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Legislação Tributária do DF

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Lei Ordinária do DF nº 2544/2000 ,  DODF de 13/09/2004.
Institui no âmbito do Poder Executivo do Distrito Federal o Programa de Desligamento Voluntário - PDV, a Jornada de Trabalho Reduzida e a Licença Extraordinária
 
Lei Ordinária do DF nº 3195/2003 ,  DODF de 29/09/2003.
Introduz alterações na Lei n.º 2.510, de 29 de dezembro de 1999, que institui o Regime Tributário Simplificado do Distrito Federal – SIMPLES CANDANGO, e dá outras providências
 
Lei Ordinária do DF nº 3169/2003 ,  DODF de 14/07/2003.
Concede remissão do Imposto sobre Serviços a Empresa que menciona.
 
Lei Ordinária do DF nº 3118/2002 ,  DODF de 15/01/2003.
Cria a Agência de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal.
 
Lei Ordinária do DF nº 3123/2003 ,  DODF de 15/01/2003.
Altera a Lei n.º 1.254, de 8 de novembro de 1996
 
Lei Ordinária do DF nº 3122/2002 ,  DODF de 10/01/2003.
Altera dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2003 - Lei nº 3.042, de 09 de agosto de 2002
 
Lei Ordinária do DF nº 3042/2002 ,  DODF de 31/12/2002.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2003
 
Lei Ordinária do DF nº 3013/2002 ,  DODF de 15/07/2002.
Revoga dispositivo que menciona
 
Lei Ordinária do DF nº 2995/2002 ,  DODF de 04/07/2002.
Altera a estrutura organizacional da Subsecretaria da Receita da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, e dá outras providências
 
Lei Ordinária do DF nº 2933/2002 ,  DODF de 05/04/2002.
Altera a composição da remuneração dos cargos em comissão de que trata a Lei nº 159, de 16 de agosto de 1991, alterada pela Lei nº 1.141, de 10 de julho de 1996, e dá outras providências
 
 

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