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Legislação Tributária do DF

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Emenda à Lei Orgânica do DF nº 128/2022 ,  DODF de 15/12/2022.
Altera os arts. 31 e 32 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
 
Emenda à Lei Orgânica do DF nº 119/2020 ,  DODF de 04/12/2022.
Altera o art. 124-A da Lei Orgânica do Distrito Federal, o qual trata do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, para conferir ao Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal as competências inerentes às entidades executivas rodoviárias.
 
Emenda à Lei Orgânica do DF nº 127/2022 ,  DODF de 16/05/2022.
Acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Distrito Federal, a fim de assegurar a língua espanhola como disciplina obrigatória para os alunos do ensino médio na rede pública.
 
Emenda à Lei Orgânica do DF nº 124/2021 ,  DODF de 06/12/2021.
Altera o art. 365 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
 
Emenda à Lei Orgânica do DF nº 125/2021 ,  DODF de 06/12/2021.
Acrescenta o artigo 255-A à Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Emenda à Lei Orgânica do DF nº 126/2021 ,  DODF de 06/12/2021.
Altera a redação do art. 235, § 1º, da Lei Orgânica do Distrito Federal, a fim de assegurar a língua espanhola como disciplina obrigatória para os alunos do ensino médio na rede pública.
 
Emenda à Lei Orgânica do DF nº 123/2021 ,  DODF de 26/11/2021.
Acresce o art. 240-A à Lei Orgânica do Distrito Federal, que determina ao Poder Executivo a criação e a manutenção do Fundo da Universidade do Distrito Federal – FunDF, destinado a garantir recursos para obras necessárias a sua estruturação, projetos, pesquisas e inovação, atribuindo-lhe dotação mínima percentual da receita corrente líquida do Distrito Federal.
 
Emenda à Lei Orgânica do DF nº 121/2021 ,  DODF de 30/08/2021.
Altera o art. 276 da Lei Orgânica do Distrito Federal, para acrescer a criação do Observatório de Violência Contra a Mulher e Feminicídio entre os mecanismos do poder público voltados ao dever de estabelecer políticas de prevenção e combate à violência e à discriminação.
 
Emenda à Lei Orgânica do DF nº 122/2021 ,  DODF de 30/08/2021.
Altera o art. 35 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
 
Emenda à Lei Orgânica do DF nº 120/2021 ,  DODF de 23/08/2021.
Acrescenta parágrafo único ao art. 173 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
 
 

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