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Legislação Tributária do DF

Documento(s) 91 a 100 de 115 encontrado(s).



Decreto nº 25630/2005 ,  DODF de 07/03/2005.
Institui o modelo da Carteira de Identidade Funcional para os servidores aposentados dos cargos da Carreira Auditoria Tributária do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Decreto nº 25599/2005 ,  DODF de 24/02/2005.
Transfere Cargo em Comissão que especifica e dá outras providências.
 
Decreto nº 25580/2005 ,  DODF de 23/02/2005.
Extingue e cria Cargos em Comissão que especifica, e dá outras providências.
 
Decreto nº 25579/2005 ,  DODF de 22/02/2005.
Altera o prazo de que trata o artigo 74 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.
 
Decreto nº 25555/2005 ,  DODF de 02/02/2005.
Introduz alterações no Decreto nº 16.100, de 29 de novembro de 1994, que consolida a legislação que institui e regulamenta o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, e dá outras providências.
 
Decreto nº 25508/2005 A) TEXTO ORIGINAL ,  DODF de 28/01/2005.
Regulamenta o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.
 
Decreto nº 25508/2005 AB) TEXTO COMPILADO ,  DODF de 28/01/2005.
Regulamenta o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.
 
Decreto nº 25508/2005 ANEXO 01 ,  DODF de 28/01/2005.
Lista de Serviços.
 
Decreto nº 25508/2005 ANEXO 02 ,  DODF de 28/01/2005.
Nota Fiscal de Serviços Modelo 3.
 
Decreto nº 25508/2005 ANEXO 03 ,  DODF de 28/01/2005.
Nota Fiscal de Serviços Mod. 3-A.
 
 

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