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Legislação Tributária do DF

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Decreto nº 26379/2005 ,  DODF de 18/11/2005.
Altera os incisos X e XII do Art. 4º do Decreto 23.101, de 12 de julho de 2002, alterado pelo Decreto 25.860, de 19 de maio de 2005
 
Decreto nº 26368/2005 ,  DODF de 17/11/2005.
Suspende, no âmbito do Distrito Federal, a aplicação de dispositivos da Lei n° 8.112/90, aplicável ao Distrito Federal na forma da Lei nº 197, de 04/12/1991.
 
Decreto nº 26346/2005 ,  DODF de 10/11/2005.
Introduz alterações nos arts. 10 e 11 do Decreto nº 22.683, de 18 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei Complementar nº 432, de 27 de dezembro de 2001, estabelecendo procedimentos para a concessão de parcelamento de débitos com a Fazenda Pública do Distrito Federal. (2ªalteração)
 
Decreto nº 26347/2005 ,  DODF de 10/11/2005.
Altera o § 6º do art. 6º do Decreto nº 16.099, de 29 de novembro de 1994, que consolida a legislação que institui e regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores- IPVA (9ª alteração).
 
Decreto nº 26348/2005 ,  DODF de 10/11/2005.
Introduz alterações no Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS (110ª alteração).
 
Decreto nº 26349/2005 ,  DODF de 10/11/2005.
Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (108ª alteração).
 
Decreto nº 26324/2005 ,  DODF de 31/10/2005.
Introduz alterações no Decreto n° 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (109a alteração).
 
Decreto nº 26320/2005 ,  DODF de 27/10/2005.
Decreta ponto facultativo no dia 28 de outubro de 2005 e dá outras providências.
 
Decreto nº 26298/2005 ,  DODF de 21/10/2005.
Institui a cobrança de preço público pela utilização das áreas dos Parques e Unidades de Conservação e Órgãos vinculados do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Decreto nº 26244/2005 ,  DODF de 30/09/2005.
Dá nova redação ao item 96 do Caderno I do Anexo I e ao Anexo VI do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. (107ª alteração)
 
 

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