PORTARIA Nº 316, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020

Publicada no DODF nº 192, de 08/10/2020, pág.: 02.

Altera o Anexo IV da Portaria nº 155, de 26 de abril de 2019, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955 - RICMS, de 22 de dezembro de 1997.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do parágrafo único do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o disposto no art. 8º, § 6º, da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, no art. 6º, § 6º, da Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, no artigo 323 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, resolve:

Art. 1º O Anexo IV da Portaria nº 155, de 26 de abril de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"ANEXO IV

PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA REFRIGERANTES

(R$ POR UNIDADE)

Marca

Nome

Embalagem

Tipo

Volume

Valor

...............

........................

................

..............

............

.......

Perrier

Bebida aromatizada diversos sabores com gás

Lata

Descartável

até 270 ml

7,99

................

.........................

.................

..............

.............

.......

San Pellegrino

Bebida aromatizada limão com gás Essenze

Lata

Descartável

de 271 a 360 ml

8,49

San Pellegrino

Bebida aromatizada morango/tangerina com gás Essenze

Lata

Descartável

de 271 a 360 ml

8,49

San Pellegrino

Bebida saborizada laranja com gás Aranciata

Lata

Descartável

de 271 a 360 ml

8,49

San Pellegrino

Bebida saborizada limão com gás Limonata

Lata

Descartável

de 271 a 360 ml

8,49

San Pellegrino

Bebida saborizada tônica com gás

Vidro

Descartável

até 350 ml

8,99

...............

........................

................

..............

............

.......

"

Art. 2º Ficam excluídos do Anexo IV da Portaria nº 155, de 26 de abril de 2019, os seguintes Produtos:

 

Perrier

Bebida aromatizada diversos sabores c/ gas cx. 10 unidades

Lata

Descartável

até 270 ml

7,99

San Pellegrino

Bebida aromatizada limão c/ gás essenze pack 08 unidades

Lata

Descartável

de 271 a 360 ml

8,49

San Pellegrino

Bebida aromatizada morango/tangerina c/ gás essenze pack 08 unidades

Lata

Descartável

de 271 a 360 ml

8,49

San Pellegrino

Bebida saborizada laranja c/ gás aranciata cx 12 unidades

Lata

Descartável

de 271 a 360 ml

8,49

San Pellegrino

Bebida saborizada limão c/ gás limonata cx 12 unidades

Lata

Descartável

de 271 a 360 ml

8,49

San Pellegrino

Bebida saborizada tônica c/ gás cx 24 unidades

Vidro

Descartável

até 350 ml

8,99

San Pellegrino

Bebida saborizada tônica c/ gás pack 04 unidades

Vidro

Descartável

até 350 ml

8,99

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA