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Imunidade

 

 Frm_011 - IPTU, ITBI, ITCD - Imunidade e TLP - Isenção - Entidades imunes - requerimento
Imunidade do IPTU, ITBI e ITCD para templos de qualquer culto, partidos políticos, entidades sindicais dos trabalhadores, instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

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