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Requisitos e Documentos

 


Serviço de Ouvidoria


Requisitos e Documentos

Elementos fundamentais para o registro de uma denúncia:
 
NOMES de pessoas e empresas envolvidas
QUANDO ocorreu o fato
ONDE ocorreu o fato
Quem pode TESTEMUNHAR
Se a pessoa pode apresentar PROVAS

Tratamento específico para denúncias: Avaliação, classificação e encaminhamento realizados pela Ouvidoria-Geral do Distrito Federal.

Registro identificado
Apresentação de documento de identificação válido (CI, Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, Cadastro Nacional de Pessoas Ju-rídicas – CNPJ, Título de Eleitor, Passaporte, Carteira de Trabalho, Carteira Funcional, Carteira de Habilitação (modelo novo) e Certificado de Reservista).

Possibilidade de sigilo conforme Art. 23, inciso I, do Decreto nº 36.462/2015.

Registro anônimo
Haverá análise preliminar para confirmar se os fatos apresentados são verdadeiros.

Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal
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Central: 156 (ligações locais) - Opção 3 ou 0800 644 0156 (ligações interurbanas) | Atendimento Virtual
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