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Livros Fiscais Manuais e/ou não-eletrônicos

 


Informações Livros Fiscais

Livro manual é o modelo mais antigo dos livros fiscais em que os registros fiscais são efetuados por meio da escrita contábil (manual), conforme os modelos constantes no anexo V ao RICMS -Dec. 18.955/97, documentos nº 29 a 38, e anexos 05 e 06 do RISS – Dec. 25.508/05.

 

O Livro emitido por Sistema Eletrônico de Processamento de Dados é aquele que é impresso a partir dos dados constantes no sistema de informática do contribuinte. Com a informatização das empresas surgiu a possibilidade da emissão dos documentos fiscais por meio do seu computador e também a possibilidade dos dados digitados poderem automaticamente preencher os livros fiscais, nos mesmos modelos constantes no anexo V ao RICMS. Estes livros, após o encerramento, são impressos, encadernados e autenticados. Atualmente, é a Portaria 785/03 que contém as normas e procedimentos para emissão de livros fiscais por Sistema Eletrônico de Processamentos de Dados.

 

Em 2006, no Distrito Federal, surgiu o Livro Eletrônico, que também é emitido a partir de dados constantes no sistema de informática do contribuinte. No entanto, o livro não é impresso, mas organizado em forma de arquivo digital e enviado mensalmente à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal – SEF/DF. Ou seja, para este livro, o contribuinte permanece utilizando a sistemática anterior de emissão de documentos fiscais, manual ou por Sistema Eletrônico de Processamentos de Dados, e é obrigado a enviar mensalmente um arquivo digital (Livro Eletrônico) no formato txt, conforme Ato COTEPE 35/05 e a Portaria 210/06.

 

Para fatos geradores ocorridos a partir de outubro de 2006, o Livro Eletrônico substituiu os livros relativos à apuração do imposto e as declarações que eram enviadas mensalmente. No entanto, ainda há livros que podem ser preenchidos manualmente ou por processamento eletrônico de dados.

 

Livros que ainda podem ser preenchidos manualmente:

 

1 - Registro de Impressão de Documentos Fiscais;

2 - Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências.

 

Livros que ainda podem ser impressos a partir de Processamento Eletrônico de Dados:

 

1 - Registro de Controle da Produção e do Estoque, modelo 3;

2 - Livro de Movimentação de Combustíveis*;

3 - Livro de Movimentação de Produtos – LMP (ajuste SINIEF 04/01)**

OBS: * O Livro de Movimentação de Combustíveis deverá atender às normas da ANP – Agência Nacional de Petróleo, entre elas, escriturar e manter o livro no estabelecimento. Logo, apesar da exigência do envio do Mapa de Movimentação de Combustíveis pelos postos combustíveis, no formato do Livro Eletrônico (arquivo digital), esses contribuintes também devem escriturar e manter o LMC - Livro de Movimentação de Combustíveis em seus estabelecimentos.

**Apesar do LMP não estar relacionado na Portaria 785/03, como livro que pode ser utilizado pelo Sistema Eletrônico de Processamento de Dados, por analogia ao Livro de Movimentação de Combustíveis, a Secretaria de Fazenda do Distrito Federal aceita o uso nesta formatação. No entanto, ressalta-se que esse livro sempre deverá atender às normas editadas pelo Órgão Federal competente (ajuste SINIEF 04/01). Ou seja, será esse órgão, atualmente a ANP - Agência Nacional de Petróleo, que definirá os modelos e a formatação.

A autenticação dos desses livros é efetuada na agencianet com a utilização de certificado digital.

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