação de equipamentos para sinalização e alarme

2,00

629.         

C2790201

Fabricação de eletrodos, contatos e outros artigos de carvão e grafita para uso elétrico, eletroímãs e isoladores

2,00

630.         

C2759799

Fabricação de outros aparelhos eletrodomésticos não especificados anteriormente, peças e acessórios

2,00

631.         

C2759701

Fabricação de aparelhos elétricos de uso pessoal, peças e acessórios

2,00

632.         

C2751100

Fabricação de fogões, refrigeradores e máquinas de lavar e secar para uso doméstico, peças e acessórios

2,00

633.         

C2722802

Recondicionamento de baterias e acumuladores para veículos automotores

2,00

634.         

C2722801

Fabricação de baterias e acumuladores para veículos automotores

2,00

635.         

C2721000

Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos automotores

2,00

636.         

C2710403

Fabricação de motores elétricos, peças e acessórios

2,00

637.         

C2710402

Fabricação de transformadores, indutores, conversores, sincronizadores e semelhantes, peças e acessórios

2,00

638.         

C2710401

Fabricação de geradores de corrente contínua e alternada, peças e acessórios

2,00

639.         

C2599399

Fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente

2,00

640.         

C2599301

Serviços de confecção de armações metálicas para a construção

2,00

641.         

C2593400

Fabricação de artigos de metal para uso doméstico e pessoal

2,00

642.         

C2592602

Fabricação de produtos de trefilados de metal, exceto padronizados

2,00

643.         

C2592601

Fabricação de produtos de trefilados de metal padronizados

2,00

644.         

C2591800

Fabricação de embalagens metálicas

2,00

645.         

C2550102

Fabricação de armas de fogo e munições

2,00

646.         

C2550101

Fabricação de equipamento bélico pesado, exceto veículos militares de combate

2,00

647.         

C2543800

Fabricação de ferramentas

2,00

648.         

C2542000

Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias

2,00

649.         

C2541100

Fabricação de artigos de cutelaria

2,00

650.         

C2539000

Serviços de usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais

2,00

651.         

C2532202

Metalurgia do pó

2,00

652.         

C2532201

Produção de artefatos estampados de metal

2,00

653.         

C2531402

Produção de forjados de metais não-ferrosos e suas ligas

2,00

654.         

C2531401

Produção de forjados de aço

2,00

655.         

C2522500

Fabricação de caldeiras geradoras de vapor, exceto para aquecimento central e para veículos

2,00

656.         

C2521700

Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central

2,00

657.         

C2513600

Fabricação de obras de caldeiraria pesada

2,00

658.         

C2512800

Fabricação de esquadrias de metal

2,00

659.         

C2511000

Fabricação de estruturas metálicas

2,00

660.         

C2452100

Fundição de metais não-ferrosos e suas ligas

2,00

661.         

C2451200

Fundição de ferro e aço

2,00

662.         

C2449199

Metalurgia de outros metais não-ferrosos e suas ligas não especificados anteriormente

2,00

663.         

C2449103

Produção de soldas e ânodos para galvanoplastia

2,00

664.         

C2449102

Produção de laminados de zinco

2,00

665.         

C2449101

Produção de zinco em formas primárias

2,00

666.         

C2443100

Metalurgia do cobre

2,00

667.         

C2442300

Metalurgia dos metais preciosos

2,00

668.         

C2441502

Produção de laminados de alumínio

2,00

669.         

C2441501

Produção de alumínio e suas ligas em formas primárias

2,00

670.         

C2439300

Produção de outros tubos de ferro e aço

2,00

671.         

C2431800

Produção de tubos de aço com costura

2,00

672.         

C2424502

Produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço, exceto arames

2,00

673.         

C2424501

Produção de arames de aço

2,00

674.         

C2423702

Produção de laminados longos de aço, exceto tubos

2,00

675.         

C2423701

Produção de tubos de aço sem costura

2,00

676.         

C2422902

Produção de laminados planos de aços especiais

2,00

677.         

C2422901

Produção de laminados planos de aço ao carbono, revestidos ou não

2,00

678.         

C2421100

Produção de semi-acabados de aço

2,00

679.         

C2412100

Produção de ferroligas

2,00

680.         

C2411300

Produção de ferro-gusa

2,00

681.         

C2392300

Fabricação de cal e gesso

2,00

682.         

C2391503

Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras

2,00

683.         

C2391502

Aparelhamento de pedras para construção, exceto associado à extração

2,00

684.         

C2391501

Britamento de pedras, exceto associado à extração

2,00

685.         

C2349499

Fabricação de produtos cerâmicos não-refratários não especificados anteriormente

2,00

686.         

C2349401

Fabricação de material sanitário de cerâmica

2,00

687.         

C2342702

Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção, exceto azulejos e pisos

2,00

688.         

C2342701

Fabricação de azulejos e pisos

2,00

689.         

C2341900

Fabricação de produtos cerâmicos refratários

2,00

690.         

C2330399

Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes

2,00

691.         

C2330305

Preparação de massa de concreto e argamassa para construção

2,00

692.         

C2330304

Fabricação de casas pré-moldadas de concreto

2,00

693.         

C2330303

Fabricação de artefatos de fibrocimento para uso na construção

2,00

694.         

C2330302

Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção

2,00

695.         

C2330301

Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda

2,00

696.         

C2320600

Fabricação de cimento

2,00

697.         

C2319200

Fabricação de artigos de vidro

2,00

698.         

C2312500

Fabricação de embalagens de vidro

2,00

699.         

C2311700

Fabricação de vidro plano e de segurança

2,00

700.         

C2229399

Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente

2,00

701.         

C2229303

Fabricação de artefatos de material plástico para uso na construção, exceto tubos e acessórios

2,00

702.         

C2229302

Fabricação de artefatos de material plástico para usos industriais

2,00

703.         

C2229301

Fabricação de artefatos de material plástico para uso pessoal e doméstico

2,00

704.         

C2223400

Fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção

2,00

705.         

C2222600

Fabricação de embalagens de material plástico

2,00

706.         

C2221800

Fabricação de laminados planos e tubulares de material plástico

2,00

707.         

C2219600

Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente

2,00

708.         

C2212900

Reforma de pneumáticos usados

2,00

709.         

C2211100

Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar

2,00

710.         

C2123800

Fabricação de preparações farmacêuticas

2,00

711.         

C2122000

Fabricação de medicamentos para uso veterinário

2,00

712.         

C2121103

Fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano

2,00

713.         

C2121102

Fabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano

2,00

714.         

C2121101

Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano

2,00

715.         

C2110600

Fabricação de produtos farmoquímicos

2,00

716.         

C2099199

Fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente

2,00

717.         

C2099101

Fabricação de chapas, filmes, papéis e outros materiais e produtos químicos para fotografia

2,00

718.         

C2094100

Fabricação de catalisadores

2,00

719.         

C2093200

Fabricação de aditivos de uso industrial

2,00

720.         

C2092403

Fabricação de fósforos de segurança

2,00

721.         

C2092402

Fabricação de artigos pirotécnicos

2,00

722.         

C2092401

Fabricação de pólvoras, explosivos e detonantes

2,00

723.         

C2091600

Fabricação de adesivos e selantes

2,00

724.         

C2073800

Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins

2,00

725.         

C2072000

Fabricação de tintas de impressão

2,00

726.         

C2071100

Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas

2,00

727.         

C2063100

Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal

2,00

728.         

C2062200

Fabricação de produtos de limpeza e polimento

2,00

729.         

C2061400

Fabricação de sabões e detergentes sintéticos

2,00

730.         

C2052500

Fabricação de desinfestantes domissanitários

2,00

731.         

C2051700

Fabricação de defensivos agrícolas

2,00

732.         

C2040100

Fabricação de fibras artificiais e sintéticas

2,00

733.         

C2033900

Fabricação de elastômeros

2,00

734.         

C2032100

Fabricação de resinas termofixas

2,00

735.         

C2031200

Fabricação de resinas termoplásticas

2,00

736.         

C2029100

Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente

2,00

737.         

C2022300

Fabricação de intermediários para plastificantes, resinas e fibras

2,00

738.         

C2021500

Fabricação de produtos petroquímicos básicos

2,00

739.         

C2019399

Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente

2,00

740.         

C2019301

Elaboração de combustíveis nucleares

2,00

741.         

C2013400

Fabricação de adubos e fertilizantes

2,00

742.         

C2012600

Fabricação de intermediários para fertilizantes

2,00

743.         

C2011800

Fabricação de cloro e álcalis

2,00

744.         

C1932200

Fabricação de biocombustíveis, exceto álcool

2,00

745.         

C1931400

Fabricação de álcool

2,00

746.         

C1922599

Fabricação de outros produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino

2,00

747.         

C1922502

Rerrefino de óleos lubrificantes

2,00

748.         

C1922501

Formulação de combustíveis

2,00

749.         

C1921700

Fabricação de produtos do refino de petróleo

2,00

750.         

C1910100

Coquerias

2,00

751.         

C1733800

Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado

2,00

752.         

C1732000

Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão

2,00

753.         

C1731100

Fabricação de embalagens de papel

2,00

754.         

C1722200

Fabricação de cartolina e papel-cartão

2,00

755.         

C1721400

Fabricação de papel

2,00

756.         

C1710900

Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel

2,00

757.         

C1629301

Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis

2,00

758.         

C1623400

Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira

2,00

759.         

C1622699

Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção

2,00

760.         

C1622602

Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais

2,00

761.         

C1622601

Fabricação de casas de madeira pré-fabricadas

2,00

762.         

C1621800

Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada e aglomerada

2,00

763.         

C1610202

Serrarias sem desdobramento de madeira

2,00

764.         

C1610201

Serrarias com desdobramento de madeira

2,00

765.         

C1540800

Fabricação de partes para calçados, de qualquer material

2,00

766.         

C1539400

Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente

2,00

767.         

C1533500

Fabricação de calçados de material sintético

2,00

768.         

C1532700

Fabricação de tênis de qualquer material

2,00

769.         

C1531902

Acabamento de calçados de couro sob contrato

2,00

770.         

C1531901

Fabricação de calçados de couro

2,00

771.         

C1529700

Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente

2,00

772.         

C1521100

Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material

2,00

773.         

C1510600

Curtimento e outras preparações de couro

2,00

774.         

C1220499

Fabricação de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos

2,00

775.         

C1220403

Fabricação de filtros para cigarros

2,00

776.         

C1220402

Fabricação de cigarrilhas e charutos

2,00

777.         

C1220401

Fabricação de cigarros

2,00

778.         

C1210700

Processamento industrial do fumo

2,00

779.         

C1081302

Torrefação e moagem de café

2,00

780.         

C1081301

Beneficiamento de café

2,00

781.         

C1072402

Fabricação de açúcar de cereais (dextrose) e de beterraba

2,00

782.         

C1072401

Fabricação de açúcar de cana refinado

2,00

783.         

C1071600

Fabricação de açúcar em bruto

2,00

784.         

C1020102

Fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos

2,00

785.         

C1020101

Preservação de peixes, crustáceos e moluscos

2,00

786.         

C1013902

Preparação de subprodutos do abate

2,00

787.         

C1013901

Fabricação de produtos de carne

2,00

788.         

C1012104

Matadouro - abate de suínos sob contrato

2,00

789.         

C1012103

Frigorífico - abate de suínos

2,00

790.         

C1012102

Abate de pequenos animais

2,00

791.         

C1012101

Abate de aves

2,00

792.         

C1011205

Matadouro - abate de reses sob contrato - exceto abate de suínos

2,00

793.         

C1011204

Frigorífico - abate de bufalinos

2,00

794.         

C1011203

Frigorífico - abate de ovinos e caprinos

2,00

795.         

C1011202

Frigorífico - abate de eqüinos

2,00

796.         

C1011201

Frigorífico - abate de bovinos

2,00”