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Legislação Tributária do DF

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Decreto nº 22025/2001 ,  DODF de 23/03/2001.
Aprova o Regimento Interno do Conselho de Melhoria da Gestão Pública do Distrito Federal
 
Decreto nº 22024/2001 ,  DODF de 22/03/2001.
Regulamenta a Lei nº 2.652 de 27 de dezembro de 2000 que cria o Fundo de Aval do Distrito Federal
 
Decreto nº 22001/2001 ,  DODF de 14/03/2001.
Altera a redação do art. 1º do Decreto 20.169, de 15 de abril de 1999, que institui a composição da cesta de alimentos do Programa de Fortalecimento das Famílias de Baixa Renda - Pró-Familia, e dá outras providências
 
Decreto nº 21994/2001 ,  DODF de 13/03/2001.
Dispõe sobre a Identidade Funcional para os servidores da Administração Direta do Distrito Federal, e dá outras providências
 
Decreto nº 21928/2001 ,  DODF de 31/01/2001.
Dispõe sobre a estrutura orgânica da Secretaria de Fazenda e Planejamento do Distrito Federal e dá outras providênciasDispõe sobre a estrutura orgânica da Secretaria de Fazenda e Planejamento do Distrito Federal e dá outras providências
 
Decreto nº 21915/2001 ,  DODF de 22/01/2001.
Renova o prazo estabelecido no Decreto nº 21.170, de 05 de maio de 2000
 
Decreto nº 21909/2001 ,  DODF de 17/01/2001.
Disciplina a utilização, pelos órgãos da administração centralizada e órgão relativamente autônomo do Distrito Federal, do Sistema Geral de Patrimônio - SisGepat, e dá outras providências
 
Decreto nº 21900/2001 ,  DODF de 11/01/2001.
Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997 - 19º alteração
 
Decreto nº 21800/2000 ,  DODF de 11/12/2000.
Regulamenta, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal, a aplicação do art. 38 da Lei nº 8.112/90, relativamente à substituição de cargo ou função em comissão, e dá outras providências
 
Decreto nº 21667/2000 ,  DODF de 30/10/2000.
Introduz alteração no Decreto nº 21.572, de 29 de setembro de 2000.
 
 

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