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Passo a Passo SIC

 


Passo a Passo SIC

Serviço de Informações ao Cidadão - SIC

ETAPAS


1º Passo - Registro do Pedido de Informação.
2º Passo - Órgão responsável analisa a disponibilidade da informação.
3º Passo - Envio da resposta ao cidadão.

CASOS EM QUE AS INFORMAÇÕES PODEM SER NEGADAS
Þ Quando o documento se referir à investigação sigilosa.
Þ Documentos classificados como reservado, secreto ou ultrassecreto.
Þ Quando envolver dados pessoais de terceiros, que não seja o solicitante.

QUANDO O CIDADÃO NÃO FICOU SATISFEITO COM A RESPOSTA


*Fonte: Cartilha da Lei de Acesso à Informação - página7.

QUANDO O CIDADÃO NÃO RECEBE RESPOSTA
Após passados os 30 dias, se o órgão demandado não enviar resposta. Você pode, em até 10 dias, registrar uma reclamação pelos mesmos canais de atendimento do registro. E o órgão terá até 5 dias para enviar resposta.

O SERVIÇO É GRATUITO
Serão cobradas apenas as reproduções de:
· Cópias de documentos
· Gravação de mídias
· Envios postais
*Os valores atendem à Portaria nº 116, de 11 de junho de 2008 – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Distrito Federal.

Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal
SBN Qd. 02 Bl. A Ed. Vale do Rio Doce 13º andar - CEP 70.040-909
Endereço para correspondências: SCS QD 09 Bloco B, Loja 15, Térreo. Ed. Parque Cidade - Corporate, CEP 70.308-200
Central: 156 (ligações locais) - Opção 3 ou 0800 644 0156 (ligações interurbanas) | Atendimento Virtual
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