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Tribunal TARF

 


INFORMATIVO

 

 


O Tribunal Administrativo de Recurso Fiscais - TARF, é o órgão vinculado à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, responsável por julgar em segunda instância administrativa os processos tributários. 

Tratam-se de processos relacionados a autos de infração, notificação de lançamento, de reconhecimento de benefícios fiscais, de autorização de adoção de regime especial de interesse do contribuinte e de restituição de tributos.

É composto por 14 Conselheiros, sendo sete representantes dos Contribuintes e sete da Fazenda do Distrito Federal, todos nomeados pelo Governador do Distrito Federal, para um mandato de 3 anos.
 


CONTATOS TARF

 

 

> CONTATOS
Responsável: Presidente José Hable
E-mail: jhable@fazenda.df.gov.br;  johable@gmail.com
Telefones: (61) 3342-2633 – 3342-2621

SAIN Projeção H, Edifício-sede CODEPLAN, 2º andar - Brasília DF - CEP: 70.620-000

 

Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal
SBN Qd. 02 Bl. A Ed. Vale do Rio Doce 13º andar - CEP 70.040-909
Endereço para correspondências: SCS QD 09 Bloco B, Loja 15, Térreo. Ed. Parque Cidade - Corporate, CEP 70.308-200
Central: 156 (ligações locais) - Opção 3 ou 0800 644 0156 (ligações interurbanas) | Atendimento Virtual
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