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ICMS - Isenção para Veículos

 

 Frm_001 - A - ICMS - Isenção para Portadores de Necessidades Especiais - Requerimento
Requerimento de reconhecimento de isenção de ICMS na aquisição de veículo por portador de necessidades especiais.

 Frm_001 - E - Relação de Condutores Autorizados
Relação de Condutores Autorizados

 Frm_006 - D - Serviço Médico Privado Integrante do Sistema Único de Saúde (SUS) - Declaração
Declaração de Serviço Médico Privado Integrante do Sistema Único de Saúde - SUS - Atualizado em 14/03/2013

Frm_006 - C - Laudo Médico de Avaliação de Autismo (Transtorno Autista ou Autismo Atípico)Frm_006 - C - Laudo Médico de Avaliação de Autismo (Transtorno Autista ou Autismo Atípico)

 Frm_006 - A - Laudo Médico de Avaliação de Deficiência Física e/ou Visual
Laudo médico de Avaliação de Deficiência Física e/ou Visual - Atualizado em 08/07/2016

 Frm_006 - B - Laudo Médico de Avaliação de Deficiência Mental (Severa ou Profunda)
Laudo Médico de Avaliação de Deficiência Mental (Severa ou Profunda) - Atualizado em 08/07/2016

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