Portaria 97 - Altera a Portaria 57-2012

PORTARIA Nº 97, DE 07 DE JUNHO DE 2016.

Publicada no DODF nº 109, de 09/06/2016. Pág. 10.

Altera o Anexo Único da Portaria nº 57, de 26 de abril de 2012, que designa inscrito no Cadastro Fiscal do Distrito Federal - CF/DF, como substituto tributário do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 1.355, de 30 de dezembro de 1996, no § 4º do art. 8º e no art. 170, ambos do Decreto n.º 25.508, de 19 de janeiro de 2005, RESOLVE:

Art. 1º A Portaria nº 57, de 26 de abril de 2012, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I - ficam acrescidos ao Anexo Único os inscritos no Cadastro Fiscal do Distrito Federal, na forma do Anexo I a esta Portaria;

II - ficam excluídos do Anexo Único os inscritos no Cadastro Fiscal do Distrito Federal, na forma do Anexo II a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2016.

JOÃO ANTÔNIO FLEURY TEIXEIRA

 

ANEXO I À PORTARIA Nº 97, DE 07 JUNHO DE 2016.

ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 57, DE 26 DE ABRIL DE 2012

(Contribuintes incluídos no Anexo Único à Portaria nº 57, de 26 de abril de 2012)

CONTRIBUINTE

INSCRIÇÃO NO CF/DF

ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMÁTICA S.A.

0767380600205

APECE SERVIÇOS GERAIS LTDA

0731145200170

ASSOC BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA-COLEGIO MARISTA

0732482200262

ASSOC BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA-COLEGIO MARISTA

0732482200343

ASSOC BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA-COLEGIO MARISTA

0732482200424

BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS

0739053700457

BRDF FITNESS CENTER ACADEMIA DE GINASTICA LTDA

0749673100283

BRDF FITNESS CENTER ACADEMIA DE GINASTICA LTDA

0749673100364

BRDF FITNESS CENTER ACADEMIA DE GINASTICA LTDA

0749673100445

BRDF FITNESS CENTER ACADEMIA DE GINASTICA LTDA

0749673100526

CENTRO-OESTE FARMA DISTRIB MEDICAM LTDA

0749461100105

CICB-CENTRO INTERN CONVENÇÕES DO BRASIL S.A.

0763766500104

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DF - CAESB

0732466700167

FACEB FUND DE PREVID DOS EMPREG CEB

0734673700150

FEDERAÇÃO DAS INDUSTRIAS DO D.F - FIBRA

0774192700179

FERROVIA CENTRO-ATLÂNTIDA S.A.

0737654700269

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

0735212700100

INSTITUTO EUVALDO LODI - IEL

0735925000180

MEDLEY FARMACEUTICA LTDA

0767870700257

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAUDE S.A.

0750894400232

O UNIVERSITARIO REST IND COM E AGROP LTDA

0732601000199

O UNIVERSITARIO REST IND COM E AGROP LTDA

0732601000431

O UNIVERSITARIO REST IND COM E AGROP LTDA

0732601000512

O UNIVERSITARIO REST IND COM E AGROP LTDA

0732601000784

O UNIVERSITARIO REST IND COM E AGROP LTDA

0732601000865

OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A.

0766852500243

OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A.

0766852500324

OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A.

0766852500405

OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A.

0766852500596

OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A.

0766852500677

OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A.

0766852500758

OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A.

0766852500839

SAUDE SIM LTDA

0763451000180

SAUDE SIM LTDA

0763451000261

SERVIÇO NAC APRENDIZAGEM RURAL - SENAR

0769546800140

SIMM - SOLUÇÕES INTELIG P/MERCADO MOVEL DO BRASIL S.A.

0750149500247

SOCIETE AIR FRANCE

0767310200224

TIFFANY BRASIL LTDA

0758413200228

WAL-MART BRASIL LTDA

0746691500498

WAL-MART BRASIL LTDA

0746691500900

WAL-MART BRASIL LTDA

0746691501036

 

ANEXO II À PORTARIA Nº 97, DE 07 JUNHO DE 2016.

ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 57, DE 26 DE ABRIL DE 2012

(Contribuintes excluídos do Anexo Único à Portaria nº 57, de 26 de abril de 2012)

CONTRIBUINTE

INSCRIÇÃO NO CF/DF

ASSOCIACAO OBJETIVO DE ENSINO SUPERIOR-ASSOBES

0759509500190

BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS

0739053700295

CARPEVIE CENTRO DE MEDICINA

0740119600122

CLUBE DO CONGRESSO

0749506000106

DROGARIA ROSÁRIO S.A.

0732084202290

DROGARIA ROSÁRIO S.A.

0732084205558

MEDLEY INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA

0742568300220

PAULO & MAIA SUPERMERCADOS

0745090000220

PAULO & MAIA SUPERMERCADOS

0745090000301

PAULO & MAIA SUPERMERCADOS

0745090000492

PAULO & MAIA SUPERMERCADOS

0745090000573

PAULO & MAIA SUPERMERCADOS

0745090000654

SMAFF IMPORT VEICULOS LTDA

0747759500291

SUPER MAIS ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA

0753513200180

SUPER MAIS COMECIO DE PRODU ALIMENTICIOS LTDA

0743164900100

TV FILME BRASILIA SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA

0736416700158