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ICMS

 

 Formulário para enquadramento como Substituto Tributário Decreto 34.063/2012 - item 28 do RICMS
Formulário para enquadramento como Substituto Tributário Decreto 34.063/2012 - item 28 do RICMS

 Declaração de ICMS sobre Estoque
Declaração de ICMS sobre Estoque e Opção de Pagamento em Cotas

 Formulário para enquadramento como Substituto Tributário Decreto 34.063/2012
Formulário para enquadramento como Substituto Tributário Decreto 34.063/2012 - atualizado em Outubro de 2017

 Declaração Portaria 92
Declaração Portaria 92 - 2014

 Pedido de ingresso na Sistemática de apuração do ICMS instituída pela Lei nº 5005
Requerimento para ingresso na Sistemática de apuração do ICMS instituída pela Lei nº 5005/12

 RECOPI Demonstrativo
RECOPI Demonstrativo

 RECOPI Previsão
RECOPI Previsão

 Consulta Tributária Formal
Requerimento para contribuinte solicitar esclarecimento formal de dúvida sobre a interpretação ou a aplicação da legislação tributária do DF.

 Formulário para enquadramento no regime especial art. 320-D do RICMS
Requerimento para enquadramento na sistemática de que trata o Art. 320-D do Dec. 18.955/1997

 Formulário para Impressão Conjunta
Formulário para Impressão Conjunta

 Formulário para recadastramento no regime especial art. 320-D do RICMS
Requerimento para recadastramento na sistemática de trata o art. 320-D do Dec. 18.955/1997

 Transportadoras - regime especial - requerimento
Requerimento para ingresso no RETRANS  regime especial para empresas de transporte rodoviário de cargas.

 Planilha de apuração do icms a recuperar ou ressarcir
Planilha de apuração do icms a recuperar ou ressarcir.

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