PORTARIA Nº 313, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020

Publicada no DODF nº 192, de 08/10/2020, págs.: 01 e 02.

Altera a Portaria nº 155, de 26 de abril de 2019, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no art. 8º, § 6º, da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996; no art. 6º, § 6º, da Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996; e no art. 323, do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, resolve:

Art. 1º Os Anexos I, IV e V da Portaria nº 155, de 26 de abril de 2019, passam a vigorar com as seguintes alterações, decorrentes de acréscimos de produtos e alteração de preços:

"ANEXO I

PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA CERVEJA

(R$ POR UNIDADE).

Marca

Nome

Embalagem

Tipo

Volume

Valor.

.........

..................

..................

..................

..................

..........

Cidade Imperial

Cidade imperial Dunkel

Lata

Descartável

até 270 ml

2,38

Cidade Imperial

Cidade Imperial Dunkel

Lata

Descartável

de 271 a 360 ml

2,87

.........

..................

..................

..................

..................

..........

Cidade Imperial

Cidade Imperial Helles

Lata

Descartável

até 270 ml

2,38

Cidade Imperial

Cidade Imperial Helles

Lata

Descartável

de 271 a 360 ml

2,87

.........

..................

..................

..................

..................

..........

Cidade Imperial

Cidade Imperial Pilsen

Lata

Descartável

até 270 ml

2,38

Cidade Imperial

Cidade Imperial Pilsen

Lata

Descartável

de 271 a 360 ml

2,87

.........

..................

..................

..................

..................

..........

Heineken / HNK BR

Heineken 0%

Lata

Descartável

de 271 a 360 ml

3,93

.........

.................

................

..................

......................

........

Heineken / HNK BR

Sol Premium

Garrafa de Vidro

Descartável

de 251 a 360 ml

3,66

................

...........................

....................

................

......................

.......

 

ANEXO IV

PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA REFRIGERANTES

(R$ POR UNIDADE).

 

Marca

Nome

Embalagem

Tipo

Volume

Valor

...............

........................

................

..............

............

.......

Arco Iris

Água Tônica Mister Tonic

Lata

Descartável

de 271 a 360 ml

2,22

Arco Iris

Água Tônica Mister Tonic

PET

Descartável

até 350 ml

1,49

Arco Iris

Arco Iris Citrus

PET

Descartável

de 1501 a 2000 ml

3,62

Arco Iris

Arco Iris diversos sabores

PET

Descartável

de 1501 a 2000 ml

3,62

Arco Iris

Cola Zip

Lata

 Descartável

de 271 a 360 ml

2,22

Arco Iris

Cola Zip

PET

Descartável

até 350 ml

1,35

Arco Iris

Cola Zip

PET

Descartável

de 1501 a 2000 ml

3,62

Arco Iris

Guaraná Cotuba

Lata

Descartável

de 271 a 360 ml

2,22

Arco Iris

Guaraná Cotuba

PET

Descartável

até 350 ml

1,35

Arco Iris

Guaraná Cotuba

PET

Descartável

de 1501 a 2000 ml

3,62

Arco Iris

Guaraná Cotuba

PET

Descartável

de 501 a 600 ml

2,33

Arco Iris

Guaraná Cotuba Zero

Lata

Descartável

de 271 a 360 ml

2,22

Arco Iris

Guaraná Cotuba Zero

PET

Descartável

de 1501 a 2000 ml

3,62

Arco Iris

Guaraná Cotuba Zero

PET

Descartável

de 501 a 600 ml

2,33

Arco Iris

Guaraná Cotubaína

Vidro

Descartável

de 351 a 600 ml

2,35

...............

........................

................

..............

........... .......

 

Mineiro

Laranja

Lata

Descartável

até 270 ml

1,72

...............

........................

................

..............

............

.......

 

ANEXO V

PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS

(R$ POR UNIDADE)

 

Nome

Embalagem

Tipo

Volume

Valor

.........................

...........

.................

........

.......

Frucco frutas cítricas

Plástico

Descartável

2.000 ml

5,10

Frucco Uva

Plástico

Descartável

2.000 ml

5,10

.........................

...........

.................

........

.......

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA