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Comunicado para emissão de 2ª via de IPVA/2010
Senhor Contribuinte,
A emissão, neste momento, de 2ª via do
boleto para pagamento de IPVA de 2010 não permite o abatimento do crédito da
Nota Legal e só será feita para pagamento à vista. Esta opção foi
disponibilizada para atender às pessoas que, por alguma razão, necessitarem
antecipar o licenciamento de seu veículo e, para isso, precisarem quitar o
imposto.
O abatimento do crédito da Nota Legal será
realizado na primeira quinzena de fevereiro de 2010, após o período de
indicação, pelo consumidor, do veículo ou imóvel no qual ele deseja aproveitar
o seu crédito. Esse período se encerra em 31/01/2010. Os contribuintes que não
emitirem 2ª via e não fizerem a quitação do imposto receberão seus boletos
normalmente no endereço do veículo, sem qualquer multa ou juros, a partir do
início de março de 2010.
Os créditos da Nota Legal valem por dois
anos. Assim, os créditos de 2009 não aproveitados no IPVA de 2010 poderão ser
compensados no IPVA de 2011 ou no IPTU de 2010 ou 2011.
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IPVA 