Lei 4495 - Altera dispositivos da L 4007-07

LEI Nº 4.495, DE 04 DE AGOSTO DE 2010.

Publicação DODF 151, de 06/8/10 – Págs. 1/2.

Altera dispositivos da Lei nº 4.007, de 20 de agosto de 2007, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Distrito Federal para o exercício de 2008 a 2011.

A VICE-GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI :

Art. 1º O Plano Plurianual do Distrito Federal para o exercício de 2008 a 2011, aprovado pela Lei nº 4.007, de 20 de agosto de 2007 e suas posteriores modificações, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I – ficam incluídas no Plano Plurianual, nos exercícios de 2010 e 2011, as ações e regionalização constantes do anexo I e II desta lei;

II – ficam detalhadas no Anexo III, as ações e regionalização constantes do anexo I e II, desta lei.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 04 de agosto de 2010

122º da República e 51º de Brasília

IVELISE MARIA LONGHI PEREIRA DA SILVA

Anexos em arquivo