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PORTARIA Nº 57, DE 26 DE abril DE 2012.
revogada pela portaria nº 82, de 10/04/2018 – DODF de 18/05/2018. efeitos a partir de 1º/06/2018.
Publicação DODF nº 84, de 27/4/12. Págs.
Alterações:
Portaria nº 113, de 30/07/12 – DODF de 31/07/12 - Acrescenta CF/DF’s ao Anexo Único.
Portaria nº 158, de 27/09/12 – DODF de 28/09/12 - Acrescenta e exclui CF/DF’s ao Anexo Único.
Portaria nº 188, de 23/11/12 - DODF de 27/11/12 - Acrescenta e exclui CF/ DF’s ao Anexo Único.
Portaria nº 26, de 28/01/13 – DODF de 29/01/13 - Acrescenta e exclui CF/ DF’s ao Anexo Único.
Portaria nº 89, de 06/05/13 - DODF de 08/05/13 - Alterações.
Portaria nº 131, de 28/06/13 – DODF de 1º/07/13 – Altera o Anexo Único.
Portaria nº 218, de 15/10/13 – DODF de 17/10/13 – Altera o Anexo Único.
Portaria nº 120, de 06/06/14 – DODF de 10/06/14 – Altera o Anexo Único.
Portaria nº 172, de 19/08/14 – DODF de 21/08/14 – Alterações.
Portaria nº 175, de 27/08/14 – DODF de 29/08/14 – Altera o Anexo Único.
Portaria nº 210, de 22/09/14 – DODF de 24/09/14 – Acrescenta CF/DF ao Anexo Único.
Portaria nº 237, de 30/10/14 – DODF de 31/10/14 – Altera o Anexo Único.
Portaria nº 58, de 04/03/15 – DODF de 09/03/15 – Altera o Anexo Único.
Portaria nº 82, de 22/05/15 – DODF de 25/05/15 – Altera o Anexo Único.
Portaria nº 87, de 28/05/15 – DODF de 01/06/15 – Altera o início da vigência para alguns contribuintes da Portaria nº 82/2015.
Portaria nº 106, de 29/06/15 – DODF de 30/06/15 – Altera o Anexo Único.
Portaria nº 207, de 26/11/15 – DODF de 1º/12/15 – Altera o Anexo Único.
Portaria nº 49, de 22/03/16 – DODF de 24/03/16 – Altera o Anexo Único.
Portaria nº 97, de 07/06/16 – DODF de 09/06/16 – Altera o Anexo Único.
Portaria nº 195, de 20/09/16 – DODF de 21/09/16 – Altera o Anexo Único.
Portaria nº 28, de 27/01/17 – DODF de 30/01/17 – Altera o Anexo Único.
Portaria nº 102, de 24/05/17 – DODF de 26/05/17 – Altera o Anexo Único.
Portaria nº 203, de 29/09/17 – DODF de 03/10/17 – Altera o Anexo Único.
Portaria nº 256, de 27/11/17 – DODF de 04/12/17 – Altera o Anexo Único.
Designa inscrito no CF/DF, que especifica, como substituto tributário do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 8º e no art. 170 do Decreto n.º 25.508, de 19 de janeiro de 2005, RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados como substitutos
tributários do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, nos termos do
art. 8º do Decreto nº 25.508/2005, relativamente ao imposto incidente sobre os
serviços a eles prestados, na condição de tomador, contratante, fonte pagadora
ou intermediário, os inscritos no Cadastro Fiscal do Distrito Federal – CF/DF
relacionados no Anexo Único a esta Portaria.
nova redação dada ao caput do art. 1º pela portaria nº 172, de 19/08/14 – dodf de 21/08/14. efeitos a partir de 1º/09/2014.
Art. 1º Ficam designados como substitutos tributários do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, nos termos do art. 8º do Decreto nº 25.508/2005, relativamente ao imposto incidente sobre os serviços a eles prestados, na condição de tomador, contratante, fonte pagadora ou intermediário, os inscritos no Cadastro Fiscal do Distrito Federal – CF/DF relacionados e consolidados no Anexo Único a esta Portaria. (NR)
fica renumerado o parágrafo único deste art. 1º para § 1º conforme portaria nº 158, de 27/09/12 – dodf de 28/09/12.
§ 1º A retenção na forma deste artigo:
I – é dispensável na hipótese de ser o valor total do imposto a ser retido, apurado no momento do pagamento do serviço, inferior a R$ 10,00 (dez reais);
II – não se aplica quando os serviços forem prestados por profissional autônomo e por sociedades uniprofissionais, a que se refere o Decreto nº 25.508/2005, inscritos no CF/DF.
nova redação dada ao § 1º pela portaria
nº 89, de 06/05/2013 - dodf de 08/05/2013 - efeitos
a partir de 1º/06/2013.
§ 1º A substituição tributária a que se refere o caput não se aplica quando os serviços forem prestados por profissional autônomo e por sociedades uniprofissionais, a que se refere o Decreto nº 25.508, de 19 de janeiro de 2005, inscritos no CF/DF. (NR)
fica acrescentado o § 2º ao art. 1º pela portaria nº 158, de 27/09/12 – dodf de 28/09/12.
§ 2º O valor dispensado na forma do inciso I do § 1º deverá ser adicionado ao imposto correspondente aos períodos subsequentes, até que o total seja igual ou superior a R$ 10,00 (dez reais), quando, então, será pago ou recolhido no prazo estabelecido na legislação para este último período de apuração.
nova redação dada ao § 2º pela portaria
nº 89, de 06/05/2013 - dodf de 08/05/2013 - efeitos
a partir de 1º/06/2013.
§ 2º Os substitutos tributários, a que se refere o
caput, ficam dispensados do recolhimento do imposto retido na hipótese de ser o
somatório das retenções havidas no mês inferior a R$ 10,60 (dez reais e
sessenta centavos). (NR).
nova redação dada ao § 2º do art. 1º pela portaria nº 172, de 19/08/14 – dodf de 21/08/14. efeitos a partir de 1º/09/2014.
§ 2º Os substitutos tributários, a que se refere o caput, ficam dispensados do recolhimento do imposto retido na hipótese de ser o somatório das retenções havidas no mês inferior a R$ 11,19. (NR)
nota: fica atualizado para R$ 13,81 - o valor previsto neste artigo 1º, § 2º – conforme artigo 51 do ATO DECLARATÓRIO SUREC Nº 106 DE 19/12/2017 – publicado no DODF de 21/12/2017 – efeitos a partir de 1º/01/2018.
nota: fica atualizado para R$ 13,55 (treze reais e cinquenta e cinco centavos) o valor previsto neste artigo 1º, § 2º – conforme ATO DECLARATÓRIO SUREC Nº 81 DE 23/12/2016 – publicado no DODF de 26/12/2016 - republicado no DODF DE 30/12/2016 – efeitos a partir de 1°/01/2017.
acrescentado o § 3º pela portaria
nº 89, de 06/05/2013 - dodf de 08/05/2013 - efeitos
a partir de 1º/06/2013.
§ 3º O valor retido e não recolhido a que se refere
o § 2º deverá ser somado às retenções relativas aos períodos subsequentes, até que
se atinja valor igual ou superior a R$ 10,60 (dez reais e sessenta centavos),
quando, então, o total deverá ser recolhido, no prazo estabelecido na
legislação para o período de apuração em que se verificar a condição prevista
neste parágrafo. (AC).
nova redação dada ao § 3º do art. 1º pela portaria nº 172, de 19/08/14 – dodf de 21/08/14. efeitos a partir de 1º/09/2014.
§ 3º O valor retido e não recolhido a que se refere o § 2º deverá ser somado às retenções relativas aos períodos subsequentes, até que se atinja valor igual ou superior a R$ 11,19, quando, então, o total deverá ser recolhido, no prazo estabelecido na legislação para o período de apuração em que se verificar a condição prevista neste parágrafo. (NR)
nota: fica atualizado para R$ 13,81 - o valor previsto neste artigo 1º, § 3º – conforme artigo 51 do ATO DECLARATÓRIO SUREC Nº 106 DE 19/12/2017 – publicado no DODF de 21/12/2017 – efeitos a partir de 1º/01/2018.
nota: fica atualizado para R$ 13,55 (treze reais e cinquenta e cinco centavos) o valor previsto neste artigo 1º, § 3º – conforme ATO DECLARATÓRIO SUREC Nº 81 DE 23/12/2016 – publicado no DODF de 26/12/2016 - republicado no DODF DE 30/12/2016 – efeitos a partir de 1°/01/2017.
Art. 2º Para os efeitos desta Portaria, o
cumprimento das obrigações tributárias principal e acessória, relativas ao
imposto, poderá ser centralizado em relação a todos os estabelecimentos
localizados no Distrito Federal na inscrição indicada como centralizadora na
coluna própria do Anexo Único a este diploma legal.
nova redação dada ao art. 2º pela portaria nº 172, de 19/08/14 – dodf de 21/08/14. efeitos a partir de 1º/09/2014.
Art. 2º Para os efeitos desta Portaria, o cumprimento das obrigações tributárias principal e acessória, relativas ao imposto, poderá ser centralizado em relação a todos os estabelecimentos localizados no Distrito Federal na inscrição indicada como centralizadora pelo próprio contribuinte em sua escrita fiscal. (NR)
Art. 3º Os inscritos no CF/DF relacionados no Anexo Único a esta Portaria são responsáveis pelo cumprimento das obrigações tributárias, principal e acessórias, relativas ao ISS devido por substituição tributária pelas filiais que venham a ser criadas no território do Distrito Federal.
Parágrafo único. As pessoas que eventualmente venham a ser criadas no Distrito Federal em virtude de transformação, cisão ou fusão, a partir ou tendo como partícipe inscrito no CF/DF relacionado no Anexo Único a esta Portaria, ficarão automaticamente designados como substitutos tributários do ISS na forma estabelecida por esta portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2012.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário e a Portaria nº 353, de 27 de agosto de 1999.
MARCELO PIANCASTELLI DE SIQUEIRA
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ACRESCENTADOS OS DOIS CONTRIBUINTES, ABAIXO RELACIONADOS, PELO ANEXO I DA PORTARIA Nº 89, DE 06/05/2013 - DODF DE 08/05/2013 - EFEITOS A PARTIR DE 1º/06/2013. |
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ACRESCENTADO O CONTRIBUINTE, ABAIXO RELACIONADO, PELO ANEXO I DA PORTARIA Nº 89, DE 06/05/2013 - DODF DE 08/05/2013 - EFEITOS A PARTIR DE 1º/06/2013. |
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fica acrescido o contribuinte abaixo pelo anexo i da portaria nº 188, de 23/11/2012 - dodf de 27/11/2012 - efeitos a partir de 1º/12/12. |
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fica excluído o contribuinte cfdf: 07.367.475/002-61 deste anexo único pela portaria nº 158, de 27/09/12 – dodf de 28/09/12. efeitos a partir de 1º/10/12. |
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EXCLUÍDO O CONTRIBUINTE, ACIMA RELACIONADO, PELO ANEXO II DA PORTARIA Nº 89, DE 06/05/2013 - DODF DE 08/05/2013 - EFEITOS A PARTIR DE 1º/06/2013. |
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FICA EXCLUÍDO O CONTRIBUINTE ACIMA PELO ANEXO II DA PORTARIA Nº 188, DE 23/11/2012 - DODF DE 27/11/2012 - efeitos a partir de 1º/12/12. |
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FICA ACRESCIDO O CONTRIBUINTE ABAIXO - COM DOIS CF/DFs - PELO ANEXO I DA PORTARIA Nº 188, DE 23/11/2012 - DODF DE 27/11/2012 - efeitos a partir de 1º/12/12. |
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fica EXCLUÍDO o contribuinte aCIMA pelo anexo iI da portaria nº 188, de 23/11/2012 - dodf de 27/11/2012 - efeitos a partir de 1º/12/12. |
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FICA INCLUÍDO O CONTRIBUINTE ABAIXO PELO ANEXO único DA PORTARIA Nº 131, DE 28/06/2013 – dodf de 1º/07/2013 |
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fica EXCLUÍDO o contribuinte aCIMA pelo anexo iI da portaria nº 188, de 23/11/2012 - dodf de 27/11/2012 - efeitos a partir de 1º/12/12. |
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FICAM INCLUÍDOS OS DOIS CONTRIBUINTES ABAIXO PELO ANEXO único DA PORTARIA Nº 131, DE 28/06/2013 – dodf de 1º/07/2013 |
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FICA ACRESCIDO O CONTRIBUINTE ABAIXO PELO ANEXO I DA PORTARIA Nº 188, DE 23/11/2012 - DODF DE 27/11/2012 - efeitos a partir de 1º/12/12. |
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EXCLUÍDO O CONTRIBUINTE, ACIMA RELACIONADO, PELO ANEXO II DA PORTARIA Nº 89, DE 06/05/2013 - DODF DE 08/05/2013 - EFEITOS A PARTIR DE 1º/06/2013. |
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FICA INCLUÍDO O CONTRIBUINTE ABAIXO RELACIONADO PELO ANEXO I DA PORTARIA Nº 218, DE 15/10/13 – DODF DE 17/10/13 – EFEITOS A PARTIR DE 1º/11/2013. |
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fica EXCLUÍDO o contribuinte aCIMA pelo anexo iI da portaria nº 188, de 23/11/2012 - dodf de 27/11/2012 - efeitos a partir de 1º/12/12. |
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FICAM INCLUÍDOS OS DOIS CONTRIBUINTES ABAIXO PELO ANEXO único DA PORTARIA Nº 131, DE 28/06/2013 – dodf de 1º/07/2013 |
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FICA EXCLUÍDO O CONTRIBUINTE ACIMA RELACIONADO PELO ANEXO II DA PORTARIA Nº 218, DE 15/10/13 – DODF DE 17/10/13 – EFEITOS A PARTIR DE 1º/11/2013. |
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FICA INCLUÍDO O CONTRIBUINTE ABAIXO RELACIONADO PELO ANEXO I DA PORTARIA Nº 218, DE 15/10/13 – DODF DE 17/10/13 – EFEITOS A PARTIR DE 1º/11/2013. |
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FICA EXCLUÍDO O CONTRIBUINTE ACIMA RELACIONADO PELO ANEXO II DA PORTARIA Nº 218, DE 15/10/13 – DODF DE 17/10/13 – EFEITOS A PARTIR DE 1º/11/2013. |
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ACRESCIDO O CONTRIBUINTE, ABAIXO RELACIONADO, PELO ANEXO I DA PORTARIA Nº 89, DE 06/05/2013 - DODF DE 08/05/2013 - EFEITOS A PARTIR DE 1º/06/2013. |
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fica EXCLUÍDO O contribuinte aCIMA pelo anexo iI da portaria nº 188, de 23/11/2012 - dodf de 27/11/2012 - efeitos a partir de 1º/12/12. |
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FICA ACRESCIDO O CONTRIBUINTE, ABAIXO RELACIONADO, PELO ANEXO I DA PORTARIA Nº 89, DE 06/05/2013 - DODF DE 08/05/2013 - EFEITOS A PARTIR DE 1º/06/2013. |
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FICA INCLUÍDO O CONTRIBUINTE ABAIXO RELACIONADO PELO ANEXO I DA PORTARIA Nº 218, DE 15/10/13 – DODF DE 17/10/13 – EFEITOS A PARTIR DE 1º/11/2013. |
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FICAM INCLUÍDOS OS DOIS CONTRIBUINTES A SEGUIR RELACIONADOS PELO ANEXO I DA PORTARIA Nº 218, DE 15/10/13 – DODF DE 17/10/13 – EFEITOS A PARTIR DE 1º/11/2013. |
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fica EXCLUÍDO o contribuinte aCIMA pelo anexo iI da portaria nº 188, de 23/11/2012 - dodf de 27/11/2012 - efeitos a partir de 1º/12/12. |
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ACRESCIDO O CONTRIBUINTE, ABAIXO RELACIONADO, PELO ANEXO I DA PORTARIA Nº 89, DE 06/05/2013 - DODF DE 08/05/2013 - EFEITOS A PARTIR DE 1º/06/2013. |
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fica EXCLUÍDO o contribuinte aCIMA pelo anexo iI da portaria nº 188, de 23/11/2012 - dodf de 27/11/2012 - efeitos a partir de 1º/12/12. |
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fica EXCLUÍDO o contribuinte aCIMA pelo anexo iI da portaria nº 188, de 23/11/2012 - dodf de 27/11/2012 - efeitos a partir de 1º/12/12. |
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FICA INCLUÍDO O CONTRIBUINTE ABAIXO RELACIONADO PELO ANEXO I DA PORTARIA Nº 218, DE 15/10/13 – DODF DE 17/10/13 – EFEITOS A PARTIR DE 1º/11/2013. |
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fica EXCLUÍDO o contribuinte aCIMA pelo anexo iI da portaria nº 188, de 23/11/2012 - dodf de 27/11/2012 - efeitos a partir de 1º/12/12. |
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fica excluído o contribuinte cfdf: 07.334.477/001-55 deste anexo único pela portaria nº 26, de 28/01/13 – dodf de 29/01/13. efeitos a partir de 1º/02/13. |
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fica EXCLUÍDO o contribuinte aCIMA pelo anexo iI da portaria nº 188, de 23/11/2012 - dodf de 27/11/2012 - efeitos a partir de 1º/12/12. |
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fica excluído o contribuinte cfdf: 07.326.221/001-68 deste anexo único pela portaria nº 26, de 28/01/13 – dodf de 29/01/13. efeitos a partir de 1º/02/13. |
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fica excluído o contribuinte ACIMA - deste anexo único - pela portaria nº 158, de 27/09/12 – dodf de 28/09/12. efeitos a partir de 1º/10/12. |
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fica EXCLUÍDO o contribuinte aCIMA pelo anexo iI da portaria nº 188, de 23/11/2012 - dodf de 27/11/2012 - efeitos a partir de 1º/12/12. |
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EXCLUÍDO O CONTRIBUINTE, ACIMA RELACIONADO, PELO ANEXO II DA PORTARIA Nº 89, DE 06/05/2013 - DODF DE 08/06/2013 - EFEITOS A PARTIR DE 1º/06/2013. |
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fica excluído o contribuinte ACIMA - deste anexo único - pela portaria nº 158, de 27/09/12 – dodf de 28/09/12. efeitos a partir de 1º/10/12. |
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fica excluído o contribuinte ACIMA pela portaria nº 158, de 27/09/12 – dodf de 28/09/12. efeitos a partir de 1º/10/12. |
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fica EXCLUÍDO o contribuinte aCIMA pelo anexo iI da portaria nº 188, de 23/11/2012 - dodf de 27/11/2012 - efeitos a partir de 1º/12/12. |
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fica excluído o contribuinte ACIMA - deste anexo - único pela portaria nº 158, de 27/09/12 – dodf de 28/09/12. efeitos a partir de 1º/10/12. |
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fica excluído o contribuinte cfdf: 07.469.467/001-87 deste anexo único pela portaria nº 26, de 28/01/13 – dodf de 29/01/13. efeitos a partir de 1º/02/13. |
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fica excluído o contribuinte ACIMA - deste anexo - único pela portaria nº 158, de 27/09/12 – dodf de 28/09/12. efeitos a partir de 1º/10/12. |
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fica excluído o contribuinte cfdf: 07.390.077/001-05 deste anexo único pela portaria nº 26, de 28/01/13 – dodf de 29/01/13. efeitos a partir de 1º/02/13. |
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fica acrescido o contribuinte abaixo pelo anexo i da portaria nº 188, de 23/11/2012 - dodf de 27/11/2012 - efeitos a partir de 1º/12/12. |
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fica EXCLUÍDO o contribuinte aCIMA pelo
anexo iI da portaria
nº 188, de 23/11/2012 - dodf de 27/11/2012 - efeitos a partir de
1º/12/12. |
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|
fica acrescido o contribuinte abaixo pelo anexo i da portaria nº 188, de 23/11/2012 - dodf de 27/11/2012 - efeitos a partir de 1º/12/12. |
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fica acrescido o contribuinte abaixo pelo anexo i da portaria nº 188, de 23/11/2012 - dodf de 27/11/2012 - efeitos a partir de 1º/12/12. |
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FICA EXCLUÍDO O CONTRIBUINTE ACIMA RELACIONADO PELO ANEXO II DA PORTARIA Nº 218, DE 15/10/13 – DODF DE 17/10/13 – EFEITOS A PARTIR DE 1º/11/2013. |
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FICA INCLUÍDO O CONTRIBUINTE ABAIXO PELO ANEXO único DA PORTARIA Nº 131, DE 28/06/2013 – dodf de 1º/07/2013 |
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fica acrescido o contribuinte abaixo pelo anexo i da portaria nº 188, de 23/11/2012 - dodf de 27/11/2012 - efeitos a partir de 1º/12/12. |
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fica EXCLUÍDO o contribuinte aCIMA pelo anexo iI da portaria nº 188, de 23/11/2012 - dodf de 27/11/2012 - efeitos a partir de 1º/12/12. |
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fica acrescido o contribuinte abaixo pelo anexo único da portaria 131, de 28/06/2013 – DODF DE 1º/07/2013. |
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fica EXCLUÍDO o contribuinte aCIMA pelo anexo iI da portaria nº 188, de 23/11/2012 - dodf de 27/11/2012 - efeitos a partir de 1º/12/12. |
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ficam acrescidos os contribuintes, abaixo relacionados, pelo anexo i da portaria nº 89, de 06/05/2013 - dodf de 08/052013 - efeitos a partir de 1º /06/2013. |
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fica acrescido o contribuinte abaixo pelo anexo i da portaria nº 188, de 23/11/2012 - dodf de 27/11/2012 - efeitos a partir de 1º/12/12. |
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ficam acrescentados os cf/df’s a seguir relacionados pela portaria nº 113, de 30/07/12 – dodf de 31/07/12. vigência a partir de 1º/08/12. |
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fica acrescido o contribuinte abaixo - DOIS CF/DFs - pelo anexo i da portaria nº 188, de 23/11/2012 - dodf de 27/11/2012. |
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ficam excluídos os contribuintes cfdf’s: 07.356.563/001-13 e 07.356.563/002-02 deste anexo único pela portaria nº 158, de 27/09/12 – dodf de 28/09/12. efeitos a partir de 1º/10/12. |
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ficam excluídos os contribuintes cfdf’s: 07.463.919/002-61 e 07.463.919/003-42 deste anexo único pela portaria nº 26, de 28/01/13 – dodf de 29/01/13. efeitos a partir de 1º/02/13. |
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fica excluído o contribuinte cfdf: 07.469.436/003-51 deste anexo único pela portaria nº 120, de 06/06/14 – dodf de 10/06/14. efeitos desde 31/07/2012. |
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fica excluído o contribuinte cfdf: 07.484.059/002-86 deste anexo único pela portaria nº 158, de 27/09/12 – dodf de 28/09/12. efeitos a partir de 1º/10/12. |
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ficam acrescentados os cf/df’s a seguir relacionados pela portaria nº 158, de 27/09/12 – dodf de 28/09/12. vigência a partir de 1º/10/12. |
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ficam acrescentados os cf/df’s a seguir relacionados pela portaria nº 26, de 28/01/13 – dodf de 29/01/13. vigência a partir de 1º/02/13. |
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ficam acrescentados os grupos de contribuintes: “hipermercados e supermercados e comércio atacadista ou varejista” e “radiodifusão, jornais e televisão” conforme portaria nº 120, de 06/06/14 – dodf de 10/06/14. efeitos a partir de 1º/07/2014. |
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