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Isenção

 

 Frm_003 - IPTU/TLP - Isenção - Aposentados, Pensionistas, Beneficiários - requerimento
Requerimento de Reconhecimento de Isenção de IPTU e TLP - Aposentados, Pensionistas, Beneficiários da Assistência Social

 Frm_020 - IPTU/TLP - Isenção - Clubes de Serviços e Entidades Religiosas - requerimento
-Isenção IPTU/TLP ou IPTU - para clubes de serviço, as lojas maçônicas, a ordem Rosacruz, Programa João de Barro Candango, Projeto Arrendamento Residencial Candango, com recursos do Programa de Arrendamento Residencial  PAR, para os imóveis onde estejam regularmente instalados asilos, orfanatos e creches no Distrito Federal; para o imóvel cedido gratuitamente por pessoas físicas ou jurídicas para a instalação dos postos de assistência a que se refere o art. 9º da Lei nº 2.349, de 1999, Programa Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do Distrito Federal  PRO-DF, no período de 5 (cinco) anos; - Isenção de TLP aos Estados estrangeiros, às sociedades beneficentes com personalidade jurídica que se dediquem, exclusivamente, a atividades assistenciais sem qualquer fim lucrativo; às instituições de assistência social sem fins lucrativos, desde que declaradas de utilidade pública do DF.

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