Lei Complementar do DF nº 904/2015
,
DODF
de 29/12/2015.
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Dispõe sobre a racionalização no ajuizamento de execuções fiscais, regula a inscrição e a cobrança da dívida ativa do Distrito Federal e dá outras providências. |
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Lei Complementar do DF nº 900/2015
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DODF
de 15/12/2015.
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Altera o art. 1º, caput, da Lei Complementar nº 894, de 2 de março de 2015, que dispõe sobre a movimentação dos recursos dos fundos especiais na conta única do tesouro do Distrito Federal e dá outras providências. |
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Lei Complementar do DF nº 899/2015
,
DODF
de 30/09/2015.
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Modifica, temporariamente, a contribuição patronal para o Fundo Previdenciário do Distrito Federal e dá outras providências. |
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Lei Complementar do DF nº 898/2015
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DODF
de 06/08/2015.
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Altera o Decreto-Lei nº 82, de 26 de dezembro de 1966, que regula o Sistema Tributário do Distrito Federal e dá outras providências. |
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Lei Complementar do DF nº 897/2015
,
DODF
de 19/06/2015.
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Autoriza o Poder Executivo a ceder, a título oneroso, os direitos creditórios de origem tributária ou não tributária objeto de parcelamentos administrativos ou judiciais, na forma que especifica, e dá outras providências. |
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Lei Complementar do DF nº 894/2015
,
DODF
de 03/03/2015.
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Dispõe sobre a movimentação dos recursos dos fundos especiais na conta única do Tesouro do Distrito Federal e dá outras providências. |
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Lei Complementar do DF nº 892/2014
,
DODF
de 14/11/2014.
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Altera a Lei Complementar nº 833, de 27 de maio de 2011, que dispõe sobre o parcelamento dos créditos de natureza tributária e não tributária de titularidade do Distrito Federal e dá outras providências. |
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Lei Complementar do DF nº 884/2014
,
DODF
de 10/07/2014.
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Altera a Lei Complementar nº 828, de 26 de julho de 2010, que regula a prestação de assistência jurídica pelo Distrito Federal e dispõe sobre a organização de Centro de Assistência Judiciária – Ceajur. |
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Lei Complementar do DF nº 879/2014
,
DODF
de 28/04/2014.
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Altera a Lei Complementar nº 13, de 3 de setembro de 1996, que regulamenta o art. 69 da Lei Orgânica, dispondo sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis do Distrito Federal. |
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Lei Complementar do DF nº 876/2013
,
DODF
de 30/12/2013.
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Acrescenta dispositivo ao art. 93, I, do Decreto-Lei nº 82, de 26 de dezembro de 1966, que regula o Sistema Tributário do Distrito Federal e dá outras providências. |
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