Mapa do Site

Inicial

 

Legislação Tributária do DF

Documento(s) 1 a 10 de 91 encontrado(s).



Decreto nº 18955/1997 ,  DODF de 24/12/1997. **Ver Comentários**
Regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS
 
Decreto nº 18955/1997 .COMPILADO ,  DODF de 24/12/1997.
Regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
 
Decreto nº 18955/1997 ANEXO 01 CADERNO 01 ,  DODF de 24/12/1997.
Isenções do ICMS.
 
Decreto nº 18955/1997 ANEXO 01 CADERNO 01 COMPILADO ,  DODF de 24/12/1997.
Isenções do ICMS
 
Decreto nº 18955/1997 ANEXO 01 CADERNO 02 ,  DODF de 24/12/1997.
Redução de Base de Cálculo do ICMS.
 
Decreto nº 18955/1997 ANEXO 01 CADERNO 02 COMPILADO ,  DODF de 24/12/1997.
Redução de Base de Cálculo
 
Decreto nº 18955/1997 ANEXO 01 CADERNO 03 ,  DODF de 24/12/1997.
Crédito Presumido de ICMS.
 
Decreto nº 18955/1997 ANEXO 01 CADERNO 03 COMPILADO ,  DODF de 24/12/1997.
Crédito Presumido de ICMS
 
Decreto nº 18955/1997 ANEXO 01 CADERNO 04 ,  DODF de 24/12/1997.
Suspensão de ICMS.
 
Decreto nº 18955/1997 ANEXO 01 CADERNO 04 COMPILADO ,  DODF de 24/12/1997.
Suspensão de ICMS
 
 

    1 2 3 4 5 6 7 8 9 10     Próxima>>



Secretaria de Economia do Distrito Federal
Anexo do Palácio do Buriti 10º andar, sala 1001 CEP: 70075-900
Protocolo Central Ed. Anexo - Palácio do Buriti, Térreo, sala 106 - Brasília - DF CEP: 70075-900
Central 156 (Distrito Federal) 0800-644-0156 (demais localidades)
2019 - Governo do Distrito Federal