PORTARIA Nº 97, DE 07 DE JUNHO DE 2016.
Publicada no DODF nº 109, de 09/06/2016. Pág. 10.
Altera o Anexo Único da Portaria nº 57, de 26 de abril de 2012, que designa inscrito no Cadastro Fiscal do Distrito Federal - CF/DF, como substituto tributário do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 1.355, de 30 de dezembro de 1996, no § 4º do art. 8º e no art. 170, ambos do Decreto n.º 25.508, de 19 de janeiro de 2005, RESOLVE:
Art. 1º A Portaria nº 57, de 26 de abril de 2012, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I - ficam acrescidos ao Anexo Único os inscritos no Cadastro Fiscal do Distrito Federal, na forma do Anexo I a esta Portaria;
II - ficam excluídos do Anexo Único os inscritos no Cadastro Fiscal do Distrito Federal, na forma do Anexo II a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2016.
JOÃO ANTÔNIO FLEURY TEIXEIRA
ANEXO I À PORTARIA Nº 97, DE 07 JUNHO DE 2016.
ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 57, DE 26 DE ABRIL DE 2012 (Contribuintes incluídos no Anexo Único à Portaria nº 57, de 26 de abril de 2012) |
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CONTRIBUINTE |
INSCRIÇÃO NO CF/DF |
ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMÁTICA S.A. |
0767380600205 |
APECE SERVIÇOS GERAIS LTDA |
0731145200170 |
ASSOC BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA-COLEGIO MARISTA |
0732482200262 |
ASSOC BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA-COLEGIO MARISTA |
0732482200343 |
ASSOC BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA-COLEGIO MARISTA |
0732482200424 |
BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS |
0739053700457 |
BRDF FITNESS CENTER ACADEMIA DE GINASTICA LTDA |
0749673100283 |
BRDF FITNESS CENTER ACADEMIA DE GINASTICA LTDA |
0749673100364 |
BRDF FITNESS CENTER ACADEMIA DE GINASTICA LTDA |
0749673100445 |
BRDF FITNESS CENTER ACADEMIA DE GINASTICA LTDA |
0749673100526 |
CENTRO-OESTE FARMA DISTRIB MEDICAM LTDA |
0749461100105 |
CICB-CENTRO INTERN CONVENÇÕES DO BRASIL S.A. |
0763766500104 |
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DF - CAESB |
0732466700167 |
FACEB FUND DE PREVID DOS EMPREG CEB |
0734673700150 |
FEDERAÇÃO DAS INDUSTRIAS DO D.F - FIBRA |
0774192700179 |
FERROVIA CENTRO-ATLÂNTIDA S.A. |
0737654700269 |
GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA |
0735212700100 |
INSTITUTO EUVALDO LODI - IEL |
0735925000180 |
MEDLEY FARMACEUTICA LTDA |
0767870700257 |
NOTRE DAME INTERMÉDICA SAUDE S.A. |
0750894400232 |
O UNIVERSITARIO REST IND COM E AGROP LTDA |
0732601000199 |
O UNIVERSITARIO REST IND COM E AGROP LTDA |
0732601000431 |
O UNIVERSITARIO REST IND COM E AGROP LTDA |
0732601000512 |
O UNIVERSITARIO REST IND COM E AGROP LTDA |
0732601000784 |
O UNIVERSITARIO REST IND COM E AGROP LTDA |
0732601000865 |
OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A. |
0766852500243 |
OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A. |
0766852500324 |
OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A. |
0766852500405 |
OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A. |
0766852500596 |
OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A. |
0766852500677 |
OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A. |
0766852500758 |
OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A. |
0766852500839 |
SAUDE SIM LTDA |
0763451000180 |
SAUDE SIM LTDA |
0763451000261 |
SERVIÇO NAC APRENDIZAGEM RURAL - SENAR |
0769546800140 |
SIMM - SOLUÇÕES INTELIG P/MERCADO MOVEL DO BRASIL S.A. |
0750149500247 |
SOCIETE AIR FRANCE |
0767310200224 |
TIFFANY BRASIL LTDA |
0758413200228 |
WAL-MART BRASIL LTDA |
0746691500498 |
WAL-MART BRASIL LTDA |
0746691500900 |
WAL-MART BRASIL LTDA |
0746691501036 |
ANEXO II À PORTARIA Nº 97, DE 07 JUNHO DE 2016.
ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 57, DE 26 DE ABRIL DE 2012 (Contribuintes excluídos do Anexo Único à Portaria nº 57, de 26 de abril de 2012) |
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CONTRIBUINTE |
INSCRIÇÃO NO CF/DF |
ASSOCIACAO OBJETIVO DE ENSINO SUPERIOR-ASSOBES |
0759509500190 |
BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS |
0739053700295 |
CARPEVIE CENTRO DE MEDICINA |
0740119600122 |
CLUBE DO CONGRESSO |
0749506000106 |
DROGARIA ROSÁRIO S.A. |
0732084202290 |
DROGARIA ROSÁRIO S.A. |
0732084205558 |
MEDLEY INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA |
0742568300220 |
PAULO & MAIA SUPERMERCADOS |
0745090000220 |
PAULO & MAIA SUPERMERCADOS |
0745090000301 |
PAULO & MAIA SUPERMERCADOS |
0745090000492 |
PAULO & MAIA SUPERMERCADOS |
0745090000573 |
PAULO & MAIA SUPERMERCADOS |
0745090000654 |
SMAFF IMPORT VEICULOS LTDA |
0747759500291 |
SUPER MAIS ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA |
0753513200180 |
SUPER MAIS COMECIO DE PRODU ALIMENTICIOS LTDA |
0743164900100 |
TV FILME BRASILIA SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA |
0736416700158 |