Portaria 092 de 26-04-2010 Fixa preço venda final subst. tribt. ICMS item 3 cad 01 anexo4

PORTARIA Nº 92, DE 26 DE ABRIL DE 2010.

revogada pela portaria nº 53, de 28/04/11 – dodf de 29/04/11.

Publicação DODF nº 80, de 28/4/10 – Págs. 6/7.

Portaria n° 125, de 27/05/10 – DODF de 28/05/10. Alteração.

Portaria n° 200, de 26/08/10 – DODF de 27/08/10. Altera os anexos I, II, III e IV.

Portaria n° 236, de 21/10/10 – DODF de 26/10/10. Altera os anexos I e IV.

Portaria nº 290, de 22/12/10 – DODF de 23/12/10. Altera os anexos I, II, III e IV.

Portaria nº 34, de 21/03/11 – DODF de 23/03/11. Altera o anexo IV.

Fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 03 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no § 6º do artigo 8º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, no § 6º do artigo 6º da Lei nº 1.254, de 08 de novembro de 1996, no § 11 do artigo 34 e no artigo 323, ambos do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, resolve:

Art. 1º. Nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, destinados aos contribuintes estabelecidos no Distrito Federal, serão utilizados como base de cálculo, para fins de substituição tributária, os valores constantes dos Anexos I, II, III e IV a esta Portaria.

§ 1º O disposto neste artigo não se aplica aos produtos importados do exterior, que serão regidos pelo que estabelece a Portaria SEFP nº 711, de 30 de dezembro de 1992.

§ 2º Os produtos não discriminados no anexo IV terão seus preços calculados com base nos preços especificados para o item “OUTRAS” ou “OUTRAS MARCAS”.

Art. 2º A base de cálculo do imposto devido por substituição tributária não poderá ser igual ou inferior ao montante formado pelo preço praticado pelo remetente, incluídos o IPI, se for o caso, frete e/ou carreto até o estabelecimento destinatário e demais despesas cobradas ou debitadas ao adquirente, situação em que o imposto deverá ser calculado conforme o disposto no artigo 5º da Portaria SEFP nº 711, de 30 de dezembro de 1992.

Art. 3º Ocorrendo operações com volumes e embalagens não especificados nos Anexos I, II e III a esta Portaria, em razão do tamanho e quantidade, deverá ser adotada a proporcionalidade correspondente aos produtos nela relacionados, tomando por base, para o refrigerante, o preço da mercadoria na embalagem “PET 2 litros” descartável ou, na falta desse, o preço da mercadoria na embalagem “lata” e, para a cerveja, o preço da mercadoria na embalagem “garrafa de vidro até 660 ml” ou, na falta desse, o preço da mercadoria na embalagem “lata” até 360 ml.

§ 1º Os produtos não especificados nos Anexos I, II e III a esta Portaria, quando não for possível utilizar os preços identificados nos itens “outras”, em consonância com o art. 2º desta Portaria, terão seus preços calculados com base nas margens de valor agregado previstas na Portaria nº 711, de 30 de dezembro de 1992.

§ 2º As bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas, em volumes e embalagens diferentes das constantes do Anexo IV a esta Portaria, terão seus preços calculados com base nas margens de valor agregado previstas na Portaria nº 711, de 30 de dezembro de 1992.

Art. 4º. A adoção do regime de substituição tributária com a utilização da base de cálculo a que se referem os artigos 1º a 3º desta Portaria não exclui a responsabilidade subsidiária do contribuinte substituído pela satisfação integral ou parcial da obrigação tributária, na hipótese de não retenção ou retenção a menor do imposto devido.

Art. 5º. Os valores constantes dos Anexos I e II a esta Portaria serão atualizados em setembro de 2010 e em janeiro de 2011, utilizando-se as variações acumuladas de preços de cerveja e refrigerante no Distrito Federal medidas pelo IPCA específico do período de abril a julho de 2010 e do período de agosto a novembro de 2010, respectivamente.

Art. 6º. Conforme critérios definidos no art. 5º desta Portaria, a atualização de setembro de 2010 vigerá até 31 de dezembro de 2010, e a atualização de janeiro de 2011 vigerá até 30 de abril de 2011.

Art. 7º. Para as atualizações serão observadas as ponderações de 66,67% para consumo de cerveja fora do domicílio, 33,33% para consumo de cerveja no domicílio, 15% para consumo de refrigerante fora do domicílio e 85% para consumo de refrigerante no domicílio.

Art. 8º. As ponderações citadas no art. 7º poderão ser alteradas, antes de qualquer das atualizações, mediante a apresentação de estudos que comprovem a modificação do comportamento do consumo dos produtos no domicílio e fora do domicílio.

Art. 9º. Os Anexos III e IV a esta Portaria poderão, também, conforme interesse da Secretaria de Estado de Fazenda ou a pedido dos contribuintes, ser alterados nas mesmas datas e critérios citados nos artigos 5º a 8º.

Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 1º de maio de 2010.

Art. 11. Fica Revogada a Portaria nº 155, de 28 de abril de 2009.

ANDRÉ CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA

ANEXO I

Preço final utilizado como Base de Cálculo para Cerveja e Chope (R$ por unidade)

Marcas

Cerveja

Chope

Garrafa de vidro

Em lata

Barril

Combo

Litro

Retornável

Descartável

Descartável

Descartável

até 360 ml

de 361 a 660 ml

de 661 a 1.000 ml

até 360 ml

de 361 a 660 ml

de 661 a 1.000 ml

até 270 ml

de 271 a 360 ml

de 361 a 660 ml

5.000 ml

AmBev

Antarctica Malzbier

 

 

 

2,00

 

 

 

1,76

 

 

 

11,25

Antarctica - Original

 

3,68

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Antarctica Pilsen

 

2,96

 

1,77

 

 

 

1,47

1,75

 

 

Antarctica Pilsen Extra Cristal

 

 

 

1,84

 

 

 

1,76

 

 

 

Bohemia Confraria/Oaken

 

 

 

 

5,75

 

 

 

 

 

 

Bohemia Escura

 

 

 

2,12

5,60

 

 

1,84

 

 

 

Bohemia Pilsen

 

3,52

 

1,84

 

 

1,21

1,66

 

 

 

Bohemia Royal Ale

 

 

 

 

5,89

 

 

 

 

 

 

Bohemia Weiss

 

 

 

 

5,64

 

 

 

 

 

 

Brahma Chopp

 

2,54

2,99

1,69

 

3,88

 

1,33

 

 

 

Brahma Extra

 

3,34

 

1,84

 

 

 

1,68

 

 

 

Brahma Malzbier

 

 

 

2,00

 

 

 

1,76

 

 

 

Caracu

2,01

 

 

2,05

 

 

 

1,87

 

 

 

Kronenbier

 

 

 

2,06

 

 

 

1,76

 

 

 

Liber

 

 

 

2,08

 

 

 

1,83

 

 

 

Skol Beats

 

 

 

2,18

 

 

1,73

 

 

 

 

Skol Pilsen

 

3,19

3,20

1,84

2,55

3,88

1,05

1,60

1,92

35,00

 

NOVA REDAÇÃO DADA AO produto SKOL PILSEN pela portaria n° 125, de 27/05/10 – dodf de 28/05/10. efeitos a partir de 1° de junho de 2010.

Skol Pilsen/3600

 

3,19

3,20

1,84

2,55

3,88

1,05

1,60

1,92

35,00

 

Stella Artois

 

 

 

2,18

 

 

1,82

 

 

 

 

Outras

 

3,51

 

2,02

6,49

7,48

 

1,76

 

 

 

Femsa

(Kaiser/ Bavária)

Bavária Pilsen

 

2,39

 

 

 

 

 

0,99

1,24

 

 

11,25

ALTERAÇÃO DO VALOR DO PRODUTO BAVÁRIA PILSEN (GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL DE 361ML A 660ML) PELA PORTARIA N° 125, DE 27/05/2010 – DODF DE 28/05/2010. EFEITOS A PARTIR DE 1° DE JUNHO DE 2010.

Bavária Pilsen

 

2,22

 

 

 

 

 

0,99

1,24

 

 

Bavária Premium

 

2,88

 

1,69

 

 

 

1,49

 

 

 

Bavária Sem Álcool

 

 

 

1,79

 

 

 

1,55

 

 

 

Gold

 

3,14

 

1,96

 

 

 

1,88

 

 

 

Heineken

 

4,41

 

2,23

3,89

 

 

2,18

 

51,29

 

Kaiser Bock

 

3,14

 

2,02

 

 

 

1,60

 

 

 

Kaiser Pilsen

 

2,11

 

1,29

 

 

 

1,09

1,33

 

 

Santa Cerva

 

2,23

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ALTERAÇÃO DO VALOR DO PRODUTO SANTA CERVA (GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL DE 361ML A 660ML) PELA PORTARIA N° 125, DE 27/05/2010 – DODF DE 28/05/2010. EFEITOS A PARTIR DE 1° DE JUNHO DE 2010.

Santa Cerva

 

1,90

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Sol Pilsen

 

3,00

 

1,47

 

 

 

1,35

1,52

 

 

ALTERAÇÃO DO VALOR DO PRODUTO SOL PILSEN (GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL DE 361ML A 660ML) PELA PORTARIA N° 125, DE 27/05/2010 – DODF DE 28/05/2010. EFEITOS A PARTIR DE 1° DE JUNHO DE 2010.

Sol Pilsen

 

2,74

 

1,47

 

 

 

1,35

1,52

 

 

Sol Shot

 

 

 

1,07

 

 

 

 

 

 

 

Summer Draft

 

 

 

1,75

 

 

 

1,46

 

 

 

Xingu

 

3,14

 

1,86

 

 

 

1,80

 

 

 

Schincariol

Baden - Baden Pilsen

 

 

 

3,99

7,98

 

 

 

 

 

 

10,10

Baden - Baden demais tipos

 

 

 

4,24

8,49

 

 

 

 

 

 

Devassa Pilsen

 

 

 

3,00

 

 

 

 

 

 

 

Devassa demais tipos

 

 

 

3,49

 

 

 

 

 

 

 

Eisenbahn Pilsen

 

 

 

3,00

 

 

 

 

 

 

 

Eisenbahn demais tipos

 

 

 

3,49

 

 

 

 

 

 

 

Glacial

 

1,76

 

1,00

 

 

 

0,88

1,02

 

 

Malzbier

 

 

 

1,79

 

 

 

1,49

 

 

 

Munich

 

 

 

1,64

 

 

 

1,66

 

 

 

Nova Schin NS 2

 

 

 

2,15

 

 

 

1,88

 

 

 

Nova Schin Pilsen

 

2,52

 

1,43

 

 

 

1,25

1,40

 

 

Nova Schin Pilsen Zero Álcool

 

2,54

 

1,46

 

 

 

1,49

 

 

 

Primus

 

2,52

 

1,43

 

 

 

1,48

1,30

 

 

Sem álcool

 

 

 

1,65

 

 

 

1,60

 

 

 

Tropical Juice

Wals Dubbel

 

 

 

9,00

 

25,81

 

 

 

 

 

 

Wals Pilsen

 

 

 

5,00

 

 

 

 

 

 

 

Wals Quadruppel

 

 

 

9,00

 

25,81

 

 

 

 

 

Wals Trippel

 

 

 

9,00

 

25,81

 

 

 

 

 

X-Wals

 

 

 

3,50

 

 

 

 

 

 

 

Wals

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

6,92

Wals Especial

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

14,00

Outras Marcas

Black Princess Escura

 

 

 

 

4,51

 

 

 

 

 

 

10,10

Black Princess Gold

 

 

 

 

4,51

 

 

 

 

 

 

Carlsberger

 

 

 

2,21

 

 

 

1,92

 

 

 

Cerpa

 

2,16

 

1,81

1,96

 

 

1,33

 

 

 

Colônia

 

2,55

 

 

 

 

 

1,31

 

 

 

Colorado Appia

 

 

 

4,86

8,98

 

 

 

 

 

 

Colorado Cauim

 

 

 

5,84

7,48

 

 

 

 

 

 

ALTERAÇÃO DO VALOR DOS PRODUTOS: COLORADO APPIA E COLORADO CAUIM (GARRAFA DE VIDRO DESCARTÁVEL ATÉ 360 ML) PELA PORTARIA N° 125, DE 27/05/2010 – DODF DE 28/05/2010. EFEITOS A PARTIR DE 1° DE JUNHO DE 2010.

Colorado Appia

 

 

 

5,84

8,98

 

 

 

 

 

 

Colorado Cauim

 

 

 

4,86

7,48

 

 

 

 

 

 

Colorado Demoiselle

 

 

 

5,84

8,98

 

 

 

 

 

 

Colorado Índica

 

 

 

5,84

8,98

 

 

 

 

 

 

Conti Malzbier

 

1,84

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Conti Pilsen

 

1,99

 

 

 

 

 

1,16

 

 

 

Cristal

 

 

 

1,31

 

 

 

1,57

 

 

 

Dado Bier

 

 

 

1,84

 

 

 

2,00

 

 

 

Dado Bier Larger

 

 

 

 

 

3,89

 

 

1,90

 

 

acrescentados novos produtos pela portaria nº 177, de 28/7/10 – dodf de 29/7/10. efeitos a partir de 1º/8/2010.

Imperial Beer

 1,00

2,06

 2,99

 1,78

 

 

 

1,07

 

 

 

Imperial Ouro

 

 

 

 

3,09

 

 

 

 

 

 

Itaipava

 

 

 

1,46

 

 

 

1,51

 

 

 

Krill

 

2,49

 

 

 

 

 

1,77

 

 

 

Petra Aurum

 

 

 

 

4,29

 

 

 

 

 

10,98

Petra Book

 

 

 

 

4,29

 

 

 

 

 

10,98

Petra Schwarz

 

 

 

 

4,29

 

 

 

 

 

10,98

Therezópolis Gold

 

 

 

 

4,27

 

 

 

 

 

 

Outras

 

3,19

 

1,84

 

 

 

1,60

 

 

 

ANEXO II

Preço final utilizado como base de cálculo para refrigerantes (R$ por unidade)

Marcas

Embalagens

Retornável

Descartável

Post MIX litro xarope

até 200 ml

de 201 a 330 ml

2 litros

Vidro até 350 ml

PET até 330 ml

PET de 331 a 600 ml

PET 1,5 litro

PET 2 litros

PET 2,5 litros

PET 3 litros

PET 3,3 litros

Lata

até 250 ml

de 251 a 360 ml

de 361 a 500 ml

Coca-cola

Coca-cola

0,60

1,50

2,67

1,69

1,52

2,02

3,05

3,45

3,54

3,97

 

1,00

1,44

1,52

16,52

Coca Light Plus

 

 

 

 

 

 

3,05

 

 

 

 

 

1,40

 

Coca Zero

 

 

 

 

 

2,02

3,05

3,54

3,59

 

 

 

1,52

 

Schweppes

 

 

 

 

1,57

 

3,25

 

 

 

 

 

1,66

 

Kuat

0,60

1,30

 

 

 

1,68

2,75

2,41

2,55

2,99

 

1,00

1,20

 

Taí

 

 

 

 

 

 

 

2,42

 

 

 

 

 

 

Aquarius Fresh

 

 

 

 

 

1,73

2,68

 

 

 

 

 

 

 

Outros

0,60

1,46

 

 

 

1,93

2,75

3,05

2,99

 

 

1,00

1,42

 

AmBev

Guaraná Antarctica

 

1,51

 

 

0,96

1,90

2,63

2,92

3,15

 

3,77

 

1,31

 

H2OH

 

 

 

 

 

1,62

2,53

 

 

 

 

 

 

 

Pepsi-cola

 

1,51

 

 

0,99

1,86

2,57

2,94

3,15

 

3,71

 

1,25

 

Pepsi Twist

 

1,52

 

 

 

1,84

 

2,92

 

 

 

 

1,25

 

Tônica Antarctica

 

1,51

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1,36

 

Outros

 

1,51

 

 

0,99

1,86

2,39

2,72

 

 

 

 

1,24

 

Schincariol

Cola

 

 

 

 

 

1,50

 

2,12

 

 

 

 

0,88

 

Skinka

 

 

 

 

 

1,42

 

 

 

 

 

 

 

 

Outros

 

 

 

 

0,87

1,24

 

2,16

 

 

 

 

0,99

 

ANEXO III

Preço final utilizado como Base de Cálculo para Refrigerantes (R$ por unidade)

Marcas

Embalagens

Retornável

Descartável

Lata

Post MIX litro xarope

até 330 ml

de 331 a 500 ml

de 501 a 600 ml

de 601 a 1.000 ml

de 1.001 a 2.000 ml

até 350 ml

de 351 a 500 ml

de 501 a 600 ml

de 601 a 1.000 ml

de 1.001 a 1.500 ml

de 1.501 a 2.000 ml

de 2.001 a 2.500 ml

de 2.501 a 3.300 ml

até 360 ml

Brasília

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1,46

 

 

 

14,95

Cerpa

 

0,55

 

 

 

 

 

 

 

 

1,70

 

 

0,95

Cerradinho

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1,36

 

 

 

acrescentados novos produtos pela portaria nº 177, de 28/7/10 – dodf de 29/7/10 – efeitos a partir de 1°/8/2010.

Imperial

Americam-Cola

0,70

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2,28

2,71

 

Goianinho

0,70

 

0,97

 

 

0,82

 

0,89

 

 

1,91

 

2,71

0,91

Grapete

0,70

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Orange

0,70

 

 

 

 

 

 

1,45

 

 

2,23

 

 

 

Outros

0,88

 

0,82

 

 

0,79

 

0,97

 

 

1,86

 

 

0,94

Kueshy

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2,50

 

 

 

Mineiro

Guaraná

 

 

 

 

 

0,82

 

1,44

 

 

1,94

 

 

1,02

Laranja

 

 

 

 

 

0,79

 

1,32

 

 

2,11

 

 

1,02

Limão

 

 

 

 

 

0,79

 

1,32

 

 

2,11

 

 

1,02

Zap Cola

 

 

 

 

 

0,79

 

1,32

 

 

2,10

 

 

1,02

Pocotó

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1,36

 

 

 

Xereta

 

 

 

 

 

0,71

 

0,79

1,17

 

1,56

 

 

0,72

Outras Marcas

0,91

0,99

0,99

1,47

1,49

0,68

0,83

1,17

1,18

1,29

1,38

2,28

 

0,79

ANEXO IV

Preço final utilizado como Base de Cálculo para Bebidas Hidroeletrolíticas (isotônicas) e Energéticas (R$ por unidade)

Marcas

Embalagens Descartáveis

Copo

Lata

Vidro

Plástico

Adrenalina 250 ml

 

5,10

 

 

Atomic 250 ml

 

4,45

 

 

Bad Boy 250 ml

 

4,61

 

 

NOVA REDAÇÃO DADA AO produto BAD BOY 250 ML pela portaria n° 125, de 27/05/10 – dodf de 28/05/10. efeitos a partir de 1° de junho de 2010.

Bad Boy 269 ml

 

4,61

 

 

Bug Energy Drink 250 ml

 

4,20

 

 

Bug Energy Drink 1.000 ml

 

 

 

8,30

Burn 260 ml

 

5,44

 

 

Burn 473 ml

 

6,95

 

 

Burn Energy Drink 250 ml

 

 

6,07

 

Citrus Cool Parmalat 500 ml

 

 

 

1,57

Citrus Indaiá 330 ml

 

 

 

1,01

Citrus Indaiá 1.000 ml

 

 

 

1,94

D'Alice 400 ml

 

 

 

0,77

Da Tribo 480 ml

 

 

 

1,53

Energil Sport 500 ml

 

 

 

1,93

Extra Power 250 ml

 

3,91

 

 

Flash Power 250 ml

 

4,79

 

 

Flying Horse 250 ml

 

4,58

 

 

Flying Horse 473 ml

 

5,26

 

 

Gatorate 473 ml

 

 

2,81

 

Gatorate 500 ml

 

 

 

2,81

Gladiator 270 ml

 

3,69

 

 

Gladiator 473 ml

 

6,08

 

 

Guará Power 300 ml

0,81

 

 

 

Guaramix 290 ml

1,08

 

 

 

Guaramix 500 ml

 

 

 

2,16

Guaraná Power 300 ml

1,33

 

 

 

Guaranapis 20 ml

 

 

 

2,04

Guaraplus 500 ml

 

 

 

1,49

Guaravita 290 ml

0,76

 

 

 

Guaraviton 500 ml

 

 

 

1,80

Hiline 110 ml

 

 

1,70

 

I 9 Hidrotônico 500 ml

 

 

 

2,49

Ice Plus 450 ml

 

 

 

1,32

Kapeta 10 ml

 

 

 

1,53

Mamute 2.000 ml

 

 

 

18,16

Marathon 500 ml

 

 

2,36

2,36

Marathon 750 ml

 

 

2,99

2,99

Maraú 300 ml

 

 

 

2,15

Night Power 250 ml

 

4,03

 

3,57

On Line 250 ml

 

3,70

 

 

incluído novo produto pela portaria nº 177, de 28/7/10dodf de 29/7/10 – efeitos a  partir de 1º/8/10.

Powerade 500 ml

 

 

 

     3,19

Red Bull 250 ml

 

6,52

 

 

Red Bull 355 ml

 

6,62

 

 

Red Bull 473 ml

 

8,60

 

 

Red Hot 250 ml

 

4,31

 

 

Sonny 450 ml

 

 

 

1,22

Taffman E 110 ml

 

 

1,93

 

Viper 250 ml

 

4,13

 

 

Vulcano 500 ml

 

 

 

4,09

Vulcano 2.000 ml

 

 

 

14,59

Outras Marcas

Energéticos até 300 ml

1,10

 

 

1,10

Energéticos de 301 ml até 600 ml

1,98

 

 

1,98

Enérgéticos até 351 ml

 

4,81

 

 

Energéticos de 2.000 ml

 

 

 

18,16

Isotônicos até 350 ml

 

 

1,20

1,20

Isotônicos de 351 ml até 500 ml

 

 

1,60

1,60

Isotônicos de 501 ml até 1.000 ml

 

 

2,05

2,05

Isotônicos de 1.001 ml até 1.500 ml

 

 

2,50

2,50

NOVA REDAÇÃO DADA AOS ANEXOS I, II, III E IV DESTA PORTARIA, POR INTERMÉDIO DA PORTARIA N° 200, DE 26/08/10 – DODF DE 27/08/2010.

ANEXO I

Preço final utilizado como Base de Cálculo para Cerveja e Chope (R$ por unidade)

Marcas

Cerveja

Chope

Garrafa de vidro

Em lata

Barril

Combo

Litro

Retornável

Descartável

Descartável

Descartável

até

360

ml

de 361

a

660

ml

de

661

a

1.000

ml

até

360

ml

de

361

a

660

ml

de

661

a

1.000

ml

até

270

ml

de

271

a

360

ml

de 361

a

660

ml

5.000 ml

AmBev

Antarctica Malzbier

 

 

 

2,00

 

 

 

1,76

 

 

 

11,28

Antarctica Original

 

3,69

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Antarctica Pilsen

 

2,97

 

1,77

 

 

 

1,47

1,75

 

 

Antarctica Pilsen Extra Cristal

 

 

 

1,84

 

 

 

1,76

 

 

 

Bohemia Confraria/Oaken

 

 

 

 

5,76

 

 

 

 

 

 

Bohemia Escura

 

 

 

2,12

5,61

 

 

1,84

 

 

 

Bohemia Pilsen

 

3,53

 

1,84

 

 

1,21

1,66

 

 

 

Bohemia Royal Ale

 

 

 

 

5,90

 

 

 

 

 

 

Bohemia Weiss

 

 

 

 

5,65

 

 

 

 

 

 

Brahma Chopp

 

2,55

3,00

1,69

 

3,89

 

1,33

 

 

 

Brahma Extra

 

3,35

 

1,84

 

 

 

1,68

 

 

 

Brahma Malzbier

 

 

 

2,00

 

 

 

1,76

 

 

 

Caracu

2,01

 

 

2,05

 

 

 

1,87

 

 

 

Kronenbier

 

 

 

2,06

 

 

 

1,76

 

 

 

Liber

 

 

 

2,08

 

 

 

1,83

 

 

 

Skol Beats

 

 

 

2,19

 

 

1,73

 

 

 

 

Skol Pilsen/360°

 

3,20

3,21

1,84

2,56

3,89

1,05

1,60

1,92

35,08

 

Stella Artois

 

 

 

2,19

 

 

1,82

 

 

 

 

Outras

 

3,52

 

2,02

6,50

7,50

 

1,76

 

 

 

Femsa (kaiser/Bavária)

Bavária Pilsen

 

2,23

 

 

 

 

 

0,99

1,24

 

 

11,28

Bavária Premium

 

2,89

 

1,69

 

 

 

1,49

 

 

 

Bavária Sem Álcool

 

 

 

1,79

 

 

 

1,55

 

 

 

Gold

 

3,15

 

1,96

 

 

 

1,88

 

 

 

Heineken

 

4,42

 

2,24

3,90

 

 

2,19

 

51,41

 

Kaiser Bock

 

3,15

 

2,02

 

 

 

1,60

 

 

 

Kaiser Pilsen

 

2,11

 

1,29

 

 

 

1,09

1,33

 

 

Santa Cerva

 

1,90

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Sol Pilsen

 

2,75

 

1,47

 

 

 

1,35

1,52

 

 

Sol Shot

 

 

 

1,07

 

 

 

 

 

 

 

Summer Draft

 

 

 

1,75

 

 

 

1,46

 

 

 

Xingu

 

3,15

 

1,86

 

 

 

1,80

 

 

 

Schincariol

Baden - Baden Pilsen

 

 

 

4,00

8,00

 

 

 

 

 

 

10,12

Baden - Baden demais tipos

 

 

 

4,25

8,51

 

 

 

 

 

 

Devassa Pilsen

 

 

 

3,01

 

 

 

 

 

 

 

Devassa demais tipos

 

 

 

3,50

 

 

 

 

 

 

 

Eisenbahn Pilsen

 

 

 

3,01

 

 

 

 

 

 

 

Eisenbahn demais tipos

 

 

 

3,50

 

 

 

 

 

 

 

Glacial

 

1,76

 

1,00

 

 

 

0,88

1,02

 

 

Malzbier

 

 

 

1,79

 

 

 

1,49

 

 

 

Munich

 

 

 

1,64

 

 

 

1,66

 

 

 

Nova Schin NS 2

 

 

 

2,15

 

 

 

1,88

 

 

 

Nova Schin Pilsen

 

2,53

 

1,43

 

 

 

1,25

1,40

 

 

Nova Schin Pilsen Zero Álcool

 

2,55

 

1,46

 

 

 

1,49

 

 

 

Primus

 

2,53

 

1,43

 

 

 

1,48

1,30

 

 

Sem álcool

 

 

 

1,65

 

 

 

1,60

 

 

 

inclusão Dos PRODUTOS da marca “schmitt” pela PORTARIA N° 236, DE 21/10/10 – DODF DE 26/10/10. Vigência a partir de 1°/11/2010.

Schmitt

La Brunette

 

 

 

4,30

 

7,50

 

 

 

 

 

 

Schlau Trigo

 

 

 

 

 

7,50

 

 

 

 

 

Schmitt Ale

 

 

 

3,45

 

 

 

 

 

 

 

Schmitt Barley Wine

 

 

 

4,60

 

 

 

 

 

 

 

Schmitt Magnum

 

 

 

 

 

17,50

 

 

 

 

 

Schmitt Sparkling Ale

 

 

 

 

 

7,50

 

 

 

 

 

Tropical Juice

Wals Dubbel

 

 

 

9,02

 

25,87

 

 

 

 

 

 

Wals Pilsen

 

 

 

5,01

 

 

 

 

 

 

 

Wals Quadruppel

 

 

 

9,02

 

25,87

 

 

 

 

 

Wals Trippel

 

 

 

9,02

 

25,87

 

 

 

 

 

X- Wals

 

 

 

3,51

 

 

 

 

 

 

 

Wals

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

6,94

Wals Especial

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

14,03

Outras Marcas

Black Princess Escura

 

 

 

 

4,52

 

 

 

 

 

 

10,12

Black Princess Gold

 

 

 

 

4,52

 

 

 

 

 

 

Carlsberger

 

 

 

2,22

 

 

 

1,92

 

 

 

Cerpa

 

2,16

 

1,81

1,96

 

 

1,33

 

 

 

Colônia

 

2,56

 

 

 

 

 

1,31

 

 

 

Colorado Appia

 

 

 

5,85

9,00

 

 

 

 

 

 

Colorado Cauim

 

 

 

4,87

7,50

 

 

 

 

 

 

Colorado Demoiselle

 

 

 

5,85

9,00

 

 

 

 

 

 

Colorado Índica

 

 

 

5,85

9,00

 

 

 

 

 

 

Conti Malzbier

 

1,84

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Conti Pilsen

 

1,99

 

 

 

 

 

1,16

 

 

 

Crystal

 

 

 

1,31

 

 

 

1,57

 

 

 

Dado Bier

 

 

 

1,84

 

 

 

2,00

 

 

 

Dado Bier Larger

 

 

 

 

 

3,90

 

 

1,90

 

 

Imperial Beer

1,00

2,06

2,99

1,78

 

 

 

1,07

 

 

 

Imperial Ouro

 

 

 

 

3,10

 

 

 

 

 

 

Itaipava

 

 

 

1,46

 

 

 

1,51

 

 

 

Krill

 

2,50

 

 

 

 

 

1,77

 

 

 

Petra Aurum

 

 

 

 

4,30

 

 

 

 

 

11,01

Petra Book

 

 

 

 

4,30

 

 

 

 

 

11,01

Petra Schwarz

 

 

 

 

4,30

 

 

 

 

 

11,01

Therezópolis Gold

 

 

 

 

4,28

 

 

 

 

 

 

Outras

 

3,20

 

1,84

 

 

 

1,60

 

 

 

ANEXO II

Preço final utilizado como base de cálculo para refrigerantes (R$ por unidade)

Marcas

Embalagens

Retornável

Descartável

Post MIX litro xarope

até 200 ml

de 201 a 330 ml

2 litros

Vidro até 350 ml

PET até 330 ml

PET de 331 a 600 ml

PET 1,5 litro

PET 2 litros

PET 2,5 litros

PET 3 litros

PET 3,3 litros

Lata

até 250 ml

de 251 a 360 ml

de 361 a 500 ml

Coca-cola

Coca-cola

0,60

1,48

2,63

1,66

1,50

1,99

3,00

3,40

3,49

3,91

 

1,00

1,42

1,50

16,27

Coca Light Plus

 

 

 

 

 

 

3,00

 

 

 

 

 

1,38

 

Coca Zero

 

 

 

 

 

1,99

3,00

3,49

3,54

 

 

 

1,50

 

Schweppes

 

 

 

 

1,55

 

3,20

 

 

 

 

 

1,64

 

Kuat

0,60

1,28

 

 

 

1,65

2,71

2,37

2,51

2,95

 

1,00

1,18

 

Taí

 

 

 

 

 

 

 

2,38

 

 

 

 

 

 

Aquarius Fresh

 

 

 

 

 

1,70

2,64

 

 

 

 

 

 

 

Outros

0,60

1,44

 

 

 

1,90

2,71

3,00

2,95

 

 

1,00

1,40

 

AmBev

Guaraná Antarctica

 

1,49

 

 

0,95

1,87

2,59

2,88

3,10

 

3,71

 

1,29

 

H2OH

 

 

 

 

 

1,60

2,49

 

 

 

 

 

 

 

Pepsi-cola

 

1,49

 

 

0,98

1,83

2,53

2,90

3,10

 

3,65

 

1,23

 

Pepsi Twist

 

1,50

 

 

 

1,81

 

2,88

 

 

 

 

1,23

 

Tônica Antarctica

 

1,49

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1,34

 

Outros

 

1,49

 

 

0,98

1,83

2,35

2,68

 

 

 

 

1,22

 

Schincariol

Cola

 

 

 

 

 

1,48

 

2,09

 

 

 

 

0,87

 

Skinka

 

 

 

 

 

1,40

 

 

 

 

 

 

 

 

Outros

 

 

 

 

0,86

1,22

 

2,13

 

 

 

 

0,98

 

ANEXO III

Preço final utilizado como Base de Cálculo para Refrigerantes (R$ por unidade)

Marcas

Embalagens

Retornável

Descartável

Lata

Post MIX litro xarope

até 330 ml

de 331 a 500 ml

de 501 a 600 ml

de 601 a 1.000 ml

de 1.001 a

2.000 ml

até 350 ml

de 351 a 500 ml

de 501 a 600 ml

de 601 a

1.000

ml

de 1.001 a 1.500 ml

de 1.501 a 2.000 ml

de 2.001 a 2.500 ml

de 2.501 a 3.300 ml

até 360 ml

Brasília

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1,44

 

 

 

14,73

Cerpa

 

0,54

 

 

 

 

 

 

 

 

1,67

 

 

0,94

Cerradinho

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1,34

 

 

 

Imperial

Americam-Cola

0,70

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2,25

2,67

 

Goianinho

0,69

 

0,96

 

 

0,81

 

0,88

 

 

1,88

 

2,67

0,90

Grapete

0,70

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Orange

0,70

 

 

 

 

 

 

1,43

 

 

2,20

 

 

 

Outros

0,87

 

0,81

 

 

0,78

 

0,96

 

 

1,83

 

 

0,93

Kueshy

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2,46

 

 

 

Mineiro

Guaraná

 

 

 

 

 

0,81

 

1,42

 

 

1,91

 

 

1,00

Laranja

 

 

 

 

 

0,78

 

1,30

 

 

2,08

 

 

1,00

Limão

 

 

 

 

 

0,78

 

1,30

 

 

2,08

 

 

1,00

Zap Cola

 

 

 

 

 

0,78

 

1,30

 

 

2,07

 

 

1,00

Pocotó

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1,34

 

 

 

Xereta

 

 

 

 

 

0,70

 

0,78

1,15

 

1,54

 

 

0,71

Outras Marcas

0,90

0,98

0,98

1,45

1,47

0,67

0,82

1,15

1,16

1,27

1,36

2,25

 

0,78

ANEXO IV

Preço final utilizado como Base de Cálculo para Bebidas Hidroeletrolíticas (isotônicas) e Energéticas (R$ por unidade)

Marcas

Embalagens Descartáveis

Copo

Lata

Vidro

Plástico

Adrenalina 250 ml

 

5,02

 

 

Atomic 250 ml

 

4,38

 

 

Bad Boy 269 ml

 

4,54

 

 

Bug Energy Drink 250 ml

 

4,14

 

 

Bug Energy Drink 1.000 ml

 

 

 

8,18

Burn 260 ml

 

5,36

 

 

Burn 473 ml

 

6,85

 

 

Burn Energy Drink 250 ml

 

 

5,98

 

Citrus Cool Parmalat 500 ml

 

 

 

1,55

Citrus Indaiá 330 ml

 

 

 

0,99

Citrus Indaiá 1.000 ml

 

 

 

1,91

D'Alice 400 ml

 

 

 

0,76

Da Tribo 480 ml

 

 

 

1,51

Energil Sport 500 ml

 

 

 

1,90

Extra Power 250 ml

 

3,85

 

 

inclusão dos produtos “extra power – 270ml, 310ml e 473ml” pela portaria n° 236, de 21/10/10 – dodf de 26/10/10. vigência a partir de 1°/11/2010.

Extra Power 270 ml

 

3,90

 

 

Extra Power 310 ml

 

4,10

 

 

Extra Power 473 ml

 

4,80

 

 

Flash Power 250 ml

 

4,72

 

 

Flying Horse 250 ml

 

4,51

 

 

inclusão dos produtos “flying horse – 270ml e 310ml” pela portaria n° 236, de 21/10/10 – dodf de 26/10/10. vigência a partir de 1°/11/2010.

Flying Horse 270 ml

 

3,90

 

 

Flying Horse 310 ml

 

4,10

 

 

Flying Horse 473 ml

 

5,18

 

 

Gatorate 473 ml

 

 

2,77

 

Gatorate 500 ml

 

 

 

2,77

Gladiator 270 ml

 

3,64

 

 

Gladiator 473 ml

 

5,99

 

 

Guará Power 300 ml

0,80

 

 

 

Guaramix 290 ml

1,06

 

 

 

Guaramix 500 ml

 

 

 

2,13

Guaraná Power 300 ml

1,31

 

 

 

Guaranapis 20 ml

 

 

 

2,01

Guaraplus 500 ml

 

 

 

1,47

Guaravita 290 ml

0,75

 

 

 

Guaraviton 500 ml

 

 

 

1,77

Hiline 110 ml

 

 

1,67

 

I 9 Hidrotônico 500 ml

 

 

 

2,45

Ice Plus 450 ml

 

 

 

1,30

Kapeta 10 ml

 

 

 

1,51

Mamute 2.000 ml

 

 

 

17,89

Marathon 500 ml

 

 

2,32

2,32

Marathon 750 ml

 

 

2,95

2,95

Maraú 300 ml

 

 

 

2,12

inclusão dos produtos “monster – até 120ml e 500ml” pela portaria n° 236, de 21/10/10 – dodf de 26/10/10. vigência a partir de 1°/11/2010.

Monster até 120 ml

 

1,70

 

 

Monster 500 ml

 

4,90

 

 

Night Power 250 ml

 

3,97

 

3,52

On Line 250 ml

 

3,64

 

 

inclusão do produto “on line 270 ml” pela portaria n° 236, de 21/10/10 – dodf de 26/10/10. vigência a partir de 1°/11/2010.

On Line 270 ml

 

3,90

 

 

Powerade 500 ml

 

 

 

3,19

Red Bull 250 ml

 

6,42

 

 

Red Bull 355 ml

 

6,52

 

 

Red Bull 473 ml

 

8,47

 

 

Red Hot 250 ml

 

4,25

 

 

Sonny 450 ml

 

 

 

1,20

Taffman E 110 ml

 

 

1,90

 

Viper 250 ml

 

4,07

 

 

Vulcano 500 ml

 

 

 

4,03

Vulcano 2.000 ml

 

 

 

14,37

Outras Marcas

Energéticos até 300 ml

1,08

 

 

1,08

Energéticos de 301 ml até 600 ml

1,95

 

 

1,95

Enérgéticos até 351 ml

 

4,74

 

 

Energéticos de 2.000 ml

 

 

 

17,89

Isotônicos até 350 ml

 

 

1,18

1,18

Isotônicos de 351 ml até 500 ml

 

 

1,58

1,58

Isotônicos de 501 ml até 1.000 ml

 

 

2,02

2,02

Isotônicos de 1.001 ml até 1.500 ml

 

 

2,46

2,46

nova redação dada aos anexos I, II, III e IV DESTA PORTARIA, POR INTERMÉDIO DA Portaria nº 290, de 22/12/10 – DODF de 23/12/10.

“ANEXO I

Preço final utilizado como Base de Cálculo para Cerveja e Chope (R$ por unidade)

Marcas

Cerveja

Chope

Garrafa de vidro

Em lata

Barril

Combo

Litro

Retornável

Descartável

Descartável

Descartável

até 360 ml

de 361 a 660 ml

de 661 a 1.000 ml

até 360 ml

de 361 a 660 ml

de 661 a 1.000 ml

até 270 ml

de 271 a 360 ml

de 361 a 660 ml

5.000 ml

AmBev

Antarctica Malzbier

 

 

 

2,08

 

 

 

1,83

 

 

 

11,75

Antarctica - Original

 

3,84

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Antarctica Pilsen

 

3,09

 

1,84

 

 

 

1,53

1,82

 

 

Antarctica Pilsen Extra Cristal

 

 

 

1,92

 

 

 

1,83

 

 

 

Bohemia Confraria / Oaken

 

 

 

 

6,00

 

 

 

 

 

 

Bohemia Escura

 

 

 

2,21

5,84

 

 

1,92

 

 

 

Bohemia Pilsen

 

3,68

 

1,92

 

 

1,26

1,73

 

 

 

Bohemia Royal Ale

 

 

 

 

6,15

 

 

 

 

 

 

Bohemia Weiss

 

 

 

 

5,89

 

 

 

 

 

 

Brahma Chopp

 

2,66

3,13

1,76

 

4,05

 

1,39

 

 

 

Brahma Extra

 

3,49

 

1,92

 

 

 

1,75

 

 

 

Brahma Malzbier

 

 

 

2,08

 

 

 

1,83

 

 

 

Caracu

2,09

 

 

2,14

 

 

 

1,95

 

 

 

Kronenbier

 

 

 

2,15

 

 

 

1,83

 

 

 

Liber

 

 

 

2,17

 

 

 

1,91

 

 

 

Skol Beats

 

 

 

2,28

 

 

1,80

 

 

 

 

Skol Pilsen / 360°

 

3,33

3,34

1,92

2,67

4,05

1,09

1,67

2,00

36,54

 

Stella Artois

 

 

 

2,28

 

 

1,90

 

 

 

 

Outras

 

3,67

 

2,10

6,77

7,81

 

1,83

 

 

 

Femsa (Kaiser/

Bavária)

Bavária Pilsen

 

2,32

 

 

 

 

 

1,03

1,29

 

 

11,75

Bavária Premium

 

3,01

 

1,76

 

 

 

1,55

 

 

 

Bavária Sem Álcool

 

 

 

1,86

 

 

 

1,61

 

 

 

Gold

 

3,28

 

2,04

 

 

 

1,96

 

 

 

Heineken

 

4,60

 

2,33

4,06

 

 

2,28

 

53,55

 

Kaiser Bock

 

3,28

 

2,10

 

 

 

1,67

 

 

 

Kaiser Pilsen

 

2,20

 

1,34

 

 

 

1,14

1,39

 

 

Santa Cerva

 

1,98

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Sol Pilsen

 

2,86

 

1,53

 

 

 

1,41

1,58

 

 

Sol Shot

 

 

 

1,11

 

 

 

 

 

 

 

Summer Draft

 

 

 

1,82

 

 

 

1,52

 

 

 

Xingu

 

3,28

 

1,94

 

 

 

1,88

 

 

 

Schincariol

Baden - Baden Pilsen

 

 

 

4,17

8,33

 

 

 

 

 

 

10,54

Baden - Baden demais tipos

 

 

 

4,43

8,86

 

 

 

 

 

 

Devassa Pilsen

 

 

 

3,14

 

 

 

 

 

 

 

Devassa demais tipos

 

 

 

3,65

 

 

 

 

 

 

 

Eisenbahn Pilsen

 

 

 

3,14

 

 

 

 

 

 

 

Eisenbahn demais tipos

 

 

 

3,65

 

 

 

 

 

 

 

Glacial

 

1,83

 

1,04

 

 

 

0,92

1,06

 

 

Malzbier

 

 

 

1,86

 

 

 

1,55

 

 

 

Munich

 

 

 

1,71

 

 

 

1,73

 

 

 

Nova Schin NS 2

 

 

 

2,24

 

 

 

1,96

 

 

 

Nova Schin Pilsen

 

2,64

 

1,49

 

 

 

1,30

1,46

 

 

Nova Schin Pilsen Zero Álcool

 

2,66

 

1,52

 

 

 

1,55

 

 

 

Primus

 

2,64

 

1,49

 

 

 

1,54

1,35

 

 

Sem álcool

 

 

 

1,72

 

 

 

1,67

 

 

 

Schmitt

La Brunette

 

 

 

4,48

 

7,81

 

 

 

 

 

 

Schlau Trigo

 

 

 

 

 

7,81

 

 

 

 

 

Schmitt Ale

 

 

 

3,59

 

 

 

 

 

 

 

Schmitt Barley Wine

 

 

 

4,79

 

 

 

 

 

 

 

Schmitt Magnun

 

 

 

 

 

18,23

 

 

 

 

 

Schmitt Sparkling Ale

 

 

 

 

 

7,81

 

 

 

 

 

Tropical Juice

Wals Dubbel

 

 

 

9,40

 

26,95

 

 

 

 

 

 

Wals Pilsen

 

 

 

5,22

 

 

 

 

 

 

 

Wals Quadruppel

 

 

 

9,40

 

26,95

 

 

 

 

 

Wals Trippel

 

 

 

9,40

 

26,95

 

 

 

 

 

X-Wals

 

 

 

3,66

 

 

 

 

 

 

 

Wals

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

7,23

Wals Especial

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

14,62

Outras Marcas

Black Princess Escura

 

 

 

 

4,71

 

 

 

 

 

 

10,54

Black Princess Gold

 

 

 

 

4,71

 

 

 

 

 

 

Carlsberger

 

 

 

2,31

 

 

 

2,00

 

 

 

Cerpa

 

2,25

 

1,89

2,04

 

 

1,39

 

 

 

Colônia

 

2,67

 

 

 

 

 

1,36

 

 

 

Colorado Appia

 

 

 

6,09

9,38

 

 

 

 

 

 

Colorado Cauim

 

 

 

5,07

7,81

 

 

 

 

 

 

Colorado Demoiselle

 

 

 

6,09

9,38

 

 

 

 

 

 

Colorado Índica

 

 

 

6,09

9,38

 

 

 

 

 

 

Conti Malzbier

 

1,92

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Conti Pilsen

 

2,07

 

 

 

 

 

1,21

 

 

 

Crystal

 

 

 

1,36

 

 

 

1,64

 

 

 

Dado Bier

 

 

 

1,92

 

 

 

2,08

 

 

 

Dado Bier Larger

 

 

 

 

 

4,06

 

 

1,98

 

 

Imperial Beer

1,04

2,15

3,11

1,85

 

 

 

1,11

 

 

 

Imperial Ouro

 

 

 

 

3,23

 

 

 

 

 

 

Itaipava

 

 

 

1,52

 

 

 

1,57

 

 

 

Krill

 

2,60

 

 

 

 

 

1,84

 

 

 

Petra Aurum

 

 

 

 

4,48

 

 

 

 

 

11,47

Petra Book

 

 

 

 

4,48

 

 

 

 

 

11,47

Petra Schwarz

 

 

 

 

4,48

 

 

 

 

 

11,47

Therezópolis Gold

 

 

 

 

4,46

 

 

 

 

 

 

Outras

 

3,33

 

1,92

 

 

 

1,67

 

 

 

ANEXO II

Preço final utilizado como base de cálculo para refrigerantes (R$ por unidade)

Marcas

Embalagens

Retornável

Descartável

Post MIX litro xarope

até 200 ml

de 201 a 330 ml

2 litros

Vidro até 350 ml

PET até 330 ml

PET de 331 a 600 ml

PET 1,5 litro

PET 2 litros

PET 2,5 litros

PET 3 litros

PET 3,3 litros

Lata

até 250 ml

de 251 a 360 ml

de 361 a 500 ml

Coca-cola

Coca-cola

0,60

1,58

2,81

1,77

1,60

2,13

3,20

3,63

3,73

4,18

 

1,00

1,52

1,60

17,38

Coca Light Plus

 

 

 

 

 

 

3,20

 

 

 

 

 

1,47

 

Coca Zero

 

 

 

 

 

2,13

3,20

3,73

3,78

 

 

 

1,60

 

Schweppes

 

 

 

 

1,66

 

3,42

 

 

 

 

 

1,75

 

Kuat

0,60

1,37

 

 

 

1,76

2,90

2,53

2,68

3,15

 

1,00

1,26

 

Taí

 

 

 

 

 

 

 

2,54

 

 

 

 

 

 

Aquarius Fresh

 

 

 

 

 

1,82

2,82

 

 

 

 

 

 

 

Outros

0,60

1,54

 

 

 

2,03

2,90

3,20

3,15

 

 

1,00

1,50

 

AmBev

Guaraná Antarctica

 

1,59

 

 

1,01

2,00

2,77

3,08

3,31

 

3,96

 

1,38

 

H2OH

 

 

 

 

 

1,71

2,66

 

 

 

 

 

 

 

Pepsi-cola

 

1,59

 

 

1,05

1,95

2,70

3,10

3,31

 

3,90

 

1,31

 

Pepsi Twist

 

1,60

 

 

 

1,93

 

3,08

 

 

 

 

1,31

 

Tônica Antarctica

 

1,59

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1,43

 

Outros

 

1,59

 

 

1,05

1,95

2,51

2,86

 

 

 

 

1,30

 

Schincariol

Cola

 

 

 

 

 

1,58

 

2,23

 

 

 

 

0,93

 

Skinka

 

 

 

 

 

1,50

 

 

 

 

 

 

 

 

Outros

 

 

 

 

0,92

1,30

 

2,28

 

 

 

 

1,05

 

 

ANEXO III

Preço final utilizado como Base de Cálculo para Refrigerantes (R$ por unidade)

 

Marcas

Embalagens

Retornável

Descartável

Lata

Post MIX litro xarope

até 330 ml

de 331 a 500 ml

de 501 a 600 ml

de 601 a 1.000 ml

de 1.001 a 2.000 ml

até 350 ml

de 351 a 500 ml

de 501 a 600 ml

de 601 a 1.000 ml

de 1.001 a 1.500 ml

de 1.501 a 2.000 ml

de 2.001 a 2.500 ml

de 2.501 a 3.300 ml

até 360 ml

Brasília

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1,54

 

 

 

15,74

Cerpa

 

0,58

 

 

 

 

 

 

 

 

1,78

 

 

1,00

Cerradinho

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1,43

 

 

 

Imperial

Americam-Cola

0,75

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2,40

2,85

 

Goianinho

0,74

 

1,03

 

 

0,87

 

0,94

 

 

2,01

 

2,85

0,96

Grapete

0,75

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Orange

0,75

 

 

 

 

 

 

1,53

 

 

2,35

 

 

 

Outros

0,93

 

0,87

 

 

0,83

 

1,03

 

 

1,95

 

 

0,99

Kueshy

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2,63

 

 

 

Mineiro

Guaraná

 

 

 

 

 

0,87

 

1,52

 

 

2,04

 

 

1,07

Laranja

 

 

 

 

 

0,83

 

1,39

 

 

2,22

 

 

1,07

Limão

 

 

 

 

 

0,83

 

1,39

 

 

2,22

 

 

1,07

Zap Cola

 

 

 

 

 

0,83

 

1,39

 

 

2,21

 

 

1,07

Pocotó

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1,43

 

 

 

Xereta

 

 

 

 

 

0,75

 

0,83

1,23

 

1,65

 

 

0,76

Outras Marcas

0,96

1,05

1,05

1,55

1,57

0,72

0,88

1,23

1,24

1,36

1,45

2,40

 

0,83

ANEXO IV

Preço final utilizado como Base de Cálculo para Bebidas Hidroeletrolíticas (isotônicas) e Energéticas (R$ por unidade)

Marcas

Embalagens Descartáveis

Copo

Lata

Vidro

Plástico

Adrenalina 250 ml

 

5,36

 

 

Atomic 250 ml

 

4,68

 

 

Bad Boy 269 ml

 

4,85

 

 

Bug Energy Drink 250 ml

 

4,42

 

 

Bug Energy Drink 1.000 ml

 

 

 

8,74

Burn 260 ml

 

5,73

 

 

Burn 473 ml

 

7,32

 

 

Burn Energy Drink 250 ml

 

 

6,39

 

Citrus Cool Parmalat 500 ml

 

 

 

1,66

Citrus Indaiá 330 ml

 

 

 

1,06

Citrus Indaiá 1.000 ml

 

 

 

2,04

D'Alice 400 ml

 

 

 

0,81

Da Tribo 480 ml

 

 

 

1,61

Energil Sport 500 ml

 

 

 

2,03

Extra Power 250 ml

 

4,11

 

 

Extra Power 270 ml

 

4,17

 

 

Extra Power 310 ml

 

4,38

 

 

Extra Power 473 ml

 

5,13

 

 

Flash Power 250 ml

 

5,04

 

 

Flying Horse 250 ml

 

4,82

 

 

Flying Horse 270 ml

 

4,17

 

 

Flying Horse 310 ml

 

4,38

 

 

Flying Horse 473 ml

 

5,53

 

 

Gatorate 473 ml

 

 

2,96

 

Gatorate 500 ml

 

 

 

2,96

Gladiator 270 ml

 

3,89

 

 

Gladiator 473 ml

 

6,40

 

 

Guará Power 300 ml

0,85

 

 

 

Guaramix 290 ml

1,13

 

 

 

Guaramix 500 ml

 

 

 

2,28

Guaraná Power 300 ml

1,40

 

 

 

Guaranapis 20 ml

 

 

 

2,15

Guaraplus 500 ml

 

 

 

1,57

Guaravita 290 ml

0,80

 

 

 

Guaraviton 500 ml

 

 

 

1,89

Hiline 110 ml

 

 

1,78

 

I 9 Hidrotônico 500 ml

 

 

 

2,62

Ice Plus 450 ml

 

 

 

1,39

Kapeta 10 ml

 

 

 

1,61

Mamute 2.000 ml

 

 

 

19,11

Marathon 500 ml

 

 

2,48

2,48

Marathon 750 ml

 

 

3,15

3,15

Maraú 300 ml

 

 

 

2,26

Monster até 120 ml

 

1,82

 

 

Monster 250ml

 

5,23

 

 

Night Power 250 ml

 

4,24

 

3,76

On Line 250 ml

 

3,89

 

 

On Line 270 ml

 

4,17

 

 

Powerade 500 ml

 

 

 

3,41

Red Bull 250 ml

 

6,86

 

 

Red Bull 355 ml

 

6,97

 

 

Red Bull 473 ml

 

9,05

 

 

Red Hot 250 ml

 

4,54

 

 

Sonny 450 ml

 

 

 

1,28

Taffman E 110 ml

 

 

2,03

 

Viper 250 ml

 

4,35

 

 

Vulcano 500 ml

 

 

 

4,31

Vulcano 2.000 ml

 

 

 

15,35

Outras Marcas

Energéticos até 300 ml

1,15

 

 

1,15

Energéticos de 301 ml até 600 ml

2,08

 

 

2,08

Enérgéticos até 351 ml

 

5,06

 

 

Energéticos de 2.000 ml

 

 

 

19,11

Isotônicos até 350 ml

 

 

1,26

1,26

Isotônicos de 351 ml até 500 ml

 

 

1,69

1,69

Isotônicos de 501 ml até 1.000 ml

 

 

2,16

2,16

Isotônicos de 1.001 ml até 1.500 ml

 

 

2,63

2,63

 

nova redação dada ao anexo iv desta portaria, por intermédio da portaria nº 34, de 21/03/11 – dodf de 23/03/11.

ANEXO IV

Preço final utilizado como Base de Cálculo para Bebidas Hidroeletrolíticas (isotônicas) e Energéticas (R$ por unidade)

Marcas

Embalagens Descartáveis

Copo

Lata

Vidro

Plástico

Adrenalina 250 ml

 

5,36

 

 

Atomic 250 ml

 

4,68

 

 

Bad Boy 269 ml

 

4,85

 

 

Bug Energy Drink 250 ml

 

4,42

 

 

Bug Energy Drink 1.000 ml

 

 

 

8,74

Burn 260 ml

 

5,73

 

 

Burn 473 ml

 

7,32

 

 

Burn Energy Drink 250 ml

 

 

6,39

 

Citrus Cool Parmalat 500 ml

 

 

 

1,66

Citrus Indaiá 330 ml

 

 

 

1,06

Citrus Indaiá 1.000 ml

 

 

 

2,04

D'Alice 400 ml

 

 

 

0,81

Da Tribo 480 ml

 

 

 

1,61

Energil Sport 500 ml

 

 

 

2,03

Extra Power 270 ml

 

4,17

 

 

Extra Power 310 ml

 

4,38

 

 

Extra Power 473 ml

 

5,13

 

 

Flash Power 250 ml

 

5,04

 

 

Flying Horse 270 ml

 

4,17

 

 

Flying Horse 310 ml

 

4,38

 

 

Flying Horse 473 ml

 

5,53

 

 

Gatorate 473 ml

 

 

2,96

 

Gatorate 500 ml

 

 

 

2,96

Gladiator 270 ml

 

3,89

 

 

Gladiator 473 ml

 

6,40

 

 

Guará Power 300 ml

0,85

 

 

 

Guaramix 290 ml

1,13

 

 

 

Guaramix 500 ml

 

 

 

2,28

Guaraná Power 300 ml

1,40

 

 

 

Guaranapis 20 ml

 

 

 

2,15

Guaraplus 500 ml

 

 

 

1,57

Guaravita 290 ml

0,80

 

 

 

Guaraviton 500 ml

 

 

 

1,89

Hiline 110 ml

 

 

1,78

 

I 9 Hidrotônico 500 ml

 

 

 

2,62

Ice Plus 450 ml

 

 

 

1,39

Kapeta 10 ml

 

 

 

1,61

Mamute 2.000 ml

 

 

 

19,11

Marathon 500 ml

 

 

2,48

2,48

Maraú 300 ml

 

 

 

2,26

Monster 500 ml

 

5,23

 

 

Night Power 250 ml

 

4,24

 

3,76

Night Power 269 ml

 

3,60

 

 

On Line 250 ml

 

3,89

 

 

On Line 270 ml

 

4,17

 

 

Powerade 500 ml

 

 

 

3,41

Red Bull 250 ml

 

6,86

 

 

Red Bull 355 ml

 

6,97

 

 

Red Bull 473 ml

 

9,05

 

 

Red Hot 250 ml

 

4,54

 

 

Sonny 450 ml

 

 

 

1,28

Taffman E 110 ml

 

 

2,03

 

Viper 250 ml

 

4,35

 

 

Vulcano 500 ml

 

 

 

4,31

Vulcano 2.000 ml

 

 

 

15,35

Outras Marcas

Energéticos até 300 ml

1,15

 

 

1,15

Energéticos de 301 ml até 600 ml

2,08

 

 

2,08

Enérgéticos até 351 ml

 

5,06

 

 

Energéticos de 2.000 ml

 

 

 

19,11

Isotônicos até 350 ml

 

 

1,26

1,26

Isotônicos de 351 ml até 500 ml

 

 

1,69

1,69

Isotônicos de 501 ml até 1.000 ml

 

 

2,16

2,16

Isotônicos de 1.001 ml até 1.500 ml

 

 

2,63

2,63