PORTARIA Nº 135, DE 1º DE ABRIL DE 2019(**)

Publicada no DODF nº 64 – Suplemento, de 04/04/2019, pág.: 14.

Republicada no DODF nº 66, de 08/04/2019, pág.: 10; por ter sido encaminhada com erro no original, publicado no DODF nº 64 - Suplemento, de 04/04/2019, pág. 14.

Alterada pela Portaria nº 170, de 16/05/2019, publicada no DODF nº 92, de 17/05/2019, pág.: 20.

Torna pública a realização de processo seletivo interno para formação de listas tríplices destinadas à escolha de Conselheiros do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais - TARF, representantes do Distrito Federal

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 105, parágrafo único, inciso III, da Lei Orgânica do Distrito Federal e tendo em vista o disposto no art. 86, § 2º, da Lei nº 4.567, de 9 de maio de 2011, resolve:

Art. 1º Tornar pública a realização de processo seletivo para a formação de listas tríplices destinadas à escolha de Conselheiros do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais -TARF, representantes do Distrito Federal, que observará o disposto na Portaria SEFP nº 133, de 1º de abril de 2019, e na Portaria SEFP nº 134, de 1º de abril de 2019.

§ 1º O processo seletivo destina-se a selecionar candidatos para compor listas tríplices destinadas ao preenchimento de 7 (sete) cargos de Conselheiro do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais - TARF, representante do Distrito Federal.

§ 2º De cada lista tríplice serão escolhidos 1 (um) Conselheiro efetivo e 1 (um) suplente.

Art. 2º As inscrições para o processo seletivo de que trata esta Portaria ocorrerão no período de 5 a 15 de abril de 2019, por meio do formulário previsto no Anexo I a esta Portaria, que será disponibilizado na intranet da Secretaria de Estado de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, a ser preenchido e entregue no Expediente da Secretaria Adjunta da Fazenda no SBN, Quadra 2, Ed. Vale do Rio Doce, 13º andar.

Art. 3º Ficam designados para compor a Comissão de Seleção do processo seletivo, prevista no art. 3º da Portaria SEFP nº 133, de 2019, os seguintes servidores:

I - Alessandra Freire de Mendonça, matrícula 109006-2;

II - Anderson Borges Roepke, matrícula 109021-6;

III - Estevão Caputo e Oliveira, matrícula 46191-1.

Art. 4º A segunda etapa do processo seletivo interno, composta da entrevista de responsabilidade da Comissão Especial, de caráter eliminatório, observará o disposto na Portaria SEFP nº 134, de 2019.

Parágrafo único. Ficam designados para compor a Comissão Especial, nos termos do art. 3º, inciso IV, da Portaria SEFP nº 134, de 2019, os seguintes servidores:

I - Hormino de Almeida Júnior, matrícula 109244-8;

nova redação dada ao inciso i, do Parágrafo único, do art. 4º, pela portaria nº 170, de 16/05/2019 - DODf de 17/05/2019.

I - ADALBERTO IMBROISI OLIVEIRA, matrícula 111.814-5;

II - Pedro Pereira de Matos Júnior, matrícula 46299-3.

Art. 5º A formação das listas tríplices observará a ordem de classificação final do certame, segundo disposto no art. 8º da Portaria SEFP nº 133, de 2019, na forma do Anexo II a esta Portaria.

Art. 6º O processo seletivo de que trata esta Portaria transcorrerá conforme o cronograma estimado constante do Anexo III a esta Portaria, admitidas eventuais modificações.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ANDRÉ CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA

 

ANEXO I À PORTARIA SEFP Nº 135, DE 1º DE ABRIL DE 2019

(FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO - art. 2º)

. INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO PARA ESCOLHA DE CONSELHEIROS DO TARF

. CAMPO I - CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL

 . Nome:

Data de Admissão:

 . Matrícula:

 Cargo Efetivo:

 Classe/Padrão:

 . Lotação:

Telefone p/ contato:

. CAMPO II – SOLICITAÇÃO.

 

 

 

. . De acordo com o disposto na Lei nº 4.567/2011 e nas Portarias SEFP n° 133/2019 e nº 134/2019, solicito a minha inscrição no processo seletivo para a formação de listas tríplices destinadas à escolha de Conselheiros, efetivos e suplentes, do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais - TARF, representantes do Distrito Federal. Declaro estar ciente das vedações previstas no art. 4º, §§ 1º e 2º, da Portaria SEFP nº 133/2019.

. Brasília, de de 2019.

______________________________

Assinatura do(a) candidato

. Recebi, em de de 2019, o presente requerimento.

______________________________

Assinatura/Matrícula

 

ANEXO II À PORTARIA SEFP Nº 135, DE 1º DE ABRIL 2019

(FORMAÇÃO DAS LISTAS TRÍPLICES - art. 8º da Portaria SEFP nº 133, de 2019)

. LISTA Nº 1

LISTA Nº 2

LISTA Nº 3

LISTA Nº 4

LISTA Nº 5

LISTA Nº 6

LISTA Nº 7

. 1º COLOCADO

2º COLOCADO

3º COLOCADO

4º COLOCADO

5º COLOCADO

6º COLOCADO

7º COLOCADO

. 8º COLOCADO

9º COLOCADO

10º COLOCADO

11 º COLOCADO

12º COLOCADO

13º COLOCADO

14º COLOCADO

. 15º COLOCADO

16º COLOCADO

17º COLOCADO

18º COLOCADO

19º COLOCADO

20º COLOCADO

21º COLOCADO

 

ANEXO III À PORTARIA SEFP Nº 135, DE 1º DE ABRIL 2019

(CRONOGRAMA ESTIMADO)

 . 1ª ETAPA - INSCRIÇÃO E AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

 . EVENTO

 DATA – 2019

 . Inscrições

 05 a 15/abril

 . Homologação provisória das inscrições

 16/abril (*)

 . Recursos

 17 a 19/abril (*)

 . Homologação definitiva das inscrições

 26/abril (*)

 . Apresentação de títulos

 29/abril a 03/maio(*)

 . Resultado provisório - avaliação de títulos

 06/maio (*)

 . Recursos

 07 a 09/maio (*)

 . Resultado final da primeira fase

 13/maio (*)

 . 2ª ETAPA – ENTREVISTA

 

 . EVENTO

 DATA – 2019

 . Convocação

 15/maio (*)

 . Entrevista

 17/maio (*)

 . Resultado provisório da entrevista

 21/maio (*)

 . Recursos

 22 a 24/maio (*)

 . Resultado definitivo da entrevista e classificação final do certame

 31/maio (*)

 

(*) Data provável, podendo ocorrer modificação por meio de publicação na intranet da Secretaria de Estado de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão.

(**) Republicada por ter sido encaminhada com erro no original, publicado no DODF nº 64 - Suplemento, de 04/04/2019, pág. 14.