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Apresentação

 

Uma das funções sociais do Estado é despertar no cidadão o interesse em participar de suas decisões, desenvolver atividades em prol do bem comum e incentivar o exercício da cidadania.

Ao indivíduo, cabe contribuir para que a estrutura estatal tenha condição de atendê-lo em seus pleitos, bem como exercer fiscalização para que a destinação dos recursos arrecadados pelo governo atenda às necessidades da população. O voto é um dos instrumentos de que dispõe para adequar a gestão pública aos princípios da ética e da moralidade.

A Educação Fiscal, contínua e esclarecedora, contribui para o indivíduo tornar-se cidadão, portanto, com direitos e responsabilidades para com a cidade e o Estado; garante a equidade de tratamento sem distinção e dissemina na sociedade o espírito de justiça fiscal.

Compreender corretamente onde, como e quando o cidadão deve contribuir faz com que ele reflita e questione se há justiça na arrecadação e retribuição dos tributos e se é estimulado à participação, à interação, ao acompanhamento e à fiscalização. Se bem conduzido, o processo social para o bem comum pode ser reivindicado e negociado de modo coerente com o que é público.

Tornar o cidadão crítico passa pelo desenvolvimento da cidadania, construída diariamente em um universo que é processual, dinâmico e heterogêneo. Revitalizar a administração pública caminha em paralelo com o repensar da cultura que permeia o entendimento do que é público e privado, tendo em vista a qualidade de vida da cidade onde vive o cidadão.

Conheça nesta home page a proposta do Programa de Educação Fiscal do Distrito Federal e tudo o que está sendo realizado para promovê-la.
 

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