Altera a IN nº 2/2021, que dispõe sobre procedimentos referentes à inscrição no CFDF
Institui normas do sorteio eletrônico de prêmios do primeiro semestre de 2024 - NOTA LEGAL
Altera o Decreto nº 25.508/2005, que regulamenta o ISS
Altera o Decreto nº 43.521/2022, que estabelece o limite máximo para a alíquota do ICMS
Interpreta a contagem da anterioridade anual e nonagesimal da Lei nº 7.326/2023
Altera procedimentos para reconhecimento de redução de base de cálculo nas operações com QAV
Altera a Lei nº 1.355/1996 que dispõe sobre o regime de substituição tributária relativo ao ISS
Torna público o Edital de lançamento do ISS de Profissionais Autônomos relativo ao exercício de 2024
Torna público o edital de lançamento do IPVA relativo ao exercício de 2024
Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal
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