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O Programa

 

O Programa de Educação Fiscal do Distrito Federal (PEF/DF), em conjunto com o Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF) { http://educacaofiscal.gov.br/ }, é uma ação voltada para a formação e o estímulo do exercício  da cidadania, sob a ótica da consciência fiscal, que é um dos alicerces para a construção de uma sociedade democrática. Nesse sentido, o Programa vem conscientizar o cidadão tanto de seus direitos como de seus deveres, levando-o a conhecer a função do tributo, incentivando-o a participar da elaboração orçamentária e fiscalizar a arrecadação e aplicação do dinheiro público por parte dos governos.

O programa é uma ação permanente de formação e de conscientização do indivíduo frente às questões fiscais para transformação de seu comportamento.

Para viabilizar tal processo, o Programa de Educação Fiscal  do DF é formado pelas Secretarias de Estado de Fazenda – SEFAZ/DF { http://www.fazenda.df.gov.br/ } , Secretaria de Estado de Educação - SEDF { http://www.se.df.gov.br/ }, Controladoria-Geral do Distrito Federal - CGDF{ http://www.cg.df.gov.br/ } com  a contribuição da Receita Federal  do Brasil { https://idg.receita.fazenda.gov.br/ }

O Programa de Educação Fiscal do Distrito Federal (PEF/DF) tem como objetivo maior desenvolver, na sociedade, o espírito participativo e a consciência sobre a importância dos recursos públicos para o exercício da cidadania, assegurando a democracia e o desenvolvimento socioeconômico.

O Programa pretende despertar na sociedade o interesse em discutir e participar na co-gestão dos recursos públicos, enfatizando a temática de finanças públicas (receita e despesa). Dentre as diversas questões, podemos destacar:

- o orçamento público;
- a origem e aplicação dos recursos públicos;
- a ordem tributária;
- a relação sociedade-Estado;
- o papel do fisco
 

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