Lei 3266 - Complementa dispost. PRÓ-DF II

LEI Nº 3.266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.

Publicação DODF nº 253, de 31/12/03 – Págs. 1 a 5.

 

Complementa dispositivos do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo no Distrito Federal – PRÓ - DF II, aprovado pela Lei nº 3.196, de 29 de setembro de 2003, e dá outras providências.

 

nota: em razão desta lei dispor preponderante sobre matéria relativa ao desenvolvimento econômico do distrito federal, este site de legislação tributária do DF apenas indica o link para acesso ao inteiro teor atualizado desta norma mantido junto ao sinj/df – Sistema integrado de normas jurídicas do distrito federal. para acessar o arquivo atualizado desta lei, clique aqui.