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Legislação Tributária do DF

Documento(s) 21 a 30 de 115 encontrado(s).



Decreto nº 26246/2005 ,  DODF de 30/09/2005.
Aprova o Regimento Interno do Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Administração Fazendária – FUNDAF e dá outras providências.
 
Decreto nº 26239/2005 ,  DODF de 28/09/2005.
Introduz alteração no Decreto nº 26.090, de 04 de agosto de 2005, que dispõe sobre a Transferência Eletrônica de Fundos - TEF, e dá outras providências. (2ª alteração).
 
Decreto nº 26240/2005 ,  DODF de 28/09/2005.
Introduz alterações no art. 40 do Decreto nº 16.106, de 30 de novembro de 1994, que regulamenta a Lei Nº 657, de 25 de janeiro de 1.994 e consolida a legislação referente ao processo fiscal administrativo.
 
Decreto nº 26241/2005 ,  DODF de 28/09/2005.
Altera os arts. 2º e 6º do Decreto nº 16.099, de 29 de novembro de 1994, que consolida a legislação que institui e regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA (8ª alteração).
 
Decreto nº 26242/2005 ,  DODF de 28/09/2005.
Introduz alterações no art 12 do Decreto nº 16.100, de 29 de novembro de 1994, que consolida a legislação que institui e regulamenta o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU.
 
Decreto nº 26223/2005 ,  DODF de 21/09/2005.
Altera o prazo de que trata o art. 74 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.
 
Decreto nº 26212/2005 ,  DODF de 16/09/2005.
Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. (105ª alteração)
 
Decreto nº 26209/2005 ,  DODF de 15/09/2005.
Delega competência específica ao Secretário de Estado de Fazenda do Distrito Federal e da outras providências.
 
Decreto nº 26189/2005 ,  DODF de 09/09/2005.
Introduz alterações no art. 320 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (106ª alteração).
 
Decreto nº 26185/2005 ,  DODF de 05/09/2005.
Introduz alteração no Decreto nº 26.090, de 04 de agosto de 2005, que dispõe sobre a Transferência Eletrônica de Fundos - TEF, e dá outras providências.
 
 

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