Portaria 49 - Altera o Anexo Único da Portaria 57-2012

PORTARIA Nº 49, DE 22 DE MARÇO DE 2016.

Publicada no DODF nº 57, de 24/03/2016. Págs. 16 e 17.

Altera o Anexo Único da Portaria nº 57, de 26 de abril de 2012, que designa inscrito no Cadastro Fiscal do Distrito Federal - CF/DF, como substituto tributário do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 1.355, de 30 de dezembro de 1996, no § 4º do art. 8º e no art. 170, ambos do Decreto n.º 25.508, de 19 de janeiro de 2005, RESOLVE:

Art. 1º A Portaria nº 57, de 26 de abril de 2012, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I - ficam acrescidos ao Anexo Único os inscritos no Cadastro Fiscal do Distrito Federal, na forma do Anexo I a esta Portaria;

II - ficam excluídos do Anexo Único os inscritos no Cadastro Fiscal do Distrito Federal, na forma do Anexo II a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 2016.

JOÃO ANTÔNIO FLEURY TEIXEIRA

 

ANEXO I À PORTARIA Nº 49, DE 22 MARÇO DE 2016.

ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 57, DE 26 DE ABRIL DE 2012

(Contribuintes incluídos no Anexo Único à Portaria nº 57, de 26 de abril de 2012)

CONTRIBUINTE

INSCRIÇÃO NO CF/DF

ACCENTURE DO BRASIL LTDA

0745374500295

ACCENTURE DO BRASIL LTDA

0745374500457

ASSOC CIDADÃO DO MUNDO-CENTRO EDUC E CULTURALESC NACÕES

0732480400108

ASSOC RECREAT E DE ASSIST AOS PM DO DF-CIFAIS

0749263900190

ASSOC RECREAT E DE ASSIST AOS PM DO DF-CIFAIS

0749263900271

ASSOC RECREAT E DE ASSIST AOS PM DO DF-CIFAIS

0749263900352

BAYER S. A.

0766305400123

BAYER S. A.

0766305400204

BCLV COM VEÍCULOS S. A.

0774446400279

BR ROAD MOTORS LTDA

0757432700127

CENTRO DE ENSINO CANDANGUINHO LTDA

0737902900106

COOPERFORTE COOPER DE ECON E CRED MUT FUNC INST FINANC

0733354000145

COOPERMAIS COOPER.TRABALHADORES SAÚDE

0761596400167

EDITORA JORNAL DE BRASILIA LTDA

0748015600164

EDITORA JORNAL DE BRASILIA LTDA

0748015600245

ESCOLA DAS NAÇÕES - CENTRO EDUCACAO E CULTURAL

0732480400280

FARMA SERVICE DISTRIBUIDORA LTDA

0741721500120

FUNDAÇÃO DE EMPREEND CIENTIFICOS E TECNOLOGICOS FINATEC

0734875900100

HOME-HOSP ORTOPEDICO E MEDIC ESPECIALIZADA - HOME

0732954200104

LUMI CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA

0736673600136

LUMI SOFTWARE LTDA

0745590100135

NTC NEC TECN CONHEC INFORMATICA LTDA

0743747100193

PAR RISCO ESP CORRET SEGUROS S. A.

0754880400106

POLIMPORT COMERCIO E EXP LTDA-POLISHOP

0749135900228

POLIMPORT COMERCIO E EXP LTDA-POLISHOP

0749135900309

POLIMPORT COMERCIO E EXP LTDA-POLISHOP

0749135900490

POLIMPORT COMERCIO E EXP LTDA-POLISHOP

0749135900570

POLIMPORT COMERCIO E EXP LTDA-POLISHOP

0749135900651

POLIMPORT COMERCIO E EXP LTDA-POLISHOP

0749135900732

POSTALIS-INSTIT DE SEGUR SOCIAL

0734807200165

PRONTO EXPRESS LOGISTÍCA LTDA

0750918000239

PRONTO EXPRESS LOGISTÍCA LTDA

0750918000310

RADIO JK FM LTDA

0738228300144

RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA

0733337900109

SUSTENTARE SANEAMENTO S. A.

0764767700253

TELEFÔNICA BRASIL S. A.

0738621800297

UNIÃO QUÍMICA FARMAC. NACIONAL S. A.

0737158800269

UNIÃO QUÍMICA FARMAC. NACIONAL S. A.

0737158800340

VALE DO SÃO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S. A.

0770786600239

YAKULT S. A. - INDUSTRIA E COMERCIO

0732592200224

YAKULT S. A. - INDUSTRIA E COMERCIO

0732592200810

 

ANEXO II À PORTARIA Nº 49 DE 22 MARÇO DE 2016

ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 57, DE 26 DE ABRIL DE 2012

(Contribuintes excluídos do Anexo Único à Portaria nº 57, de 26 de abril de 2012)

CONTRIBUINTE

INSCRIÇÃO NO CF/DF

BANCO ABN AMRO LTDA

0734576800200

BRASÍLIA MOTORS LTDA

0734499900153

CAR COLLECTION LTDA

0741577400179

EPC DISTRIB DE VEÍCULOS LTDA

0749439400217

LBR-LACTEO - LEITEBOM

0748369300229

NAJU DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA

0748996500277

ORTHOS ODONTOLOGIA S/S LTDA

0739479300143

PANAMERICANA ADM CARTÕES

0741636200282

UNIMED SEGUROS SAUDE S. A.

0750515300250

VIVO S. A.

0748035600216