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Legislação Tributária do DF

Documento(s) 61 a 70 de 200 encontrado(s).

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Emenda à Lei Orgânica do DF nº 38/2002 ,  DODF de 17/04/2002.
Altera o art.131 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
 
Emenda à Lei Orgânica do DF nº 36/2002 ,  DODF de 28/02/2002.
Altera art. 82, § 2º, incisos I e II e art. 8, inciso I, do Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Distrito Federal.
 
Emenda à Lei Orgânica do DF nº 37/2002 ,  DODF de 28/02/2002.
Altera o art. 64, inciso I; o art. 88, § 3º; e o art. 94, parágrafo único; bem como acrescenta parágrafo ao art. 96 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
 
Emenda à Lei Orgânica do DF nº 35/2001 ,  DODF de 04/10/2001.
Altera o art. 31 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
 
Emenda à Lei Orgânica do DF nº 34/2001 ,  DODF de 14/09/2001.
Dá nova redação ao § 9º do art. 119 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
 
Emenda à Lei Orgânica do DF nº 30/1999 ,  DODF de 25/02/1999.
Acrescenta o inciso III ao art. 131,caput, da Lei Orgânica do Distrito Federal.
 
Emenda à Lei Orgânica do DF nº 31/1999 ,  DODF de 25/02/1999.
Acrescenta o § 4º ao art. 63 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
 
Emenda à Lei Orgânica do DF nº 27/1999 ,  DODF de 11/02/1999.
Dá nova redação ao art. 160, parágrafo único, da Lei Orgânica do Distrito Federal.
 
Emenda à Lei Orgânica do DF nº 28/1999 ,  DODF de 11/02/1999.
Dá nova redação ao art. 244 e suprime o inciso XL do art. 60, da Lei Orgânica do Distrito Federal.
 
Emenda à Lei Orgânica do DF nº 29/1999 ,  DODF de 11/02/1999.
Dá nova redação ao art. 19, inciso V, da Lei Orgânica do Distrito Federal.
 
 

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